Ministério Público do Acre forma comissão de concurso para promotores

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Karolini Bandeira*- O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAP) formou a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do órgão para promotores. A equipe foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (1/06) e será composta por sete membros, divididos entre titulares e suplentes.

Membros titulares

  • Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (presidente)
  • Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento
  • Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco
  • Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro

Membros suplentes

  • Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza
  • Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza
  • Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto

O certame terá a oferta de dez vagas para o cargo de promotor e contará com seis fases. São elas: prova objetiva, provas discursivas, exames de sanidade física e mental e sindicância da vida pregressa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Os inscritos deverão ter bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional com atividades jurídicas. O edital ainda não tem data de lançamento prevista.

Governador do Acre se compromete a realizar concursos

Em vídeo publicado em março, o governador do Acre, Gladson Cameli, reconheceu a necessidade de mais contratações de servidores públicos no estado e se comprometeu a trabalhar em mais certames durante sua gestão. “Como forma de valorizar ainda mais você, estarei trabalhando para realizar concursos ainda durante minha gestão, tão logo o Estado saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o meu compromisso”, prometeu o governador.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPPA inicia estudos para abertura de concurso ainda em 2021

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O órgão planeja a abertura de certame para servidores do quadro de apoio e promotores

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Pará (MPPA) deu início aos trabalhos para a realização de um concurso público ainda em 2021! As etapas preparatórias para a publicação do edital foram pauta de reunião realizada pela administração superior do órgão na última terça-feira (25/05).

De acordo com a instituição, o concurso será regionalizado e para servidores efetivos de nível médio e nível superior. O certame está previsto no Plano de Gestão do procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior e segue as exigências da Lei Complementar 173/2020, que não permite o aumento de despesas. Ou seja, conforme publicado em nota pelo MPPA, as vagas serão preenchidas em cargos existentes em vacância no Ministério.

Durante a reunião, a administração superior também deu início ao estudo para a realização de concurso público destinado ao cargo de promotor de Justiça.

Último concurso MPPA

O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há mais de seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui. 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPRJ publica regulamento com detalhes sobre concurso para promotores

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Seleção será composta por cinco etapas

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quarta-feira (26/05), o regulamento do próximo concurso público do órgão para promotores. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRJ e oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. A publicação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério na última segunda (24).

Requisitos e remuneração

De acordo com o regulamento básico, os candidatos deverão possuir os seguintes pré-requisitos:

  • Ser bacharel em Direito;
  • Ser brasileiro;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
  • Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

A publicação também confirma o vencimento básico do cargo no valor de R$32.004,64.

Etapas do concurso

  • Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
  • Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
  • Provas Orais, de caráter eliminatório;
  • Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Banca examinadora

Serão cinco:

  • Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
  • Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
  • Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
  • Banca de Língua Portuguesa

Previsão de edital no 1° semestre

Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Último concurso

último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Regulamento do concurso do MPRJ será discutido pelo Conselho Superior

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Karolini Bandeira*- O regulamento do próximo concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para promotores foi incluído na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão da próxima segunda-feira (24/05). O tema foi divulgado no Diário Oficial do MPRJ desta quarta-feira (19).

O regulamento é o documento que oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. O documento deve passar pela aprovação do Conselho para que o edital de abertura seja publicado.

Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Último concurso

último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

MPMG cria página oficial de próximo concurso para promotores

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Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se aproxima cada vez mais! O ministério criou, em seu portal, uma nova página oficial para acompanhamento do certame previsto. Ao que tudo indica, os preparativos para a abertura da seleção estão avançados, com possibilidade de publicação do edital ainda no primeiro semestre de 2021.

Segundo informado pelo procurador-geral do Estado, Jarbas Soares, o certame contará com 60 vagas para a função. O promotor admitiu que, atualmente, o MPMG sofre com déficit de, aproximadamente, 160 promotores. O concurso, que segue com estudo em andamento, teve comissão organizadora formada em janeiro. De acordo com Jarbas, o atual cenário atrasou os trâmites do certame: “Estamos com o concurso aberto, mas não temos as datas previstas para as primeiras provas, exatamente pelo agravamento da pandemia.”

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, Jarbas Soares previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o procurador-geral.

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

Comissão formada para quadro administrativo

O MPMG não planeja realizar concurso apenas para promotores. Foi oficializada, por meio de Portaria no Diário Oficial do órgão em 9 de março, a equipe que integra a comissão organizadora do próximo concurso para o quadro administrativo do órgão, responsável pelos trâmites iniciais do certame. O grupo é formado por oito servidores. O último edital para o quadro foi lançado em 2012. O certame contou com 54 vagas, além de formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior. Os candidatos tiveram que passar por uma prova objetiva e uma prova discursiva.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

MPRJ confirma intenção de realizar concurso no primeiro semestre de 2021

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Certame poderá ter três vagas para promotores

Karolini Bandeira*- Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou a previsão de realizar um concurso público para promotores ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Outras informações serão divulgadas em breve. 

Último concurso

O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

MPMT inicia estudos para concurso público em 2022

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou a fase de estudos para a realização de um novo concurso público em 2022. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, durante reunião virtual de integração do programa “Vida Plena – MPMT pensando em você” na última sexta-feira (23/4).

No encontro, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou a importância de o certame ser regionalizado para beneficiar os moradores da região e evitar possível evasão dos efetivos para Cuiabá, por exemplo. Cerca de 70 servidores, estagiários e colaboradores terceirizados estiveram presentes na reunião, que foi realizada de forma remota.

Último certame

Em 2014 foi realizado o último concurso do Ministério para o cargo de promotor de justiça substituto, que foi organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso. Foram ofertadas 10 vagas e a remuneração do cargo foi de R$ 20.759,86.

A seleção foi realizada por prova objetiva, de caráter unicamente eliminatório, provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter unicamente classificatório. As provas contaram com disciplinas de direito – penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional, humanos, eleitoral, administrativo e financeiro e tributário, direitos difusos e coletivos e Ministério Público: teorias e legislação.

Para assumir o cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, não possuir antecedentes criminais ou referentes a atos de improbidade administrativa.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Ministério Público de Santa Catarina forma comissão para novo concurso

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Karolini Bandeira*- Com certame para promotores suspenso desde 2020, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) formou comissão organizadora para a abertura de um novo concurso público. A equipe foi divulgada em Portaria publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (14/4).

A comissão é formada por cinco servidores: Claudine Vidal de Negreiros da Silva (presidente), Analú Librelato, César Barreto Spillere da Silva, Walter Ernesto Etchelar Bálsamo e Maria Luiza Silva Valério. De acordo com a Portaria, a seleção será para cargos efetivos. As carreiras e quantidade de vagas não foram reveladas.

Concurso para promotores suspenso

O MPSC está com um concurso público para promotores suspenso desde 2020 devido à pandemia de covid-19. O edital, regido pelo Cebraspe, ofertava quatro vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, que tem como pré-requisito ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O cargo tem como remuneração inicial de R$ 28.883,98.

O concurso seria constituído de provas escritas, de tribuna, oral e de títulos. Saiba mais!

Último concurso para técnicos e analistas

A última seleção para as funções de técnico (nível médio) e analista (nível superior) foi aberta em 2014, com 89 vagas. O edital também contou com oportunidades para motoristas. Na ocasião, os salários variaram de R$ 3.979,46 a R$ 5.132,57. Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, prova prática e exame de títulos.

Os aprovados foram lotados na Procuradoria-Geral de Justiça e as Secretarias das Promotorias de Justiça das Comarcas de Chapecó, Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Florianópolis, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Joinville, Lages, São Bento do Sul, São José, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê. Veja os detalhes! 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

CNMP recomenda que Ministério Público suspenda prazo de validade dos concursos até dezembro

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Karolini Bandeira*- O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou recomendação que prorroga a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos do Ministério Público vigentes até 31 de dezembro de 2021. Segundo o CNMP, os prazos das seleções serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi tomada na última terça-feira (13/4).

De acordo com a proposição aprovada, os ramos do MPU e as unidades estaduais deverão dar ampla publicidade aos atos relativos aos certames com prazos suspensos. A recomendação foi proposta pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr e o texto foi aprovado em regime de urgência, com dispensa dos prazos regimentais, com o objetivo de conter o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.

Otavio Luiz Rodrigues pontuou que a implementação de medidas necessárias ao atendimento sanitário da população e  custos como auxílio emergencial acarretaram em uma diminuição da arrecadação tributária do país, afetando o planejamento orçamentário de órgãos como o Ministério Público. “Dessa forma, uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados”, explicou.

Ainda segundo o conselheiro, a medida, que já não impacta no orçamento, visa preservar o interesse público e o dos candidatos aprovados até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Procurador-geral confirma número de vagas em próximo certame do MPMG

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Karolini Bandeira*- Em entrevista ao jornal Hoje em Dia nesta terça-feira (22/3), o procurador-geral do Estado de Minas Gerias, Jarbas Soares Júnior, tornou a falar sobre o próximo concurso do Ministério Público do Estado (MPMG) para procuradores, confirmado para 2021. Segundo informado por Jarbas Soares, o certame contará com 60 vagas para a função.

O promotor admitiu que, atualmente, o MPMG sofre com déficit de, aproximadamente, 160 promotores. O concurso, que segue com estudo em andamento, teve comissão organizadora formada em janeiro. De acordo com Jarbas, o atual cenário atrasou os trâmites do certame: “Estamos com o concurso aberto, mas não temos as datas previstas para as primeiras provas, exatamente pelo agravamento da pandemia.” O promotor ressaltou que, devido ao baixo número de promotores, o concurso para a área no órgão é urgente:

“Nós temos algumas dificuldades porque estamos com um número bem menor de promotores. Precisamos de novos promotores, há regiões e cidades inteiras desassistidas da presença do MP. E o concurso precisa ser presencial porque nós estamos avaliando as pessoas e vamos fazer no momento que der. Enquanto isso, nós vamos dando as mãos uns aos outros para que a instituição não pare de funcionar.”

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, Jarbas Soares previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o procurador-geral.

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

Comissão formada para quadro administrativo

O MPMG não planeja realizar concurso apenas para promotores. Foi oficializada, por meio de Portaria no Diário Oficial do órgão em 9 de março, a equipe que integra a comissão organizadora do próximo concurso para o quadro administrativo do órgão, responsável pelos trâmites iniciais do certame. O grupo é formado por oito servidores. O último edital para o quadro foi lançado em 2012. O certame contou com 54 vagas, além de formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior. Os candidatos tiveram que passar por uma prova objetiva e uma prova discursiva.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer