Caixa realiza estudos para um novo concurso previsto para 2024

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O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de 1,1 mil vagas

A Caixa Econômica informou que está realizando estudos para a realização de um novo concurso público, previsto para ser aberto em 2024. A informação foi repassada a equipe do Papo de Concurseiro.

A instituição não informou a quantidade de oportunidades previstas para serem ofertadas e nem as carreiras.

O último concurso da Caixa ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Cesgranrio. O certame ofertou 1.100 vagas, divididas entre diversos estados do Brasil.

A seleção contemplou a carreira de técnico bancário, e foi destinado exclusivamente as pessoas com deficiência que possuem ensino médio completo.

Os profissionais aprovados tiveram a opção de escolher entre atuação na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de exames complementares. Na época, o salário inicial era de R$ 3 mil, para uma carga horária semanal de 30h.

Comissão da Câmara aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos

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O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Por Raphaela Peixoto* – A  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta semana, o projeto de lei que prevê a reserva de 10%  das vagas em concursos públicos para candidatos indígenas. O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se, aprovada, segue para análise do Senado.

De acordo com a preposição, a reserva ao indígenas será aplicada em certames com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital. O aval do texto foi na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados, no qual previa as cotas para indígenas apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.

“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

**Com informações da Agência Câmara

TJ de Tocantins responde questionamento sobre nomeação de candidatos

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Nesta semana, candidatos aprovados no concurso fizeram apelo para serem nomeados e afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) esclareceu sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Nesta semana, os aprovados no certame fizeram apelo para serem nomeados. Os candidatos também afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por funcionários comissionados.

Segundo o Tribunal, a nomeação e posse dos candidatos ainda não aconteceu pois o órgão aguarda o julgamento de uma ação, promovida pela Defensoria Pública do estado, que questiona a retificação do edital referente as cotas para pessoas com deficiência. O TJTO afirma que o resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação, tanto para ampla concorrência quanto para PcD.

“O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação”, diz um trecho da nota enviada ao Papo.

Confira a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) esclarece que a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para servidores efetivos do Judiciário tocantinense aguarda o julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questiona retificação do edital no curso do certame, no que se refere a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD). O resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação tanto para ampla concorrência, quanto PCD. O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

A nomeação e posse dos aprovados é prioridade para o Tribunal, tanto que, enquanto aguarda o julgamento da ação judicial já adotou todas as medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.

O Tribunal ainda ressalta que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos formalizados, inclusive com a realização de reuniões presenciais entre representantes da Presidência do TJTO e dos aprovados.”

Entenda o caso

Candidatos aprovados no concurso público do TJTO estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

Clínica do DF é condenada a indenizar candidata eliminada devido à exame incompleto

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A candidata relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção que oferecia R$ 12 mil de salário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma clínica de saúde a indenizar uma candidata eliminada do concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul por entregar um exame incompleto. O valor estipulado pela  1ª Turma Recursal foi de mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais.

De acordo com a Corte, a concurseira relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção. Em decorrência, ela alegou que sofreu grande abalo emocional e psicológico, dado que foram frustrados os seus planos de estabilidade financeira, com uma remuneração superior a R$ 12 mil.

No âmbito dos juizados especiais, a clínica argumentou que não houve prejuízo à candidata, uma vez que ela estaria fora do número de vagas do concurso. Entretanto, o juiz da ação assegurou que a pontuação obtida pela mulher  e sua classificação na primeira fase permitiriam, em tese, a sua continuação no certame, que é composto por cinco fases.

Assim, segundo determinou o TJDFT, foi evidenciada a falha na prestação do serviço da empresa ao entregar um resultado de exame sem todas as informações solicitadas, culminando na eliminação da candidata da seleção. Nesse sentido, a Corte entendeu que esse fato “ultrapassa a barreira do mero inadimplemento contratual e atinge os direitos de personalidade da recorrente, configurando danos morais”.

O blog tentou contato com a clínica e até momento da publicação da matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para posicionamento. 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Candidatos aprovados no concurso do TJTO fazem apelo por nomeação

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De acordo com os concurseiros, a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados, cedidos e voluntários

Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

Nota de repúdio

O grupo de aprovados na seleção chegou a criar uma página no Instagram para tratar sobre o concurso. Com mais de 500 seguidores, o perfil fez uma série de publicações sobre o quadro de pessoal do órgão e chegou a divulgar uma nota de repúdio. Confira:

“O órgão reiteradamente cria obstáculos para as nomeações. Já esperamos um processo de remoção, que seria condição para as nomeações, e, agora, finalizado o procedimento, alegam ser necessário novos estudos e a elaboração de uma resolução. Que devemos esperar no mínimo sessenta dias… E, enquanto isso, não nos atualizam sobre absolutamente nada.

Estamos cansados disso. Exigimos respeito. Não estamos pedindo muito, só que nos respeitem, que respeitem os atuais servidores – que precisam de incremento na força de trabalho – e, sobretudo, que respeitem os jurisdicionados.

EXIGIMOS UM CALENDÁRIO PARA AS NOMEAÇÕES JÁ!”

Sobre o concurso

O concurso do TJTO ofertou 63 oportunidades para os cargos de níveis médio e superior. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi composto pelas etapas de provas objetivas e discursivas. Os aprovados e nomeados receberão salários iniciais de até R$ 9.417,98.

O Papo entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Senado vota criação de novos cargos e funções comissionadas para o CNJ

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Por Yasmin Rajab — O Senado irá votar o PL 2.342/2022, que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8). O órgão é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário, receber reclamações, petições e representações contra seus membros e julgar processos disciplinares.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prevê a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.

O Senado também irá votar outros dois projetos que preveem a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-Piauí).

Todos os três projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, se aprovados pelos senadores, irão à sanção presidencial.

Último concurso do CNJ

O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2012, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Na época, o edital ofertou 177 vagas de preenchimento imediato, mais oportunidades de cadastro reserva.

Foram contemplados cargos de ensino médio (técnico judiciário, nas áreas administrativa e programação de sistemas) e superior (analista judiciário, nas áreas administrativa, contabilidade, pedagogia, analista de sistemas, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia e sociologia).

Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins

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Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.

Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.

Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.

A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.

O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo

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Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.

O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.

O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:

Editais abertos

Polícia Militar da Paraíba

  • Situação atual: edital publicado
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Policial/Segurança Pública
  • Lotação: Estado da Paraíba
  • Número de vagas: 900 vagas
  • Remuneração: R$ 4.206,87
  • Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
  • Taxa de inscrição: R$ 120,00
  • Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023

Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba

  • Situação atual: edital publicado
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: Nível médio
  • Carreiras: Policial/Segurança Pública
  • Lotação: Estado da Paraíba
  • Número de vagas: 200 vagas
  • Remuneração: R$ 4.206,87
  • Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
  • Taxa de inscrição: R$ 120,00
  • Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023

Editais previstos

Polícia Militar do Estado do Pará – PA

  • Situação atual: banca definida
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargo: Soldado e Oficial
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Carreira: Policial
  • Lotação: Pará – PA
  • Número de vagas: 4.400 vagas
  • Remuneração: até R$ 4 mil

Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR

  • Situação atual: autorizado
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Segurança Pública
  • Lotação: Paraná – PR
  • Número de vagas: 130 vagas
  • Remuneração: até R$ 4 mil

Polícia Militar do Estado do Paraná – PR

  • Situação atual: autorizado
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Policial
  • Lotação: Paraná – PR
  • Número de vagas: 230 vagas
  • Remuneração: até R$4 mil

Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE

  • Situação atual: comissão formada
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargo: Soldado e 2° Tenente
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Carreira: Policial
  • Lotação: Pernambuco – PE
  • Número de vagas: 2.700 vagas
  • Remuneração: até R$ 3 mil

*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online

Concursos no DF

Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.

Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva.  Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.

Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro

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Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF

Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente.  A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.

O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).

O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.

No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.

Aumento da atuação de mulheres na PCDF

Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.

“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.

“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.

Sobre o concurso

A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.

Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres

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Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.

O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.

O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:

No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.

“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.

Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.

“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.

A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.