Correios (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Ministério da Economia fixa novo limite para o quadro de pessoal dos Correios

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Ministério da Economia aprova novo limite do quadro de servidores dos Correios. Portaria foi publicada nesta segunda-feira (27/6) no Diário Oficial da União

O Ministério da Economia aprovou novo limite para o quadro de pessoal do Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). De acordo com a Portaria, o quadro total será composto por 94.598 servidores, sendo do 94.490 quadro permanente e 108 do quadro em extinção. O documento foi publicado segunda-feira (27/6) no Diário Oficial da União.

“Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes” Art. 3º da Portaria.

Governo titubeia privatizar Correios

Em março deste ano o governo federal, através do Ministério das Comunicações (MCom), liberou a consulta pública sobre a desestatização da Empresa Brasileira de Correios, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época o projeto de lei 591/2021 que prevê a privatização do órgão estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), autor da PL, afirma que está aguardando o encaminhamento do governo federal para pautar a votação. “A relatoria dos Correios é uma dessas pautas que requerem tempo e diálogo. É o que temos feito. A equipe e eu estamos disponíveis para ajudar no que for necessário e atentos aos prazos”, disse o senador. Entretanto, segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), os trabalhadores não acreditam que o PL será votado pelo Congresso neste ano por conta das eleições.

Último Concurso

Os Correios não realiza um novo concurso desde 2017. O último concurso ofereceu 88 vagas , além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior, nos cargos de enfermeiro do trabalho jr, engenheiro de segurança do trabalho jr, médico do trabalho jr, auxiliar de enfermagem do trabalho jr e técnico em segurança do trabalho jr. As chances foram distribuídas em todo o território nacional, exceto em Mato Grosso. Para Brasília foram reservadas seis imediatas, além de formação de banco reserva de aprovados.

O concurso contou apenas com uma fase: provas objetivas. A estatal afirmou que a reposição do quadro de pessoal era para cumprir exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. A remuneração variava entre R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

Já em 2011, o concurso ofereceu 9.190 oportunidades. Foram duas seleções: a primeira ofereceu 8.346 oportunidades para cargos de nível médio e a segunda ofereceu 844 vagas de níveis médio e superior – ambas com cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização dos certames.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes