Categoria: servidores públicos
Servidor federal pode acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Justiça autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos
A Justiça Federal autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos e tiverem sido removidos “de ofício”, ou seja, por ordem da Administração. A lei 8112/90 já assegurava esse direito em casos onde o parceiro também é servidor público. Entretanto, a ação amplia esse direito para os cônjuges empregados públicos que tenham sido removidos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo TRF – 1ª Região em julho.
“A garantia de remoção, independentemente da existência de vaga na localidade de destino, em claro atendimento à interpretação teleológica do dispositivo do Estatuto dos Servidores, serve para possibilitar a integridade dos laços familiares, em respeito ao artigo 226 do texto constitucional, que assegura à família, como base da sociedade, a especial proteção do Estado”, justificou a MPF em documento enviado para a 9ª Vara Cível de Justiça Federal.
O Ministério Público Federal também sustentou que a expressão “servidor público” não pode incluir apenas aqueles vinculados à Administração Direta. Dessa forma, era necessário ampliar a expressão para alcançar também os que exercem as respectivas atividades em entidades da Administração Pública Indireta.
O MPF apontou que negar a remoção do servidor, de modo inequívoco, viola a Constituição Federal. Segundo a ação, existe uma aplicação de entendimentos administrativos divergentes e servidores sob o mesmo regime jurídico que têm seus direitos concedidos a depender dos órgãos aos quais forem vinculados, o que viola à isonomia e à segurança pública.
“A situação acaba por gerar dissabores evitáveis na vida familiar do servidor e de seu cônjuge, que, não raras vezes, possuem dependentes que ficam a aguardar decisão judicial sobre tema pacificado, a fim de que possam promover medidas para reorganização e planejamento familiar”.
Com informações do Ministério Público Federal
Como estudar sozinho a “lei seca” cobrada nos editais de concurso público?
Estudar por conta própria o texto normativo das leis dos editais de concurso pode ser uma tarefa, no mínimo, desafiadora para os concurseiros de plantão
A legislação está presente em grande parte do conteúdo cobrado dos concursos públicos. Entretanto, estudar as leis muitas vezes não é tarefa fácil para aqueles que se preparam por conta própria. Volta e meia termos próprios do direito são usados, as leis são em sua maioria enormes, com vários artigos grifados e emendas sem fim. Para dar uma luz para aqueles concurseiros guerreiros que não têm medo de desbravar sozinhos a “lei seca”, conversamos com um especialista no assunto.
Fernando Mesquisa, professor do Gran Cursos, explica que “as leis, em tese, são escritas para que a população as compreenda. Na prática, não é tão fácil assim, especialmente quando ela traz termos próprios do Direito ou referências que nem sempre conseguimos entender, e isso é muito comum. O legislador pressupõe, então, algum conhecimento técnico para a interpretação. Isso gera dificuldades para o candidato a concursos públicos, especialmente aquele que nunca teve contato com o Direito (arrisco a dizer, a maioria)”, explica. “O básico do estudo da lei é procurar entender o que ela quer dizer, decorar os pontos que precisam ser decorados e se lembrar dos pontos mais importantes”.
Para facilitar o processo, o especialista dá um passo a passo:
- Focar nas ferramentas importantes: a lei (sempre retirada de sites oficiais) que se pretende estudar, um dicionário jurídico, muita paciência e papel e caneta;
- No papel, depois de uma primeira leitura voltada para a compreensão do assunto, é possível esquematizar, subdividir a lei de forma que facilite a compreensão dela e sua consequente revisão;
- A maior parte das provas, nos conteúdos de direito, tende a cobrar na maioria das questões conhecimento literal das leis;
- Para entender o que é mais importante, a resolução de questões pode ajudar (que deve estar presente em todas as etapas dos estudos para concursos, desde o primeiro dia);
- E é importante lembrar que o papel do professor é facilitar a compreensão dos assuntos, gerar metáforas para simplificar a absorção dos conceitos e trazer relações que vão facilitar não só o entendimento daquela lei específica, como também da estrutura do direito para concursos.
Encontrando a lei
Outro ponto que gera dúvida nos candidatos é por qual meio encontrar determinada lei que está no edital. “O número da lei é mais do que suficiente para que se possa localizá-la. De acordo com o concurso, sabe-se se a lei é federal (se for um concurso federal), estadual ou municipal, de acordo com o órgão ou entidade que promove a seleção”, explica Mesquita.
Veja aqui algumas leis que mais caem nos concursos:
Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Regime Jurídico dos Servidores federais (Lei 8112)
O professor indica que há dois elementos que facilitam a localização dos pontos mais relevantes da lei: questões anteriores sobre aquele assunto e a natureza do cargo em si. “Quando o aluno resolve uma grande quantidade de questões sobre um tópico (digamos, 30, 50, 100 a depender da extensão da lei), o padrão de cobrança fica claro e nota-se que há assuntos que são muito cobrados e outros que quase não são”, disse.
“Em relação à natureza do cargo, há pontos em cada lei que se referem a ele. Digamos que o aluno fará concurso de Policial Legislativo do Senado e que o cargo cobre regimento. Há partes que falam sobre a atribuição desses profissionais na Casa Legislativa, então é de se esperar que pelo menos uma questão sobre esse recorte específico seja cobrada. Isso não exime o candidato de um conhecimento pelo menos superficial de toda a lei, mas já dá a ele um direcionamento”.
Perguntado se quando a banca cobra um “item incompleto da lei”, ou seja, um trecho dela, se isso é considerado certo ou errado, o especialista afirma que a banca pode cobrar o que entender como pertinente em acordo com o órgão ou entidade que promove o concurso. “É comum alguns órgãos cobrarem partes de leis. Talvez o mais comum sejam trechos da constituição. Se o edital traz ‘Constituição Federal: Princípios fundamentais; Direitos e Garantias fundamentais’, esse seria o escopo do estudo. Por outro lado, se o tópico é apenas ‘Constituição Federal’, qualquer assunto dentro da Constituição em tese pode ser cobrado.
“Via de regra, se uma lei específica não for citada no conteúdo programático, ela não poderá ser cobrada. Entretanto, pode acontecer de, em vez de se cobrar ‘LODF’, com seus artigos específicos, cobra-se ‘processo de escolha do administrador regional no DF’. Nesse caso, toda legislação pertinente pode ser exigida”, esclarece.
Alterações nas leis
As leis em geral sofrem alterações constantes. No caso de concursos da área jurídica (privativos de bacharéis em direito) as mudanças e as versões anteriores podem ser cobradas a fim de análise histórica da evolução da legislação. “Quem vai mostrar se isso ocorre é o padrão de cobrança das questões dos concursos anteriores do cargo ou de cargos semelhantes, de preferência da banca organizadora que deve realizar o concurso”, explica Fernando.
O especialista acrescenta que na maioria dos certames, o ponto mais importante é a lei que estiver vigente até a data de publicação do edital. “A maior parte dos editais prevê que ‘legislação que entrar em vigor após a publicação do edital não seja objeto de cobrança’. O mesmo se aplica para disposições anteriores das leis. Uma vez atualizada a lei, para 99,9% dos candidatos, o que vale é sua situação atual”.
Cursinho promove aulões beneficentes para o concurso da PMDF
Para participar, é necessário fazer uma doação de materiais escolares, que serão doados para a Casa da Criança Batuíra, localizada em Ceilândia
O IMP Concursos está promovendo uma manhã de aulões preparativos para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. As aulas serão presenciais, das 8h às 12h30, ministradas nas unidades do IMP em Águas Claras e na Asa Sul. Os alunos assistirão aulas sobre direito administrativo, processual, penal militar, constitucional e realidade no DF.
As inscrições estão disponíveis e podem ser feitas no site institucional do IMP. Para participar, basta doar, na entrada, um kit com material escolar, com lápis, borracha, apontador, um caderno ou caixa de lápis de cor de 12 cores e uma caixa de canetinhas de 12 cores. O material recolhido será doado para a Casa da Criança Batuíra, em Ceilândia.
Confira a programação:
Águas Claras
8h às 8h50: Maicol Coelho – direito penal militar
8h50 às 9h40: Luiz Bivar – direito processual penal
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Fernando Cocito – legislação extravagante
10h50 às 11h40: Paulo Sérgio – legislação aplicada a PMDF
11h40 às 12h30: Vitor Falcão – direito penal
Asa Sul
8h às 8h50: Tiago Pugsley – direito penal
8h50 às 9h40: José Trindade – direito administrativo + leis
9h40 às 10h: Intervalo
10h às 10h50: Rebecca Guimarães – realidade do DF + RIDE
10h50 às 11h40: Luiz Bivar – direito processual penal
11h40 às 12h30: Maicol Coelho – direito penal militar
Sobre o concurso
A Polícia Militar do DF abriu 2.100 vagas no novo concurso, sendo 700 de preenchimento imediato, destinadas a admissão no Curso de Formação de Praças, para graduação como soldado e integrante do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. O salário inicial é de R$ 5.337 acrescido de R$ 850 de auxílio alimentação.
INSS: Anasps divulga calendário do curso de formação do concurso realizado em 2022
Foram abertas mil vagas imediatas para o cargo de técnico do seguro social
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) publicou nas redes sociais um cronograma com as principais datas do curso de formação do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. Confira as datas:
O INSS já disponibilizou o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos de solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Ambas as relações finais dos candidatos foram divulgadas na edição desta terça-feira (31/1) do Diário Oficial da União e na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de fevereiro de 2023, na página oficial do certame.
Segundo a banca, foram registradas 1.023.494 inscrições para as mil vagas imediatas ofertadas para o cargo de técnico do seguro social. O índice de inscritos no certame representa uma pequena queda se comparado com o concurso de 2015, quando a banca registrou 1.043.807 de inscrições.
A seleção oferta o salário de até R$ 5.905,79, composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.
Sindsprev/RJ pede que nova ministra da Saúde se comprometa em realizar novo concurso
Nísia Trindade tomou posse no início de janeiro com a promessa de “fortalecer o SUS e respeitar a ciência”, mas não mencionou sobre a realização de um novo concurso para o Ministério da Saúde
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, no estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), cobrou a realização de um novo concurso público para o Ministério da Saúde. A categoria pede que a nova ministra, Nísia Trindade, comprometa-se com a realização de um novo certame.
Segundo informações do site institucional do Sindsprev, a ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tomou posse no início de janeiro deste ano com a promessa de “fortalecer o SUS e respeitar a ciência.”
Entretanto, Nísia ainda não mencionou sobre a possibilidade de realizar um novo concurso para o MS. “Somente na rede federal de saúde do Rio, o déficit de servidores estatutários já supera 10 mil vagas, segundo estimativa da Defensoria Pública da União (DPU), problema que tende a se agravar em face das novas aposentadorias que ocorrerão nos próximos anos”, justifica o Sindicato.
O Sindsprev também acrescenta que a falta de recursos humanos já provocou o fechamento de importantes setores e a interdição de centenas de leitos nos seis hospitais e três institutos federais do Rio.
“Qualquer reconstrução do Sistema Único de Saude tem que começar pelo mais básico, que é realizar concurso público urgente. Em toda a rede federal, falta gente de carne e osso para atender a população. Se a nova ministra insistir na lógica de CTUs, ela não vai reconstruir nada. Esperamos que a Dra. Nísia entenda isto e assuma a bandeira do concurso público como essencial”, afirmou Sebastião José de Souza (Tão), dirigente do Sindsprev/RJ.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Ministério da Saúde mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço continua em aberto.
Com informações do Sindsprev/RJ
Redesenho do programa Mais Médicos não entusiasma categoria que defende carreira pública
Retomada do Programa Mais Médicos é trabalhada com celeridade pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde mediante a crise sanitária que se estabeleceu entre o povo ianomâmi
A retomada do Programa Mais Médicos é trabalhada com celeridade pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde mediante a crise sanitária que se estabeleceu entre o povo ianomâmi e do preenchimento de vagas para os Distritos Sanitários Indígenas (Dsei), que possuem 37 Polos Base. A informação foi repassada no início desta semana pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, por meio de nota à imprensa.
A ideia é recrutar médicos brasileiros ou formados no exterior para atenderem de forma permanente a região dos Dsei Ianomâmi, que atualmente tem apenas 5% das vagas preenchidas. “Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida que faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos ianomâmi, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez”, explicou o secretário.
Dessa forma, o programa, que criado no governo de Dilma Rousseff (PT) e modificado no governo de Jair Bolsonaro (PL) terá como prioridade os médicos formados no Brasil. As vagas remanescentes da nova cara do programa serão destinadas para os brasileiros formados no exterior e, caso ainda houver oportunidades, poderá ser ocupado pelos estrangeiros que vierem a se candidatar.
Dessa forma, a primeira etapa do programa seria a contratação de médicos com registro no Brasil ou estrangeiros com exame de revalidação aprovado. Na segunda etapa, seria para brasileiros formados no exterior sem revalidação. E a terceira etapa, os estrangeiros sem o “Revalida”.
Contudo, até o momento o novo redesenho do programa não entusiasma representantes da categoria. Eles criticam a falta de revalidação do diploma e defendem que o programa deveria ser tido como uma carreira de estado. Hoje, os médicos atuam no programa por três anos, recebendo bolsa-formação federal no valor de R$ 10 mil. Para as entidades representativas da categoria, no entanto, seria necessário adotar uma carreira pública para resolver o problema da falta de médicos pelo país.
Para o atual presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, flexibilizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), prevista em lei, “é flertar com o risco, que recai sobretudo sobre os moradores de áreas menos favorecidas”.
Ele afirma que tal atitude criará dois tipos de assistência no país, “a assistência de primeira linha, nas grandes capitais, onde a exigência do CRM se mantém; de outro, uma assistência de segunda linha, nos pequenos municípios do interior ou nas periferias dos grandes centros, onde podem estar pessoas sem formação reconhecida”, ressalta Gallo. O presidente do CFM também acrescenta que “esse exame é a garantia de que essa pessoa possui o conhecimento, as habilidades e a atitude necessárias para oferecer segurança e eficácia no atendimento da população”.
“São profissionais que são levados para locais distantes sem infraestrutura. Além da carreira de médico é necessário ter coisas mínimas para atender a população: um hospital com equipamentos básicos e o mínimo de profissionais”, aponta o diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB), José Eduardo Dolci.
Dolci também reitera que adotar uma carreira pública no lugar de um programa evitaria essas mazelas apontadas pela categoria. “Isto seria irreversível no ponto de vista de estruturarmos a ida de médicos para locais distantes. Qualquer outra forma, pagar mais, contratos temporários, por exemplos, são remendos e o nós não queremos é remendos”
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
O certame ofertará 2.100 vagas para o cargo de soldado, sendo 700 imediatas e 1.400 para cadastro reserva
Atenção concurseiro! O edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal está cada vez mais perto de ser publicado. O Instituto AOCP, banca examinadora, já criou a página de acompanhamento do certame.
Segundo informações da PMDF, a previsão é de que o edital seja publicado em até a próxima semana. Ao todo, serão ofertadas 2.100 oportunidades para o cargo de soldado da PM, sendo 700 de preenchimento imediato e 1.400 para formação de cadastro reserva.
Para tomar posse do cargo de soldado, é necessário ter concluído curso de nível superior e possuir idade máxima de 30 anos. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo varia entre R$ 5.775,26 e R$ 9.623,97.
Além do concurso, a PMDF também realizará processo seletivo para o provimento de vagas nas carreiras de oficiais administrativos, oficiais especialistas e oficiais músicos.
Último concurso
O último concurso da Polícia Militar do DF para provimento de vagas na carreira de soldado foi realizado em 2018. Na época, foram ofertadas 2 mil vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos, sindicância de vida pregressa, curso de formação e avaliação psicológica.
Edital do concurso da PMDF deve ser publicado em até 5 dias úteis
Deverão ser ofertadas 2.100 vagas para o cargo de soldado, sendo 700 imediatas e 1.400 para cadastro reserva
A Polícia Militar do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (18/1), por meio das redes sociais, que o edital do próximo concurso da corporação deverá ser publicado em até cinco dias úteis.
No mesmo dia, foi publicado o extrato de contrato com a banca organizadora, Instituto AOCP, no Diário Oficial do DF. Ao todo, serão ofertadas 2.100 oportunidades para o cargo de soldado da PM, sendo 700 de preenchimento imediato e 1.400 para formação de cadastro reserva.
Além do concurso, a PMDF também realizará processo seletivo para o provimento de vagas nas carreiras de oficiais administrativos, oficiais especialistas e oficiais músicos.
Para tomar posse do cargo de soldado, é necessário ter concluído curso de nível superior e possuir idade máxima de 30 anos. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo varia entre R$ 5.775,26 e R$ 9.623,97.
- Especialista dá dicas para os estudantes de concurso de “primeira viagem”
- Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público em São Paulo
- Psicóloga orienta como lidar com a ansiedade nos estudos e durante as provas
Especialista dá dicas para os estudantes de concurso de “primeira viagem”
O professor José Trindade orienta que é importante que o candidato tenha organização, escolha bons materiais de estudo e faça exercícios
Na primeira quinzena de janeiro, mais de 200 concursos públicos por todo o Brasil foram abertos, reunindo mais de 22 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Uma das propostas do novo governo é o reajuste salarial para os servidores, com a retomada das políticas de valorização e uma reestruturação de carreiras.
Para quem deseja começar a estudar para concursos em 2023, o primeiro passo é a organização. O professor José Trindade, do IMP Concursos, dá dicas importantes para o concurseiro de primeira viagem:
Escolher uma carreira específica, ou carreiras próximas, para direcionar os estudos: De acordo com o especialista, “não adianta ‘atirar para todos os lados’, quando se trata de estudar para concursos. Um estudante que quer se preparar, ao mesmo tempo, para carreiras policiais e carreira de tribunais, por exemplo, não terá efetividade em nenhum dos dois focos”, explica.
Montar uma base boa nas principais disciplinas: Trindade orienta que é importante focar nas matérias presentes na maioria dos concursos, como língua portuguesa, matemática básica, raciocínio lógico, direito constitucional, direito administrativo e informática.
Material de estudos: Outra dica importante é definir bem como irá estudar e escolher um ou dois métodos. “Por exemplo: ‘irei estudar por aulas presenciais e por materiais em PDF; irei estudar com base em video-aulas e PDFs’, etc”, explica.
Também é essencial escolher bons materiais de estudo para usar como base. “Vivemos hoje uma era em que há uma imensa disponibilidade de materiais de estudo, e isso acaba fazendo o estudante ‘se perder’ um pouco, diante do mar de informações que tem à sua disposição”, acrescenta.
Autoconhecimento: O professor ressalta que é essencial que o candidato se conheça. “Não existe método de estudos universal, que funcione bem para qualquer pessoa. Cada cabeça é um mundo diferente, e precisamos conhecer as estratégias que serão mais efetivas diante da nossa realidade. Por exemplo, há pessoas que aprendem muito bem apenas assistindo às aulas e fazendo exercícios, mas há pessoas que apenas capta o conteúdo se estudarem a partir de material de leitura”, explica.
Exercitar os conhecimentos: Segundo José, não existe aprendizado sem exercícios. Ele explica que “não se aprende muito bem quando apenas vemos outras pessoas explicando o assunto (seja em aulas, seja em material escrito); é preciso que nós mesmos coloquemos a mão na massa. Portanto, faça muitas questões de provas passadas”, finaliza.
Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público em São Paulo
Lei sancionada veta a contratação de pessoas condenadas no Legislativo e na administração indireta
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive no Legislativo e na administração indireta. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (18/1) no Diário Oficial do município.
De acordo com o texto, enquanto durar a pena, o condenado não poderá assumir cargo público. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PL) e começou a ser discutido em 2021. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de dezembro do ano passado.
A Lei Maria da Penha existe desde 2006 e tem como intuito punir casos de violência doméstica no Brasil, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral.
*Com informações da Agência Estado