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Concurso será liberado apenas após a reaplicação das provas para professor de educação básica e pedagogo para 89 candidatos surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Yasmin Rajab – Foi suspenso o concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) para as carreiras de magistério público e assistência à educação. A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob alegação de que os candidatos surdos teriam sido prejudicados pois o certame não realizou as adaptações necessárias para assegurar as condições de igualdade.
Além da suspensão, o magistrado determinou a reaplicação das provas objetivas e subjetivas para os candidatos surdos utilizando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, fazendo as adaptações necessárias e uso de vídeo gravado.
De acordo com a liminar, o magistrado alegou que a banca examinadora informou ao MPDFT que seriam asseguradas as providências para garantir os direitos de acessibilidade aos candidatos, o que não foi acatado.
A justiça entendeu que “houve prejuízo a adaptação razoável aos candidatos surdos, os quais tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”.
A Secretaria de Educação do DF informou ao Papo de Concurseiro que ainda não foi oficialmente intimada acerca da decisão liminar. “Assim que tomar conhecimento da medida, adotará todas as providências jurídicas, com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”, esclareceu.
Concurso da SEDF ofertou mais de 4 mil vagas
O concurso da Secretaria de Educação do DF ofertou 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.
Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.
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Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
RAPHAELA PEIXOTO*
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.
“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.
A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
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Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Confira a lista com os editais abertos e previstos para Ministérios Públicos
O Papo de Concurseiro elaborou um panorama com os principais detalhes dos principais concursos para Ministérios Públicos com editais previstos e abertos. Confira a lista:
Editais previstos
MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) possui o aval para realizar dois certames. As vagas são para os cargos de oficial de promotoria e analista de promotoria. Em ambas as funções, a jornada é de 40 horas semanais. A FGV será a banca organizadora da seleção, a instituição foi oficializada em agosto.
MP-AC
O procurador -geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro do Nascimento, anunciou a realização do novo concurso público do órgão com previsão orçamentária para 2023. O anúncio foi realizado na abertura da comemoração do Dia do Servidor Público.
CNPM
Um novo concurso público para técnicos e analistas será aberto em breve. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a abertura de um novo certame, que pode ser publicado ainda neste ano. Segundo cronograma preliminar, o edital pode ser publicado ainda em dezembro deste ano. Atualmente, a instituição tem 23 cargos vagos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas. “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos”, explicou Aras.
MP-RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aprovou em outubro o regulamento para a realização de novo concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores administrativos da Instituição. A previsão é que o certame contemple vagas para os cargos das seguintes áreas: Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Saúde. As oportunidades serão destinadas para o cargo de analista. O próximo passo, após a publicação deste documento, consiste na definição da banca organizadora.
Editais abertos
MP-MG
Com a oferta de 101 oportunidades para os cargos de analista e oficial do Ministério Público. Além das vagas de preenchimento imediato, o certame conta ainda com diversas chances para formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão remuneração inicial de R$ 4.075,84, para oficial, e R$ 6.279,14, para analista, além do vale-lanche e auxílio-saúde para ambas as funções. O período de inscrições ficará aberto o dia 5 de dezembro. Os candidatos poderão se inscrever no site do Instituto Consulplan. As taxas são de R$ 90,00, para nível médio, e R$ 100,00, para superior. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Pelas redes sociais, o Tribunal informou que não será publicado nesta sexta-feira (11/11) o edital de abertura do concurso do órgão. A instituição orientou os interessados aguardarem novo posicionamento oficial
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), cuja sua atuação é em Goiás, informou que a publicação do edital do concurso do órgão foi adiada. O informe foi divulgado nas redes sociais do órgão. Segundo o Tribunal, na próxima quarta-feira (16/11) o órgão se pronunciará em relação ao novo cronograma.
A seleção já tem banca organizadora definida. Segundo o Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, o novo certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
“A relação dos cargos, especialidades e quantitativos de vagas/cadastro de reserva será divulgada no edital de abertura das inscrições,[…]”, esclarece o TRT-18. Na ocasião havia sido publicado uma previsão das datas.
A realização do novo concurso público foi aprovada no dia 10 de junho. A decisão ocorreu após autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio de Ofício Circular nº 31/2022, de abril deste ano, enviado aos Regionais trabalhistas.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Ibaneis anuncia nomeação de 134 médicos e novos concursos para 2023
O governador do Distrito Federal informou que outros 500 aprovados em concursos também serão chamados em breve
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou na última quinta-feira (10) a contratação de 134 novos médicos para compor o time da saúde da capital. Os profissionais ocuparão os cargos disponíveis a partir de exonerações e falecimentos.
Também serão nomeados mais 500 profissionais aprovados em concursos. Ibaneis destacou que os médicos e médicas contratadas serão “importantes para que a população não perca na ponta o atendimento”.
Novos concursos públicos
Ibaneis Rocha também anunciou que novos concursos públicos direcionados à área da saúde serão realizados no próximo ano. “Tratamos a saúde como prioridade e a chegada desses 134 médicos para atender a população reforça esse nosso compromisso, assim como o de chamar mais profissionais e fazer concursos a partir de 2023”, informou.
Secretário de planejamento do GDF confirma concursos em 2023
Em entrevista para o Correio Braziliense, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Governo do Distrito Federal, Ney Ferraz Jr, anunciou que existe previsão orçamentária para os concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre as prioridades do governador Ibaneis Rocha, Ney Ferraz informou que a saúde e a questão social estão no topo, assim como a geração de empregos.
Leia mais: Edital do concurso da Receita Federal pode ser publicado até 10 de dezembro
Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
TST assina contrato com banca organizadora para realização de concurso unificado
Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
Yasmin Rajab – Foi aprovado o projeto de lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta ainda depende de análise do Plenário. O PL foi aprovado na última terça-feira (8/11) na Câmara dos Deputados.
O MPT considera a criação dos cargos necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as Procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Atualmente, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais.
Este cenário ocasiona no déficit nas varas trabalhistas, visto que o MPT se torna obrigado a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância. O Ministério alerta que o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em 2022, o impacto orçamentário anual dos seis cargos é de R$ 3,4 milhões, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT e seriam remanejados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Previsão de 500 vagas: Concurso para bombeiros de SC tem banca definida
DPDF divulga competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do órgão
Previsão de 500 vagas: Concurso para bombeiros de SC tem banca definida
Yasmin Rajab – O próximo concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina já possui banca definida. Na última segunda-feira (7/11), foi publicado o extrato de contrato entre a corporação e o Instituto Consulplan, escolhida para ser banca organizadora.
Estão previstas cerca de 500 vagas, distribuídas em duas turmas com 250 cada. Para tomar posse do cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área, e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição do concurso.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina publicou edital para selecionar 200 profissionais de nível médio para executar o atendimento dos telefones de emergência 193 nas Centrais de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar.
Já para soldado, a última seleção foi realizada no ano de 2017, com a abertura de 300 vagas. Em 2015, os profissionais da carreira de oficial foram contemplados com 15 vagas abertas em um novo certame.
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Confira lista de editais de concursos públicos de nível médio previstos para este final de ano
Governo de SP autoriza concurso com mais de mil vagas para policiais penais
DPDF divulga competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do órgão
Dentre as funções a Subdefensoria ficará responsável por organizar o novo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (08/11) a Portaria com as competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral vinculada diretamente ao Defensor Público-Geral, Celestino Chupel. Dentre as funções a Subdefensoria ficará responsável por organizar o novo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O novo certame ofertará vagas para o cargo de analista de assistência à atividade judiciária, além de oportunidades para o cargo de defensor público de classe inicial.
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o último concurso público da DPDF ofereceu 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária.
As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial ofertado foi de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe foi a banca organizadora do certame.
Concurso previstos no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem previsto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, 11 certames com provas marcadas e 12 com estimativa de lançamento de edital.
“Para 2023, temos concursos importantes autorizados. As seleções vão permitir o ingresso de novos servidores às estruturas da administração distrital, aprimorando os serviços públicos”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
Confira aqui a lista completa dos concursos previstos
Confira lista de editais de concursos públicos de nível médio previstos para este final de ano
Há dois meses para o fim de 2022, estão previstos para serem publicados pelo menos três editais de concurso público para cargos de nível médio. O destaque fica com o concurso do TRT-GO, que tem previsão para publicação do edital para 11 de novembro. Confira três oportunidades para este ano:
TCM-SP
Foi publicado em outubro deste ano o despacho que autoriza a reabertura do concurso público para cargos de nível médio e superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
O primeiro aval foi dado em junho de 2020. À época a Fundação Vunesp estava responsável pela organização do certame. O novo concurso irá ofertar 107 vagas distribuídas das seguinte maneira:
- 10 vagas para auxiliar técnico de controle externo;
- 21 oportunidades imediatas para auditor de controle externo e 76 vagas em cadastro de reserva
TRT-18ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com atuação em Goiás, definiu a banca organizadora do próximo concurso público do órgão. Segundo o TRT-18, o contrato com a FCC deve ser assinado nos próximos dias e a publicação do edital está prevista para 11 de novembro deste ano.
O site do próprio órgão divulgou um possível cronograma com algumas das etapas do certame, confira:
- Abertura das inscrições pela internet: 14/11/2022;
- Aplicação das provas objetivas e discursivas/redação: 12/02/2023;
- Publicação do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva/redação no Diário Oficial da União: 31/03/2023;
- Publicação do edital de resultado definitivo das provas objetivas e discursiva/redação no Diário Oficial: 09/05/2023.
CNMP
Um novo concurso público para técnicos e analistas será aberto em breve. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a abertura de um novo certame, que pode ser publicado ainda neste ano.
A abertura do 2º concurso público do órgão foi autorizada durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada em outubro de 2022. Segundo cronograma preliminar, o edital pode ser publicado ainda em dezembro deste ano.
Atualmente, a instituição tem 23 cargos vagos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas. “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos”, explicou Aras.
Vagas abertas
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana! Os certames contemplam mais de 7.492 vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Confira aqui todas as chances
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Governo de SP autoriza concurso com mais de mil vagas para policiais penais
Raphaela Peixoto* — O governo de São Paulo tornou público no último sábado (5/10) a autorização de um novo certame para Agente de Segurança Penitenciária (ASP). Consta no despacho, publicado no Diário Oficial deste sábado, a previsão de que o concurso seja realizado no segundo semestre de 2023. O aval é 1,1 mil vagas para policiais penais que atuarão dentro dos presídios paulistas.
“O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67. Os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que Rodrigo Garcia assumiu o Governo do Estado de São Paulo”, informa o governo.
Policia Penal SP criado em junho
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promulgou em junho deste ano a criação da Polícia Penal. A PEC estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.
Segundo a Alesp “a iniciativa atende a um pedido antigo da categoria, que foi amplamente comemorado durante a cerimônia de promulgação”.
Na ocasião, o secretário de Estado da Administração Penitenciária coronel Nivaldo Restivo afirmou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. “Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional”, disse.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes