Categoria: servidores públicos
Governo sanciona lei que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do MPU foram transformados em 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 65 de procurador regional do trabalho e 77 cargos em comissão
O vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27/4) a Lei nº 14.561, que dispõe sobre a modificação de cargos vagos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocurador-geral do trabalho e procurador regional do trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União .
Ao todo foram transformados 173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do MPU em 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 65 de procurador regional do trabalho e 77 cargos em comissão no âmbito do MPT. É importante ressaltar que de acordo com a Lei, os cargos comissionados serão preenchidos apenas por servidores efetivos.
“Os cargos criados por esta Lei serão alocados em ofícios de lotação comum ou especial do Ministério Público do Trabalho, vedada sua alocação em ofícios de administração” assegura a Lei.
O provimento dos cargos criados por esta Lei observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal e “a vedação prevista no caput deste artigo extingue-se em 5 (cinco) anos após o primeiro provimento do cargo”, afirma o texto.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Proposta de reajuste salarial dos servidores deve ser votada na próxima terça (18/4)
A informação foi divulgada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck nesta sexta-feira (14/4)
Em publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (14/4), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, divulgou que a proposta do governo para reajuste dos servidores públicos federais deve ser votada no Congresso Nacional na próxima terça-feira (18/4).
Boa notícia: o PLN 2/2023,que permite o reajuste de 9% dos servidores, entrou na pauta do Congresso Nacional que se reúne no próximo dia 18!
Agradeço aos presidentes do Senado, @rodrigopacheco e da Câmara, @ArthurLira_ 🤝🏾
— Esther Dweck (@edweck_rj) April 13, 2023
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Com o reajuste linear de 9% mais R$ 200 no auxílio alimentação, que passará para R$ 658, valendo a partir de maio, o pagamento no contracheque dos servidores somente começará a ocorrer em junho.
A priori, as categorias do funcionalismo federal pediam 43,6% de reajuste, valor correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste salarial dos servidores, em 2016. A preposição original do ministério era de um reajuste de 7,8% a partir de março, que estava previsto na proposta orçamentária deste ano, mas os sindicatos pediram um valor maior para o reajuste linear, de 13,5%, além dos R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação. Como o número de meses diminuiu enquanto as negociações da Mesa estavam em curso com o MGI, a pasta manteve o impacto fiscal do reajuste previsto anteriormente.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
ICMBio anuncia processo seletivo para contratação de agente temporário ambiental
A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (12)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/4) uma portaria que autoriza a abertura dos novos processos seletivos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O concurso será destinado a contratação de profissionais para a carreira de agente temporário ambiental, na área de temática brigada de prevenção e combate a incêndios.
Segundo o documento, a quantidade de vagas, o período de inscrição, os critérios de seleção e outras informações sobre o processo seletivo estarão disponíveis no site do ICMBio. Clique aqui e acesse.
O Instituto informa que outras áreas também serão contempladas em 2023, como: agentes de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental, agentes de apoio à gestão de unidades de conservação, agentes de apoio à fiscalização ambiental e agentes de apoio ao uso público.
Os processos seletivos do ICMBio acontecem em duas fases. A primeira é a pré-seleção, de caráter eliminatório e classificatório, que consiste nos testes de aptidão física e de habilidade e uso de ferramentas agrícolas. A segunda consiste na análise curricular, na qual os candidatos devem comprovar por apresentação de documentos suas experiências e capacitações, conforme os critérios estabelecidos.
Concurso fecha portões antes da hora e prejudica candidatos em Ouro Preto
Participantes ainda informaram que no cartão de confirmação constava um local errado da prova. Grupo prepara uma carta recurso para a banca organizadora
Por: Estado de Minas – Candidatos de um concurso para a Prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, alegam ter sido impedidos de fazer a prova porque os portões foram fechados antes do horário previsto, nesse último domingo (12/3). Algumas pessoas ainda afirmam que o local que constava no comprovante definitivo de inscrição estava errado, e pelo menos 50 pessoas teriam sido lesadas pela confusão.
O concurso de edital nº 01/2022, referente à administração e saúde do município, já havia sido adiado em janeiro e fevereiro devido aos temporais que atingiram Ouro Preto. O certame foi organizado pela banca do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) e recebeu quase 19 mil candidatos durante o fim de semana.
“Eu paguei a inscrição do concurso e gastei ao todo uns R$ 800 com material de estudo e transporte. Então, cabe registrar as queixas pela lesão financeira que eu sofri por não ter conseguido fazer a minha prova, devido à falta de gestão da banca organizadora”, disse Djalma.
O homem pleiteava o cargo de técnico fiscal e de cadastro da Receita municipal e conta que investiu o dinheiro ganho como garçom para estudar e arranjar um trabalho estável, “para no final ser destruído pela incapacidade dos outros”, completou Djalma Miranda.
Barrados dentro do local
“Dentro do horário eu já estava dentro da faculdade e até então eu poderia entrar na sala, porque o edital fala que seriam fechados os portões, dando a entender que seriam os da faculdade. A partir do momento que eu já estava dentro eu poderia seguir para os pavilhões, e não foi falado que essas portas seriam fechadas”, explica Karine.
A profissional de Educação Física e estudante também contou que tentou registrar um boletim de ocorrência no momento da confusão, para ter uma prova de que estiveram dentro da faculdade antes das 8h.
Carta recurso
O grupo alega que vários candidatos que não eram do município seguiram para o local errado e perderam o horário, sendo impedidos de fazer a prova. A carta destaca que, no sábado (11/3), os horários de ônibus divulgados pela prefeitura também estavam errados.
Com as queixas apresentadas, os candidatos esperam conseguir recorrer à banca para fazer a prova. No mínimo eles reivindicam o cancelamento do concurso ou que as pessoas que não querem retornar a Ouro Preto para um novo concurso sejam ressarcidos de alguma forma.
Prefeitura defende o Edital
Segundo a administração do município o item 9.1.7 do edital deixa explícito que os candidatos deveriam comparecer aos locais das provas 60 minutos antes do horário de início, mas também destacou o item 9.2.1.1, que previa o prazo de 15 minutos antes do início das provas. Os dias e locais das provas foram divulgados com antecedência para que os candidatos tivessem tempo razoável para planejar o deslocamento.
A prefeitura também informou que o IBGP documentou o fechamento dos portões em todas as instituições em que o certame foi realizado, horário que foi atestado por candidatos e policiais militares que acompanharam o processo, além da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.
Sobre o transporte público, a prefeitura voltou a reiterar que os candidatos deviam se preparar para estes imprevistos. “É de conhecimento de todos que, em qualquer cidade onde se realiza um concurso público com elevado número de inscritos, a mobilidade urbana fica prejudicada em torno dos horários e locais de realização das provas, o que exige dos candidatos mais prudência”, diz uma parte do comunicado.
O edital novamente foi usado no argumento, com os itens 8.3, 8.4 e 8.5:
“8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de se evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável visitar o local de realização das provas com antecedência.”
Professor que passou em 1º lugar em concurso da UFMG elaborou a prova
Chefe de departamento do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) foi aprovado na seleção para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução
Por: Estado de Minas – A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.
Vantagem sobre concorrentes
Reconhecimento da nulidade do processo
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Prefeitura do Recife encaminhará pedido de criação do primeiro concurso para a Secretaria da Mulher
Decisão faz parte do conjunto de ações para fortalecer e ampliar os serviços para as mulheres
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), a Prefeitura do Recife anunciou que irá enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a realização do primeiro concurso público para a Secretaria da Mulher do Recife.
O prefeito de Recife, João Campos (PSB), assinou o PL com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres. O edital abrirá 81 oportunidades nas carreiras de assistência social, psicologia, jurídica, pedagogia, ciências sociais, educação social e arte educação.
“Pela primeira vez na história, teremos um concurso público para Secretaria da Mulher e, com isso, a gente garante perenidade. Independente do gestor, a gente garante que haverá a permanência dessas políticas públicas”, disse o prefeito.
“Então, verdadeiramente, como a primeira capital do Brasil a ter paridade de gênero nos seus cargos de liderança, hoje eu fico feliz de compartilhar essa luta. Temos um time grande de mulheres que está liderando o Recife e eu acredito que a nossa cidade está melhor a cada dia”, completou.
Após o envio do pedido, o Projeto será avaliado pelos vereadores antes de ser executado. A decisão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de Recife em celebração ao Dia da Mulher.
*Com informações do site da Prefeitura do Recife
Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor
Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).
O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.
Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.
O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.
Concurso PPGG-DF: após publicar espelhos trocados, banca corrige erro
Resultado preliminar da prova foi divulgado nesta terça-feira (7/3) pelo Instituto Iades. Participantes afirmam que espelhos da prova discursiva tinham sido publicados errados
Candidatos do concurso público de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF) alegam erro na divulgação do resultado preliminar das provas discursivas do certame, divulgado nesta terça-feira (7/3). De acordo com os participantes, os documentos publicados pela banca examinadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foram trocados. Pouco antes das 12 horas desta quarta-feira (8/3), no entanto, o erro foi corrigido e os resultados corretos publicados.
Thais Martins, que está concorrendo para a vaga de jornalista, informou que o espelho da prova discursiva dela tinha sido trocado pelo de outro candidato. “Colocaram espelhos trocados dos candidatos. As pessoas estão sendo prejudicadas”, relata. A participante conta que tomou conhecimento de pelo menos outros três candidatos que tiveram o mesmo problema. Os candidatos informaram ao Correio que o problema foi resolvido.
Thais afirma que entrou em contato com o Iades, mas não obteve resposta. O Papo de Concurseiro também tenta contato com a banca e com a Secretaria de Economia, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve retorno.
Segundo documento publicado no site do Iades, os candidatos poderão interpor recurso a partir desta quarta (8/3), até 14 de março, acessando a aba “ambiente do candidato”, dentro do site.