INSS abre segunda turma do curso de formação para técnico do seguro social

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Foi aberta, nesta quarta-feira (3/1), a segunda turma do curso de formação do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 298 candidatos aprovados. A previsão é de que o curso seja concluído em 4 de fevereiro.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “Não são apenas benefícios que o INSS concede, é dignidade, cidadania. Mensalmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos pelo INSS. O valor médio é de R$ 1,7 mil. É pouco? É, mas seria pior se não houvesse”, disse Lupi.

Já Stefanutto falou sobre os desafios que os candidatos vão enfrentar, caso sejam aprovados na etapa. “As análises são complexas e vocês – caso passem no curso – vão trabalhar diretamente com a concessão e o reconhecimento de direitos. A responsabilidade é muito grande”.

As aulas começaram nesta quinta-feira (4/1), na Escola Nacional do Serviço Público (Enap), em Brasília. O curso terá carga horária de 180 horas e ocorrerá de forma presencial e em tempo integral, com atividades programas para o turno diurno.

Os alunos receberão uma bolsa auxílio correspondente a 50% da remuneração de um técnico do seguro social, que hoje é R$ 5.905,79. Os participantes serão divididos em duas turmas, sendo uma de 8h às 17h e outra das 9h às 18h.

Ao todo, foram aprovadas 3.144 pessoas. Desse quantitativo, 1 mil foram chamadas e passaram pelo curso de formação, e outros 48 remanescentes dessa turma foram reconvocados junto com os 250 participantes chamados agora. Sendo assim, caso os 298 chamados para o curso sejam aprovados, o INSS já terá nomeado 1.298 pessoas.

Após a aprovação, o candidato deverá apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. Depois da publicação da portaria de nomeação, o candidato terá 30 dias para tomar posse e mais 15 para entrar em exercício.

Com informações do INSS

Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres

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Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.

O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.

O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:

No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.

“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.

Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.

“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.

A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.

Após suspensão, PCDF convoca candidatos com deficiência a seguir no concurso

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A medida foi tomada em atendimento a uma decisão do TCDF, que suspendeu o certame sob alegação de irregularidades devido a eliminação precoce de candidatos com deficiência

A Polícia Civil do Distrito Federal está convocando candidatos com deficiência, do concurso para escrivão e agente, para realizar o teste de aptidão física (TAF), além do envio da documentação para a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.

A convocação atende uma medida proferida pelo Tribunal de Contas do DF, com relação a decisão nº 5184/2022. A ação determinou que todos os candidatos com deficiência, habilitados na avaliação biopsicossocial, que foram desclassificados na etapa de avaliação médica, possam participar das demais fases do certame.

A medida suspendeu o concurso da PCDF alegando irregularidades na condução do processo seletivo, consistentes na eliminação precoce de candidatos enquadrados na categoria de pessoas com deficiência (PCD). A decisão, publicada no Diário Oficial do DF no dia 14 de fevereiro, também pediu que o procedimento de convocação acontecesse em até 30 dias, o que foi cumprido.

De acordo com o DODF, da última sexta-feira (24/2), os candidatos convocados para a etapa de investigação social deverão enviar a documentação a partir desta segunda (27), até as 18h do dia 5 de março, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora.

Já a prova de capacidade física será realizada no dia 12 de março. O candidato deverá comparecer ao TAF com uma hora de antecedência, na data, local e horário divulgados na consulta individual, disponível a partir do dia 8 de março. Também é orientado comparecer com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico.

Foram convocados os seguintes candidatos:

Agente: Alexandre Oliveira Silva / Anderson Bruno de Andrade Silva / Davi Cruz Fernandes / Eduardo Campos de Jesus / Elaine de Azevedo Ribas / Fernanda Muzzi Leite / Joaquim Jose de Oliveira Neto / Leonardo Romao Batista / Marcos Correa Cavalheiro Goto / Marissol Silva Pontes / Mysael Lima dos Santos Sousa / Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito / Reinaldo Vitor Abrao dos Santos / Robson Vilela Cabral / Simone Freitas da Silva / Thiago Leao Pires / Tiago Pereira de Souza / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro / Yuri Francis Araujo Ferreira.

Escrivão: Marcos Andre de Andrade Soares / Mariana Aline Gobetti da Fonseca / Mateus Reis Braga / Mysael Lima dos Santos Sousa / Stephani Lorhani Ribeiro Brito / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro.

Sobre o concurso

O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.

Cursinho promove aulões beneficentes para o concurso da PMDF

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Para participar, é necessário fazer uma doação de materiais escolares, que serão doados para a Casa da Criança Batuíra, localizada em Ceilândia

O IMP Concursos está promovendo uma manhã de aulões preparativos para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. As aulas serão presenciais, das 8h às 12h30, ministradas nas unidades do IMP em Águas Claras e na Asa Sul. Os alunos assistirão aulas sobre direito administrativo, processual, penal militar, constitucional e realidade no DF.

As inscrições estão disponíveis e podem ser feitas no site institucional do IMP. Para participar, basta doar, na entrada, um kit com material escolar, com lápis, borracha, apontador, um caderno ou caixa de lápis de cor de 12 cores e uma caixa de canetinhas de 12 cores. O material recolhido será doado para a Casa da Criança Batuíra, em Ceilândia.

Confira a programação:

Águas Claras

8h às 8h50: Maicol Coelho – direito penal militar
8h50 às 9h40: Luiz Bivar – direito processual penal
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Fernando Cocito – legislação extravagante
10h50 às 11h40: Paulo Sérgio – legislação aplicada a PMDF
11h40 às 12h30: Vitor Falcão – direito penal

Asa Sul

8h às 8h50: Tiago Pugsley – direito penal
8h50 às 9h40: José Trindade – direito administrativo + leis
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Rebecca Guimarães – realidade do DF + RIDE
10h50 às 11h40: Luiz Bivar – direito processual penal
11h40 às 12h30: Maicol Coelho – direito penal militar

Sobre o concurso

A Polícia Militar do DF abriu 2.100 vagas no novo concurso, sendo 700 de preenchimento imediato, destinadas a admissão no Curso de Formação de Praças, para graduação como soldado e integrante do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. O salário inicial é de R$ 5.337 acrescido de R$ 850 de auxílio alimentação.

Concurso PM/AL: Governador é criticado após publicar novo calendário do CFP

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Segundo os candidatos, Paulo Dantas já havia sinalizado que os aprovados seriam chamados ainda em janeiro. Muitos deles alegam terem se mudado de estado e deixado seus empregos para aguardar a convocação

Paulo Dantas, governador de Alagoas, divulgou as novas datas da convocação das turmas do Curso de Formação de Praças (CFP) do concurso da Polícia Militar do estado. Entretanto, a notícia não agradou os candidatos, que esperavam que a convocação acontecesse ainda no mês de janeiro.

As novas datas indicam que os aprovados no concurso para soldado serão chamados em abril e dezembro deste ano, e para cadete em fevereiro e dezembro. Confira as turmas:

Soldado

Primeira turma (500 convocados) – abril de 2023
Segunda turma (500 convocados) – dezembro de 2023

Cadete

Primeira turma (30 convocados) – fevereiro de 2023
Segunda turma (30 convocados) – dezembro de 2023

De acordo com os relatos dos candidatos, o governador já havia sinalizado que o curso seria feito em etapa única. Muitos chegaram a se mudar de estado e deixaram seus empregos na esperança de serem chamados.

“Governador, sou de Pernambuco e larguei emprego, família e me mudei pra cá ONTEM confiando na sua palavra de convocação no dia 31.01. O senhor falou VÁRIAS vezes da nossa convocação: ‘nos meus primeiros atos’ disse o senhor. E agora vem com essa notícia??? São FAMÍLIAS ENVOLVIDAS! Pelo amor de Deus”, reclamou um candidato.

“Absurdo e falta de respeito com os aprovados! Muitas pessoas já estão desempregadas, pagando aluguel, se mudaram e agora esse balde de água fria? O que essas pessoas vão fazer agora? Eu já me mudei, cheia de dívidas, desempregada e agora vou ficar pra dezembro? Como vou sustentar esse aluguel? Difícil acreditar nisso!”, disse uma outra.

O concurso da PM/AL foi publicado em 2021 com a oferta de 1.060 vagas destinadas aos cargos de soldado e oficial. Após o CFP, as remunerações iniciais podem chegar a até R$ 8 mil.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • Comprovação documental e investigação social, de caráter eliminatório;
  • Exame toxicológico, de caráter eliminatório.

Leia mais: “Fora da curva”: TAF da PMDF está bem mais rigoroso; confira dicas pontuais

Prefeitura de Santa Bárbara, em São Paulo, cancela concurso após plágio de questões

INSS: Anasps divulga calendário do curso de formação do concurso realizado em 2022

Curso de formação para o concurso da PCRJ terá provas práticas

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A corporação oferece 400 vagas em concursos vigentes

Karolini Bandeira*- A partir deste ano, o curso de formação inicial da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) será diferente. Agora, no final de cada disciplina do curso, os alunos irão executar uma prova prática, com exercícios simulados, no lugar de uma prova objetiva com questões sobre a matéria. A mudança passa a valer a partir dos atuais concursos públicos em andamento.

Conforme publicado nas redes oficiais da PCRJ, a corporação alterou o método de avaliação para que os novos profissionais saiam do curso de formação mais preparados para investigações e outras atividades profissionais.

400 vagas

A PCRJ realiza dois concursos públicos com, ao todo, 400 vagas. Um dos editais oferece 350 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com salários que chegam até R$ 10 mil; o outro, 50 vagas para a função de delegado, com iniciais de R$ 18.747,95. As inscrições de ambos os certames já foram encerradas.

As etapas avaliativas serão iniciadas em dezembro e o curso de formação está previsto para o primeiro semestre de 2022.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

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As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras

Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.

A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Concurso diplomata: divulgado regulamento do curso de formação

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/5) o regulamento curso de formação para diplomatas que terá por finalidade a capacitação profissional e a avaliação das aptidões e competências dos servidores nomeados para o cargo no Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o documento, terão matrícula automática e obrigatória no Curso de Formação de Diplomatas os candidatos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata que tiverem sido nomeados para o cargo inicial da carreira e nele tomado posse.

O curso será dividido em dois ciclos e terá a seguinte organização:

I – primeiro ciclo, dividido em dois períodos letivos, nos quais serão ministradas disciplinas conceituais e profissionalizantes; e

II – segundo ciclo, com um ou dois períodos letivos, no qual serão ministradas, prioritariamente, disciplinas de caráter profissionalizante, e realizadas atividades como viagens de estudos, programas desenvolvidos em cooperação com outras instituições e estágios profissionalizantes na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou em postos no exterior.

O curso poderá incluir disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas, atividades profissionalizantes de formato variado, conferências, viagens de estudos, ações desenvolvidas em cooperação com outras instituições, estágios profissionalizantes e programas complementares de formação e capacitação.

Poderão ser utilizados como instrumentos de formação e avaliação exames, trabalhos, exercícios, preleções, debates em seminários, monografias, treinamentos, viagens de estudo e demais atividades que programe o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.

A participação dos alunos nas atividades de formação e avaliação é obrigatória.E, será obrigatória a participação dos alunos nas aulas dos idiomas espanhol, francês e inglês, quando oferecidas.

Confira aqui o documento na íntegra!

Concurso para diplomatas terá provas em maio

 Ainda em março, o Instituto Rio Branco anunciou o adiamento das provas do concurso público para a carreira de diplomata, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. As provas estavam previstas para 11 de abril de 2021, e, agora, a previsão é para 30 de maio.

O concurso

De acordo com o regulamento, são 25 vagas para a classe inical de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatops com deficiência. O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.

Bolsonaro diz que não foi fácil trabalhar com Ministério da Economia em prol das nomeações da PF

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‘Pessoal na Economia só tem cifrão na frente dos olhos,’ afirmou o presidente

Ana Mendonça* – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (14/12) que “não foi fácil” se empenhar para garantir a nomeação dos aprovados em concurso público da Polícia Federal. O presidente contou que trabalhou junto com a pasta da Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes.

“Não fiz nada mais que a minha obrigação, ao perceber junto ao diretor-geral e ao Ministério da Justiça que existiam vocês. Nos empenhamos junto à Economia, o que não é fácil. O pessoal lá só têm cifrão na frente dos olhos”, brincou.

Paulo Guedes tem defendido o congelamento de nomeações como forma de equilibrar os gastos da União.

A declaração foi feita durante solenidade de encerramento dos cursos de formação profissional de delegados e peritos da Polícia Federal. O evento também contou com a participação do filho 02 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em discurso, Bolsonaro também elogiou o trabalho da Polícia Federal. Segundo ele, o “Brasil reconhece” o empenho da corporação.

“Vocês nos dão esperanças. Em parte, vocês são os responsáveis por eu estar aqui. Por duas ocasiões: por um momento quase trágico e, outro, por acordar a sociedade que o bem não será vencido pelo mal”, afirmou.

 

*Estagiária sob supervisão de João Renato Faria

Candidato a delegado da PF é eliminado do curso de formação por ser diabético

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Segundo o candidato, a doença não foi omitida em nenhum momento durante as fases do concurso

 

Karolini Bandeira*- Aprovado para o cargo de delegado no 35º concurso público da Polícia Federal (PF), um candidato foi desclassificado do Curso de Formação Profissional (CFP) por ser portador de diabetes tipo 1. Porém, como comprovou o advogado de defesa especializado em casos sobre concursos públicos Max Kolbe, não existe nenhum tipo de legislação que impeça pessoas diabéticas de exercerem o cargo.

 

O caso foi avaliado pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF. De acordo com o candidato, ele não omitiu possuir a doença e, durante o concurso, a banca organizadora o considerou apto do ponto de vista médico, levando em conta que a doença é controlada.

 

Por fim, a Justiça considerou ilegítima a eliminação do candidato e decidiu, portanto, repor as aulas perdidas pelo mesmo no curso de formação, que ainda está em andamento. “Afigura-se desconforme à razoabilidade impedir o acesso a cargo público por indivíduo que aparentemente ostenta as condições físicas para o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo, por apego puro e simples à interpretação literal de uma disposição editalícias. Como se sabe, os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso,” concluiu o Juiz Federal Anderson Santos da Silva.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco