Alesp aprova PL que estabelece número mínimo de policiais mulheres em delegacias

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Karolini Bandeira*- Foi aprovado, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (16/6), projeto que define que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de SP deverão ser preenchidos por mulheres. O Projeto de Lei 826/2017, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV), ainda deverá ser sancionado pelo governador do Estado, João Doria.

O texto da proposta estabelece um prazo de dois anos a partir da sanção e publicação da lei para que as delegacias especializadas adequem o quadro de pessoal. O governo fica autorizado, inclusive, a abrir novos concursos públicos para alcançar a meta estabelecida.

De acordo com o autor da proposta, o PL foi elaborado para que mulheres que recorrem atendimento à delegacia da mulher não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um caso que pode envolver situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.

“Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher”, disse Lobato.

“Quero aproveitar esse momento para agradecer a todos os deputados da Assembleia Legislativa pelo empenho do Colégio de Líderes para pautar esse projeto que eu acho extremamente importante, principalmente no momento em que estamos vivendo de pandemia”, agradeceu o parlamentar.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

PMSP solicita concurso público com 5.400 vagas ao governo

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Karolini Bandeira*- A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) encaminhou, ao governo do Estado, pedido para aval de concurso público com 5.400 vagas! A solicitação é para o cargo de soldado, de nível médio. A informação foi confirmada pelo chefe da Seção de Gestão e Coordenação de Concurso e capitão da PMSP, Obrien Pineda Teixeira, durante entrevista.

Caso sejam autorizadas, as oportunidades serão distribuídas em dois editais de 2.700 vagas cada. A solicitação é feita anualmente pela corporação. “A gente tem sempre o otimismo, porque precisamos e é importante a renovação. O completamento do efetivo é uma tarefa árdua, leva tempo. Então quanto antes a gente puder ter um concurso novo aberto para que a gente possa renovar o efetivo vamos sempre trabalhar com afinco para que isso aconteça”, disse o capitão.

Além do nível médio, o cargo exige idade de até 30 anos, carteira nacional de habilitação da categoria B para cima e altura mínima de 1.60 para homens e 1.55 para mulheres. Um soldado da PMSP tem como remuneração inicial R$3.164,58.

Concurso para soldados em andamento

A PMSP conta, atualmente, com um concurso público com 2.700 vagas para soldado de 2ª classe em andamento! Os candidatos são avaliados em sete etapas de avaliação: prova objetiva e redação, exame de aptidão física, exames psicológicos, exame de saúde, avaliação de conduta social, análise de documentos e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com questões sobre português, matemática, história geral, história do Brasil, geografia geral, geografia do Brasil, atualidades, informática básica, Constituição Federal e constituição do Estado de São Paulo.

As contratações seguirão o regime estatutário. De acordo com o edital, caberá ao profissional contratado exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade. Saiba os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Liminar que impedia concurso público do TJSP é cassada

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Karolini Bandeira*- Atenção: a liminar do agravo interno que poderia ser um problema para a publicação do próximo edital de abertura de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi cassada! Portanto, não há mais nenhuma objeção que impeça a publicação do documento de abertura.

No mandado de segurança, candidatos aprovados no último concurso do TJSP expuseram que, após o prazo de validade para a capital ter sido encerrado, o tribunal estaria se organizando para abrir mais um concurso sem chamar os excedentes. A liminar foi derrubada em julgamento realizado nesta quarta-feira (9/6).

O concurso

O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido.  A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.

Último concurso

ambém sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!

Concurso para juízes começa a ser planejado

Um próximo concurso público para juízes também começou a ser estudado pelo TJSP! A comissão organizadora responsável pelo certame foi definida em maio.

O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.

Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Projeto regulamenta carreira de agente de segurança pública ferroviária em SP

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Karolini Bandeira*- Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 176/2016, de autoria do deputado Caio França (PSB), visa regulamentar a profissão de agente de segurança pública ferroviária, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em 1° de junho, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia.

“A carreira dos agentes de segurança da CPTM carece de uma normatização específica para o desempenho da função, a qual visa garantir uma maior efetividade e autonomia nas ações destes profissionais”, justificou o parlamentar no PL.

A CPTM conta, atualmente, com cerca de 800 agentes de segurança pública ferroviária efetivos e mil terceirizados. “Ao regulamentar a presente carreira, no intuito de assegurar o exercício do poder de polícia pelos seus integrantes, [o projeto] estará garantindo o desempenho de uma atividade que já é realizada pelo corpo de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias Militar e Civil, já abarrotadas, sejam sobrecarregadas”, enfatizou França.

O cargo exige nível médio, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1.65. Profissionais da área recebem em torno de R$2.500.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Polícia Civil de SP ultrapassa 14.000 cargos vagos, expõe presidente de sindicato

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Karolini Bandeira*- Mais uma vez, o alto déficit de servidores da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) foi exposto por profissionais da área. Desta vez, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, falou sobre os cargos vagos em entrevista ao programa A Voz da População.

De acordo com a delegada, o déficit no quadro da corporação ultrapassa 14.000 servidores. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.

Último concurso

O último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.

Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.

885 policiais convocados em 2020

Em 2020, o Governo de São Paulo anunciou a nomeação de 885 profissionais na PMSP, sendo 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais. Após a nomeação, esses candidatos também tomarão posse e, em seguida, iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol). A turma iniciou as aulas do curso de formação inicial em dezembro de 2020, com uma duração média de seis meses.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Após questionamentos, TCMSP se pronuncia sobre retomada de concurso público

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Inscrições serão reabertas! Veja:

Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (19/05), comunicado sobre a retomada do atual concurso público do órgão suspenso em 2020 devido à covid-19. De acordo com o tribunal, o concurso terá continuidade assim que a proliferação do vírus esteja mais contida.

O órgão também confirmou aos concurseiros que, assim que a seleção for retomada, o período de inscrições será reaberto. Confira a nota:

“Em resposta aos muitos questionamentos que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tem recebido a respeito do futuro concurso público, informamos que estamos aguardando o abrandamento da crise sanitária para realizar as provas com segurança e as inscrições serão reabertas quando ocorrer retomada do certame.”

O concurso, que abriu 12 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior, foi suspenso em abril de 2020. As inscrições foram encerradas e os candidatos deverão passar por provas objetivas presenciais. As oportunidades são para o cargo de agente de fiscalização, em diversas áreas, como administração, ciências atuariais e ciências contábeis. As remunerações variam de R$ 5.046,82 a R$ 10.818,37, mais gratificação de R$ 5.270,50 e R$ 8.011,16 (após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Tribunal de Justiça de SP começa preparativos de novo concurso para juízes

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Karolini Bandeira*- Um próximo concurso público para juízes já começou a ser planejado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)! A composição da equipe que formará a comissão organizadora do certame foi pauta de sessão administrativa no Tribunal nesta quarta-feira (12/5).

O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.

Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71.

Último concurso

O concurso foi composto por provas objetivas, escritas (discursiva e prática de sentença), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases foram aplicadas na cidade de São Paulo.

A prova objetiva foi dividida em três blocos de disciplinas:

  • Direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
  • Direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
  • Direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.

Saiba mais! 

Confirmado concurso para escreventes

O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal. Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Projeto em SP prevê concurso sempre que carência de servidores chegar a 5%

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Karolini Bandeira*- De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei Complementar 11/2021 propõe a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos todas as vezes que o quadro total de vagas de servidores atingir carência de 5%. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Encaminhado no último dia 7, o projeto ainda passará por análise das comissões e, caso aprovado, será votado no Plenário da Casa.

O PL defende que, em casos de entidades com concurso ainda em validade, deverá ser resguardada a prioridade para os candidatos remanescentes. “A presente propositura também se apresenta como atual e necessária, neste momento em que todos os ataques são dirigidos contra os servidores públicos, como se estes fossem os responsáveis pelos desmandos alucinados que assolam o país”, argumentou Carlos Gianazzi.

Ainda de acordo com o deputado, o Estado de São Paulo tem regulado decretos, leis e resoluções que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos”.

 

 

 

 

 

 

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Presidente do TJSP confirma novo edital de concurso público

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Karolini Bandeira*- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Franco, comentou sobre a abertura de um novo concurso público para o órgão em reunião com sindicalistas na última sexta-feira (9/4). Além da realização de um novo certame, o presidente ainda elencou a chamada de servidores dos concursos ainda em aberto como providência em andamento.

O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.

Último concurso

Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

PL que propõe suspensão de validade de seleções em São Paulo avança na Alesp

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Karolini Bandeira*- Um projeto que visa a suspensão da validade de editais já homologados no Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2021 avança cada vez mais na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 652/2020 foi aprovado em 3 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo mês, dia 10, o PL foi encaminhado para a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.

A suspensão valerá para as seleções realizadas em São Paulo dos poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como concursos abertos pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias estaduais. A medida foi tomada devido à pandemia de covid-19 e as restrições orçamentárias previstas na Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.

Caso seja aprovado, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para votação. Por fim, a proposta deverá ser votada, em definitivo, no plenário da casa.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer