Yasmin Rajab – O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que pode ampliar a vigência da Lei n° 12.990 — que prevê uma reserva de vagas aos candidatos negros em 20% dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Instituída em 2014, a lei possuía vigência programada para dez anos. Com o projeto de lei apresentado pelo senador, a nova vigência temporária será de mais dez anos, entre o período de 2024 a 2034 — ao final da qual a política deverá ser reavaliada.
Paim destaca que cerca de 43% dos que ingressam no Poder Executivo Federal para ocupação de cargos efetivos civis em 2020 eram negros. “Esse aumento demonstra o óbvio êxito da política de reserva de vagas no sentido de fazer com que a composição da força de trabalho estatal no âmbito federal se aproxime, paulatinamente, da composição da população como um todo”, disse o autor do projeto à Agência Senado.
O senador ainda destaca que esse percentual está muito abaixo do percentual de negros brasileiros, que corresponde a 56% da população.
Reserva de vagas
Segundo o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Essa reserva deve constar nos editais dos concursos públicos.
Podem concorrer a essas vagas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos
Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Ao todo 11 concursos com previsão de provas e 12 com estimativa de lançamento de edital para 2023
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano 11 certames com provas marcadas e 12 com estimativa de lançamento de edital.
“O concurso público é a melhor forma de trazer as pessoas mais competentes para o serviço público. Precisamos ampliar algumas áreas e reforçar outras para garantir um atendimento melhor para a população, que deve ser o principal foco do governo. Esses concursos garantem que o trabalho será melhor para todos”, afirma o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A expectativa é que sejam aplicadas as provas dos certames das seguintes funções:
Auditoria de atividades urbanas do Distrito Federal
Auditoria de controle interno do Distrito Federal
Técnico em enfermagem do Distrito Federal
Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do Distrito Federal
Atividades previdenciárias do Distrito Federal
Atividade do meio ambiente do Distrito Federal
Especialista em saúde pública
Gestão e assistência pública à saúde
Atividade de defesa do consumidor
Planejamento urbano e infraestrutura
Atividades agropecuárias.
Já a lista com previsão de edital para 2023, em diferentes fases, seja para definição de bancas, seja para elaboração dos editais é constituída por:
Polícia Militar, oficiais do quadro de saúde
Polícia Militar, soldado
Delegado de Polícia do Distrito Federal
Apoio às atividades policiais civis
Corpo de Bombeiros Militar do DF
Agente policial de custódia da PCDF
Emater
Especialista de trânsito (Detran)
Agente de trânsito (Detran)
Gestão e fiscalização rodoviária
Pública de assistência social do DF
Socioeducativa do DF.
“Para 2023, temos concursos importantes autorizados. As seleções vão permitir o ingresso de novos servidores às estruturas da administração distrital, aprimorando os serviços públicos”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
Yasmin Rajab — Foi formada a comissão especial para a realização do novo concurso público da Polícia Militar de São Paulo. A seleção prevê o preenchimento de vagas nos cargos de soldado PM de segunda classe.
Organizado pela Fundação Vunesp, a realização do concurso havia sido autorizada em junho deste ano. A previsão é que sejam ofertadas mais de 2 mil vagas para soldado e oficial músico.
O último concurso da Polícia Militar de São Paulo teve o registro de 47.939 candidatos inscritos. De acordo com o documento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora, os dados representam uma concorrência de 17,76 por vaga.
A Corporação ofertou 2.700 oportunidades, com a remuneração inicial de R$ 3.875,27. As vagas se somaram às do concurso anterior, que ainda estava em vigência, somando o quantitativo de 5.400 chances.
Nesta sexta-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. A data homenageia os servidores públicos, que têm o papel de garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços de qualidade.
Yasmin Rajab – No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi instaurada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualiza a legislação e reforça que o dia 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
A data homenageia a profissão, que merece admiração e respeito pelo trabalho desenvolvido, que consiste em promover a cidadania e fortalecer a democracia. Os profissionais têm o papel de servir à sociedade e garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.
Uma data significativa e importante
Para o técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Cambuy, de 38 anos, a data sempre foi significativa. “Para o servidor público, a data é como se fosse o ano novo, é aquele momento da virada em que você reflete sobre tudo o que aconteceu, faz novos planos, ajusta. O Dia do Servidor Público é importante por isso, ele é mais que uma data, é uma representação para o servidor público do que de fato ele é”, conta.
Durante a carreira, o servidor participou de vários concursos públicos, colecionando várias aprovações e reprovações pelo caminho. Em 2003, Eduardo fez o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A reprovação fez com que ele desistisse dos estudos por um ano.
Após esse período, ele voltou a tentar, se inscrevendo no concurso do Ministério Público da União. Dessa vez, o servidor conquistou a primeira aprovação, mas o certame foi cancelado logo depois. “É muita chateação. Mas eu não desisti, eu continuei e comecei a obter algumas aprovações”, afirma.
Eduardo lista alguns motivos que fizeram com que ele almejasse seguir carreira no serviço público. Entre eles, o servidor conta que “sempre via todos os benefícios, as qualidades, todas as vantagens, tudo o que o servidor público tem como benefício, que garante a ele uma boa execução do trabalho”.
O técnico destaca que o cidadão é o principal “cliente” dos servidores públicos. “É aquele que trabalha para o estado, trabalha para a população, é aquele que faz aquilo tudo se mover e entrega os serviços que a população precisa”, ressalta.
Eduardo relata a emoção de comemorar mais uma data como servidor público. “Espero que todo mundo que veja esse dia, sendo servidor público, faça a reflexão do que melhorou e do que pode melhorar e aprimorar como servidor. Aqueles que não são servidores que vislumbrem, assim como eu vislumbrei um dia. Um dia, esse dia será o seu dia”, finaliza.
Adequação na rotina de estudos
Durante a busca pela aprovação, Eduardo teve que lidar com diversas reprovações. “Tive diversas aprovações, mas isso é só a ponta do iceberg. Antes disso eu tive várias reprovações, para que hoje eu pudesse ter tantas outras aprovações”, explica.
Na rotina de estudos, o servidor incluiu planejamento, autoconhecimento, foco e paciência. Ele conta que no início não sabia como planejar uma rotina de estudos coerente, portanto, estudava “tudo o que via pela frente”. Com o passar do tempo, Eduardo começou a se dedicar a estudos profissionais. ” Esse estudo profissional acabou dirigindo e moldando o meu desempenho e a minha performance”, disse.
O principal ponto citado pelo técnico é desenvolver o autoconhecimento. “Quem não se conhece já começa atrás, quem não se conhece já está perdendo pontos significativos. É preciso entender a melhor forma de aprendizagem que funciona para si”, relata.
“A comemoração do Dia do Servidor é um marco”
O auditor do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Lima, de 43 anos, destaca com carinho o amor pela profissão e pelo Dia do Servidor Público. “A comemoração do Dia do Servidor é um marco, é uma lembrança para toda a sociedade em relação ao valor que o servidor público tem e ao que ele tem que fazer para a sociedade e para a população, estamos aqui para servir”, conta.
Servidor do TCU desde 2014, Rodrigo também já foi policial federal por 5 anos e analista do Banco Central por 3 anos. Com uma rotina de estudos marcada pela intensidade e comprometimento, o auditor destaca que os principais pontos para ser nomeado é manter a disciplina e a constância.
“A minha rotina para concursos sempre foi muito intensa, sempre estudei bastante. Isso foi algo que eu trouxe desde a faculdade. Minha primeira formação é em engenharia e depois me tornei advogado. Eu acordava por volta das 5h30 ou 6h para estudar, e estudava até mais tarde”, explica.
Já durante o trabalho, Rodrigo possui uma rotina mais tranquila. Ele conta que devido à pandemia, os servidores do Tribunal estão em sistema híbrido, ou seja, cumprem uma carga semanal presencial e no restante do tempo ficam em home office.
“O foco do TCU é entrega, é a gente entregar o serviço bem feito, dentro do tempo, priorizando realmente a qualidade, então fica muito bom. A rotina é muito boa, apesar de ser intensa, de muita responsabilidade e desafiadora, é muito boa, a gente consegue conciliar”.
Neste Dia do Servidor, Rodrigo destaca a importância de defender a profissão. ” Qualquer ameaça que possa surgir em relação ao servidor público e a esse serviço, a nossa independência de poder recusar ou ir contra a qualquer pedido ou mandamento ilegal é imprescindível e crucial para o futuro da nação. Realmente é algo que a gente não pode deixar de se lembrar o tempo inteiro”, destaca.
Serão ofertadas 770 oportunidades para o cargo de auditor. O edital está cada vez mais próximo de ser divulgado
Yasmin Rajab e Raphaela Peixoto – Está cada vez mais próximo o lançamento do edital do concurso público para auditores de atividades urbanas do Distrito Federal. O extrato de contrato com a banca organizadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (27/10).
O documento tem como objetivo a contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do certame. Ao todo, o concurso abrirá 770 vagas, destinadas aos seguintes cargos:
Auditor de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 74
Formação de cadastro reserva: 156
Total: 230
Auditor fiscal de atividades urbanas:
Vagas imediatas: 40
Formação de cadastro reserva: 500
Total: 540
Último concurso
Em 2010, um edital chegou a ser publicado com 50 vagas mais formação de cadastro reserva, organizado pela Fundação Universa. O certame, porém, foi cancelado por conta da aprovação de um projeto pela Câmara Legislativa, que unificou os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da Receita do DF. Mais de 8 mil pessoas tinham se inscrito na seleção que contava com salário de R$ 16 mil.
Vagas no DF
PPGG-DF
Estão abertas as inscrições para o concurso público da PPGG-DF (Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal). Os candidatos poderão se inscrever no site do Iades, até o dia 20 de novembro. O certame oferta 250 oportunidades, sendo 150 destinadas ao cargo de analista em políticas públicas e gestão governamental, e 100 para gestor em políticas públicas e gestão governamental. Saiba mais!
Detran-DF
O Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu as inscrições para o próximo concurso público do órgão. O certame está ofertando 366 vagas distribuídas entre os cargos de técnico e analista em atividades de trânsito. As inscrições podem ser feitas até 8 de novembro, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora. Saiba mais!
Yasmin Rajab – Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).
A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.
O autor da matéria afirmou que o objetivo da proposta é contribuir para a evolução dos concursos públicos na Capital. O deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, também elogiou a iniciativa.“Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”, disse.
O deputado Iolando (MDB) acrescentou que a proposição “também corrige uma falha do Estado”.
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDF dará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9)
Raphela Peixoto*- A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a retomar a escolha da banca organizadora do próximo do processo seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM). O Despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (26/10).
DODF/Divulgação
Segundo o documento, a Comissão instituída para contratação de instituições para realização de processos seletivos e concursos pela PMDFdará continuidade ao chamamento público na próxima sexta-feira (28/9), com a abertura das propostas referentes aos três chamamentos e demais providências cabíveis para dar prosseguimento nos certames objeto dos Avisos de Contratação de banca examinadora publicados em julho deste ano.
Juntos, os novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas. Os novos concursos são destinados para o Quadro de Oficiais Militares da Saúde (QOPMS), Quadro de Policiais Militares Capelães (QOPMC), Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Manutenção e Motomecanização) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM). Serão 92 vagas distribuídas da seguinte forma:
QOPMA Administrativos: 66 vagas;
QOPME Especialistas: 1 vaga;
QOPMM Músicos: 2 vagas;
QOPMS
Oficiais Médicos: 15 vagas;
Oficiais Dentistas: 6 vagas;
Oficial Veterinário: 1 vaga
QOPMC
Capelão: 1 vaga
Último concurso
Em 2018, a PMDF realizou seu último concurso público, com 2 mil vagas para soldados, de nível superior. Além da escolaridade, foi exigida idade máxima de 30 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O certame também abriu 18 vagas na função de músico, com especialidade em corneta, clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone.
Os candidatos passaram por prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação. Durante o curso de formação, os ganhos foram de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos.
Para a área de oficial da saúde, o último edital foi divulgado em 2012 e foi organizado pelo Iades. Foram 41 vagas imediatas, além de 249 cadastro de reserva. Houve vagas para diversas especialidades e o salário era de R$ 7.947,50.
A promulgação da lei nº 14.461 foi aprovada no Senado em 18 de outubro
Yasmin Rajab – Foi promulgada a lei nº 14.461, que prorroga os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). A medida, publicada nesta quarta-feira (26/10), prorroga os contratos por até dois anos.
A norma, aprovada no Senado em 18 de outubro, com a relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atende uma demanda por técnicos para “a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O parlamentar destacou a importância da prorrogação dos contratos para tornar possível o serviço de recenseamento. A expectativa é que todos os domicílios do país sejam visitados pelos recenseadores.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/9) o Extrato de Dispensa de Licitação do II concurso público nacional unificado do órgão. Segundo o documento, o certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O documento o TST estima 20.000 inscritos nesta seleção. O Extrato de Dispensa de Licitação não traz informações sobre o número de vagas, os cargos contemplados e nem a data de publicação do edital.
Este é o segundo certame neste modelo. A primeira vez que foi realizada foi em 2017. Foram ofertadas 132 vagas imediatas e com a possibilidade de surgirem oportunidades durante a validade da seleção.
Etapas do último concurso
Os candidatos da última seleção unificada do TST foram avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:
Prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
Duas provas escritas, sendo uma avaliação escrita discursiva e um exame prático (que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista);
Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
Prova oral;
Avaliação de títulos.
Os exames objetivos foram aplicados nas 24 cidades-sede dos tribunais regionais do Trabalho. As demais etapas foram realizadas exclusivamente em Brasília.
