Parente de prefeita, servidora é exonerada por nepotismo em Goiás

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Karolini Bandeira*- Após recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Prefeitura de Mimoso de Goiás exonerou a servidora Natália dos Reis, sobrinha do marido da prefeita Rosângela dos Reis, por caso de nepotismo. A servidora havia assumido o cargo de assistente de seção de atendimento – auxiliar de limpeza em janeiro deste ano. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Mariana Coelho Brito.

A prefeita também foi orientada, pela promotora, a exonerar qualquer outro servidor comissionado ou investido em função de confiança nos quadros da administração pública municipal que seja seu parente. Contratações que configurem nepotismo são vedadas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mariana Brito ressaltou a irregularidade do caso.  “A nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, pontuou a promotora.

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Covid-19: MP do Pará recomenda suspensão de concursos da Segurança Pública

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“Será que vale a pena correr esse risco?”, indagou a promotora de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Os concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Pará (PMPA e PCPA), com provas em março, poderão ser suspensos por tempo indeterminado! A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPPA) durante reunião com representantes do governo na última terça-feira (9/3). A posição foi tomada devido ao avanço de casos de covid-19 no estado.

Na reunião, os representantes demonstraram preocupação com o número de candidatos no local de aplicação de provas e a falta de segurança sanitária. “Aqui em Marabá temos trabalhado várias medidas para evitar aglomerações. Porém, os leitos públicos estão 80% ocupados e a realização de provas aqui nos preocupa nesse período, uma vez que receberemos pessoas de outros municípios. É preocupante, pois temos um problema estrutural na cidade”, ressaltou a Promotora de Justiça de Marabá, Lílian Freire.

No último domingo (7/3), a realização das provas objetivas no concurso PMPA para mulheres teve o marco de 26 mil candidatas inscritas. Segundo o MP, o local registrou pontos de aglomeração. A aplicação de provas do mesmo concurso para candidatos do sexo masculino, programada para o próximo domingo, também preocupa o Ministério. São 67 mil inscritos. “Significa um número bem maior de pessoas que se deslocaram pelo território paraense, inclusive vindo de outros estados, o que certamente gerará aglomerações nos locais de prova”, foi pontuado em nota do MPPA.

Apesar da preocupação da maioria dos representantes e do próprio Ministério Público, a reunião contou com defesas da realização da prova. O secretário estadual de Segurança Pública  (Segup), Uálame Machado, argumentou que o governo paraense reforçou a segurança na entrada dos locais de avaliação e aperfeiçoou as medidas internas de biossegurança do evento. “Teremos mais locais de prova e mais profissionais”, ressaltou.

Já a promotora de Justiça Juliana Felix defendeu o adiamento das provas por, no mínimo, um mês: “Sabemos da urgente necessidade de preenchimento do quadro de policiais civis e militares, mas será que vale a pena correr esse risco?”

 

Entenda as novas medidas de biossegurança no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Concurso do Ministério Público de MG para quadro administrativo tem comissão formada

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Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para cargos administrativos vem aí! Foi oficializada, por meio de Portaria no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (9/3), a equipe que integra a comissão organizadora, responsável pelos trâmites iniciais do certame. O grupo é formado por oito servidores, são eles:

  • Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça – Fabrício Marques Ferragini
  • Clarissa Duarte Belloni – servidora;
  • Ana Paula Moreira Gurgel – servidora;
  • Ana Rachel Brandão Ladeira Roland – servidora;
  • Fernanda de Castro Lucas – servidora;
  • Gislaine Fernandes Magno – servidora;
  • Jordana Catarina de Matos – servidora; e
  • Sérgio Arifa dos Santos – servidor.

Concurso para promotores também está sendo estudado

Em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral. O concurso do MPMG para promotores teve comissão formada em janeiro deste ano.

Nove anos de espera

O último edital para o quadro administrativo do MPMG foi lançado em 2012. O certame contou com 54 vagas, além de formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior. Candidatos de nível médio puderam se inscrever no cargo de oficial de serviços, já para o nível superior foram abertas oportunidades nas formações de administração pública, agronomia, arquitetura, jornalismo, geologia, história, letras, medicina do trabalho, pedagogia, entre outras. Os candidatos tiveram que passar por uma prova objetiva e uma prova discursiva.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

Após suposta negligência no trato de animais, MPC/DF quer novo concurso para o Zoológico de Brasília

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Quadro formado quase que exclusivamente por comissionados e terceirizados indica, segundo o MPC, ausência da implementação do plano de carreira de servidores, que pode estar relacionada à morte de animais

 

Karolini Bandeira*- Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), por meio da 4ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas (TCDF) sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados. Para o MPC, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”.

O MP de Contas após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços destinados a tais animais.

Em resposta a jurisdicionada informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos. Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados.

Segundo o Procurador-Geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, “grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados”. Para o procurador, esse fator “indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”.

O MPC/DF ressaltou que a realização de um novo concurso público é necessária para provimento de cargo público e “que visa dar efetividade aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência”. Foi argumentado, também, que servidores públicos efetivos “podem contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro”.

Para o Procurador-Geral, os indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência demandam atuação do TCDF, órgão que é responsável pelo exercício do controle externo local. Por fim, o MPC/DF solicitou, em sua representação, a notificação da jurisdicionada para apresentar os devidos esclarecimentos.

 

Comissão formada

Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.

 

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público. A fundação ressalta ainda que, independentemente de serem servidores efetivos ou comissionados, todos os funcionários ativos do quadro são altamente qualificados para oferecer a melhor assistência aos animais.”

 

Com informações do MPCDF 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPMA: governador se mostra favorável a um novo concurso para promotores

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O último concurso público do órgão foi lançado há sete anos

 

Karolini Bandeira*- Durante reunião realizada nesta segunda-feira (25/1), o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, discutiram sobre a realização do próximo concurso público para promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMA), que teve trâmites iniciados em 2019 e sofreu atraso devido à pandemia.

“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, disse Flávio Dino. Eduardo Nicolau afirmou que o governador ficou “bastante suscetível” à realização do concurso.

O encontro, que também tratou de outras demandas do MPMA, teve a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

 

15 vagas autorizadas

Inicialmente, em 2019, o Conselho Superior do MPMA havia autorizado concurso público para 15 vagas no cargo de promotor substituto. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão em fevereiro de 2020.

Para exercer o cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso desta, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade), ter concluído o curso de bacharelado em direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

 

Mais de sete anos sem concurso

Em 2013 foi lançado o último concurso do Ministério, ofertando 25 vagas para promotor de justiça substituto. Os candidatos foram avaliados por prova preambular de múltipla escolha, duas provas discursivas, de caráter teórico-prático e prova oral. A remuneração foi de R$ 20.626,16.

 

Cargos em vacância

De acordo com o Portal da Transparência do MPMA, atualmente existem 25 cargos vagos na função de promotor de Justiça substituto no órgão.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Sem concurso há 20 anos, MP entra na Justiça por novo concurso Detran/AL

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Ação alega ainda que mais de 100 funcionários estão precários em funções que deveriam ser ocupadas por aprovados em concurso público

 

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu uma ação civil solicitando um novo concurso público para o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/AL). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (25/1) pelo promotor Coaracy Fonseca. De acordo com o documento, o Departamento tem até 180 dias para realizar um novo concurso e anular as contratações feitas sem seleção.

O órgão não realiza concursos públicos há 20 anos. Segundo o promotor Coaracy Fonseca, uma última informação recebida constatou que existiam 141 cargos em vacância no Detran. “Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”, informou a ação.

O promotor completou também que “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula”. E completou: “No entanto, a Administração Pública manteve-se inerte, nada obstante as várias alternativas legais, inclusive o concurso público, para a resolução do grave problema jurídico e social. O risco à sociedade é patente.”

Conforme o Portal de Transparência do Detran/AL, a instituição possui, atualmente, 347 servidores ativos. De acordo com a Lei 7.823/2016, o cargo de assistente de trânsito tem como salário inicial R$ 3.024,82. Já analistas de trânsito recebem, inicialmente, R$ 5.041,37.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Departamento para saber mais detalhes sobre o assuntoLeia a nota do órgão:

“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Detran/AL reforça que está à disposição do Ministério Público e aguarda a intimação judicial para fornecer todas as informações técnicas solicitadas, como sempre fez, pois compreende a importância dos órgãos de controle dos atos administrativos da esfera pública.”

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Ministério Público de Minas forma comissão para novo concurso público

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“As carências são grandes e precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça,” expôs procurador-geral de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso público para promotores vem aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG nesta terça-feira (12/1). Veja:

 

 

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral.

 

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPAP: edital está em fase de ajustes finais, informa promotor

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Karolini Bandeira*- O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, apesar de ainda não ter data estimada para publicação do documento,  “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”.

“Foi designada a comissão do concurso, temos o quantitativo de vagas iniciais (nove), realizamos a profissiografia para o cargo, bem como efetuamos a contratação da instituição responsável pela aplicação das provas. Estamos na fase de ajustes para publicação do edital”, alegou Monteiro. Ainda de acordo com o promotor, o órgão providenciará uma data de publicação após a finalização das discussões entre a comissão do concurso e a empresa contratada. “Serão observados os modelos de editais que a instituição contratada possui, junto com algumas particularidades constantes na legislação do Estado do Amapá e nas normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, informou.

A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial para profissionais da área é de R$30.404,42.

 

Cebraspe é a banca

Em dezembro de 2020, o MPAP divulgou um extrato do contrato oficializando o Cebraspe como banca organizadora da seleção. O contrato é válido por 24 meses, havendo possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

 

 

Concurso para técnicos e analistas

Como consta no documento, o Cebraspe também organizará outro concurso público do MPAP previsto para 2021. O certame ofertará seis vagas para técnicos administrativos, função de nível médio, e quatro vagas para analistas ministeriais, de nível superior nas formações de psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Conforme o último concurso, realizado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas, o salário base para técnicos administrativos é de R$ 4.236,37, enquanto para analistas é de R$ R$ 5.766,21. Leia o edital na íntegra!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas

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Será que vem concurso público novo por aí?

 

Karolini Bandeira*– Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado nesta quinta-feira (10/12), no Diário oficial da União, dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.

 

O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. Normalmente e realizada duas vezes por ano, a seleção de remoção sofreu atraso em 2020 devido à pandemia de coronavírus.

 

Desta vez, o MPU oferece aos servidores 17 oportunidades, sendo oito vagas para analista de direito e nove para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público do Distrito Federal; o Ministério Público Federal, em Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo; e Ministério Público do Trabalho, no Maranhão e Rio de Janeiro. Confira o edital de remoção aqui. 

 

Último certame

O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.

 

Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

MP pede a governo novo concurso e nomeação de aprovados para Segurança de Goiás

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A recomendação solicita que, no mínimo, 50 aprovados sejam convocados por mês e que um edital seja publicado até julho de 2021

 

Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados para o cargo de agente de segurança prisional no último concurso público da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) poderão começar a serem nomeados ainda em novembro! A nomeação é alvo de recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO) ao governo do Estado.

 

A recomendação solicita que o governo dê início à convocação dos agentes de segurança prisional ainda este mês — e que sejam convocados, no mínimo, 50 aprovados por mês. O promotor de Justiça Marcelo Celestino ainda sugere que os contratos dos atuais vigilantes penitenciários temporários sejam encerrados para dar lugar aos servidores públicos permanentes que prestaram o concurso.

 

Celestino também recomendou o lançamento de um novo edital de concurso público para o cargo de policial penal  até o dia 31 de julho de 2021. O governo tem até dez dias para enviar uma resposta à solicitação.

 

O promotor de Justiça e secretário estadual de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia, debateram sobre a recomendação em uma reunião virtual realizada terça-feira (4/11). O secretário aceitou bem a proposta e prometeu levá-la à Secretaria de Economia para uma análise ser iniciada.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco