Confira os concursos com provas e editais previstos para 2023

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Ao todo 11 concursos com previsão de provas e 12 com estimativa de lançamento de edital para 2023

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano 11 certames com provas marcadas e 12 com estimativa de lançamento de edital.
“O concurso público é a melhor forma de trazer as pessoas mais competentes para o serviço público. Precisamos ampliar algumas áreas e reforçar outras para garantir um atendimento melhor para a população, que deve ser o principal foco do governo. Esses concursos garantem que o trabalho será melhor para todos”, afirma o governador Ibaneis Rocha (MDB).

A expectativa é que sejam aplicadas as provas dos certames das seguintes funções:

  • Auditoria de atividades urbanas do Distrito Federal
  • Auditoria de controle interno do Distrito Federal
  • Técnico em enfermagem do Distrito Federal
  • Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do Distrito Federal
  • Atividades previdenciárias do Distrito Federal
  • Atividade do meio ambiente do Distrito Federal
  • Especialista em saúde pública
  • Gestão e assistência pública à saúde
  • Atividade de defesa do consumidor
  • Planejamento urbano e infraestrutura
  • Atividades agropecuárias.

Já a lista com previsão de edital para 2023, em diferentes fases, seja para definição de bancas, seja para elaboração dos editais é constituída por:

  • Polícia Militar, oficiais do quadro de saúde
  • Polícia Militar, soldado
  • Delegado de Polícia do Distrito Federal
  • Apoio às atividades policiais civis
  • Corpo de Bombeiros Militar do DF
  • Agente policial de custódia da PCDF
  • Emater
  • Especialista de trânsito (Detran)
  • Agente de trânsito (Detran)
  • Gestão e fiscalização rodoviária
  • Pública de assistência social do DF
  • Socioeducativa do DF.

“Para 2023, temos concursos importantes autorizados. As seleções vão permitir o ingresso de novos servidores às estruturas da administração distrital, aprimorando os serviços públicos”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Vagas no DF: dois editais são lançados nesta sexta (9/9); vagas somam 1,7 mil

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Nesta sexta-feira (9/9) o Detran-DF e o governo do Distrito Federal lançaram edital de concurso que juntos ofertam mais de mil vagas. Salários chegam a R$ 7,7 mil. Confira detalhes de cada edital!

Nesta sexta-feira (9/9) o Detran-DF e o governo do Distrito Federal lançaram edital de concurso público. Juntos ofertam 1.700 vagas e contemplam cargos de nível superior e médio. Os subsídios mensais variam de R$ 4.650 a R$ 7.760.

Ambos os editais no Diário Oficial distrital. Confira detalhes de cada edital:

Detran-DF

O concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) oferta 66 vagas, sendo 126 para analista em atividades de trânsito e 240 técnico em atividades de trânsito. As oportunidades são distribuídas para contratação imediata e cadastro reserva. Remuneração chega a R$ 6.437,50

As inscrições ficarão abertas no período entre 10 de outubro até 8 de novembro. Interessados podem se inscrever no site da banca organizadora, IBFC. Será cobrado uma taxa de inscrições no valor de R$ 90,00 para o cargo de analista e R$ 80,00 para o cargo de técnico.

A prova objetiva será composta por 60 questões distribuídas em conhecimentos básicos e específicos.  A pontuação mínima exigida é de 45 pontos, 50% do valor do exame. Já a prova discursiva, somente para a analista, será composta de uma questão de conhecimento específico. O candidato deverá redigir no mínimo 15 linhas e no máximo 20 linhas. Ambos os exames serão aplicados em 1º de dezembro. Saiba mais!

PPGG

O edital do concurso público da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG) assegura a oferta de 1.400 vagas destinadas aos cargos de analista em políticas públicas e gestão governamental (mil chances) e para gestor em políticas públicas e gestão governamental (400 vagas). Deste total, 250 vagas para provimento imediato e 1.050 para formação de cadastro reserva.

O prazo de inscrições inicia em 14 de outubro e segue até 20 de novembro. Cadastros podem serem feitos por no site do Iades, organizadora da seleção. O valor da taxa de inscrição é de R$ 79 para o cargo de gestor, e R$ 54 para analista.

A aplicação das provas objetivas estão previstas para o dia 18 de dezembro. Remuneração ofertada chega a R$ 7.760. Saiba mais!

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

 

Deputado alega “tratamento diferenciado” no curso de formação de bombeiros do DF

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Roosevelt Vilela assemelhou o caso ao ocorrido no concurso da Polícia Penal do DF

Yasmin Rajab – A sessão ordinária na Câmara Legislativa que ocorreu na última terça-feira (30/8), contou com uma denúncia do deputado Roosevelt Vilela (PL) em relação a aplicação de critério no curso de formação do Corpo de Bombeiros.

Segundo Vilela, houve uma variação na nota de corte da etapa, que é necessária para o ingresso nos quadros da Corporação. Ele explica que a nota passou de 5 para 7 pontos entre a primeira e a quinta turma do curso, resultando em mais de 40% de reprovação.

O parlamentar esclareceu que já sugeriu ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à corporação a revisão dessa diretriz, que, segundo ele, “verifica-se uma disparidade entre candidatos do mesmo concurso”. Roosevelt ainda destaca a falta de tratamento igualitário entre os participantes do mesmo curso de formação, que possui duração de dez meses.

Roosevelt relembrou uma situação similar que ocorreu recentemente no concurso público da Polícia Penal do DF. Na ocasião, quase 400 candidatos alegaram ter sido prejudicados após a banca organizadora do certame republicar a lista dos aprovados. A mudança no documento foi divulgada após a banca ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.

O deputado explica que na ocasião, a OAB acionou o Ministério Público e houve um recálculo: “Não se pode, dentro do mesmo processo público, tratar os candidatos de maneiras diferentes”.

No caso da polícia penal, o MPDFT optou por acatar o pedido de republicação do resultado. O órgão anunciou, por meio de nota, que a decisão foi tomada em reunião realizada por membros do Ministério e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em conjunto com o Instituto AOPC.

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Senado aprova exigência de nível superior para o cargo de policial legislativo

IBGE divulga primeiro balanço do Censo 2022 e fala sobre falta de pessoal

TJDFT assegura vaga de candidata com deficiência física no concurso da PGDF

Vetos derrubados garantem gratificação no Detran e DER

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Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha

Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.

O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).

O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.

Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.

Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.

CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB

Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.

O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.

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Lei autoriza aproveitamento de empregados da CEB em órgãos públicos

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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (19/8)

Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

“Fica autorizada a cessão dos empregados aproveitados de que trata esta Lei para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como para as empresas públicas integrantes da administração indireta do Distrito Federal”.

A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.

Vale ressaltar que o aproveitamento exclui os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos de idade. Já as adequações orçamentárias e financeiras necessárias para a aplicação da decisão fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Economia do DF.

Diário Oficial do Distrito Federal – 19/08/2022

Relembre o caso:

Desde que a CEB Distribuição foi privatizada, em 2020, os servidores públicos da empresa estavam ameaçados. O assunto foi várias vezes debatido em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A solução informada para garantir o emprego de 570 servidores públicos da extinta companhia passava pelo envio de um projeto de lei do Executivo que regulamentasse o aproveitamento desses profissionais.

Uma das soluções que vinham sendo apresentadas era a transferência dos servidores que até então se encontravam na Neoenergia, a empresa que assumiu as funções da antiga CEB Distribuição, para subsidiárias da CEB Holding, por meio de lei distrital. O envio do projeto de lei, porém, dependia de iniciativa do Governo do Distrito Federal.

A deputada Arlete Sampaio (PT), comentou que o aproveitamento dos servidores em outro órgão público é juridicamente possível e tinha precedente no próprio GDF. “O Distrito Federal já realizou em situações anteriores o aproveitamento de empregados públicos, em razão de extinção de empresa pública, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcionários do Metrô-DF”, observou.

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CLDF derrubou o veto do Governador do Distrito Federal

O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou a decisão. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.

Arlete Sampaio (PT), comentou que “espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”. Já o deputado Fábio Félix (PSOL), comentou que a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”.

Chico Vigilante (PT), por sua vez, havia sugerido que os trabalhadores fossem aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).

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As inscrições do concurso Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) vão até o dia 31 de agosto. Ao todo, serão oferecidas 4.254 vagas, sendo 812 imediatas, para professores efetivos. As inscrições deverão ser feitas no site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição está prevista entre R$ 56 e R$ 83.

As vagas são oferecidas para as áreas de educação básica, pedagogo (orientador educacional) , gestor em políticas públicas e gestão educacional. As datas da prova estão previstas para 9 e 16 de outubro.

O salário inicial varia entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13, para uma carga horária entre 20 e 40 horas semanais. Confira mais detalhes!

A especialista do IMP Concursos Madalena Coatio vai dar algumas dicas sobre a disciplina fundamental do certame, confira:

Quem vai começar a estudar agora ainda tem chances?

Evidentemente, que sim! Com um bom programa de estudos e uma dose de esforço a mais, o candidato que vai começar a estudar agora pode sim obter êxito na prova. É claro que quem começou a estudar com antecedência tem mais chances, pois, já domina a teoria e agora é hora de reforçar com os exercícios.

Quais são as principais dicas acerca dos conteúdos disciplina de Conhecimentos Pedagógicos?

Todos os conteúdos são importantes, no entanto, as tendências pedagógicas constituem o eixo (fundamentos da educação) da parte dos conhecimentos pedagógicos. Outros assuntos que merecem um olhar mais atento: avaliação, currículo, projeto político-pedagógico, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e bases psicológicas da educação (somente para o cargo de Atividades).

Outro assunto importante é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996) que regulamenta o sistema educacional brasileiro nos níveis da Educação Básica e da Educação Superior.

Logo, para o concurso da SEDF, foque nos artigos: 3º, 4º, 12, 24, 26 (o mais importante de todos) e nos artigos 35 e 36. Há ainda os documentos distritais que serão cobrados na prova, para estudá-los, o aluno deve ficar atento e baixá-los nos sites institucionais, tais como: Resolução nº 2/2020-CEDF e suas alterações/ Regimento da Rede Pública de Ensino do DF

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Há novos conteúdos da parte de Conhecimentos Pedagógicos? Que não estavam previstos no edital anterior?

Sim. A Quadrix acrescentou alguns conteúdos novos ao nosso edital, sugiro uma leitura detalhada desses assuntos, a saber:

Conteúdos comuns a todos os cargos:

Lei nº 13.415/2017 – Reforma do Ensino Médio

DCN’s Ensino Médio

DCN’s Ensino Fundamental

DCN’s Educação Infantil

Res. 1/2021- CNE (novas diretrizes da EJA)

Lei nº 5.105/2013 (Plano de Carreira Magistério Público)

Educação em Direitos Humanos:

  1. Educação indígena;
  2. Educação quilombola;
  3. Educação das relações étnico-raciais;
  4. Educação em gênero e diversidade

Para finalizar algumas dicas da especialista:

– É fundamental que os alunos busquem por um bom curso preparatório com professores e material de excelência, evitando sempre, o estudo com professores despreparados e com os aventureiros da educação.

– Caso o aluno estude sozinho, é importante se ater à qualidade do material que for usar como base para os estudos. O aluno deve estudar em um lugar calmo e evitar a dispersão durante os estudos, aconselho, inclusive, se desvencilhar das redes sociais.

– A revisão diária dos conteúdos estudados é fundamental para a realização de uma boa prova.

– Depois que o aluno entende minimamente a teoria o ideal é que ela resolva MUITOS exercícios. Por meio de exercícios, aprende-se muito e se esclarecem inúmeras dúvidas.

– Para os alunos que já estavam estudando pelo edital anterior, é necessário dar uma atenção especial aos novos itens.

Banca definida! Concurso da Receita Federal tem edital previsto para setembro

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Informação foi anunciada pela vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva, através das redes sociais

Yasmin Rajab – A banca que ficará responsável pela organização do próximo concurso público da Receita Federal já está definida. A escolhida para dar provimento aos próximos passos do certame foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).  A informação foi obtida pelo Deputado Luis Miranda (Republicanos) e divulgada por meio das redes sociais da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva.

Vale destacar que a Receita ainda não confirma o nome da banca oficialmente e não foi publicado um contrato com a organizadora. O órgão informou que o processo de contratação ainda está em andamento, e que não foi autorizada a divulgação do nome da banca examinadora.

 

 

Entretanto, a vice-presidente do sindicato informou também que a previsão de lançamento do edital é de 30 dias, ou seja, em setembro. E, as provas poderiam ser aplicadas na primeira quinzena de dezembro.

A Receita, entretanto, esclarece que “a contratação da banca examinadora ainda está em andamento, e após a contratação se iniciará a etapa de elaboração do edital, com a definição de conteúdo programático, datas dos exames e afins”.

Além disso, o informativo também diz que as entidades representativas dos servidores da Receita não participam dos processos de seleção da banca, e nem da construção do edital.

Confira o comunicado completo clicando aqui. 

No inicio do mês de agosto, Natália havia divulgado que o certame já tinha banca definida. Apesar da informação, não havia sido divulgado qual seria a instituição responsável por organizar a prova, pois a informação estava “sendo guardada a sete chaves”. Ela também informou que o contrato foi aprovado após alguns atrasos.

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O concurso da Receita Federal prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.

O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$21.487,09, para o cargo de auditor, e R$12.142,39, para o cargo de analista.

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Secretaria de Educação do DF abre processo de remanejamento dos servidores

Sala de aula - educação
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A informação foi dada no Diário Oficial do DF desta quarta (17/8)

Yasmin Rajab – A Secretaria de Educação do Distrito Federal abriu o procedimento de remanejamento dos servidores da carreira de magistério público. A informação foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta (17/8).

O procedimento destina-se à mudança de lotação e de exercício dos servidores mediante remanejamento interno ou externo. O processo será realizado em apenas uma etapa.

Aqueles que desejarem concorrer ao procedimento de remanejamento interno o servidor deverá possuir lotação definitiva na Coordenação Regional de Ensino (CRE), desde que esteja atuando no âmbito da Secretaria de Educação ou em unidades parceiras. O servidor deve, ainda, estar interessado em mudar de uma unidade para outra que seja na própria CRE.

Já o servidor com lotação definitiva na condição de exercício provisório deverá participar do procedimento interno ou externo para adquirir o exercício definitivo.

Para dar início ao processo de mudança de lotação, é necessário acessar o SIGEP, por meio do site sigep.se.df.gov.br. O servidor que não possuir acesso liberado deverá fazer a solicitação de liberação nas seguintes condições:

  • à equipe gestora ou à CRE/UNIGEP quando estiver lotado em UE/UEE/ENE;
  • à chefia imediata quando estiver lotado no âmbito das UAs de níveis central ou intermediário;
  • à EAPE quanto estiver em afastamento remunerado para estudos.

Não poderão participar do procedimento o servidor:

a) afastado para mandato classista;
b) afastado para mandato eletivo;
c) afastado pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 840, de 2011 (quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança);
d) em licença para tratar de interesses particulares;
e) em licença para acompanhar cônjuge;
f) em afastamento remunerado para estudos, quando o retorno for posterior ao início do semestre letivo subsequente;
g) cedido para outros órgãos;
h) requisitado de outros órgãos para a SEEDF;
i) readaptado com restrição à atuação em ambiente escolar ou em regência de classe ou na orientação educacional, conforme Processo ou Memorando com Laudo emitido por órgão oficial da área de saúde e perícia médica do Governo do Distrito Federal.

Confira as informações e o cronograma completo acessando a página 79 do DODF, disponível aqui.

Concurso SEEDF

Atualmente, a Secretaria de Educação está com um concurso público em andamento. O certame, bastante aguardado pelos concurseiros, está com as inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever entre 2 e 31 de agosto, por meio do site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. As taxas de participação são de R$ 56 (gestor) e R$ 83 (professor e pedagogo).

O certame oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Os salários variam entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13. As oportunidades são para professor de educação básica, pedagogo – orientador educacional e analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.

A aplicação das provas objetivas e discursivas para os cargos de pedagogo orientador educacional está previstas para 9 de outubro; para gestor, em 16 de outubro. O edital também prevê a realização da avaliação de títulos, que possui caráter somente classificatório.

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CLDF derruba veto a PL referente ao aproveitamento dos servidores da CEB Distribuição

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“Uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”, afirmou Fábio Félix (PSOL) sobre a a atuação do governador distrital neste caso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 2.803/2022. O PL trata sobre o aproveitamento dos servidores concursados da antiga CEB Distribuição que foram realocados para a Neoenergia após a privatização da companhia e, posteriormente, dispensados pela nova empresa. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.

Agora, após a derrubada do veto, a lei deverá ser sancionada contendo todos os seus artigos. “Espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”, observou Arlete Sampaio (PT).

Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, sugeriu que os trabalhadores sejam aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).

Servidores aprovados em concurso

Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos e que conseguiu garantir na justiça a manutenção dos direitos de cerca de 50 funcionários da CEB, o vínculo com a Administração Pública é um mais forte que a relação com a Neoenergia, pois a contratação se deu por meio de aprovação em concurso público. Logo, não se poderia alterar o regime contratual de público para privado em razão da terceirização de uma das empresas do grupo econômico.

Ainda segundo o advogado, o vínculo não pode ser alterado “ao bel prazer” das empresas, uma vez que há uma grande ofensa ao princípio da Confiança.

Ele alega também que para a demissão de um empregado público, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contraditório, o que não é garantido aos empregados privados. “Nessa ótica, deveria permanecer o vínculo com a Administração Pública por meio da absorção do empregado, uma vez que não foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.”

Fonte: Agência CLDF

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Governo sanciona LDO 2023; concursos estão previstos

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).

No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.

A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.

A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.

O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.

Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.

“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.

O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.

Próximos concursos:

Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.

Confira abaixo a situação de cada um deles:

INSS

De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão  do ensino médio.

O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.

Receita Federal 

A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.

O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.

Senado Federal 

O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.

Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.

TSE Unificado

O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.

 Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.

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