Categoria: servidores públicos
Reajuste salarial da PCDF busca isonomia com polícias judiciárias da União, diz Sinpol
Celina Leão enviou a solicitação de recomposição salarial à presidência no dia 28 de fevereiro
O Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que, caso o reajuste salarial para os profissionais da Polícia Civil do DF seja aprovado, os valores ficarão próximos da remuneração recebida pelas polícias judiciárias da União.
O pedido do reajuste salarial para a categoria foi solicitada no dia 28 de fevereiro pela governadora em exercício do DF, Celina Leão. A confirmação do envio da solicitação aconteceu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem à Presidência da República.
Caso o pedido seja aprovado, a remuneração dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e custódia do DF passará a ser de R$ 18.417,51, na classe especial. O valor se aproxima ao salário da PC dos ex-Territórios e da Polícia Federal, que recebem atualmente R$ 18.651,79.
Os delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão o salário de R$ 30.542,92, também na classe especial. As polícias judiciárias da União recebem a remuneração no valor de R$ 30.936,91.
“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Enoque também afirma que a retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, a proposta foi vetada sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.
Com informações do Sinpol-DF.
Concurso da PMDF para oficiais de saúde e capelão é revogado; saiba mais!
Informação foi dada por meio do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3)
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3), o concurso público da Polícia Militar do DF para oficiais de saúde e capelão foi revogado. O documento não esclarece a razão do cancelamento do certame.
Os editais destinados ao provimento de vagas em diversas especialidades das carreiras de médicos, dentistas e veterinários foram publicados nesta quarta (1/3), no DODF. Também haviam sido abertas duas vagas para oficiais capelães. Entretanto, a publicação do DODF de hoje torna “sem efeito a publicação dos editais”.
Confira o documento completo:
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF informou que irá “reavaliar os quantitativos dos quadros de saúde da corporação”. A Polícia também pretende diversificar o modelo de prestação de serviço de saúde para o policial militar. Entre os modelos em análise está a adesão ao INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal).
Novo cronograma: PCDF retoma concurso para agente e escrivão
As retificações nos editais foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (28)
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para os cargos de agente e escrivão foi retomado após a suspensão do certame por alegação de irregularidades na eliminação precoce de candidatos com deficiência. As retificações dos editais foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28/2). Os candidatos com deficiência foram convocados nesta segunda-feira (27/2) para realizar o teste de aptidão física (TAF).
O novo documento informa que os editais dos resultados provisórios das provas de capacidade física para os candidatos PCD serão publicados no DODF do dia 16 de março. A publicação também divulga o novo cronograma do certame, contendo as próximas atividades do concurso. Confira:
Cronograma do edital para o cargo de agente:
Cronograma do edital para o cargo de escrivão:
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
Rede municipal de ensino do Rio registra déficit de 6 mil professores
Por Agência Brasil – Nos últimos 10 anos, o número de professores na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, caiu de 42.536 em 2013 para 36.416 em 2023, representando redução de 6.120 profissionais. Na área de apoio à educação, houve uma queda de 16.712 em 2014 para 12.186 este ano. São 4.018 profissionais a menos. O levantamento foi feito pela vereadora Luciana Boiteux (Psol), a partir de dados oficiais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Segundo o levantamento, os mais prejudicados são crianças carentes e periféricas, principalmente as que precisam de vagas em creches, além de mulheres negras que precisam deixar seus filhos na escola para trabalhar. Outro dado alarmante é quanto ao baixo número de profissionais para atender aqueles com necessidades especiais. A vereadora Luciana Boiteux alerta que esta realidade não é nova e tem se repetido a cada ano letivo que se inicia. Para ela, além de prejudicar os estudantes a situação também é péssima para os professores.
“O levantamento aponta que esta falta de investimento em educação pública do Rio vai afetar diretamente a saúde do profissionais de educação”, afirmou a vereadora. “Vemos no cotidiano a falta de condições de trabalho com turmas superlotadas e ausência na valorização dos salários que se encontram defasados, problemas antigos na rede”, declarou a parlamentar em entrevista à Radioagência Nacional.
“A lista para migração em 2022 contava com mais de 8.600 professores aptos a mudar para o regime de 40h. Isso explica porque todo início de ano temos turmas sem aulas. Só no ano de 2021, 1.834 [professores] deixaram a rede em definitivo”, informou Boiteux. “Para solucionar este problema, é imprescindível realizar novos concursos públicos e convocar os aprovados dos concursos que ainda estão com validade. Além disso, garantir a migração dos milhares de professores que querem ampliar sua jornada de trabalho para 40h e que hoje já dobram sua carga horária por meio da Dupla Regência, ou seja, realização de hora extra”, explica a vereadora.
Na última semana, a Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu nota esclarecendo que anunciou a contratação temporária de 670 profissionais para suprir afastamentos temporários e convocou 570 professores aprovados em concursos anteriores, totalizando 1.240 novos docentes, que entrarão na rede nas próximas semanas. A SME informou também que outra frente de atuação é determinar retorno de professores cedidos a outros órgãos. A Secretaria ainda afirma que com essas estratégias atenderá a demanda atual por professores.
*Com informações da Agência Brasil
Celina Leão deve solicitar reajuste para a PCDF ao governo federal nesta terça-feira
O anúncio foi feito na semana passada, durante reunião com presidentes de sindicatos e o delegado-geral da PCDF
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), anunciou que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, fará o encaminhamento da solicitação da recomposição salarial dos policiais civis.
Cândido afirmou que o pedido será enviado ao governo federal nesta terça-feira (28). O anúncio foi dado durante uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira (23/2), entre os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no DF (Sindepo) e o delegado-geral da corporação.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz, também participou do momento, por videoconferência, e também garantiu aos dirigentes sindicais que Celina fará o pronunciamento na próxima semana.
Após suspensão, PCDF convoca candidatos com deficiência a seguir no concurso
A medida foi tomada em atendimento a uma decisão do TCDF, que suspendeu o certame sob alegação de irregularidades devido a eliminação precoce de candidatos com deficiência
A Polícia Civil do Distrito Federal está convocando candidatos com deficiência, do concurso para escrivão e agente, para realizar o teste de aptidão física (TAF), além do envio da documentação para a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.
A convocação atende uma medida proferida pelo Tribunal de Contas do DF, com relação a decisão nº 5184/2022. A ação determinou que todos os candidatos com deficiência, habilitados na avaliação biopsicossocial, que foram desclassificados na etapa de avaliação médica, possam participar das demais fases do certame.
A medida suspendeu o concurso da PCDF alegando irregularidades na condução do processo seletivo, consistentes na eliminação precoce de candidatos enquadrados na categoria de pessoas com deficiência (PCD). A decisão, publicada no Diário Oficial do DF no dia 14 de fevereiro, também pediu que o procedimento de convocação acontecesse em até 30 dias, o que foi cumprido.
De acordo com o DODF, da última sexta-feira (24/2), os candidatos convocados para a etapa de investigação social deverão enviar a documentação a partir desta segunda (27), até as 18h do dia 5 de março, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora.
Já a prova de capacidade física será realizada no dia 12 de março. O candidato deverá comparecer ao TAF com uma hora de antecedência, na data, local e horário divulgados na consulta individual, disponível a partir do dia 8 de março. Também é orientado comparecer com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico.
Foram convocados os seguintes candidatos:
Agente: Alexandre Oliveira Silva / Anderson Bruno de Andrade Silva / Davi Cruz Fernandes / Eduardo Campos de Jesus / Elaine de Azevedo Ribas / Fernanda Muzzi Leite / Joaquim Jose de Oliveira Neto / Leonardo Romao Batista / Marcos Correa Cavalheiro Goto / Marissol Silva Pontes / Mysael Lima dos Santos Sousa / Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito / Reinaldo Vitor Abrao dos Santos / Robson Vilela Cabral / Simone Freitas da Silva / Thiago Leao Pires / Tiago Pereira de Souza / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro / Yuri Francis Araujo Ferreira.
Escrivão: Marcos Andre de Andrade Soares / Mariana Aline Gobetti da Fonseca / Mateus Reis Braga / Mysael Lima dos Santos Sousa / Stephani Lorhani Ribeiro Brito / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro.
Sobre o concurso
O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.
Servidor público é condenado por manter laboratório de drogas em Minas
Sentenciado a 13 anos de prisão, engenheiro agrônomo mantinha em imóvel alugado “ambiente altamente estruturado” para preparo de entorpecentes, diz MP
Estado de Minas – Um engenheiro agrônomo e servidor da Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) na Zona da Mata foi condenado nesta sexta-feira (24/2) a 13 anos de prisão pela Justiça do município de Ubá. Ele foi apontado como dono de um complexo e estruturado laboratório para produção de drogas e teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme explica o MPMG, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata apreendeu, em 29 de outubro de 2020, durante a segunda fase da operação Nematoide, 200 pés de maconha em um imóvel alugado pelo engenheiro na zona rural de Ubá. No local funcionava “um sofisticado centro de armazenamento, cultivo e produção da droga”, explica o MP.
“Averiguou-se ainda que o servidor da Supram possuía, em grande escala, sofisticados maquinários, aparelhos, instrumentos e objetos destinados à fabricação, preparação, produção e transformação de drogas, num contexto ‘profissional’, constituindo-se verdadeiro laboratório voltado ao tráfico permanente de substâncias entorpecentes”, explica o Ministério Público mineiro.
A mudança na Ordem de Serviço foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2)
O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) fez uma nova alteração na comissão responsável pelos estudos preliminares e levantamento de dados para a elaboração do novo edital de concurso público.
De acordo com a Ordem de Serviço Nº 14, de 17 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2), a servidora Graziela de Sousa Portela vai substituir Gladson Reis Nascimento e Valtene de Oliveira Ramos na comissão. Confira o documento:
O grupo foi formado no dia 9 de fevereiro e possui o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, não se sabe quantas oportunidades serão abertas no concurso do DER-DF.
O último concurso realizado para o órgão foi há 15 anos, com a oferta de 221 vagas para diversos cargos. Na época, o salário inicial variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações e técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, as chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.
Presidente do Ibama alerta sobre a necessidade de um novo concurso
Rodrigo Agostinho afirmou que já pediu um novo concurso para o órgão, que hoje conta com menos de 350 agentes para fiscalizar o Brasil inteiro
O novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, fez um alerta sobre a necessidade da realização de um novo concurso público para o órgão. Em entrevista ao Estadão, realizada na última semana, ele afirmou que fez o pedido do certame.
“A gente tem meio Ibama hoje. Se você considerar todos os funcionários em atividade, são 2.900 servidores. Temos apenas 53% de seu quadro total previsto. O governo Bolsonaro paralisou o Ibama, perseguiu os servidores, desmontou o órgão”, disse Rodrigo ao Estadão.
Agostinho também esclareceu que o Ibama já chegou a ter 2 mil fiscais em campo. Atualmente, o órgão conta com menos de 350 agentes para realizar o trabalho de fiscalização no Brasil inteiro.
O novo presidente do Instituto também informou ao jornal sobre a pretensão do número de contratações. “Ainda não temos um número fechado, mas se eu conseguir ampliar o quadro com cerca de 500 servidores, já seria um alívio importante para nós”, informou.
Quando questionado sobre a possível data de abertura, Rodrigo afirmou que a questão ainda está sendo discutida, e que o pedido já foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“Não dá para o Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, que tem metade de seu território com alguma cobertura vegetal, mesmo que degradada, não ter uma estrutura capaz de atender a tudo isso”, esclareceu.
Servidor federal pode acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Justiça autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos
A Justiça Federal autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos e tiverem sido removidos “de ofício”, ou seja, por ordem da Administração. A lei 8112/90 já assegurava esse direito em casos onde o parceiro também é servidor público. Entretanto, a ação amplia esse direito para os cônjuges empregados públicos que tenham sido removidos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo TRF – 1ª Região em julho.
“A garantia de remoção, independentemente da existência de vaga na localidade de destino, em claro atendimento à interpretação teleológica do dispositivo do Estatuto dos Servidores, serve para possibilitar a integridade dos laços familiares, em respeito ao artigo 226 do texto constitucional, que assegura à família, como base da sociedade, a especial proteção do Estado”, justificou a MPF em documento enviado para a 9ª Vara Cível de Justiça Federal.
O Ministério Público Federal também sustentou que a expressão “servidor público” não pode incluir apenas aqueles vinculados à Administração Direta. Dessa forma, era necessário ampliar a expressão para alcançar também os que exercem as respectivas atividades em entidades da Administração Pública Indireta.
O MPF apontou que negar a remoção do servidor, de modo inequívoco, viola a Constituição Federal. Segundo a ação, existe uma aplicação de entendimentos administrativos divergentes e servidores sob o mesmo regime jurídico que têm seus direitos concedidos a depender dos órgãos aos quais forem vinculados, o que viola à isonomia e à segurança pública.
“A situação acaba por gerar dissabores evitáveis na vida familiar do servidor e de seu cônjuge, que, não raras vezes, possuem dependentes que ficam a aguardar decisão judicial sobre tema pacificado, a fim de que possam promover medidas para reorganização e planejamento familiar”.
Com informações do Ministério Público Federal