Governo regulamenta carreira da nova Universidade do DF com 3.500 vagas

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Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (9/11), a lei que regulamenta a carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Foram criados 3.500 vagas, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior.

De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. São atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:

I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;

II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;

III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;

IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e

V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.

Salário e férias

Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. A GMS só será disponibilizada ao funcionário efetivo que esteja em exercício na UnDF.

O período de férias é de 30 dias anuais. Se o servidor estiver de licença médica ou de licença-maternidade na data de início das férias, elas são usufruídas imediatamente após o término da licença.

Redução na carga horária

Os servidores têm, também, a possibilidade de alterar a jornada de trabalho. Segundo a lei, após o vigésimo ano em regência, o profissional pode solicitar redução da carga horária em regência no percentual de 20%, sem prejuízo da remuneração.

A carga horária reduzida deve ser complementada em atividades relacionadas à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação pedagógica e à formação continuada.

Os servidores devem solicitar a redução de carga horária no prazo mínimo de 60 dias anteriores ao fim de cada semestre, assegurada redução para o semestre seguinte.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

CLDF aprova carreiras de magistério para futuros servidores da UnDF

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Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, a criação da carreira de magistério superior para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, autorizado pelo Plenário nesta quarta-feira (6/10), é um dos primeiros passos para viabilizar a criação da universidade.

O PL foi autorizado em substitutivo, de autoria da presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputada Arlete Sampaio (PT). A parlamentar apontou a necessidade de ajustes na proposta para adequação à atual legislação vigente. De acordo com o texto, a proposta cria 2,5 mil cargos de professor e 1.000 na função de tutor de educação superior, que, na proposta, tem atribuições  “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.

Ingresso por concurso

Conforme o texto do PL, os profissionais das carreiras só poderão atuar mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser de 20 e 40 horas semanais. O projeto também prevê salários iniciais de R$ 2.200 para 20h de carga e R$ 5.200 para 40h semanais.

Vale ressaltar que, para virar lei, a proposta deverá ser votada em segundo turno e redação final e, por fim, ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Nova universidade pública do DF terá concurso com mais de 3 mil vagas, confirma Ibaneis

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Edital para ampliação do quadro de funcionários da instituição deve ser publicado em agosto

O projeto de lei que cria a Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury (UnDF) foi sancionado nesta quarta-feira (28/7). Durante a cerimônia realizada no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou um investimento de, aproximadamente, R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos e a realização de um concurso público para a instituição.

Segundo o chefe do Executivo local, serão abertas 3,5 mil vagas para ampliar o quadro de profissionais aptos a atuar no primeiro campus, localizado no Lago Norte, em um prédio de 3 mil metros quadrados cedido pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

“Em agosto devemos lançar o concurso público para a contratação dos professores e, a partir do ano que vem, esperamos começar as aulas nos cursos que estão estabelecidos”, ressaltou.

A partir de agora, o governo distrital deverá enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei sobre a criação da carreira de magistério superior, com informações sobre remunerações e Plano de Carreira.

A realização do concurso público já havia sido antecipada pelo Papo de Concurseiro. Isso porque, de acordo com o projeto, o modo de contratação de pessoal já estava definido. “O plano de carreira, cargos e remunerações criado no quadro de pessoal da UnDF adotará como premissa o princípio do concurso público, a compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos”.

Proposta
A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) é considerada um marco histórico para a educação pública. O projeto sonhado durante três décadas começou a tramitar na Câmara Legislativa em março do ano passado. O espaço será destinado à educação de graduação, pós-graduação e doutorado, inclusive na modalidade a distância, além de desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.

Nova universidade do DF pode gerar concursos públicos

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A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se efetivada, pode garantir novos concursos para a capital federal. Com a aprovação parlamentar, o projeto segue agora para sanção governamental. Uma vez promulgada a lei, a UnDF será regulamentada por decreto do governador e definitivamente criada. 

De acordo com a Fundação Universidade Aberta do DF,  para isso será fundamental a ampliação do quadro de profissionais aptos a atuarem no novo espaço. Por isso, o executivo enviará à CLDF também o projeto de lei referente à criação da carreira de magistério superior. Após a efetiva autorização pelo Legislativo, o governo local promoverá concurso público para preenchimento desses cargos.

Segundo o projeto de lei, o modo de contratação de pessoal será por meio de concursos. “O plano de carreira, cargos e remunerações criado no quadro de pessoal da UnDF adotará como premissa o princípio do concurso público, a compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos”.

O projeto também estipula que a universidade contará, obrigatoriamente, com quadro variável de docentes colaboradores de forma a garantir a plena consecução dos objetivos.

A UnDF poderá receber também, segundo o texto, servidores públicos cedidos ou dispostos pelo Distrito Federal, pelos Estados, municípios ou pela União. A universidade receberá também servidore em exercício na extinta Funab, nos termos dos atos de pessoal que concederem a cessão ou disposição de pessoas.

Sobre a criação

A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada, em primeiro e segundo turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei Complementar nº 34 do Poder Executivo para a construção da instituição pública de ensino superior chegou à CLDF no ano passado e é considerado um marco histórico para a educação de Brasília.

O DF era uma das quatro unidades federativas do Brasil que não possuíam uma universidade estadual, ou melhor, distrital. O investimento para este ano está orçado em R$ 4,6 milhões, mas o valor é progressivo e pode aumentar de acordo com a quantidade de cursos ofertados pela universidade distrital.

“A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha ao ser informado do resultado da sessão da Câmara Legislativa.

Para a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Benck, a criação da UnDF trará impactos positivos para a educação. “A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, que amplie a proporção de mestres e doutores e agregue esforços à formação de profissionais da educação básica pública”, ressalta.

Com informações da Agência Brasília.