Categoria: Governo federal
Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
RAPHAELA PEIXOTO*
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.
“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.
A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
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Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Ibaneis anuncia nomeação de 134 médicos e novos concursos para 2023
O governador do Distrito Federal informou que outros 500 aprovados em concursos também serão chamados em breve
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou na última quinta-feira (10) a contratação de 134 novos médicos para compor o time da saúde da capital. Os profissionais ocuparão os cargos disponíveis a partir de exonerações e falecimentos.
Também serão nomeados mais 500 profissionais aprovados em concursos. Ibaneis destacou que os médicos e médicas contratadas serão “importantes para que a população não perca na ponta o atendimento”.
Novos concursos públicos
Ibaneis Rocha também anunciou que novos concursos públicos direcionados à área da saúde serão realizados no próximo ano. “Tratamos a saúde como prioridade e a chegada desses 134 médicos para atender a população reforça esse nosso compromisso, assim como o de chamar mais profissionais e fazer concursos a partir de 2023”, informou.
Secretário de planejamento do GDF confirma concursos em 2023
Em entrevista para o Correio Braziliense, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Governo do Distrito Federal, Ney Ferraz Jr, anunciou que existe previsão orçamentária para os concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre as prioridades do governador Ibaneis Rocha, Ney Ferraz informou que a saúde e a questão social estão no topo, assim como a geração de empregos.
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Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
TST assina contrato com banca organizadora para realização de concurso unificado
Decreto autoriza nomeação dos candidatos aprovados em concurso da PRF
A autorização do Governo Federal é referente ao certame realizado em 2021, com a oferta de 1.500 vagas para policial rodoviário federal
Yasmin Rajab – O Governo Federal autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é regida pelo decreto nº 11.218, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/10).
O edital do concurso da PRF ofertou 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O cargo exige nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Para fazer parte da corporação é necessário que o candidato possua idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da matrícula do curso de formação profissional. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 10.357,88, para a carga horária de 40 horas semanais.
O certame registrou um total de 303 mil inscritos. A relação foi divulgada pela própria corporação através das redes sociais. Desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
Resultado final da 2ª turma do CFP
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tornou pública as notas finais nas avaliações do curso de formação policial (CFP) e o resultado final no concurso público referente à segunda turma do CFP para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, padrão I da 3ª Classe.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (4/10). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgadas na data provável de 10 de outubro, no site da banca organizadora, o Cebraspe.
O documento aponta que a banca não se responsabilizará com prejuízos que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.
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Sefaz-MT informa que edital do novo concurso está sendo finalizado
Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul prevê lançamento de edital para novembro deste ano
Interessados no concurso do INSS voltam a relatar instabilidade para acessar o site do Cebraspe
O site Cebraspe voltou a ficar instável na tarde desta terça-feira. O problema já foi resolvido e as inscrições já podem ser realizadas normalmente
Nas redes sociais, os interessados em se inscrever no concurso público do INSS voltaram a relatar instabilidade e problemas para acessar o site do Cebraspe nesta terça-feira (4/9). O problema já foi resolvido e as inscrições já podem ser realizadas normalmente.
Ao Papo de Concurseiro, a autarquia afirmou que não havia recebido reclamações: “as informações que temos é de que o site está funcionando normalmente. Eu mesma fiz um teste agora e consegui concluir a inscrição”, relata o INSS. Já o Cebraspe, não respondeu até o momento da publicação desta matéria.
Os interessados afirmaram que o problema estava relacionado ao Recaphata – sistema do Google que corrobora com a segurança dos sites – atrapalha a realização das inscrições que serão encerradas hoje.
Desde ontem o site do @cebraspe tá dando problema pra inscrição do INSS.
Já foi prorrogado pro problema no site, e continua dando problema.
E aí, como faz??? pic.twitter.com/1ml13KQ2gm— Marcio Araujo (@Marciobarauj) October 4, 2022
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Outro candidato informou que está na tentativa de emitir o boleto para pagamento da taxa de inscrição. “Aparentemente eu sou um robô e o Cebraspe não quer deixar eu abrir meu boleto do INSS”, escreveu o candidato no Twiter.
Aparentemente eu sou um robô e o cebraspe não quer deixar eu abrir meu boleto do inss
— Thiago (@Limath91) October 4, 2022
Concurso INSS 2022
A seleção do INSS está ofertando mil vagas regionalizadas no cargo de técnico do seguro social. Os aprovados receberão subsídio mensal no valor de até R$ 5.905,79. A remuneração é composta pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18; gratificação de desempenho da atividade do seguro social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 3.595,00; e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
O certame compreenderá duas etapas, de responsabilidade do Cebraspe, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A previsão da aplicação das provas objetivas é para o dia 27 de novembro, nas cidades das 97 gerências regionais. O exame será composto por 120 questões, cujo modelo é de certo ou errado. Com a autorização de reduzir o prazo entre o lançamento do edital e a prova objetiva, os candidatos terão dois meses para se prepararem após a publicação do conteúdo programático.
A prova objetiva terá itens sobre conhecimentos básicos das disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.
Governo Federal autoriza nomeação de aprovados em concurso público da PF
A autorização referida aplica-se aos candidatos aprovados no certame no qual o curso de formação foi encerrado em 2 de setembro deste ano
Foi publicado no Diário Oficial da União a autorização de aprovados em concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal (PF). O aval refere-se ao certame no qual o curso de formação foi encerrado em 2 de setembro deste ano.
O Decreto nº 11.212 entrou em vigor a data de sua publicação, 29 de setembro de 2022. O resultado deste referido concurso foi homologado em 19 de setembro. O certame ofertou 1.500 vagas para os cargos de escrivão, delegado, agente e papiloscopista. As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:
- 123 cargos de delegado de polícia federal;
- 400 cargos de escrivão de polícia federal;
- 84 cargos de papiloscopista policial federal; e
- 893 cargos de agente de polícia federal.
O certame exigiu ensino superior completo em direito para o cargo de delegado, e ensino superior em qualquer área para os demais cargos. De acordo com o Portal da Transparência, as remunerações iniciais variam entre R$ 12.522,50 e R$ 23.692,74, podendo chegar a até R$ 30.936,91.
A seleção chegou a ser adiada, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os exames, que estavam previstos para 21 de março de 2021, foram aplicados em maio do ano passado.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Presidente do TCU prevê a realização de um novo concurso para o órgão em 2023
Durante participação no Podcast do Correio, Bruno Dantas destacou a importância dos concursos públicos para o Brasil e prometeu empossar 150 auditores no próximo ano
Yasmin Rajab – O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou que pretende realizar um novo concurso público para o órgão em 2023. Durante participação no Podcast do Correio, gravado na última sexta-feira (16/9), Bruno destacou a importância dos concursos para a evolução do Brasil.
Dantas irá assumir definitivamente a presidência do TCU em 14 de dezembro deste ano. Ele afirma que pretende incentivar os servidores do Estado através da realização de concursos públicos, com o objetivo de garantir a qualidade nas atividades oferecidas para a população.
“O serviço público ajuda o país. A qualidade do serviço público permite que a vida dos cidadãos melhore, porque muitas das coisas que precisam ser feitas no Brasil são através do serviço público”, afirmou.
Durante a entrevista, Bruno ressaltou que atualmente o Tribunal possui uma lacuna de 400 auditores, e anunciou que pretende realizar 150 novas contratações para acrescentar no quadro de pessoal.
“Esse ano queremos dar posse ao máximo de auditores que conseguirmos, pois temos uma lacuna de mais de 400 auditores, então 150 não dá pra nada. Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes”, acrescentou.
O último concurso do TCU foi realizado neste ano, com a aprovação de 300 auditores. Apesar do número de aprovados, apenas 40 serão empossados neste ano e outros 100 possivelmente serão chamados em 2023, devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro ainda argumentou que há uma demanda por novos funcionários que não foi sanada pelo governo durante os últimos anos, e esclarece que mais de 37 mil servidores se aposentaram nos últimos três anos.
Uma justificativa para a situação é a falta de recursos, porém o presidente em exercício alega que há “dinheiro para muita coisa. Se fosse prioridade é possível que teria também para concursos”. Ele explicou que vários fatores contribuem para a falta de concursos, como o teto de gastos e falha no planejamento estratégico no manejo de funcionários para setores prioritários.
Bruno Dantas aproveitou a participação para mencionar os benefícios dos certames para o país. “Sou a prova dos benefícios dos concursos. Cheguei a Brasília aos 19 anos e fui aprendendo a amar a cultura dessa cidade fantástica que vive e respira o funcionalismo público. Tanto que participei de mais de 20 concursos em diferentes setores e instâncias com muito sucesso. Minha história de vida está diretamente ligada ao setor público, então minha gestão não poderia ser diferente e gostaria de passar essa cultura para frente no TCU”.
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TRF garante vaga de candidata com TDAH para ingresso no concurso da Caixa
Diretor do Sindprevs/SC aponta detalhes de novo concurso do INSS
Órgão prevê 3.500 classificados, sendo mil para contratação imediata e 2.500 para formação de cadastro reserva
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC), Luciano Wolffenbüttel, informou que serão classificados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 3.500 candidatos. Segundo o diretor, serão mil contrações imediatas e 2.500 vagas para formação de um cadastro reserva.
O anúncio foi dado na live, no youtube, que traz informações da reunião conjunta realizada na última terça-feira (13/9). Esteve presentes o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e representantes do Ministério da Economia e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Ademais, o diretor mencionou a dificuldade de se implementar a exigência de nível superior para o cargo de Técnico, que neste concurso continuará exigindo nível médio de escolaridade.
Concorrência do concurso INSS
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já está com banca organizadora definida, o Cebraspe. A definição tornou-se publica em 2 de agosto. O certame ofertará mil vagas para o cargo de Técnico de Seguro Social, cargo de nível médio, com remuneração que varia de R$ 5.447,79 a R$ 9.099,25 no topo da carreira. Diante a previsão de provas para acontecer ainda em 2022.
O professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel, afirma que a expectativa é de esse concurso seja muito concorrido, com mais de um milhão de inscritos. “O último concurso, que teve menos de mil vagas, já tivemos esse quantitativo, então esse certamente vai se aproximar e quem sabe superar dois milhões de inscritos”, afirma Maciel.
Como atrativos, o professor cita a alta remuneração. “Esse é um concurso que exige escolaridade nível médio para cargo de técnico do seguro social e que tem remuneração que inicia em cinco mil e quatrocentos reais podendo chegar no final da carreira em mais de oito mil reais”.
Além disso, são destaque a estabilidade que o servidor público possui, além de uma possibilidade de chamar um quantitativo maior do que autorizado posteriormente, visto o déficit do quadro de pessoal e a grande demanda.
Concurso será de nível médio
O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez: “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
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*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
MPF publica resolução que define regras do 30° Concurso Público para procurador
A seleção ofertará 20 vagas. Como novidade, se comparado com o último concurso, destacam-se a previsão de cotas étnico-raciais e as condições especiais de realização da prova para gestantes e lactantes
O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta segunda-feira (12/9), no Diário Oficial da União a Resolução CSMPF 219/2022 que define regras do 30° Concurso Público para procurador da República. Vale frisar que o texto do documento foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal em 26 de agosto.
O novo concurso ofertará 20 vagas, no intuito de “reforçar a atuação em áreas estratégicas do MPF, sobretudo na Região Norte do Brasil, onde, historicamente, há defasagem de membros da Instituição”, explica o ministério. Deste total, 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos autodeclarados negros e 5% para autodeclarados indígenas.
A primeira fase do processo seletivo está prevista para ser realizada ainda este ano. Nesta etapa, serão classificadas 195 candidatos com as maiores notas na ampla concorrência, 30 candidatos com deficiência, 60 autodeclarados negros ou pardos e 15 autodeclarados indígenas (nos últimos casos ainda que não estejam entre as maiores notas).
“A resolução prevê ainda que as mães lactantes possam sair das salas em que são realizadas as provas escritas nos horários de amamentação, acompanhadas de fiscal, para atender aos bebês em sala reservada. O tempo usado para amamentação poderá ser acrescido à duração da prova da mãe lactante até o máximo de 30 minutos” afirma o órgão.
Em relação à fase das provas orais, as gestantes a partir da 28ª semana, as mulheres com gravidez de risco em qualquer fase da gestação, as lactantes e as que estão no puerpério terá possibilidade de realizar o exame por meio virtual se o deslocamento para o local de prova exigir transporte aéreo, terrestre ou aquático.
Carreira dos procuradores da República
Conforme o próprio órgão a carreira de procurador é divida em três funções procurador da República, procurador regional da República e subprocurador-geral da República (os cargos estão em ordem da ascensão). “Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU)” assegura o Ministério.
Após dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade, além de não poderem ser transferidos de local sem oo interesse por parte do servidor ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
“A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
-
independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
-
unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
-
indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”, explica o órgão.
Último concurso
O 29º concurso público para provimento de cargos de Procurador da República foi realizado em 2016. À época foram ofertadas 82 vagas que oferecem subsídio inicial de R$ 28.947,55. É válido relembrar que o certame teve a data de inscrições e das provas alteradas algumas vezes.
O concurso, reservou 10% das chances a candidatos com deficiência, e foi organizado pelo próprio Ministério. Compôs o certame as seguintes fases: prova objetiva, quatro provas subjetivas (uma para cada grupo de disciplinas, definidos no edital), prova oral de cada disciplina exigida e aferição de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso IBGE: entenda como fica o certame para efetivos depois do Censo 2022
ASSIBGE afirma que “o número insuficiente de servidores efetivos do IBGE tem resultado em um suporte inadequado ao pessoal temporário”
Raphaela Peixoto* — O Instituto Brasileiro de Georografia e Estatística conta com 144.634 recenseadores temporários trabalhando no Censo 2022. Entretanto, a Associação e Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) afirma que o número de efetivos é insuficiente.
“O número de temporários é bem mais que o dobro dos efetivos. Nestas condições, precisaremos repensar a atuação de nossos núcleos, o cotidiano de nossas lutas e engajamento e participação para construção de unidade necessária para mudar o rumo das coisas, sejam elas as melhorias salariais, concursos e condições de trabalho” apontou a ASSIBGE em relatório em agosto deste ano.
Este déficit é reconhecido pela própria autarquia, visto que em abril quando foi enviado o pedido de novo concurso com 2.503 vagas efetivas o IBGE argumentou que o último certame, realizado em 2015, não garantiu a quantidade mínima para a manutenção das atividades.
Na ocasião foi apontado também que 25% do total de servidores atualmente já podia, à época, requerer aposentadoria. “Esse quantitativo pode ser ainda maior, uma vez que, para esse levantamento, foi computado, exclusivamente, o tempo de trabalho no IBGE registrado no SIAPE (sem considerar o tempo de contribuição destes servidores fora desta Fundação)”, explica o IBGE.
Segundo o prazo previsto, o resultado deve ser homologado em abril de 2023. De acordo com o pedido encaminhado pelo IBGE, o quantitativo de vagas será distribuído da seguinte forma:
- analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas (1.004 vagas);
- pesquisador em informações geográficas e estatísticas (11); e
- técnico em informações geográficas e estatísticas (1.488).
O documento também traz a previsão de gastos com salários, caso o concurso seja autorizado, sendo R$ 8.488,47 para o cargo de analista, R$ 9.389,06 para pesquisadores e R$ 3.677,27 para técnico em informações.
PLOA 2023
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada em 31 de agosto. O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes, no caso do Executivo são previstas 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação).
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Todavia, a ASSIBGE explica que “a previsão de concursos é inserida de forma genérica no orçamento e caberá ao próximo governo definir para quais órgãos irá autorizar concursos, levando em conta que quase todos estão alegando falta de pessoal e muitas aposentadorias em vista”.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
PLOA 2023: Legislativo tem vagas previstas para Câmara, Senado e TCU
PLOA 2023 prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU)
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU), distribuídas desta forma:
- Senado Federal: 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU): 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados: 140 vagas para provimento.
É válido ressaltar que o Senado Federal é o único órgão com o concurso lançado. O certame oferta são ofertadas 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades. As inscrições já estão abertas. Já o TCU está com certame em andamento, o resultado definitivo da prova discursiva foi publicado no início de agosto.
Por fim, a Câmara dos Deputados é o que não realiza um certame por mais tampo. O último da Casa foi finalizado em agosto de 2015 e ofereceu 113 vagas para os cargos de técnico e analista legislativo.
PLOA 2023
Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Legislativo
- Câmara dos Deputados – 140 para provimento
- Senado Federal – 230 para provimento
- Tribunal de Contas da União – 150 para provimento
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento).
MPU
- Ministério Público Federal (MPF) –52 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
DPU
O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.
Executivo
- Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -35.010 (1.177 para criação e 33.833 para provimento)
- Fixação de efetivos – Militares – 10.920 para provimento
- Corpo de Bombeiros DF – 356 vagas;
- Polícia Militar DF – 648 vagas;
- Polícia Civil DF – 900 vagas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes