Categoria: Concursos
Mesmo finalizado, concurso Sefin RO tem aumento no número de vagas
O upgrade foi para o cargo de auditor fiscal
Karolini Bandeira*– O número de vagas do concurso público da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin RO), homologado em 2018, foi ampliado! Segundo edital publicado no Diário Oficial da União do Estado na última terça-feira (3/11), o cargo de auditor fiscal será o beneficiado: a função, que inicialmente teve 30 profissionais contratados, agora conta com 51 vagas!
De acordo com o documento, as chances serão distribuídas pelas unidades da Sefin e o quantitativo de vagas ainda poderá ser aumentado, caso necessário.
O concurso distribuiu 62 vagas em três funções
Aberto em 2017, o concurso público da Secretaria foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofereceu 30 vagas de nível superior para auditor fiscal, 30 para técnico tributário estadual e duas para contador. Os salários variaram de R$ 7.343,84 a R$ 25.300. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Novo concurso à vista! Codevasf contrata banca; serão mais de 90 vagas
A remuneração inicial será de R$ 8.168,91
Karolini Bandeira*- O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11), um extrato de contrato que formaliza a contratação do Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A publicação ainda informou o quantitativo de vagas, as funções e os salários oferecidos!
Serão 91 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os profissionais serão contratados nas funções de assessor jurídico e analista em desenvolvimento regional, ambos cargos de nível superior. A remuneração inicial será de R$ 8.168,91. Veja abaixo o quadro com as áreas de formação aceitas:
A lotação dos cargos ainda não foi divulgada. O último concurso, realizado em 2008, distribuiu os cargos entre Brasília, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão. O método de seleção na ocasião contou com provas objetivas, discursivas, práticas e exames médicos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Governador de Goiás veta isenção da taxa de concursos para segmento específico de candidatos
Para Ronaldo Caiado, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição
Karolini Bandeira*- A Governadoria de Goiás vetou o autógrafo de lei nº 124 de 22 de setembro de 2020, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O veto foi feito por meio de um projeto de lei tramitado na Assembleia Legislativa do Estado (Alego).
O autógrafo de lei alterava o artigo 23 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que institui normas gerais para a realização de concursos públicos da administração do Estado. Dentre outras coisas, o projeto proposto por Humberto Teófilo previa isenção aos candidatos de concursos que comprovassem ter prestado serviços à Justiça Eleitoral, nas funções especificadas.
Na justificativa do veto, o governador Ronaldo Caiado lembra que “o art. 23 da Lei nº 19.587, de 2017, já disponibiliza várias formas de isenção, inclusive à frente de vários Estados e do Governo Federal”. Para o governador, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição.
Após as considerações, o chefe do Executivo concluiu: “Por concordar com o pronunciamento da Secretaria de Estado da Administração, vetei totalmente o presente autógrafo de lei. Fiz isso por meio de despacho dirigido à Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive com a determinação de serem lavradas as razões que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.
Impasse também no DF
No Distrito Federal o governador Ibaneis também foi contra a Lei Distrital nº 5.818/2017, que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Porém, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade em julgamento foi realizado no último dia 27 de outubro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo governador do DF, que pediu a concessão de liminar para suspender a vigência da mencionada lei, sob o argumento de que a mesma padece de vício formal, por ferir competência privativa do governador para legislar sobre provimento de cargos publico; bem como vício material, por afrontar o princípio das separação dos poderes.
Já no Espírito Santo, uma lei que trata sobre o mesmo assunto foi aprovada mês passado: Voluntários das eleições terão isenção de taxas
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Muitos editais já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos
Se 2020 não foi um ano de muitos concursos públicos, devido à pandemia, o próximo ano promete mais de 4.000 vagas em Minas Gerais para futuros servidores. Organizamos uma lista com os principais editais mineiros que podem ser publicados em 2021.
Muitos já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos, mas existem oportunidades para diversas áreas de atuação, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Corpo de Bombeiros MG
O novo concurso para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais conta com 40 vagas, sendo 30 para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QO-BM) e dez para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS-BM), com remunerações de até R$ 6 mil. A banca é da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de dezembro. Para saber mais clique aqui!
Leia também: Ainda com deficit alto, CBM MG ganha reforço de 500 soldados
Polícia Penal MG (Sejusp MG)
O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social, todos de nível médio.
Fhemig
O concurso para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para receber autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MG). A expectativa é que ele possa acontecer no próximo ano, tendo em vista as necessidades do estado.
A seleção deverá preencher 1.800 vagas efetivas, quantidade solicitada em 2018, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.
- Técnico operacional da saúde – R$ 1.427,73 (nível médio) e R$ 1.700,03 (médio/técnico)
- Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
- Analista de gestão e assistência a saúde (superior) – R$3.464,43
- Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) – R$5.801,50
Funalfa MG
Em abril deste ano foi confirmada a realização do concurso para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, de Juiz de Fora. O edital ainda não tem data para ser publicado, em razão da pandemia, mas os preparativos já estão avançados.
A banca organizadora já está definida. Será a Exame Auditores e Consultores, escolhida por meio de pregão eletrônico. Serão duas vagas para o cargo de contador, que requer a graduação na área e tem salário inicial de R$2.992,67. Saiba mais!
Guarda de Betim MG
Os preparativos do concurso para a guarda municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retomados em julho. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como banca. A previsão é de que sejam oferecidas pelo menos 60 vagas para a carreira de guarda, que exige nível superior completo. Desse total, 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para mulheres. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
CRP MG
O Conselho Regional de Psicologia da 4° Região já escolheu a banca organizadora da seleção. Será o Instituto Quadrix. O número de vagas ainda não foi divulgado, mas já se sabe que serão para níveis médio e superior. Confira os cargos:
- Nível médio: assistente financeiro/contábil e assistente de T.I;
- Nível superior: advogado, analista de T.I., bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo.
Para os cargos de nível médio, os salários variam entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32. Já os graduados poderão receber de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24. Ainda não há previsão oficial de divulgação do edital, mas a expectativa é que ocorra ainda este ano ou no início de 2021.
CRM MG
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou em maio a contratação da banca organizadora de seu próximo concurso. Será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Outras informações sobre a seleção não foram divulgadas desde então, mas há expectativa de que o edital seja publicado em breve.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, serão oferecidas vagas para os seguintes cargos: Analista de Departamento Pessoal e Contábil, Estatístico e Analista de Licitações, todos de nível superior. O número de vagas ainda não foi anunciado.
*Informações do Estado de Minas
PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021
Segundo o PL, os prazos terão continuidade após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto
Karolini Bandeira*- Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei 652/2020 prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados de São Paulo até 31 de dezembro de 2021. O PL impacta os concursos já homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, assim como os concursos da Fundações e Autarquias do Estado.
De acordo com o projeto de lei, os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto.
O PL está em tramitação e esteve em pauta durante sessão desta terça-feira (3/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda deverá ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.
De acordo com o deputado Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido à Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece limitações orçamentárias até 31 de dezembro para São Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos – o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justificou Giannazi.
Saiba como a Lei Complementar 173/2020 afeta os servidores e os concursos públicos!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Viúva, servidora consegue remoção para cidade de familiares em prol da saúde do filho
Segundo a desembargadora, o fato de eles residirem sozinhos em cidade fora do núcleo familiar não dá o suporte emocional necessário para o tratamento da patologia
Uma professora, servidora pública na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), precisou recorrer à Justiça para conquistar o direito de remoção de Campo Grande para a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, onde residem seus familiares. O motivo: viúva, ela tem que ficar sozinha de seu filho que foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e, com a ajuda de parentes, ela teria maior suporte para cuidar dele. A doença é permanente e irreversível e requer vigília constante.
Ao analisar o recurso da professora, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que afigura-se devida a remoção pretendida pela professora, uma vez que deve ser levado em consideração que o seu filho, inclusive interditado judicialmente, encontra-se, comprovadamente por meio de laudo médico acostado nos autos, afetado em razão da doença que o acomete, aliado ao fato de eles residirem sozinhos (mãe viúva e filho único) em cidade distinta do núcleo familiar, o que não proporciona o suporte emocional de que necessita para o efetivo tratamento da patologia.
Segundo a magistrada, “a própria Administração Pública, ao disciplinar instituto correlato, a licença por motivo de saúde, que implica a interrupção da própria prestação do serviço e não apenas o deslocamento do servidor para outro local, demonstra que o legislador, em situações como a dos autos e, devidamente preenchido o requisito exigido (comprovação por junta médica oficial), optou por proteger a saúde do servidor e de seus dependentes, ainda que em detrimento do interesse e conveniência da Administração”.
Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação para determinar a remoção da apelante para a cidade de Uberlândia/MG. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia.
*Informações do TRF1
Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários
“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes
Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.
O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.
A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.
Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.
O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias
O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.
As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
O concurso público deve contemplar vagas para peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas
Karolini Bandeira*- Em reunião realizada no gabinete da Sejusp MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul), na última sexta-feira (23/10), o secretário de Justiça e Segurança do Estado, Antonio Carlos Videira, confirmou um novo concurso da Secretaria para 2021! “Nós vamos retomar as tratativas para realizar, já no ano que vem, concurso público para contratar novos peritos criminais”, assegurou o secretário.
De acordo com nota emitida pelo órgão, o próximo concurso preencherá vagas nos cargos de perito criminal, perito papiloscopista, agente da Polícia Científica e médico legista. O quantitativo de profissionais a serem contratados ainda está em estudo pela Secretaria.
Último concurso foi há sete anos
O último certame da Sejusp foi em 2013, com 30 vagas para delegado substituto. Na época, o salário oferecido foi de R$ 9.035,55, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Na ocasião, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva, análise de títulos, avaliação psicológica e física, prova de aptidão física, investigação social, prova oral e curso de formação profissional.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Banca prevê lançamento de 11 concursos públicos; salários de até R$ 6,2 mil
As vagas são para várias áreas em conselhos regionais de oito estados e para Brasília! Não perca:
Karolini Bandeira*- Onze concursos para conselhos regionais em diversas regiões do país serão lançados pela banca organizadora Instituto Quadrix. São diferentes cargos de nível médio e nível superior para lotação em Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia e Pará! Juntamos para você todas as informações já disponibilizadas sobre os certames. Continue lendo para saber mais sobre cada um!
CRMV/RO
O concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia é um dos certames que em breve terá edital de abertura publicado pelo Instituto Quadrix. As oportunidades serão para os níveis médio e superior.
O número de vagas ainda não foi divulgado, mas elas serão divididas entre os seguintes cargos:
- Agente fiscal: nível médio, com 44 horas semanais e salário de R$ 2.231,00
- Auxiliar administrativo: nível médio, 40 horas semanais e salário de R$ 1.487
- Fiscal médico veterinário: nível superior, 44 horas semanais e salário de R$ 6.400
Os profissionais selecionados ainda serão beneficiados com vale-alimentação no valor de R$ 400 e vale-transporte. As vagas serão lotadas em Porto Velho. O edital será publicado aqui!
CRESS/SE
O concurso do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região, de Sergipe, terá vagas para os cargos de assistente administrativo, de nível médio; assistente social agente fiscal, de nível superior; coordenador geral, de nível superior; e diretor técnico, também de nível superior. O número de vagas será informado com o lançamento do edital.
Os cargos oferecem salário que variam de R$ 1.481,19 a R$ 2.900, além de benefícios. Os profissionais deverão atuar em Aracaju. O edital será publicado aqui!
CRECI/MS
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região, em Mato Grosso do Sul oferece oportunidades para nível médio e nível superior. As vagas serão distribuídas em cinco cargos: assistente administrativo, com lotação em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas; advogado, contador, agente fiscal e analista de TI, com lotação apenas em Campo Grande.
Mais informações serão divulgadas no edital, que será publicado aqui!
CREFITO-13/MS
Outro concurso será lançado em Mato Grosso do Sul! O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região dará chances de nível médio para auxiliar administrativo, cargo com salário de R$ 1.948,92 mais benefícios.
Os profissionais atuarão em Campo Grande. O edital de abertura estará disponível em breve aqui!
CREFITO-10
O concurso do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, em Santa Catarina, preencherá cargos para profissionais de nível médio e nível superior. Confira quais são:
- Escriturário: nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
- Recepcionista: nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
- Agente fiscal: nível superior, salário de R$ 6.231,13
- Assessor de imprensa: nível superior, salário de R$ 2.600 mais benefícios
A lotação será em Florianópolis. A publicação do edital será feita aqui!
CRQ-7/BA
Na Bahia, o Conselho Regional de Química da 7ª Região oferece cargo de nível técnico no novo concurso. A oportunidade é para fiscal, com salário no valor de R$ 2.500 mais benefícios. Os profissionais serão lotados em Salvador. O edital será divulgado em breve aqui!
CRP-6/SP
Para os paulistas, a oportunidade é no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. São diversos cargos de nível médio com salário de R$ 2.829 mais benefícios. As vagas são para a capital. Não perca, o edital sairá aqui!
CRBM-4
O Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região está com vagas disponíveis em Belém (PA) e Porto Velho (RO). Para participar, os interessados deverão possuir nível médio ou nível superior. As vagas serão distribuídas entre:
- Agente administrativo: nível médio, salário de R$ 1.711,45
- Técnico em informática: nível médio, salário de R$ 1.900
- Recepcionista: nível médio, salário de R$ 1.600 mais benefícios
- Assistente de gestão: nível superior, salário de R$ 3.820,22
- Fiscal biomédico: nível superior, salário de R$ 3.591,70 mais benefícios
Fique de olho! em breve, edital aqui.
CREME/SE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe em breve lançará um edital para auxiliar administrativo, cargo de nível médio com salário de R$ 1.654,80 mais benefícios; e médico fiscal, de nível superior e salário de R$ 4.318,85 mais benefícios. As oportunidades são para Aracaju e o concurso será lançado aqui!
CONTER
E tem novidade para a capital federal também! O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em Brasília, abrirá um concurso para quatro funções de nível superior. São elas:
- Advogado: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 6.259,15
- Arquivista: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
- Jornalista: 25 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
- Superior fiscal: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49 mais benefícios
O edital será publicado logo mais aqui!
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
CRP/MG
Por último, mas não menos importante, o Instituto Quadrix ficará responsável pela organização do concurso do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que oferecerá vagas para onze cargos de nível médio e nível superior.
- Nível médio: assistente administrativo, assistente financeiro/contábil e assistente de T.I. Os salários serão de R$ 3.112,82 a R$ 3.956,32 mais benefícios
- Nível superior: advogado, analista de T.I, bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo. Salários de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24 mais benefícios
Os cargos serão para os municípios de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia. O edital estará disponível aqui!
Concursos já lançados com inscrições abertas
O Quadrix está com quatro concursos públicos abertos! As chances são para São Paulo, Paraná e Acre. As inscrições poderão ser feitas até novembro ou dezembro pelo site do Instituto. Veja:
CRESS-26/Acre
O Conselho Regional de Serviço Social 26º Região, com sede no Acre (Cress/AC), abriu cinco vagas de nível superior para atuação do cargo de agente fiscal (sendo uma imediata e o restante para formação de cadastro reserva). Para se inscrever, necessário possuir graduação em serviço social e registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Serviço Social. As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui!
CORE/Paraná
O Conselho Regional de Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) reabriu as inscrições do concurso público, lançado em janeiro, que oferta 80 vagas para lotação em Curitiba. Agora, as inscrições podem ser realizadas até 16 de novembro. As taxas variam de R$ 55 para os cargos de nível médio e R$ 65 para os cargos de nível superior. As chances são para assistente administrativo júnior, fiscal júnior, analista contábil júnior, assessor jurídico júnior e analista TI. As jornadas de trabalho serão de 40 horas semamais para os aprovados receberem remunerações variando de R$ 1.383,77 a R$ 3.500. Saiba mais aqui!
CRT-4/Paraná e Santa Catarina
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, com sede no Paraná e Santa Catarina, abriu 36 vagas de nível médio/técnico para atuação do cargo de agente de fiscalização (sendo seis imediatas e o restante para formação de cadastro reserva). As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Fonacate aponta distorções em estudo com gastos sobre funcionalismo da CNI
Segundo a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada
Depois da publicação nesta terça-feira (27/10) de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara gastos com os servidores públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alegou indignação com as incongruências metodológicas e os equívocos que constam do documento da instituição que representa a indústria, intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” por meio de nota pública.
Segundo a CNI, o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos ativos e inativos. Isso coloca o país com uma das despesas com funcionalismo mais altas entre 70 países em proporção do PIB. o Brasil estava na 7ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da OCDE, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completou.
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial. Leia mais aqui.
Confira a íntegra da nota:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, por meio da Nota Econômica nº 15/2020, intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”.
As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança. Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15.
O comparativo internacional proposto na Nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do défi cit previdenciário infl am os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.
Na questão salarial, os números da CNI se reportam a outra instituição multilateral, o Banco Mundial, em particular a um estudo também repleto de inconsistências metodológicas. A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.
Quanto à trajetória das despesas previdenciárias, com exceção dos militares, foi equacionada em nível federal com a introdução da previdência complementar em 2013 e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterações que estão sendo seguidas pelos demais entes federados.
O serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como reconhece a NE nº 15. Temos 12,5% de empregados no setor público, contra 21,1% na média da OCDE. Ou seja, possuímos deficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.
A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.