20201217_155741_jac_9814 Reprodução/Redes professor em sala de aula com alunos

Governo regulamenta carreira da nova Universidade do DF com 3.500 vagas

Publicado em Concursos, Distrito Federal, DODF, educação, GDF, Ibaneis Rocha, Magistério, Salário servidor público, servidores públicos

Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (9/11), a lei que regulamenta a carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Foram criados 3.500 vagas, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior.

De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. São atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:

I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;

II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;

III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;

IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e

V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.

Salário e férias

Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. A GMS só será disponibilizada ao funcionário efetivo que esteja em exercício na UnDF.

O período de férias é de 30 dias anuais. Se o servidor estiver de licença médica ou de licença-maternidade na data de início das férias, elas são usufruídas imediatamente após o término da licença.

Redução na carga horária

Os servidores têm, também, a possibilidade de alterar a jornada de trabalho. Segundo a lei, após o vigésimo ano em regência, o profissional pode solicitar redução da carga horária em regência no percentual de 20%, sem prejuízo da remuneração.

A carga horária reduzida deve ser complementada em atividades relacionadas à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação pedagógica e à formação continuada.

Os servidores devem solicitar a redução de carga horária no prazo mínimo de 60 dias anteriores ao fim de cada semestre, assegurada redução para o semestre seguinte.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes