Categoria: DODF
Secretaria de Educação do DF divulga banca que fará seleção para professores
A banca será responsável pela seleção de professores substitutos da pasta
Fábio Pereira de Souza, secretário-executivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE DF), tornou público o resultado parcial do chamamento público para contratação da banca organizadora para o novo processo seletivo simplificado da pasta para professores substitutos. De acordo com a publicação divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta quarta-feira (28/10), o Instituto Quadrix será a empresa examinadora da seleção por “apresentar proposta mais vantajosa para a Administração”.
Veja a publicação:
A seleção simplificada para professores temporários foi autorizada pela Secretaria de Economia do DF em maio deste ano. De acordo com a portaria de autorização, o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.
O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.
O secretário Leandro Cruz afirmou que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro de 2021, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.
De acordo com o documento, a seleção será realizada por meio de prova objetiva, contemplando os diversos componentes curriculares ofertados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com no mínimo 100 itens, sendo o mínimo de 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A remuneração do professor de educação básica é de R$ 5.016,53, para 40 horas de trabalho semanal. O contratado também terá garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.
Não deixe de ler – Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Sabe quais concursos que devem ser lançados no próximo ano para o Distrito Federal? Não? Veja esta lista e fique por dentro de tudo!
Karolini Bandeira* – Faltam menos de 70 dias para o ano acabar! Se esse não foi um ano bom para os concursos, 2021 promete trazer muitas oportunidades aos concurseiros do Distrito Federal! Bom, ao menos isso é o que consta em autorizações, portarias, leis orçamentárias e documentos oficiais.
Organizamos para você uma lista com todas as informações oficiais sobre concursos previstos para o próximo ano. São mais de 10 concursos com, ao todo, 13.042 vagas. Confira:
Principais concursos no Distrito Federal em 2021
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), organizado pela Cebraspe, teve inscrições abertas em fevereiro deste ano. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Também foi autorizado, em maio deste ano, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Dois concursos da PCDF estão com provas suspensas desde setembro. Um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro com 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Instituto de Proteção ao Consumidor
O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi há oito anos e, atualmente, o órgão tem um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!
Guarda Civil Distrital
Foi encaminhado, em março, a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital. A proposta, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), foi enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), e prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. O cargo, de nível médio, conta com salário inicial de R$ 2,5 mil, podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais!
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Segundo o portal da transparência do mês de outubro de 2020, 420 cargos estão vagos no TJDFT. Em 2019, o Tribunal havia informado ao blog Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. Atualmente, um analista judiciário (cargo de nível superior) do TJDFT recebe, de acordo com o portal da transparência, salário no valor de R$ 12.455,30.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, no próximo ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Secretaria de Estado de Economia
A SEEC foi outra Secretaria com vagas previstas na LDO 2021. Segundo a Lei, haverá nomeação 509 vagas. O provimento é para os cargos de analista de planejamento urbano e infraestrutura, técnico de planejamento urbano e infraestrutura, analista em políticas públicas e gestão governamental, gestor em políticas públicas e gestão governamental e auditor de controle interno.
Secretaria de Estado de Educação
O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito em setembro, pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. O chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Saiba mais aqui.
Na LDO 2021, estão previstas 2.768 vagas para a área. As oportunidades, segundo o documento, serão para professor de educação básica, analista de gestão educacional, monitor de gestão educacional e técnico de gestão educacional.
Secretaria de Estado de Saúde
A LDO prevê 3.846 vagas para ocupação em cargos do SES DF. As oportunidades serão para as profissões de agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental em saúde, auditor de atividades urbanas, cirurgião-dentista, especialista em saúde, enfermeiro, médico e técnico em saúde.
Zoológico de Brasília
Em abril, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formou grupo de trabalho para abertura de um novo concurso para o órgão. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Saiba mais!
Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF)
Em fevereiro deste ano, a secretaria tornou pública a comissão organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público. O objetivo era analisar as especialidades e cargos da Carreira de Atividades Culturais. Saiba mais!
CRN da 1ª Região
O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão firmou contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em setembro. De acordo com o projeto básico do certame, haverá cinco vagas de provimento, além de formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho. Saiba mais!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março deste ano, a continuição do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
Você pode saber mais sobre concursos previstos pelo LDO 2021 clicando aqui.
Pandemia: Déficit de servidores preocupa e MPDFT identifica orçamento para contratações
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
SEEDF anuncia nomeações e prorrogação de contratos de temporários
A Secretaria de Educação ainda anunciou que prepara um novo Plano de Cargos e Salários para as carreiras Magistério e Assistência à Educação
Durante uma live transmitida pelo Instagram no Dia dos Professores (15/10), o secretário da Educação do Distrito Federal, Leandro Cruz, anunciou que, até o começo da próxima semana, devem ser publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) as nomeações de 184 professores. Eles ocuparão as vagas daqueles que não se apresentaram para a posse em agosto.
Outra novidade foi o anúncio da prorrogação do prazo de contrato dos docentes substitutos. De acordo com Cruz, será submetido à Câmara Legislativa (CLDF) um Projeto de Lei para tratar da alteração. “Nós vamos prorrogar os atuais contratos, mas precisamos de autorização legislativa. Acredito que a Câmara vá contribuir e apoiar essa questão.”
Já o secretário executivo da pasta, Fábio Sousa, afirmou que está finalizando os ajustes necessários para ter o mapa final com relação às vacâncias da carreira de Assistência. “Por exemplo, indicação de quem está sendo nomeado, quem está substituindo quem, se foi aposentado ou pediu exoneração. Trata-se de um trabalho criterioso, porque não é sobre novos cargos. Mas pretendemos dar posse ainda neste ano letivo a esses servidores,” assegurou.
Dia do Professor! Mais de 400 vagas em concursos com salários de até R$ 9,6 mil
A Secretaria de Educação ainda anunciou que prepara um novo Plano de Cargos e Salários para as carreiras Magistério e Assistência à Educação, que será entregue ao governador Ibaneis Rocha até 2021.
Professor efetivo e temporário: fique por dentro de tudo sobre os editais da SEE DF
*Com informações da Agência Brasília
Professor efetivo e temporário: fique por dentro de tudo sobre os editais da SEE DF
Ambos os editais prometem agitar as vidas dos concurseiros no ano que vem; fique por dentro das seleções para se preparar da melhor maneira e leia entrevista com especialista na seleção
Esta semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu uma super boa notícia para os concurseiros da capital federal! O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9), pelo secretário de Educação, Leandro Cruz.
Como se não bastasse, o chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Todos os aprovados passam a fazer parte de um banco e são chamados para substituições temporárias, que podem ser de apenas um turno de aula, como para períodos mais longos, entre eles, licença-maternidade e afastamento para estudos.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a SEEDF afirmou que, atualmente, realiza levantamento para saber quantas vagas de docentes estão abertas na rede, e em quais disciplinas. “No entanto, nenhum aluno está ou fica sem professor, pois as carências, quando existem, são supridas com temporários,” informou a secretaria.
Os educadores da rede pública do DF têm salário base inicial de R$ 3.858,87 para a carga de 40 horas semanais, ou seja, acima do piso nacional. Além disso, todos os professores da rede recebem auxílio alimentação de R$ 394,50, auxílio saúde de R$ 200 e gratificação de atividade de R$ 1.157,66 (30% da remuneração base). Assim, um professor efetivo da rede pública do DF com carga horária de 40 horas semanais recebe mensalmente, no mínimo, R$ 5.611,03.
Perguntados sobre o período considerável que levará para o lançamento do edital para efetivos, até o fim do ano que vem, a pasta nos afirmou que o último concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos das carreiras magistério público e assistência à educação do Distrito Federal, realizado em 2016, teve o prazo de validade prorrogado e tem vigência até setembro de 2021. Portanto, novo concurso só será realizado após a finalização desse prazo.
Questionamos ainda se nesse próximo concurso há intenção de se oferecer vagas só para professores ou também para a carreira de assistência e/ou analista, e a SEEDF disse apenas que “há previsão de concurso para professores efetivos em 2021. Será necessário aguardar o edital, documento que irá trazer todas as informações relativas ao certame”.
Saiba mais em: Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021
Último concurso SEEDF – professor efetivo
No total, já foram nomeados 1.679 professores efetivos do concurso aberto em 2016, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados.
O edital de abertura foi lançado pelo Cebraspe um dia antes do Dia dos Professores, em 14 de outubro de 2016. Foram, ao todo, 1.770 vagas de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 2.068,43 a R$ 5.237,13. Para a ampla concorrência foram disponibilizadas 946 vagas e 225 vagas para candidatos portadores de deficiência. Além disso, foram disponibilizadas ainda 1.726 vagas para formação de cadastro reserva.
Do total de vagas, 800 foram para o cargo de professor de educação básica, para as disciplinas de: artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, letras – espanhol, francês, inglês, japonês e língua portuguesa -, matemática, química e sociologia.
Também foram abertas 40 vagas para analista de gestão educacional, destinada a graduados em tecnologia da informação (TI) ou diploma de qualquer área com especialização em TI, psicologia, economia, direito, contabilidade, comunicação social, biblioteconomia, arquivologia e administração. Os postos de técnico de gestão educacional (230) e monitor de gestão educacional (100) puderam ser preenchidos por candidatos com nível médio.
Foram registradas 152.111 inscrições, sendo a maioria (49.469) para monitor de gestão educacional; seguido de técnico de gestão educacional – apoio administrativo (39.981) e professor de Educação Básica – atividades (29.270).
Os candidatos foram submetidos a prova objetiva e discursiva, além da avaliação de títulos. Os interessados puderam se inscrever pelo site do Cebraspe sob taxa de R$ 55 para os professores com carga horária de 20 horas semanais, R$ 90 para os professores com carga de 40 horas, R$ 85 para os analista de gestão educacional, R$ 55 para os técnicos de gestão educacional e R$ 50 para os monitores de gestão educacional.
Nas provas objetivas cada item pôde ser julgado como Certo ou Errado. Itens marcados em desacordo com o gabarito oficial contaram com pontuação negativa (1 ponto negativo), de modo que eles anulam itens marcados em acordo com o gabarito (que valem 1 ponto positivo). Questões deixadas em branco ou com marcação dupla valeram zero ponto. Nas provas de conhecimentos básicos, para todos os cargos, foram cobradas as seguintes disciplinas: língua portuguesa, lei orgânica do distrito federal, noções de direito administrativo, bases legais e temas da educação nacional e distrital e atualidades.
Para os cargos de nível superior, também foi cobrada a disciplina legislação específica. Nas provas de professor, entrou ainda a disciplina sobre temas educacionais e pedagógicos. Além dessas disciplinas, cada cargo de professor contou com disciplinas específicas relacionadas com a sua área. O cargo de professor de atividades, que contou com mais vagas, cobrou ainda noções de fundamentos e bases legais da Educação, currículo e produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem.
O edital de abertura, assim como os cadernos de prova e gabaritos podem ser consultado na página de acompanhamento do concurso aqui.
Temporários
A seleção simplificada para professores temporários foi autorizada pela Secretaria de Economia do DF em maio deste ano. De acordo com a portaria de autorização, o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.
O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.
O secretário Leandro Cruz afirmou que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.
Na semana passada, a Secretaria de Educação divulgou o chamamento público a fim de escolher a instituição para a realização do próximo processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos. Os interessados em participar deverão acessar o projeto básico com informações detalhadas no site da Secretaria de Estado de Educação. De acordo com o documento, as empresas interessadas deverão entregar as propostas até as 16h59 de 7 de outubro.
Para garantir a melhor escolha da banca, o projeto básico da seleção já foi divulgado. Entre os principais pontos do projeto básico estão:
De acordo com o documento, a seleção será realizada por meio de prova objetiva, contemplando os diversos componentes curriculares ofertados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com no mínimo 100 itens, sendo o mínimo de 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A remuneração do professor de educação básica é de R$ 5.016,53, para 40 horas de trabalho semanal. O contratado também terá garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.
Saiba mais sobre a seleção e tenha acesso ao projeto básico aqui!
Última seleção SEEDF – professor temporário
No dia 3 de setembro de 2018, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) edital para o concurso de professores temporários. Os aprovados integraram o banco reserva do órgão nos anos de 2019 e 2020. O concurso esteve sob a organização do Instituto Quadrix.
De acordo com o edital, a remuneração para o cargo de professor substituto é fixada de acordo com a hora-aula, a referência são os vencimentos básicos correspondentes aos padrões iniciais da Carreira Magistério Público do Distrito Federal. Para professor de Educação Básica para a carga-horária de 20 horas o salário será de R$ 1.929,43; enquanto que para professor de Educação Básica com 40 horas a remuneração será de R$ 3.858,87. Embora temporário, o contratado tem garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário, proporcionais ao período trabalhado.
Além disso, ainda são ser adicionadas gratificações de atividade pedagógica, de alfabetização, de ensino especial, de zona rural, de docência em estabelecimento de ensino diferenciado e de atividade em estabelecimento de restrição e privação de liberdade. Com as gratificações, o salário pode ultrapassar os R$ 5 mil.
Segundo o edital, o professor deveria realizar atividades de regência de classe acordo com habilitação específica e executar outras atividades de interesse da área. A taxa de inscrição para o cargo de professor substituto turno diurno (de até 40h) foi R$ 60. Já a inscrição para professor substituto turno noturno (até 20h), R$ 30.
O processo seletivo simplificado foi realizado em duas fases: prova objetiva e perícia médica. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 itens, que valeram 100 pontos. A avaliação, foi aplicada em 14 de outubro, com questões de conhecimentos básicos (30), conhecimentos complementares (30) e conhecimentos específicos (40).
Puderam concorrer candidatos com graduação nos cursos de administração, arte, atividades, biologia, biomedicina, ciências naturais, contabilidade, direito, educação física, eletrônica, eletrotécnica, enfermagem, farmácia, filosofia, física, fisioterapia, geografia, história, informática, espanhol, francês, inglês, japonês, letras Libras, língua portuguesa, matemática, música (comum a todos os componentes curriculares), nutrição, odontologia, psicologia, química, sociologia e telecomunicações.
O edital de abertura, assim como os cadernos de prova e gabaritos podem ser consultado na página de acompanhamento da seleção aqui.
Efetivos x temporários
De acordo com Madalena Coatio, especialista em conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, a vantagem de ser professor efetivo é a estabilidade, após o estágio probatório. Já o temporário é contratado por processo seletivo de excepcional interesse público, ele substitui licenças e, quando o professor efetivo retornar, o temporário fica desempregado, não tem garantia.
O tempo de substituição varia muito, é como se fosse uma loteria: “O professor temporário pode pegar carência de diretor, que não retorna, e ficar o ano inteiro empregado, ou uma licença de gestante; pode pegar professora que quebrou perna e fica dois meses de licença e depois é devolvido. Há ainda atestados bem menores, de três dias, por exemplo, que o temporário é chamado, mas como é um curto período são vagas que geralmente não são facilmente aceitas, já que, se você se dispõe a essa vaga e, nesse período surge outra que oferece mais tempo de trabalho, você não é chamado.
Sobre o salário, Coatio diz que o temporário, independente de sua titulação, recebe o piso e as mesas gratificações que um efetivo; o piso também é oferecido ao professor iniciante, mas ele tem plano de carreira e, com o decorrer do tempo e ascensão acadêmica esse valor aumenta. O valor varia ainda para ambos com relação a carga horária, de 20h ou 40h.
Para a professora, quem pretende seguir carreira na secretaria o ideal é fazer os dois, tanto a seleção de temporário que sairá primeira, quanto a de efetivo que virá em seguida. “As provas não são tão diferentes. O importante é focar na seleção que você prefere e ter consciência de que o concurso para efetivo é mais complexo, além da prova objetiva tem a discursiva e de títulos. Algumas disciplinas também são somente cobradas dos candidatos a vagas efetivas, como direito administrativo. Mas só cai o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na prova para temporários.”
Para quem quer somente o concurso de professor efetivo, Coatio recomenda que, em um ano, quem tem disciplina para estuar sozinho pode selecionar bons materiais, começar os estudos pela teoria e depois partir para os exercícios. Já quem não tem tanta disciplina, é melhor procurar um bom curso preparatório, presencial ou online, e estudar sempre por materiais atualizados. “Dica básica é pegar o edital anterior, verticaliza-lo, para ter uma visão melhor dos conteúdos, apropriar-se da teoria, fazer exercícios e, principalmente, realizar as provas anteriores do cargo, da pasta e da banca.”
A professora acredita que o Cebraspe tem grandes chances de aplicar o exame novamente. “Sempre começar estudar pelo que o aluno tem mais dificuldade, é preciso um olhar especial para os conteúdos de tendências pedagógicas, currículo em movimento, projeto político pedagógico, EJA, e estar sempre atento à legislação da Educação (como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que sofreu diversas alterações recentemente), além das alterações constitucionais em agosto, mais especificamente com relação ao artigo 212.”
Para ela, o tema da redação deverá se repetir com atualidades e a área que deve oferecer mais vagas para professores, já que há necessidade maior de pessoal, é a de atividades, destinada a formados em pedagogia, para atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. “Acredito que a área de educação física, que teve o último concurso feito só em 2013, deve abrir bastante vaga também. Sobre o edital, deve sair ainda esta ano, ou no comecinho do ano que vem, aposto que a banca Quadrix também deve ser a escolhida como na seleção passada.”
Concurso PCDF: Justiça dá prazo de 90 dias para a aplicação das provas
As provas do concurso da PCDF, inicialmente previstas para 17 e 18 de outubro, haviam sido adiadas devido à pandemia de covid-19. Agora, a Justiça determinou que, no prazo de 10 dias, seja publicada uma nova data para a realização dos exames
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em liminar, que a Polícia Civil do DF e a banca organizadora Cebraspe definam, no prazo máximo de 10 dias, a nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso para agente e escrivão. Além disso, o exame deverá ser realizado no prazo máximo de 90 dias.
No último dia 14, foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado publicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.
Em 16 de setembro, o magistrado deu prazo de 48 horas para que PCDF, a Secretaria de Saúde e o Distrito Federal se manifestassem sobre o adiamento das provas.
Em resposta, a corporação argumentou que, no dia 10 de setembro, foi informada pela organizadora do evento que o número de inscritos passava de 60 mil candidatos e que a situação em relação à covid-19 ainda inspira cuidados. O DF, por sua vez, afirmou que a decisão administrativa foi tomada com base em informações somente conhecidas após a consolidação dos dados, número de inscritos e situação epidemiológica.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), ao analisar a liminar, o juiz explicou que a autoridade pública tem a discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o julgador, no caso, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso. Isso porque “parte de premissas fáticas que já eram conhecidas quando da publicação do edital”.
“O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos. O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, explicou.
O autor da ação na Justiça, Rafael Campos Marques da Costa, chegou a pedir também, em caráter liminar, que as provas fossem mantidas para a data inicialmente prevista. Mas, pontuou que a suspensão do ato que adiou a aplicação das provas do concurso da PCDF não teria consequências práticas adequadas, uma vez que manteria a prova para o dia 18 de outubro.
“O ato administrativo ostenta vício, mas o reconhecimento deste, com a manutenção do exame, poderá representar risco para os candidatos que participarão do certame. (…) No caso, será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos, a alternativa é impor aos réus prazo máximo para designarem nova data para a realização dos exames preliminares, em tempo suficiente para preparação da logística, adequação da mobilidade dos candidatos inscritos e preparação das medidas preventivas para segurança sanitária dos candidatos”, disse.
Dessa forma, o magistrado deferiu, em parte, a liminar para suspender os efeitos do ato administrativo viciado (vício no motivo) e manter a prova, porém, em nova data.
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.
Nova retificação
Mesmo suspenso, o concurso para agentes da PCDF sofreu algumas alterações com relação ao cronograma, elas foram publicadas no Diário Oficial local (DODF) desta sexta-feira (25/9), veja:
Corpo de Bombeiros do DF suspende prazo de concurso com 779 vagas
A comissão permanente de concursos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM/DF) publicou, no Diário Oficial local (DODF), seis editais suspendendo o prazo de validade do concurso para formação de praças nas áreas de manutenção (aeronaves/equipamentos e veículos/equipamentos), combatentes, saúde e complementar, condutor e operador de viaturas e geral operacional.
De acordo com as publicações, a suspensão, que começará a contar de 26 de junho de 2020, é referente ao prazo de validade do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) para cada um dos quadros mencionados acima. Confira aqui.
No dia 13 de dezembro de 2019, foi publicado no DODF a prorrogação do prazo de validade do concurso até dezembro de 2021.
Os seis editais do último concurso do CBM/DF foram lançados em 2016, com um total de 779 vagas. As remunerações variaram de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. As vagas são distribuídas nos cargos de oficial combatente (115), oficial médico (20), oficial cirurgião-dentista (4), oficial do quadro complementar (20), combatente (448), motoristas de viaturas (112), mecânico de veículos (55) e mecânico de aeronaves (5).
Suspensão de concursos no DF: saiba o que diz a nova lei sancionada por Ibaneis
Os prazos suspensos voltam a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021, em observância à Lei Complementar Federal nº q73/2020
Um pouco mais de uma semana após votação relâmpago do projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), o governador Ibaneis Rocha sancionou e publicou, em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na última sexta-feira (21/8), a Lei 6.662/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal enquanto durar o estado de Calamidade Pública.
Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.
Um acordo entre as lideranças políticas da CLDF permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos. Para o governador Ibaneis, “o decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”.
O que diz a nova lei
– Ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e em vigência na data da publicação do Decreto nº 40.475/2020.
– Os prazos suspensos voltam a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021, em observância à Lei Complementar Federal nº q73/2020.
– A suspensão desses prazos não impede a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.
– As nomeações que vierem a ocorrer durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.
Caberá a cada órgão promover a atualização dos editais de concursos públicos já homologados sob sua responsabilidade. A Lei entra em vigor nesta sexta-feira (21), mas os efeitos contam a partir da decretação do estado de calamidade pública no DF, desde 26 de junho deste ano.
Direitos resguardados
A lei tem como objetivo resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema.
O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19.
A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.
A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos. Saiba mais aqui.
*Com informações da Agência Brasília
PMDF: Juíza suspende edital que tornou sem efeito desconvocação de aprovados
Corporação alegou que a convocação não poderia ser efetuada devido a pandemia do novo coronavírus, mas o curso de formação está sendo feito à distância
Sete candidatos aprovados para soldado no último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram convocados para ingressar no curso de formação em março deste ano, porém, em julho, eles tiveram suas convocações tornadas sem efeito pelo Departamento de Gestão de Pessoal da corporação, devido à pandemia de covid-19. O concurso foi lançado pela PMDF em janeiro de 2018, e os candidatos foram aprovados entre as posições 1.100ª e 1.217ª. Para tentar reverter essa situação, eles decidiram entrar na Justiça e brigar pela nomeação.
Assim, entraram com uma ação de conhecimento que visou anular o ato administrativo publicado em julho. Além disso, a ação pede ainda que a PMF apresente um cronograma de convocação, incluindo os candidatos no próximo Curso de Formação, a ser realizado imediatamente após a finalização do curso que se inicia em 1º/09/2020 e, ainda, dentro da validade do certame, no intuito de garantir a sua posse.
Segundo o advogado da ação e especialista em concursos, Max Kolbe, “ao nomear os candidatos para o Curso de Formação, a PMDF já tinha ciência da situação pandêmica do Distrito Federal, não se fazendo razoável a anulação de ato jurídico perfeito, salvaguardado, inclusive, de qualquer ilegalidade, sob essa pífia justificativa, especialmente, em razão do Curso de Formação Profissional, atualmente, ser realizado via sistema EAD (Educação à Distância), conforme os documentos em anexo, o que não traria nenhum risco de contaminação aos candidatos nomeados, muito menos, ressalta-se, a Administração e a sociedade em geral.”
“É inerente à carreira militar – nos termos do artigo3º, §1º, alínea “d”, da Lei 7.289/84, quando da convocação dos Requerentes para o Curso de Formação, tem-se que houve nomeação e consequentemente com o ingresso os Requerentes tomariam posse,” argumentou.
Efetivo baixo
A ação ainda argumentou que faltou razoabilidade e proporcionalidade no ato, já que conforme documentação em anexo no processo, o efetivo de policiais no Distrito Federal é cada vez mais baixo e com a tendência cada vez maior de redução. “Assim, tornar nulo o ato de nomeação dos Requerentes não atende a finalidade e o interesse social do Concurso Público, que é suprir a carência de servidores, e gera prejuízos a continuidade ao serviço público.”
Segundo a ação, hoje o efetivo da PMDF é de 10.339 policiais, sendo que 40% está acima dos 45 anos, muitos desses com tempo de serviço averbado, o que leva a um grande número de aposentadorias nos próximos três anos, e mostra uma real e urgente necessidade de reposição.
Decisão
De acordo com a juíza Ana Maria da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF do TJDFT, o administrador não apresentou a devida motivação para este ato, limitando-se a informar aos candidatos sobre a anulação dos editais de convocação para entrega dos documentos, “o que, consequentemente, frustra a expectativa dos requerentes para nomeação e posse no cargo almejado. […] Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Edital nº103/DGP – PMDF e determinar ao Distrito Federal que promova a convocação dos autores, para que estes entreguem os documentos solicitados no Edital de abertura, caso não existam outros impedimentos. Tal medida cominatória deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa.”
Impasse: TCDF determina novamente que SES reabra inscrições, mas aprovados já estão trabalhando
Seleção com 900 vagas abriu inscrições por apenas três dias e a Corte acredita que isso dificultou a participação de candidatos interessados
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já determinou por duas vezes, no Diário Oficial local (DODF), que a Secretaria de Saúde (SES/DF) retificasse a seleção com 900 vagas, aberta em 19 de junho para níveis médio e superior. A Corte quer que o prazo de inscrições seja reaberto, por pelo menos mais cinco dias, pois considerou que o edital foi publicado na mesma data do início das inscrições, e que o período de apenas três dias foi pequeno, dificultando que muitos candidatos interessados tomassem conhecimento da seleção.
Contudo, a SES informou ao Papo de Concurseiro que o resultado final da seleção já foi divulgado no DODF no dia 2 de julho, e a pasta só foi notificada da decisão do TCDF no dia seguinte. “A pasta enviou documentação e alegações para análise do tribunal. O processo seletivo não foi paralisado em razão de estarmos no pico da pandemia com necessidade de repor as equipes que estão com muitas baixas por adoecimento dos profissionais. A secretaria aguarda a decisão final da corte, mas espera que os fatos apresentados sejam suficientes para dar prosseguimento às contratações, pois, em sentido inverso, o risco de desassistência por falta de profissionais é real.”
No momento, todos os contratados até agora já foram lotados e já estão trabalhando na unidade do hospital acoplado inaugurado ontem em Ceilândia com 73 leitos para tratamento da covid-19. Saiba mais sobre a seleção aqui.
Em contrapartida, o TCDF nos informou que a manifestação da SES/DF sobre eventual impossibilidade de cumprimento da decisão deverá ser feita oficialmente ao TCDF, nos autos do processo e com os devidos esclarecimentos. “Após isso, o Tribunal irá avaliar se as informações procedem ou não e se há necessidade de determinar novas providências.”
Além da reabertura das inscrições, o TCDF também determinou que a SES/DF retifique o edital para incluir a informação sobre o número de vagas, separadas pelas respectivas funções, bem como a observação sobre o cadastro de reserva. Esses dados constavam na Portaria n.º 195/2020, que autorizou a seleção, mas não foram incluídos no edital de abertura. Além de ressalvar a possibilidade de acumulação de cargos previstos na Constituição Federal.
Aprovados já trabalhando*
O hospital modular anexo ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC) está funcionando desde segunda-feira (13) e já tem 31 pacientes internados. Segundo o governo, a transferência dos pacientes do HRC para o hospital modular só foi possível após a nova unidade ter à disposição profissionais de saúde que garantissem o atendimento nos leitos.
“Não teríamos condições de assumir o hospital modular sem esses profissionais. A vinda deles foi providencial, porque o HRC precisava muito desse novo espaço para receber os pacientes com Covid”, avaliou a supervisora de Enfermagem da Unidade de Medicina Interna (Umei), Maria Lopes, uma das responsáveis pela equipe que atua no local.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, a previsão inicial é que o hospital modular tenha o total de 148 servidores temporários. Conforme a análise da Secretaria de Saúde, essa é a quantidade necessária para atender os 73 leitos disponíveis na unidade.
“Ao todo, serão 18 médicos, 30 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem. Apesar do hospital já ter recebido os primeiros servidores convocados, a vinda de mais profissionais vai reforçar a força de trabalho. Sem eles, não teríamos condições de ter o hospital funcionando totalmente”, ressaltou a gestora.
A expectativa é que o restante dos servidores seja chamado nas próximas etapas do Processo Seletivo Simplificado Emergencial. Até o momento, já foram convocados 500 profissionais temporários para complementar o cadastro da Secretaria de Saúde e reforçar o atendimento à população durante a pandemia.
Agora, as chamadas dos temporários continuarão ocorrendo para atender o Hospital Regional de Samambaia (HRSam). A unidade abriu sete leitos de UTI e 12 de cuidados intermediários, todos para atendimento dos pacientes em tratamento da Covid-19.
*Com informações da SES
Mais de 750 aprovados no concurso da Sedes DF vão receber ajuda financeira
A Sedes DF também informou sobre a previsão de aplicação das provas do curso de formação
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convocou 757 aprovados no concurso público para receber ajuda financeira referente ao período do Curso de Formação Profissional. O valor da bolsa é de 50% da remuneração prevista no edital normativo para o cargo. O candidato deve se apresentar até esta sexta-feira (10/7).
Foram contemplados candidatos que já concluíram curso de formação aprovados para os cargos de técnico em assistência social – agente social e cuidador social – e especialista em assistência social – educador social.
O candidato deve preencher e enviar o formulário no endereço eletrônico https://forms.gle/Z9LjeCxxNL5BhePeA. Também deve preencher e digitalizar uma declaração informando se possui ou não cargo público e enviar para o e-mail: sedes.selecao.2018@sedes.df.gov.br. A declaração foi enviada no e-mail de convocação. Lembrando que quem fornecer dados falsos será responsabilizado civil e penalmente.
Os demais candidatos aprovados no concurso que ainda estão com curso de formação em andamento devem aguardar novo chamamento para receber ajuda financeira.
Prova de Avaliação de Aprendizagem (PAV)
A Sedes informa ainda que há uma previsão de aplicação nos dias 19 e 26 de julho de 2020, domingo, no período vespertino, da Prova de Avaliação de Aprendizagem (PVA) – que é a prova final do Curso de Formação Profissional – para as especialidades Educador Social (nível superior), Agente Social e Cuidador Social (nível médio), tendo em vista que os candidatos concluíram o curso e estão aptos a participarem da exame, de caráter classificatório e eliminatório.
Devido à pandemia da Covid-19, o Curso de Formação Profissional do concurso da Sedes foi executado pelo Instituto Brasil de Educação (IBRAE), na modalidade à distância, com acesso dos candidatos às videoaulas, questões objetivas e material didático-pedagógico disponibilizados na Plataforma de Ensino do IBRAE.
A prova deverá ser realizada presencialmente em ambiente adequado à sua execução para 651 candidatos ao cargo de Agente Social e Cuidador Social (nível médio) e pelos 106 candidatos ao cargo de Educador Social (nível superior).
Com base nas determinações do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, referente ao isolamento e distanciamento social determinado pelo Governo do Distrito Federal, entende-se que a aplicação da prova final pelo IBRAE poderá ocorrer, desde que respeitadas as seguintes medidas:
1) uso de máscara facial de proteção,
2) de álcool gel antisséptico (70º INPM),
3) de luvas descartáveis transparentes,
4) de medidor de temperatura corporal na entrada das salas de prova
5) salas com apenas metade do número de candidatos (em média 25 por sala)
6) sala individual para grávidas
7) escalonamento do horário de entrada dos candidatos no local de prova, que, em fila, deverão manter o distanciamento social de 2 metros.
O candidato que entender necessário, ainda poderá usar protetor facial transparente, vestimentas descartáveis (macacão impermeável), óculos de proteção transparente e equipamento de proteção individual – EPI, conforme sugerido pelo IBRAE no Ofício nº 86/2020-IBRAE (42706544).
A realização da Prova de Verificação de Aprendizagem estava prevista para mês passado. Mas foi inviabilizada em razão do art. 2º do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito Federal, “estão suspensas todas as atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal”.
Os candidatos para outros cargos que ainda não concluíram o Curso de Formação Profissional devem aguardar divulgação de nova data para realização da prova final.
*Informações da Sedes DF