Categoria: Ministério da Economia
A proposta foi apresentada na última quarta-feira (31/8)
Yasmin Rajab – Durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que ocorreu na última quarta-feira (31/8), o governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, foi reservado o valor de R$ 5,8 bilhões para essa operação. Desse quantitativo, R$ 2,8 bilhões são para concursos públicos do Executivo, e os outros R$ 3 bilhões são destinados aos demais poderes. Os valores incluem os encargos trabalhistas dos servidores, e poderá ser menor, dependendo do mês de contratação.
Quanto ao número de vagas, a previsão é que sejam criadas 32,5 mil oportunidades no Executivo, e 17,4 mil nos demais poderes. O secretário não especificou quais seriam as carreiras contempladas, e esclarece que “vai depender da decisão de quem for eleito”.
Segundo Colnago, o PLOA também prevê uma reserva de R$ 14,2 bilhões para reajuste de servidores, e segundo técnicos da pasta, outros R$ 212 milhões serão destinados ao bônus dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Concursos aguardados
Os próximos concursos públicos da Receita Federal e INSS estão rendendo bastante expectativa para os candidatos. Em agosto, a Receita confirmou que o certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A espera, agora, é pela publicação do edital.
A seleção visa ofertar 699 novas oportunidades de nível superior, para os cargos de auditor fiscal e analista tributário. A remuneração inicial pode chegar a até R$ 21 mil.
Já o concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), está previsto para ser realizado em breve, mas ainda está em fase de contratação da banca.
Um novo concurso do Banco Central do Brasil (Bacen) também está sendo aguardado. A instituição já solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo certame, com o pedido de abertura de 245 novas vagas.
Do quantitativo, 200 oportunidades serão para analistas, 30 para técnicos e 15 para procuradores e serão distribuídas para os anos de 2023 e 2024. Atualmente, a Casa está com cerca de 3.040 cargos vagos.
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Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
Portaria realiza mudanças nos cargos da carreira de atividades do meio ambiente do DF
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (9)
O Secretário de Estado de Economia do DF, José Itamar Feitosa, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF, Cláudio José Trinchão Santos, decidiram, por meio da Portaria Conjunta Nº 41, fazer alterações nas especialidades dos cargos da carreira de atividades do meio ambiente do DF.
A mudança, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça (9), revogou a Portaria Conjunta SEPLAG/IBRAM nº 02, de 06 de fevereiro de 2009, e tornou desnecessárias as especialidades de Relações Públicas, Jornalista, Arquivista e Bibliotecário.
Com a alteração, os ocupantes dos cargos de Relações Públicas e Jornalismo agora passam a integrar a especialidade Analista de Comunicação e os atuais ocupantes das especialidades Arquivista e Bibliotecário passam a ser Arquivistas / Bibliotecários.
Já a jornada de trabalho do cargo Técnico de Atividades do Meio Ambiente, da especialidade Monitor de Unidade de Conservação, agora incluirá sábados, domingos e feriados, conforme necessidade da Administração e regulamento interno do Brasília Ambiental.
O documento também reforçou as atividades que serão exercidas pelos ocupantes dos seguintes cargos da instituição:
Analista de atividades do meio ambiente: nas especilidades de Administrador; Advogado; Analista Administrativo; Analista de Comunicação; Analista de Tecnologia da Informação; Arquivista/Bibliotecário; Biólogo; Contador; Economista; Educador Ambiental; Médico Veterinário; Químico.
Técnico de atividades do meio ambiente: nas especialidades de Agente Administrativo; Agente de Educação Ambiental; Monitor de Unidade de Conservação; Técnico de Contabilidade; Técnico de Informática; Técnico em Eventos; Técnico em Multimídia.
Confira o documento completo clicando aqui.
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Concurso Ibram DF
Neste ano, o Ibram DF obteve a autorização para realizar um novo concurso público. O edital, que ainda não foi divulgado, irá oferecer 219 vagas, para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.
Segundo a portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 03 de maio deste ano, o certame oferecerá 219 vagas para os cargos de analista de atividades do meio ambiente e técnico de atividades do meio ambiente.
O último concurso Ibram DF foi organizado pelo próprio órgão, em 2021, e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Já o último certame oferecendo cargos efetivos foi aplicado em 2009, ofertando 109 vagas para cargos de nível médio e superior. A banca organizadora foi o antigo Cespe, atual cebraspe.
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Deputado pede informações sobre o quadro de funcionários da Caixa
Entre os questionamentos do deputado estão o número de contratações referentes ao concurso realizado em 2014
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) protocolou um requerimento de informação ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da contratação dos aprovados no concurso público da caixa econômica federal do ano de 2014.
Entre os questionamentos estão o número de convocados até o momento; o cronograma de convocação previsto para os aprovados no certame de 2014; quantos servidores serão necessários para a ampliação dos serviços da Caixa; e se há algum estudo técnico sobre o dimensionamento dos recursos humanos necessários para efetivar o plano de expansão.
Além da resposta urgente dos questionamentos, o deputado também pediu informações sobre o Plano de Expansão da instituição.
Aliel ressaltou no documento que quando o concurso foi realizado, a Caixa contava com 106.899 empregados, com estimativa de atingir, em 2015, o total de 111.922. Contudo, durante os últimos 06 anos, o número de trabalhadores sofreu uma drástica redução e, atualmente, está fixado em 87.544 empregados.
O número representa um déficit de 24 mil funcionários. Isso ocorre devido aos sucessivos Planos de demissão voluntária (PDV), sem que houvesse a reposição.
O deputado destaca, ainda, que a Caixa Econômica Federal tem um enorme papel social, realizando as políticas públicas do Governo, como os pagamentos do Auxílio Brasil e FGTS. Sendo assim, a quantidade de funcionários para atender toda esta demanda se torna insuficiente.
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Ministério da Economia fixa novo limite para o quadro de pessoal da Infraero
De acordo com a Portaria ficam fixadas no quadro de pessoal da Infraero 7.350 vagas
O Ministério da Economia fixou o novo limite para o quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ao todo serão 7.530 vagas sendo 7.300 para o quadro permanente e 50 para o quadro em extinção. A Portaria foi publicada na última quarta-feira (29/6) no Diário Oficial da União.
“As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos estão especificados nesta Portaria como “Quadro em Extinção”, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes” Parágrafo Primeiro do documento.
O último concurso da Infraero foi em 2011. À época foram ofertadas vagas para os cargos de nível médio oferecidos são os de profissional de engenharia e manutenção, de serviços técnicos, de navegação aérea e profissional de tráfego aéreo. Foram registradas quase 60 mil inscrições. Aprovados iriam receber renumeração no valor entre R$ 1.924 a R$ 4.839.
Anvisa irá absorver funcionários da Infraero
O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Torres deu essa informação no último dia 13 em uma palestra virtual. Segundo o processo já está avançado e acrescentou que foi considerada também contrações terceirizadas e a mobilização de servidores de outras áreas através de parcerias.
“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”, afirmou o diretor-presidente.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Ministério da Economia fixa novo limite para o quadro de pessoal dos Correios
Ministério da Economia aprova novo limite do quadro de servidores dos Correios. Portaria foi publicada nesta segunda-feira (27/6) no Diário Oficial da União
O Ministério da Economia aprovou novo limite para o quadro de pessoal do Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). De acordo com a Portaria, o quadro total será composto por 94.598 servidores, sendo do 94.490 quadro permanente e 108 do quadro em extinção. O documento foi publicado segunda-feira (27/6) no Diário Oficial da União.
“Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes” Art. 3º da Portaria.
Governo titubeia privatizar Correios
Em março deste ano o governo federal, através do Ministério das Comunicações (MCom), liberou a consulta pública sobre a desestatização da Empresa Brasileira de Correios, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época o projeto de lei 591/2021 que prevê a privatização do órgão estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), autor da PL, afirma que está aguardando o encaminhamento do governo federal para pautar a votação. “A relatoria dos Correios é uma dessas pautas que requerem tempo e diálogo. É o que temos feito. A equipe e eu estamos disponíveis para ajudar no que for necessário e atentos aos prazos”, disse o senador. Entretanto, segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), os trabalhadores não acreditam que o PL será votado pelo Congresso neste ano por conta das eleições.
Último Concurso
Os Correios não realiza um novo concurso desde 2017. O último concurso ofereceu 88 vagas , além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior, nos cargos de enfermeiro do trabalho jr, engenheiro de segurança do trabalho jr, médico do trabalho jr, auxiliar de enfermagem do trabalho jr e técnico em segurança do trabalho jr. As chances foram distribuídas em todo o território nacional, exceto em Mato Grosso. Para Brasília foram reservadas seis imediatas, além de formação de banco reserva de aprovados.
O concurso contou apenas com uma fase: provas objetivas. A estatal afirmou que a reposição do quadro de pessoal era para cumprir exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. A remuneração variava entre R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.
Já em 2011, o concurso ofereceu 9.190 oportunidades. Foram duas seleções: a primeira ofereceu 8.346 oportunidades para cargos de nível médio e a segunda ofereceu 844 vagas de níveis médio e superior – ambas com cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização dos certames.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Há 9 anos sem concurso, Banco Central soma mais de 3 mil cargos vagos
Recentemente, o BC solicitou um novo concurso público ao Ministério da Economia. Foram solicitadas 245 oportunidades
De acordo com dados do Relatório AFT/RH em Números de junho deste ano, o número de cargos vagos no Banco Central do Brasil (Bacen) é de 3.040, o que representa quase metade, 46,99 %, da fixação legal do quadro de pessoal do banco estabelecida pela Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que é de 6.470 servidores. Veja:
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A autarquia não realiza um novo concurso há nove anos. “O mais recente ingresso de contingente de servidores nesta Autarquia ocorreu em 2015, proveniente do último concurso, realizado em 2013”, afirma o órgão.
Recentemente, o BC solicitou um novo concurso público ao Ministério da Economia. Foram solicitadas 245 oportunidades. Deste total 200 vagas são para analistas, 30 para técnicos e 15 para procuradores e serão distribuídas para os anos de 2023 e 2024, 122 e 123, respectivamente.
| Cargo | 2023 | 2024 |
| Analista | 100 | 100 |
| Técnico | 15 | 15 |
| Procurador | 7 | 8 |
| TOTAL | 122 | 123 |
É válido ressaltar que, desde 2018, a autarquia vem solicitando novo certame, entretanto não são autorizados. “O Banco Central do Brasil tem regularmente encaminhado ao Ministério da Economia pedido de autorização, a exemplo das solicitações de maio de 2021 e de maio de 2022” afirma o órgão.
Em 2018, 2019 e 2020 -, a equipe econômica de Paulo Guedes deliberou de forma negativa e justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”. Nesses anos, o total de vagas requeridas somam 260, sendo 200 para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores. Já em 2021 foram pleiteadas a mesma quantidade de oportunidades deste ano.
Último concurso
O Banco Central realizou o concurso pela última vez em 2013, no qual o edital assegurou a oferta de 500 vagas para os cargos de técnico e analista, de nível médio e nível superior. Ele foi regulamentado pelo Cebraspe.
Na época, o certame registrou 88.589 inscritos, aproximadamente 117 pessoas disputando por cada vaga.
A seleção foi composta por provas objetivas abrangendo os conhecimentos gerais e específicos, além de uma avaliação de títulos e programa de capacitação.
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Banco Central: pedido de novo concurso é enviado ao Ministério da Economia
As chances pleiteadas são para analistas, técnicos e procuradores e serão distribuídas para os anos de 2023 e 2024
O Banco Central confirmou, para o Papo de Concurseiro, que enviou solicitação de novo concurso para o Ministério da Economia. O órgão prevê a ofertar 245 oportunidades. Deste total, 200 vagas são para analistas, 30 para técnicos e 15 para procuradores e serão distribuídas para os anos de 2023 e 2024, 122 e 123, respectivamente.
Veja a distribuição de cargos, por ano:
| Cargo | 2023 | 2024 |
| Analista | 100 | 100 |
| Técnico | 15 | 15 |
| Procurador | 7 | 8 |
| TOTAL | 122 | 123 |
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Há 9 anos sem concurso, Bacen soma mais de 3 mil cargos vagos
“O mais recente ingresso de contingente de servidores nesta Autarquia ocorreu em 2015, proveniente do último concurso, realizado em 2013”, afirma o órgão. Desde 2018 o BC vem solicitando novo certame, entretanto não são autorizados. “O Banco Central do Brasil tem regularmente encaminhado ao Ministério da Economia pedido de autorização” acrescenta.
De acordo com dados do Relatório AFT/RH em Números, de junho deste ano, o número de cargos vagos da instituição é bem maior que o quantitativo solicitado, 3.040. O número representa quase metade, 46,99 %, da fixação legal do quadro de pessoal do banco estabelecida pela Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que é de 6.470 servidores. Veja:
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Reversão de aposentados
Na última segunda-feira foi publicado, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece a reversão de servidores aposentados do BC a pedido, no exercício de 2022.
O Bacen afirmou que “a Portaria n°113.921 traz apenas a possibilidade de reversão de aposentadoria para até 12 vagas e não se destina ao preenchimento de cargos vagos em razão da ausência de concursos”.
O quantitativo de vagas será distribuído da seguinte maneira:
- 7 vagas de cargos de Analista do Banco Central do Brasil;
- 2 vagas de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil; e
- 3 vagas de cargos de Técnico do Banco Central do Brasil.
O total de servidores aposentados chega a 8.832, majoritariamente aposentados inativos, 5402. O cargos com maior número de aposentados é o de analista, sendo aproximadamente 86,3% do total. Veja a distribuição no quadro a seguir
| ANALISTA | PROCURADOR | TÉCNICO | TOTAL | |
| ATIVO | 2835 | 161 | 434 | 3430 |
| INATIVO | 4791 | 103 | 508 | 5402 |
| TOTAL | 7626 | 264 | 942 | 8832 |
Último concurso
O Banco Central realizou o concurso pela última vez em 2013, no qual o edital assegurou a oferta de 500 vagas para os cargos de técnico e analista, de nível médio e nível superior. Ele foi organizado pelo Cebraspe.
Na época, o certame registrou 88.589 inscritos, aproximadamente 117 pessoas disputando cada vaga.
A seleção foi composta por provas objetivas abrangendo os conhecimentos gerais e específicos, além de uma avaliação de títulos e programa de capacitação.
Nova solicitação para o concurso da Anatel foi enviada ao Ministério da Economia
A previsão é para um total de 374 vagas, indica a agência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou ao Papo de Concurseiro que a solicitação de uma nova seleção para concurso da agência já foi enviada ao Ministério da Economia. De acordo com a agência foram solicitadas ao todo 374 vagas sendo distribuídas da seguinte forma:
- 49 (quarenta e nove) vagas para o cargo de Analista Administrativo;
- 114 (cento e quatorze) vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;
- 110 (cento e dez) vagas para o cargo de Técnico Administrativo; e
- 101 (cento e uma) vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
“Desde a sua criação, a Anatel não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004 e, paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige”, ressalta comunicado da agência.
Último certame
O último concurso público realizado pela Anatel foi em 2014, e organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ele ofereceu 100 vagas destinadas aos cargos de analista administrativo e de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e técnico administrativo e técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
O processo seletivo foi composto por duas etapas, provas objetiva e discursiva e avaliação de títulos (exceto para cargos técnicos). Ambas as fases foram de caráter eliminatório e classificatório.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Greve dos peritos do INSS chega ao fim e reivindicação de novo concurso é acatada
“Promoção imediata de concurso público para recomposição dos quadros da carreira, cuja defasagem chega a 3 mil servidores”, diz trecho da reivindicação dos peritos do INSS
Acaba a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após um acordo assinado por representantes do governo e da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A greve durou 52 dias. Em nota a ANMP afirmou: “o resultado do movimento foi extremamente favorável para a categoria, pois representou a reconquista de várias prerrogativas subtraídas nos últimos 2 (dois) anos e a obtenção de diversos ganhos novos”.
Dentre as reivindicações acatadas destaca-se a oferta de forma imediata um concurso público, no qual disponibilize vagas para o quadro da carreira. De acordo com o trecho da reivindicação publicado no Termo do Acordo há um déficit de 3 mil servidores.
“O Ministério do Trabalho e Previdência se compromete a acompanhar a evolução da tramitação do pedido de concurso para o INSS e a diligenciar para que haja a flexibilização de vagas para a Perícia Médica Federal no mesmo certame”, indica a cláusula 17ª do Termo de Acordo.
O atendimento foi retornado na última segunda-feira (23/5), “trabalharemos para normalizar nosso atendimento o mais rápido possível nas agências de todo o país. Estamos focados em agilizar as análises e concessões de benefícios dos segurados”, disse o presidente do INSS, Guilherme Serrano.
Sobre a solicitação do certame
O INSS solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo certame. O órgão almeja disponibilizar 7.575 vagas sendo 6004 para técnico e 1.571 para analista. Não há previsão de lançamento de edital, e o INSS ainda aguarda resposta do ministério.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes