Justiça suspende exigência de “exames invasivos” para mulheres em concursos em São Paulo

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Defensoras apontam que os requisitos são ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas.

A Defensoria Pública de São Paulo informou por meio de nota que obteve uma decisão liminar que suspende a obrigatoriedade de apresentação dos exames de colpocitologia oncótica (papanicolau) e mamografia para todas as candidatas mulheres a concursos públicos organizados no Estado. No caso do da mamografia, o exame vem sendo exigido para mulheres acima dos 40 anos.

O órgão argumenta que tais requisitos são ‘ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas, assim como como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia”.

Também se posicionaram as defensoras Públicas Paula Sant’Anna Machado e Nálida Coelho Monte,  também Coordenadoras do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Elas pontuam que, em 2017, em outra ação ajuizada pela Defensoria, houve decisão declarando tais exames ilegais e os afastando para um concurso do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). E que,  ainda que a exigência dos exames não se adequam à finalidade prevista no artigo 47, inciso VI, da Lei Estadual nº 10.261/1968 – a de aferir se o candidato ou candidata goza de boa saúde no momento da admissão.

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“Para as mulheres candidatas exigem-se exames substancialmente mais invasivos (em relação aos homens) – a colpocitologia oncótica e a mamografia –, exames esses que não se prestam a finalidade justificada, qual seja, aferir se a candidata possui aptidão para exercício do cargo ou função pública, como já aventado”, argumentaram na ação.

Na decisão, o Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a antecipação da tutela para suspender a obrigatoriedade de apresentação dos exames de papanicolau e mamografia para todas as candidatas mulheres a cargos públicos em concursos organizados pelo Estado de SP.

“Se fôssemos considerar a existência de mera possibilidade, em abstrato, de que fossem descobertas patologias como requisito suficiente à imposição de exames admissionais, toda e qualquer medida invasiva estaria autorizada, tornando a escolha da Administração Pública, de demandar apenas estes dois exames, justamente ginecológicos, circunstância de expressa discriminação entre os candidatos homens e as candidatas mulheres”, afirmou o Magistrado.

Com informações da Defensoria Pública de SP.

Defensoria Pública de SP cria cotas para pessoas trans em concursos

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Além disso, decisão publicada reserva vagas de seleções para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou, por meio de publicação no Diário Oficial, que vai reservar vagas de concurso público para pessoas transexuais. De acordo com a decisão publicada, haverá reserva de 2% do total de destinada a pessoas transexuais em concursos

O documento informa que prevê reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas promovidos pela Defensoria Pública para ingresso nas carreiras de defensor e servidores da seguinte forma:

  • 30% das vagas para pessoas negras ou indígenas
  • 5% das vagas para pessoas com deficiência
  • 2% das vagas para pessoas trans.

Ainda de acordo com o documento, se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior que 0,5 será considerado o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 será considerado o número inteiro imediatamente inferior.

Além disso, mesmo que o percentual não atinja o decimal de 0,5, quando o concurso indicar existência de cinco a dez vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por pessoa com deficiência.

E, neste caso, quando o concurso indicar a existência de 11 a 24 vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por pessoa trans.

A deliberação também indica que ficam instituídas as mesmas medidas para processos de seleções públicas de estágio, da seguinte forma:

  • 30% das vagas para pessoas negras ou indígenas
  • 5% das vagas para pessoas com deficiência
  • 2% das vagas para pessoas trans
  • 12,5% para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“As reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, trans e para mulheres em situação de violência doméstica e familiar valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que as desigualdades que ensejaram sua implementação ainda persistirem”, diz a publicação.

Para participarem de concurso público por meio das cotas, os transexuais, negros e indígenas deverão apresentar autodeclaração e, posteriormente, passarão por avaliação de uma banca examinadora. Já os deficientes, deverão apresentar laudo médico e biopsicosocial.

A norma também prevê que as medidas afirmativas sejam estendidas, “na medida do possível”, a cargos comissionados e a contratos de prestação de serviços.

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DPE-SP define banca examinadora para próximo concurso de defensores

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Aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior a banca fica responsável pela seleção do IX concurso da DPE-SP

O Conselho Superior definiu a banca examinadora que será responsável pelas provas  e  títulos do IX  concurso  público da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Esta seleção  oferta vagas  para  ingresso  na  carreira  de  defensor público. A deliberação foi de forma unânime e consoante aos termos  do  voto  da  relatoria.

Além da Dra. Juliana Garcia Belloque que será a presidente desta banca, ela é formada por 10 servidores, no qual cada um será responsável por uma disciplina: 

  • Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
  • Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
  • Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
  • Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
  • Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
  • Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
  • Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
  • Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro  

Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, na página 103, a decisão foi tomada  “após  o  retorno  da  diligência,  homologar a desistência dos/as Defensores/as Públicos/as Fabio Jacyntho Sorge,  Simone  Lavelle  Godoy  de  Oliveira  e  Renato  Campos Pinto De Vitto”

Policiais civis de SP têm reajuste salarial de 20%

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Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo anunciou o reajuste salarial para diversas carreiras do Estado. Segundo João Doria (PSDB), são mais de 500 mil servidores públicos com aumento. Para a Polícia Civil (PCSP), o aumento é de 20%. Desta forma, um delegado que ganhava R$ 11,2 mil passa a receber R$ 13,4 mil — e, com os benefícios, o valor final fica em R$ 16,2 mil.

Um investigador da PCSP tem como ganho inicial, agora, R$ 5.212,80. Agentes passam a receber R$ 3.660 após o reajuste. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, insalubridade, vantagens/gratificações, abono e bônus.

“É um esforço gigantesco do Governo de SP para atender 541.113 servidores do Estado de SP. Fizemos tudo o que foi possível para termos o orgulho de fazermos este anúncio e oferecer a mais de meio milhão de pessoas o reconhecimento ao trabalho que executam e à importância daquilo que promovem para o atendimento ao bem comum”, anunciou Doria.

A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada de forma rápida e que os salários já sejam ajustados a partir de março.

Concurso com 2,9 mil vagas

A Fundação Vunesp foi oficializada como banca organizadora contratada para o próximo concurso da PCSP em novembro do ano passado. Conforme autorizado pelo governo de São Paulo, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.

14 mil cargos vagos

O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho de 2021, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

CPTM-SP vai iniciar em janeiro a escolha de banca organizadora do próximo concurso

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Karolini Bandeira*- O próximo concurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM), em São Paulo, terá banca escolhida em sessão pública em 20 de janeiro. O processo licitatório foi iniciado em 14 de dezembro e as empresas interessadas já enviar suas propostas. Os cargos e número de vagas ofertados ainda não foram divulgados.

A CPTM conta com 12 cargos:

Nível fundamental

  • Oficial de manutenção elétrica
  • Oficial de manutenção mecânica
  • Agente de manutenção metalúrgico

Níveis médio e técnico

  • Agente de segurança
  • Agente de serviços de operação
  • Agente de relacionamento
  • Técnico de Manutenção, projetos e obras
  • Técnico de Transportes
  • Operador de Circulação – Maquinista

Nível superior

  • Secretaria Executiva
  • Engenheiros
  • Analistas

A seleção pode ser realizada em até quatro etapas avaliativas: provas objetivas, prova prática, avaliação psicológica e teste de aptidão física.

Último concurso

Em 2018, o CPTM lançou dois editais de concurso público com 35 vagas para o curso de aprendizagem industrial para eletricista e para a área de de circulação – maquinista.

Para o cargo de maquinista é necessário ter nível médio completo e curso de eletricidade básica, com carga horária mínima de 40 horas semanais. Na ocasião, foi oferecido salário inicial de R$ 3.313,68 e, após, efetivação o salário de $ 3.429,67.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Projeto de lei em São Paulo prevê abono de falta para servidores em caso de morte de pet

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Na justificativa, o parlamentar explicou que os animais de estimação são tratados como membros da família

Os servidores públicos do estado de São Paulo poderão contar com abono de falta em caso de morte de animais de estimação.  Isso vai ocorrer caso seja aprovada e sancionada uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (1º/12).

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem, do Podemos. A proposta altera a lei n. 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

Na justificativa, o deputado explicou que, atualmente, os animais de estimação são tratados como membros da família. Em razão da inegável existência de laços intensos de afeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente, de modo que o luto será igualmente intenso. É um momento de muita tristeza e o sofrimento dos tutores deve ser respeitado”, escreveu o deputado na proposta. A proposta também leva em consideração o sentimento de luto e a necessidade de recuperação emocional do servidor que sofreu com a perda de um animal com o qual mantinha vínculo afetivo.

 

Confira aqui o projeto de lei complementar. https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000425906 

Prefeitura de São Paulo autoriza concurso para Educação com mais de 3.200 vagas

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As atividades serão iniciadas em 2022

Karolini Bandeira*- A Prefeitura de São Paulo oficializou, nesta sexta-feira (19/11), a autorização do concurso público para o provimento de 3.250 vagas no cargo de professor efetivo da Secretaria Municipal de Educação (SME-SP). O aval foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado em despacho no Diário Municipal.

De acordo com a autorização, serão 1.270 professores de educação infantil e ensino fundamental I e 1.980 de ensino fundamental II e ensino médio. Os profissionais deverão atuar em jornada de trabalho de 30 horas semanais para salários de R$ 2.379,56 a R$ 2.874,48.

Os contratados iniciarão as atividades em 2022, a partir do primeiro dia do ano letivo. O edital deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Município.

GCM também tem aval

A Prefeitura de SP também autorizou, em outubro, a abertura de um concurso com 1.000 vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM), no cargo de guarda civil metropolitano de 3ª classe. ara o cargo, é necessário ensino médio completo, idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1.68 pra homens e 1.60 para mulheres. Remuneração e carga horária ainda não foram informadas.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Doria autoriza concurso com 220 vagas para a Polícia Militar de SP

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Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), autorizou um novo concurso para provimento de 220 vagas na Polícia Militar do Estado (PMSP). As oportunidades serão abertas no cargo de aluno-oficial, que exige escolaridade de nível médio. O despacho com aval foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12/11).

Segundo o despacho, os selecionados farão o curso de formação em 2022. Além da escolaridade, o cargo tem como requisito idade de 17 a 30 anos e altura mínima de 1,55 para mulheres e 1,60 para homens. A remuneração inicial de um aluno-oficial é de R$ 3.268,33. Com as progressões na carreira, o valor pode chegar a até R$ 6.705,51 mensais.

5.400 vagas autorizadas

Um novo concurso da PMSP para soldados foi autorizado em setembro. O governo deu aval para 5.400 chances distribuídas em dois editais de 2.700 vagas para a carreira de soldado de 2ª classe. Conforme já publicado no Diário Oficial, um dos editais será para ingresso na corporação em junho de 2022 e o outro para janeiro de 2023.

A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021. A Fundação Vunesp já foi definida e divulgada como a banca organizadora do concurso. A empresa foi definida em dispensa de licitação publicada em agosto deste ano.

O cargo exige ensino médio completo, idade de até 30 anos, carteira nacional de habilitação da categoria B para cima e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Um soldado da PMSP tem como remuneração inicial R$ 3.164,58.

Concurso para soldados em andamento

A PMSP conta, atualmente, com um concurso público com 2.700 vagas para soldado de 2ª classe em andamento. Os candidatos são avaliados em sete etapas: prova objetiva e redação, exame de aptidão física, exames psicológicos, exame de saúde, avaliação de conduta social, análise de documentos e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com questões sobre português, matemática, história geral, história do Brasil, geografia geral, geografia do Brasil, atualidades, informática básica, Constituição Federal e constituição do Estado de São Paulo.

As contratações seguirão o regime estatutário. De acordo com o edital, caberá ao profissional contratado exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade. Saiba os detalhes!

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

 

PCSP oficializa banca organizadora de concurso com 2,9 mil vagas

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Karolini Bandeira*-  A Fundação Vunesp foi oficializada como banca organizadora contratada para o próximo concurso da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) em extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9/11). A empresa já havia sido escolhida em outubro.

Conforme autorizado pelo governo de São Paulo, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.

14 mil cargos vagos

O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.

Politec tem déficit de 15%

A Polícia Técnico-Científica também têm cargos a serem preenchidos. Segundo o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), a Politec tem, atualmente, mais de 200 cargos em vacância para peritos criminais em diferentes especialidades. O número representa 15% do quadro.

São mais de sete anos sem concurso. Em entrevista a um programa de rádio, Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP, salientou que, além dos cargos vagos, a categoria ainda precisa lidar com a falta de condições de trabalho e recursos.

Último concurso

último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar candidatos com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.

Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.

 

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Servidores de São Paulo protestam contra reajustes para cargos comissionados

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Proposta aumenta em até 30% salário de profissionais indicados por políticos

Karolini Bandeira*- Os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo se reuniram na tarde desta terça-feira (26/10) na frente da Câmara Municipal para protestar contra três projetos de lei discutidos pelos parlamentares. Os Projetos de Lei 650, 651 e 652 preveem alterações nas regras do funcionalismo e reorganizam as carreiras públicas na capital. Entre as mudanças, os textos definem aumento no salário de cargos comissionados e criam um novo quadro de cargo em comissão em órgãos da administração pública.

De acordo com informações do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a proposta prevê reajuste salarial de quase 30%  para profissionais comissionados, enquanto os servidores administrativos concursados terão mudança de apenas 10%. O projeto também aumenta os salários dos subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete — os 32 subprefeitos do município recebem hoje cerca de R$ 19,3 mil. Seguindo a proposta, o valor passa a ser de R$ 26,6 mil, que representa 37% de reajuste.

Manifestantes e representantes do serviço público presentes durante a sessão criticaram, principalmente, o governo querer aumentar da gratificação de profissionais indicados por políticos enquanto tenta aprovar uma reforma da previdência que, segundo a categoria, irá afetá-los. João Gabriel Buonavita, vice-presidente do Sindsep, exaltou a força e união dos protestantes. “Nós estamos aqui demonstrando a força do funcionalismo municipal, que encontrou na união a nossa maior arma para enfrentar os ataques desta gestão.” Para Buonavita, os PLs pretendem “dar um cheque em branco para o governo desmontar secretarias e transformar os postos em cargos comissionados”.

Apesar da luta e presença dos servidores contra a nova proposta, os PLs foram aprovados em segundo turno na noite desta terça (26) e agora segue para sanção do prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB).

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader