Categoria: Concursos
PCRN: sancionada lei que permite mais aprovados na segunda fase dos concursos
A decisão torna possível a participação de um número maior de candidatos a partir da segunda fase do concurso
Karolini Bandeira* – Aprovada nesta terça-feira (20/10), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei Complementar n° 673/2020 revoga uma lei que restringia a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), permitindo agora que um maior número de provas sejam corrigidas.
A aprovação da lei impacta, de forma positiva, o número de contratados. Caso não fosse aprovada, apenas 1.500 provas objetivas poderiam ser corrigidas, independente do número de inscritos. Esta delimitação poderia fazer com que, inclusive, o número de servidores contratados fosse menor do que o previsto, já que, segundo o Governo, é comum haver evasão dos candidatos aprovados.
Fases do concurso são definidas
A lei, divulgada no Diário Oficial, também tornou pública as cinco etapas da seleção. São elas:
I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III – a terceira etapa será a avaliação física
IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.
O documento também foi publicado no Instagram oficial da PCRN.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Profissionais protestam contra seleção do Ministério da Saúde
De acordo com o Sindsprev/RJ, em breve haverá uma nova manifestação a favor do cancelamento do processo seletivo
Karolini Bandeira* – Na manhã desta quarta-feira (21/10), profissionais da rede federal de saúde do Rio de Janeiro se reuniram em um manifesto contra o processo seletivo do Ministério da Saúde, aberto em agosto, que visa preencher 4.117 vagas temporárias em unidades médicas do estado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev/RJ), em breve haverá uma nova convocação de manifestação dos servidores.
Ainda segundo o Sindicato, o protesto, feito nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve participação abaixo da esperada. Esta não é a primeira manifestação contra o certame: ainda em setembro, profissionais foram às ruas reivindicar pela anulação da seleção que, desde o início, teve irregularidades apontadas.
Falhas
Como já mostrado pelo Papo de Concurseiro, desde a divulgação do edital de abertura, irregularidades na seleção vem sido apontadas pelo Sindsprev/RJ e por profissionais contratados. Algumas dessas denúncias são a não observância da bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a dez pontos), o redirecionamento de candidatos que disputavam na ampla concorrência para vagas reservadas a pessoas com deficiência e a eliminação de profissionais que preenchiam todos os requisitos exigidos pelo edital.
Em setembro, um parecer técnico da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) solicitou a anulação do certame. A recomendação da nota é que seja feita uma manutenção das equipes de profissionais que já trabalham nas unidades federais de saúde, para que, dessa forma, não haja queda na qualidade na prestação de serviços à comunidade. Saiba mais!
Pazuello chegou a se reunir com sindicalistas
Em reunião com sindicalistas e parlamentares dia 30 de setembro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu resolver as falhas do processo seletivo. No encontro, o ministro alegou já ter solicitado uma análise com todos os problemas do certame, a fim de solucioná-los. Eduardo Pazuello afirmou que, se a única solução dos problemas é o cancelamento do certame, a medida será implementada no tempo adequado e com a devida segurança jurídica.
De acordo com o Sindsprev, até o momento nenhuma medida concreta foi tomada pelo Ministério no sentido de preservar os direitos dos candidatos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
“Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”, afirma Silvio Jacó Rockembach
Karolini Bandeira* – Em entrevista à CBN Maringá, na última sexta-feira (16/9), o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacó Rockembach, falou sobre o concurso da corporação, adiado em junho devido ao coronavírus. De acordo com Rockembach, realmente não há chances do concurso ser realizado este ano, mas o edital deve sair em breve: “Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”.
O delegado confirmou também que a corporação, a Secretaria de Saúde e a banca organizadora estão analisando a criação de um novo cronograma, mas que ainda não há datas definidas. Escute a entrevista na íntegra!
O concurso, organizado pela Funpar, oferta 400 vagas de nível superior: 50 para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. A remuneração oferecida é de R$ 5.588 a R$18.280.
Inscrições reabertas para público específico
Portadores de vitiligo, que haviam sido impossibilitados de se inscrever no concurso devido à doença ter sido declarada como causa incapacitadora no edital de abertura, poderão se inscrever até 3 de novembro. A inscrição só será efetuada com envio de declaração de veracidade da doença assinada pelo próprio candidato com vitiligo, sob pena de desclassificação caso seja constatada eventual fraude. Clique aqui para saber mais sobre a retificação.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021
“Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro
Em uma live, transmitidas pelas redes sociais no último dia 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação. Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas do mercado de concursos, dos concurseiros e da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.
“Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs. Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro.
De acordo com o presidente da Federação, Luis Boudens, os possíveis prazos e datas do concurso foram enviados ao governo junto ao pedido para a realização do concurso. E, esse cronograma prévio indica que o contrato com a banca será assinado e oficializado em novembro. Dessa forma, a escolha da organizadora deve ocorrer em outubro. A previsão indica ainda que o edital pode sair até dezembro deste ano e que as provas sejam realizadas em abril. Veja o que diz o calendário sugestivo para o concurso da PF, de acordo com a Fenapef.
Veja também: Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade
Bolsonaro diz que PRF vai abrir concurso em breve e que seleção da PF já está autorizada
TJMS reabrirá inscrições de concurso para cartório com mais vagas
Agora serão 60 vagas oferecidas para atuação em diversos cartórios do estado! Confira:
Karolini Bandeira* – E as reaberturas não param! De acordo com documento publicado no site da banca Instituto Consulplan, na última terça-feira (13), o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que já havia sido encerrado, será aberto novamente com mais seis vagas. A decisão foi divulgada após o cancelamento da audiência pública de sorteio dos cartórios, prevista para 19 de outubro. Agora, o certame contará com 60 vagas para atuação em diversos cartórios do estado.
Ainda segundo o documento, a decisão de aumentar o número de vagas foi tomada para suprir cargos que ficaram vagos desde a suspensão do concurso, há sete meses. As inscrições que já foram feitas no início do ano serão reaproveitadas.
Concurso está em andamento desde 2019
Devido à insegurança na saúde pública causada pela pandemia de coronavírus, o certame, lançado em dezembro de 2019, está suspenso desde março. Contando com 54 vagas, o edital de abertura oferece oportunidade para profissionais de nível superior com bacharel em direito ou que possuam dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro. A lotação será em mais de 20 municípios do Estado.
Vale lembrar que, das 54 vagas inicial, 36 eram para provimento, enquanto as outras 18 para remoção. Com o aumento desse número, ainda não se sabe como essas vagas serão distribuídas.
O concurso contará com quatro etapas:
- Prova objetiva
- Prova escrita e prática
- Prova oral
- Análise de títulos
A prova objetiva, primeira fase da seleção, terá um total de 100 questões divididas entre direito civil, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, registros públicos e conhecimentos gerais, direito tributário, direito comercial e direito administrativo e constitucional. O exame terá 5 horas de duração e a aplicação será em Campo Grande.
Concurso com mais de 500 vagas está previsto para 2021, diz secretário da Semsa
“Precisamos realizar um concurso público que não é feito desde 2012”, falou o secretário de Saúde
Karolini Bandeira* – O concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, no Amazonas, deverá ser lançado em 2021. A previsão foi anunciada durante uma audiência pública da Prefeitura de Manaus realizada na última quinta-feira, 1° de outubro. O atual secretário de Saúde, Marcelo Magaldi, reafirmou a necessidade da Secretaria: “Precisamos realizar um concurso público que não é feito desde 2012”.
Situação atual
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi definido como banca organizadora do certame no início de 2020. O total de vagas também já foi divulgado: serão 568 oportunidades distribuídas entre cargos da área da saúde e da área administrativa. As chances serão para todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 2.115,56 a R$ 9.333,76, como consta no quadro abaixo, divulgado pela Secretaria este ano:
A data prevista para lançamento do concurso público, no entanto, não foi divulgada pela Secretaria.
Funcionários que trabalharam irregularmente sem prestar concurso receberão FGTS, diz STJ
Os servidores, que haviam sido contratados sem serem aprovados em um concurso público, terão direito ao depósito dos valores do FGTS
Karolini Bandeira* – Foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que servidores que trabalharam para o Governo de Minas Gerais por período irregular, sem passar antes por concurso público, serão beneficiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado posteriormente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.876, têm direito aos depósitos no FGTS referentes ao período irregular de serviço prestado”, definiu o STJ sobre o caso.
O colegiado entendeu, por unanimidade, que, como os funcionários públicos haviam sido empregados a partir Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, quando ela foi declarada inconstitucional, o contrato de trabalho dessas pessoas também foi anulado, o que garante direito ao depósito de FGTS.
“Diante disso, é irrelevante o fato de o servidor ter sido submetido ao regime estatutário. O que é fundamental é que tenha sido declarada a nulidade da efetivação para os quadros do estado mineiro, já que não foi observado o artigo 37, II, da CF/1988”, concluiu o ministro do STJ Gurgel de Faria.
*Com informações do portal do STJ
São Paulo: PLOA 2021 prevê novo concurso para a Procuradoria Geral
A Proposta Orçamentária para 2021 confirma a possibilidade de concursos em instituições de São Paulo; a PGE é uma delas
Karolini Bandeira* – Um novo concurso público da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE SP) tem grandes chances de ser realizado em 2021! A previsão foi oficializada pela Proposta Orçamentária para 2021, enviada à Assembleia Legislativa do Estado pelo Governo de São Paulo nas últimas semanas. Segundo o documento, a expectativa é que a próxima seleção do órgão seja voltada para novos cargos com atuação nos exercícios jurídicos.
A PGE não será única a ter novas contratações: a PLOA garantiu a possibilidade de um novo concurso público para os cargos de agentes de desenvolvimento social e especialista de desenvolvimento social na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Também há uma área destinada à ‘inscrições em concursos’ nas despesas da Agropecuária.
Último concurso PGE SP
O último certame foi realizado em 2018 e ofereceu 100 vagas para procurador do Estado nível I. A banca organizadora do concurso foi a Fundação Vunesp. Para participar, o interessado deveria possuir ensino superior completo em Direito e inscrição na condição de advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração inicial oferecida, na época, foi de R$ 22.178,43.
Projeto de lei pode aumentar limite de idade para ingresso nos concursos da PMSP
A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um novo projeto de lei complementar 52/2019 que pode trazer mudanças no processo de ingresso na Polícia Militar do estado, por meio de concurso. O documento prevê o aumento da idade máxima para a entrada na carreira.
O projeto, enviado pela deputada Letícia Aguiar (PSL, visa alterar o limite de idade nos concursos PM-SP de soldado 2º classe e aluno-oficial, da seguinte maneira:
– São requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar:
Ter idade máxima de:
a) 35 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares
b) 40 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde;
c) 40 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos;
d) 35 anos, para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares;
Como justificativa, a autora afirma que tal medida se faz necessária para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade.
“Ademais, a idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isso, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial”, argumenta.
Para a deputadas, a aprovação do projeto espelha daria mais clareza ao princípio constitucional da razoabilidade, “recomendando o bom senso entre idade que poderá traduzir em presunção de vigor para o exercício da função policial, conjugada com a aprovação em teste de aptidão física”.
Projeto fixa idade máxima em todo país
Está em tramitação também na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1469/20 que estabelece uma idade máxima para o ingresso, por meio de concursos públicos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros em todo o país.
De acordo com a proposta, fica determinada a idade-limite de 35 anos para os quadros de oficiais e de praças e de 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP), o projeto visa garantir mais isonomia entre policiais e bombeiros de todo o Brasil e corrigir “recorrentes” distorções referentes ao ingresso nas carrerias. E, ainda, segundo ele, os editais atuais seguem parâmetros “já ultrapassados, pautados em realidades sócio-etárias que não existem mais”. Saiba mais aqui!
Concurso da PCDF terá provas “o mais breve possível”, diz diretor-geral
Rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso
Após a suspensão das provas dos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para agentes e escrivães, os candidatos seguem sem previsão de uma nova data de realização dos exames. Para tranquilizar os concorrentes, o diretor-geral, delegado Robson Cândido, usou as redes sociais para se pronunciar.
Boa tarde, estamos trabalhando para realizarmos o mais breve possível as provas dos concursos de Agente e Escrivao da PCDF!! Continuem com os estudos!!!,” disse.
E, rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso. Uma pessoa, por exemplo, afirmou que os candidatos não aguentam mais as remarcações e que a administração pública precisa divulgar uma data definitiva. ” Coloquem uma data segura pra vocês manterem e a gente poder estudar em paz”, pediu.
Outros criticaram também o posicionamento do delegado. “Doutor, acho que tinha que deixar as coisas acontecerem. Ficar falando sem algo concreto, não ajuda em nada”, apontou.
Entenda a suspensão
Em setembro foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.
Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias , ou seja, até dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e informou em seu recurso que a Polícia Civil do DF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.
Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.