TRF nega remoção de servidor que queria fazer tratamento de saúde perto da família

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O desembargador federal relator do caso destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo”

 

Karolini Bandeira*- Um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia realizar tratamento médico perto da família, teve pedido de remoção negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O homem, que ocupava um cargo com lotação na região amazônica, havia solicitado remoção para uma unidade da Fundação no Rio de Janeiro (RJ). De acordo com o funcionário, o mesmo estaria sofrendo de depressão e dependência química.

O TRF1 argumentou que o servidor foi aprovado em concurso público para exercer as atividades de indigenista, para proteger os índios isolados do Brasil, portanto, sua principal função na carreira. Contudo, em sua justificativa, o profissional enfatizou que estaria enfrentando grandes dificuldades de deslocamento para chegar ao posto de trabalho, tendo que, inclusive, se deslocar de barco por vários dias. Além da locomoção, o servidor ressaltou noites mal dormidas e outras dificuldades de quem vive ou trabalha na região. O cenário, segundo o homem, havia lhe causado grave depressão e dependência química, conforme atestados anexados ao processo.

O desembargador federal João Luiz de Sousa, relator do caso, destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo ao qual foi aprovado por meio de concurso público, mesmo ciente, por meio do edital do concurso e da legislação que rege a administração pública, de que seria lotado em uma região carecedora de recursos e de saneamento básico”.

Foi frisado pelo relator, também, que “ainda que o cargo escolhido pelo autor é de extrema peculiaridade, haja vista a lotação dos servidores serem exclusivamente em frentes de proteção etnoambientais – FPE ou em coordenações locais e regionais, onde existam indícios de índios isolados ou recém contatados. Presume-se, então, que as atividades desenvolvidas ocorram em locais ditos precários de saneamento básico e, mormente, isolados”.

O magistrado relembrou que a jurisprudência é rígida e não abre exceções na regra de não haver direito de remoção para os casos em que o servidor, ou membro de sua família, tenha dado causa à quebra da unidade familiar. A decisão foi unânime.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Aprovados em concurso do TJDFT são convocados para escolha de lotação

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Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou um novo edital convocando os candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal para escolha das lotações. De acordo com o documento, a sessão será realizada de forma remota às 14h30 de 28 de janeiro pela plataforma Zoom.

Os aprovados deverão receber o link de acesso pelo e-mail cadastrado sete dias antes da sessão. Será necessário acessar a videoconferência, às 13h30, para identificação e assinatura digital de presença. Para participar, será preciso que os candidatos, ou o procurador legal, encaminhem uma semana antes cópia do documento de identificação e, no caso de representação, do instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular ao e-mail cacsd@tjdft.jus.br.

Vale ressaltar que, a partir das 14h30, o acesso à sessão será bloqueado. O não comparecimento do candidato será considerado desistência do direito de escolha e não haverá adiamento do evento. A escolha das vagas será realizada, a partir da respectiva classificação dos candidatos aprovados, na seguinte ordem:

a. Vaga para ingresso por remoção; e

b. Vagas para ingresso por provimento.

A escolha da lotação terá caráter definitivo e não poderá sofrer alterações depois. Confira o edital na íntegra!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

MPT abre concurso de remoção para servidores

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Geralmente, concursos internos são realizados antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos por futuros contratados

Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (7/1), o edital para o concurso de remoção interna do Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento conta com três vagas para servidores do MPT. De acordo com o edital, as chances são para procuradores gerais do trabalho com lotação nas sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª, 15ª e 16ª regiões, localizadas em Rondônia, Acre, São Paulo e Maranhão.

O concurso de remoção é uma seleção interna para os funcionários do órgão trocarem de lotação, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.

Segundo o edital, os servidores interessados em participar do processo de remoção devem se inscrever e indicar suas opções de lotação em ordem de preferência. O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade. O prazo para habilitação terá início às 14 horas de 11 de janeiro e término às 17 horas do dia 15 do mesmo mês. É ressaltado, também, que os resultados parciais e finais do concurso poderão ser consultados no sistema online do MPT.

 

Último concurso público do MPT

O 21º e último concurso público para procuradores foi lançado pelo MPT em novembro de 2019. Na ocasião, puderam concorrer candidatos com formação em direito e com comprovação de, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.

O concurso, suspenso devido à covid-19 e que teve continuidade em 2020, destinou-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas

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Será que vem concurso público novo por aí?

 

Karolini Bandeira*– Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado nesta quinta-feira (10/12), no Diário oficial da União, dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.

 

O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. Normalmente e realizada duas vezes por ano, a seleção de remoção sofreu atraso em 2020 devido à pandemia de coronavírus.

 

Desta vez, o MPU oferece aos servidores 17 oportunidades, sendo oito vagas para analista de direito e nove para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público do Distrito Federal; o Ministério Público Federal, em Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo; e Ministério Público do Trabalho, no Maranhão e Rio de Janeiro. Confira o edital de remoção aqui. 

 

Último certame

O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.

 

Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Funai abre concurso de remoção interna para servidores

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A remoção costuma preceder a abertura de um novo concurso público

 

Karolini Bandeira*- A Fundação Nacional do Índio (Funai) tornou pública uma nova seleção para realocação dos servidores. O edital do 3º concurso interno de remoção foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (16/11). Os funcionários que querem fazer transferência interna entre as unidades da Funai podem se inscrever no concurso de 20 de novembro a 3 de dezembro.

 

Poderão participar os servidores efetivos de cargo de nível auxiliar, nível intermediário e nível superior, com ressalvas: os profissionais de nível auxiliar poderão ser movidos somente para as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPE). Já a sede da Funai, em Brasília, só receberá transferências de servidores que ocupam o cargo de engenheiro.

 

Ao todo, 350 servidores serão movidos entre as mais de 80 unidades da Fundação disponíveis. As inscrições deverão ser feitas por meio de preenchimento de formulário disponibilizado no site da Funai.

 

Apesar de não prever o lançamento de um novo concurso público, é normal que instituições façam seleções de remoção interna antes de novos profissionais serem admitidos. Vale lembrar que em setembro, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, confirmou que o órgão está se preparando para a abertura de um novo concurso. De acordo com Marcelo, a Fundação aguarda apenas a autorização de viabilidade do Ministério da Economia para iniciar o processo de seleção de novos funcionários.

 

800 vagas solicitadas

Em julho, a Funai encaminhou solicitação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de um novo concurso público. O pedido foi para o preenchimento de 826 vagas, destinadas a cargos com exigências de ensino médio e nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 6.420,87. A distribuição das oportunidades pelos postos não foi confirmada.

 

Último concurso

O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.

Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.

Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

PRF: policial consegue remoção somente após entrar com ação na Justiça

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Karolini Bandeira*- Um funcionário público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou com ação na Justiça Federal para ter direito a remoção para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora (MG). O policial, que havia solicitado a remoção antes à PRF, teve pedido negado devido ao limitador de saída regionalizado, previsto em edital.

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a corporação estava violando as regras de ordem classificatória pois, ao desclassificar servidores que excedem o limite de saída de cada regional e/ou delegacia, a PRF acaba eliminando participantes que obtêm pontuação superior à de outros e concedeu ao policial uma das vagas remanescentes do concurso de remoção.

 

“Em tema de concurso público deve ser respeitada a ordem de classificação dos candidatos visando à sua convocação, nomeação e posse, o que também deve ser considerado no caso de concurso de remoção”, lembrou a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.

 

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TJMS reabrirá inscrições de concurso para cartório com mais vagas

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Agora serão 60 vagas oferecidas para atuação em diversos cartórios do estado! Confira:

 

Karolini Bandeira* – E as reaberturas não param! De acordo com documento publicado no site da banca Instituto Consulplan, na última terça-feira (13), o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que já havia sido encerrado, será aberto novamente com mais seis vagas. A decisão foi divulgada após o cancelamento da audiência pública de sorteio dos cartórios, prevista para 19 de outubro. Agora, o certame contará com 60 vagas para atuação em diversos cartórios do estado.

 

Ainda segundo o documento, a decisão de aumentar o número de vagas foi tomada para suprir cargos que ficaram vagos desde a suspensão do concurso, há sete meses. As inscrições que já foram feitas no início do ano serão reaproveitadas.

 

Concurso está em andamento desde 2019

Devido à insegurança na saúde pública causada pela pandemia de coronavírus, o certame, lançado em dezembro de 2019, está suspenso desde março. Contando com 54 vagas, o edital de abertura oferece oportunidade para profissionais de nível superior com bacharel em direito ou que possuam dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro. A lotação será em mais de 20 municípios do Estado.

Vale lembrar que, das 54 vagas inicial, 36 eram para provimento, enquanto as outras 18 para remoção. Com o aumento desse número, ainda não se sabe como essas vagas serão distribuídas.

 

O concurso contará com quatro etapas:

  • Prova objetiva
  • Prova escrita e prática
  • Prova oral
  • Análise de títulos

 

A prova objetiva, primeira fase da seleção, terá um total de 100 questões divididas entre direito civil, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, registros públicos e conhecimentos gerais, direito tributário, direito comercial e direito administrativo e constitucional. O exame terá 5 horas de duração e a aplicação será em Campo Grande.

Casal de servidores recorre à Justiça para conseguir remoção e manter família unida

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Embate equiparou servidores estatutário e celetista em prol da família. Segundo a defesa, trata-se da terceira decisão desse tipo no país

Quem vê a foto de família dos servidores Julia Pittelkow e Rafael Montes dificilmente imagina que o casal precisou brigar na Justiça para ficar junto. Mas foi o que aconteceu. Após meses separados, e lidando com graves problemas de saúde de suas filhas, uma juíza de Macapá proferiu uma decisão ainda incomum que equiparou um funcionário público celetista a um estatutário para que os princípios e valores da família prevalecessem sobre os interesses econômicos da Administração. A história pode inspirar casais com problemas de remoção a também lutarem por suas causas.

Pois bem. Os dois se casaram em janeiro de 2013, dois anos após Julia passar nas seleções do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele mesmo ano, o TRF chamou Júlia, mas a lotou em Macapá. Assim, eles deixaram amigos e familiares e se mudaram para o Norte do país.

Na época, o casal tinha uma filha de 6 meses, Beatriz, e Júlia estava grávida de Isabela. Em Macapá, Rafael começou a estudar e passou na seleção para o Banco do Brasil em 2015, mesma época em Júlia foi convocada pelo TSE. Os dois agora tinham emprego na capital amapaense, mas o quadro de saúde das filhas exigia uma nova mudança.

Aos 4 meses, Beatriz sofreu um choque anafilático provocado pela proteína do leite de vaca, necessitando de uso de adrenalina para a reversão do quadro. Ao completar 1 ano, a sensibilidade se expandiu para outros grupos alimentares e se tornou uma alergia alimentar múltipla. A mais nova, Isabela, apresentou quadro semelhante. “Nossas filhas sofriam gravíssimos problemas de saúde e precisavam ser atendidas por uma equipe médica especializada, mas a cidade em que morávamos não oferecia essa assistência”, afirmou Júlia.

Foi quando decidiram que voltar para Goiânia seria a melhor solução. Júlia não encontrou barreira no Judiciário Federal e fez uma permuta para trabalhar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiânia, mas Rafael teve seu pedido recusado inúmeras vezes pelo Banco do Brasil. A instituição sustentava que ele não havia comprovado a remoção de ofício da esposa, argumentado que partira dela o pedido transferência.

O banco também afirmava que Macapá possuía estrutura para tratar doenças infantojuvenis e que ele tinha condições de arcar com o tratamento, amparado pelo plano de saúde da instituição, embora o casal dissesse que só encontrara duas alergistas na cidade, e nenhuma era credenciadas ao plano*.

O resultado foram cerca de seis meses separados, já que o tratamento das meninas não poderia esperar. E, no meio da confusão, mais uma surpresa: Júlia estava grávida do terceiro filho, Fábio. “Eu, sem saber, saí de Macapá para Goiânia já grávida do meu terceiro filho. Realmente, foi um período muito difícil. Estava sozinha em Goiânia, com duas filhas pequenas e adoentadas, grávida pela terceira vez e longe do meu esposo. Enfrentamos inúmeras dificuldades, de saúde física e psicológica, familiar, matrimonial, financeira e profissional”, desabafa a servidora. “Passei toda minha gestação longe do Rafael. A frustração era tamanha que eu não queria que chegasse o dia do parto, com medo de ele não poder estar perto de mim. Felizmente, ele conseguiu chegar a tempo. Mesmo assim, devido a tanto problema, logo após o nascimento do Fábio, fui diagnosticada com depressão e precisei ser medicada”.

FórumCW 
Frequentadora assídua do FórumCW, do site de Concursos do CorreioWeb, Júlia leu em uma das salas o testemunho de um servidor que entrou na Justiça para conseguir sua remoção e acompanhar a esposa. Inspirados pelo caso que lembrava o deles, os dois procuraram o advogado João Prudêncio Neto. Segundo o defensor, a distância do casal ficou insustentável. “Quando eles me procuraram, a Júlia tinha sido transferida para Goiânia. Para ela foi mais fácil, porque pedidos de remoção, segundo a Lei 8.112, são possíveis e não precisam de ajuizamento de ação. Já para o Rafael, que é empregado público celetista, não há essa possibilidade prevista em lei. Então, pedimos a equiparação dele a um servidor estatutário devido à separação da esposa e à saúde das filhas”, esclarece.

O caso foi julgado pela juíza do trabalho Anna Laura C. Pereira. A magistrada reconheceu que a rede de hospitais da região, mesmo a particular, é precária, e que a permanência de Rafael em Macapá inviabilizava a convivência do pai com as crianças. Em sua decisão, Anna Laura afirma que o artigo 226 da Constituição Federal outorga à família especial proteção do Estado, colocando-a como base da sociedade, sendo inadmissível que se dilacerem os laços familiares que unem pais e filhos.

Com apenas 20 dias de judicialização do caso, o casal passou a viver em Goiânia e hoje trabalha na mesma rua, bem perto de casa. “Agora, é só felicidade. Meu marido foi lotado em uma boa agência e minhas filhas são acompanhadas de perto pelo pediatra, duas alergistas e um gastropediatra. A intolerância vem regredindo. As professoras até falam que elas estão se desenvolvendo melhor com a presença de ambos os pais, tanto na alimentação quanto na interação social”, comemora Júlia.

De acordo com a defesa do casal, a decisão foi a terceira do Brasil a equiparar um celetista a um estatutário para que os princípios e valores da família fossem mais importantes que os interesses econômicos de um órgão do tamanho do banco em questão.

 

* argumentos retirados da decisão judicial do caso.