Professor que passou em 1º lugar em concurso da UFMG elaborou a prova

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Chefe de departamento do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) foi aprovado na seleção para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução

Por: Estado de Minas – A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ação se deu ao se constatar que o primeiro colocado do concurso era o chefe do Departamento de Biologia Geral da UFMG na época da elaboração da seleção e que ele agiu em todas as fases de formatação do processo seletivo do qual participou.

O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.

“Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”, argumentou o MPF na ação.
Por lei, é vedada a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante. Portanto, a participação do professor no concurso é nula e não pode produzir efeitos.

Vantagem sobre concorrentes

Segundo o MPF, o professor foi designado para a chefia do departamento em fevereiro de 2018. A partir daí, ele participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota. Documentos assinados por ele comprovam a participação.
O edital do concurso foi publicado em agosto de 2019 e em novembro daquele mesmo ano o então chefe de departamento foi dispensado do cargo. Dias depois, ele se inscreveu no mesmo concurso. Em dezembro de 2022, o resultado homologado atribuiu ao professor o primeiro lugar.
O professor havia entrado também com pedido de aposentadoria e, assim, poderia acumular os salários de professor aposentado e professor adjunto.

Reconhecimento da nulidade do processo

A Justiça Federal reconheceu a aparente nulidade da seleção pública por violação, em especial, da impessoalidade, o que justificou a suspensão do processo seletivo. “Ao se constatar que o servidor apresenta interesses outros diversos do estritamente coletivo, verifica-se a ofensa ao interesse público.
Apenas o desinteresse absoluto do servidor público tem nítido caráter impessoal. O ato administrativo não pode se eivar de subjetivismo, predileções e preferências pessoais”, diz trecho da decisão judicial. A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais. Ainda cabe recurso da decisão liminar.
A reportagem do Estado de Minas pediu posicionamento da UFMG e do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do ICB mas não havia obtido respostas até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação dos citados na matéria.

Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial

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Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025

O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.

De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.

A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.

Prefeitura do Recife encaminhará pedido de criação do primeiro concurso para a Secretaria da Mulher

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Decisão faz parte do conjunto de ações para fortalecer e ampliar os serviços para as mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), a Prefeitura do Recife anunciou que irá enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a realização do primeiro concurso público para a Secretaria da Mulher do Recife.

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), assinou o PL com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres. O edital abrirá 81 oportunidades nas carreiras de assistência social, psicologia, jurídica, pedagogia, ciências sociais, educação social e arte educação.

“Pela primeira vez na história, teremos um concurso público para Secretaria da Mulher e, com isso, a gente garante perenidade. Independente do gestor, a gente garante que haverá a permanência dessas políticas públicas”, disse o prefeito.

“Então, verdadeiramente, como a primeira capital do Brasil a ter paridade de gênero nos seus cargos de liderança, hoje eu fico feliz de compartilhar essa luta. Temos um time grande de mulheres que está liderando o Recife e eu acredito que a nossa cidade está melhor a cada dia”, completou.

Após o envio do pedido, o Projeto será avaliado pelos vereadores antes de ser executado. A decisão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de Recife em celebração ao Dia da Mulher.

*Com informações do site da Prefeitura do Recife

12 mil pessoas serão contratadas para atualizar Bolsa Família, afirma ministro

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A informação foi dada por Wellington Dias durante uma entrevista sobre a reformulação do benefício

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, serão contratadas 12 mil pessoas para trabalhar na atualização do cadastro do Bolsa Família. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre a reformulação do benefício.

O trabalho realizado pelos contratados consistirá em fazer uma “busca ativa” para atualizar os dados dos beneficiários. O ministro havia informado que cerca de 2,5 milhões de pessoas estavam recebendo o Bolsa Família de forma irregular.

“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, informou. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, completou o ministro.

Na última quinta-feira (2/3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) para reformular o programa, que havia se tornado Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Serão beneficiadas as famílias que estiverem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (com renda de até R$ 218 por pessoa). O Bolsa Família pagará R$ 600 por família, com os seguintes adicionais:

– R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

– R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e

– R$ 50 adicionais para gestantes.

 

Concurso da PMDF para oficiais de saúde e capelão é revogado; saiba mais!

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Informação foi dada por meio do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3)

De acordo com uma publicação no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3), o concurso público da Polícia Militar do DF para oficiais de saúde e capelão foi revogado. O documento não esclarece a razão do cancelamento do certame.

Os editais destinados ao provimento de vagas em diversas especialidades das carreiras de médicos, dentistas e veterinários foram publicados nesta quarta (1/3), no DODF. Também haviam sido abertas duas vagas para oficiais capelães. Entretanto, a publicação do DODF de hoje torna “sem efeito a publicação dos editais”.

Confira o documento completo:

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF informou que irá “reavaliar os quantitativos dos quadros de saúde da corporação”.  A Polícia também pretende diversificar o modelo de prestação de serviço de saúde para o policial militar. Entre os modelos em análise está a adesão ao INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal).

Novo cronograma: PCDF retoma concurso para agente e escrivão

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As retificações nos editais foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (28)

O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para os cargos de agente e escrivão foi retomado após a suspensão do certame por alegação de irregularidades na eliminação precoce de candidatos com deficiência. As retificações dos editais foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28/2). Os candidatos com deficiência foram convocados nesta segunda-feira (27/2) para realizar o teste de aptidão física (TAF).

O novo documento informa que os editais dos resultados provisórios das provas de capacidade física para os candidatos PCD serão publicados no DODF do dia 16 de março. A publicação também divulga o novo cronograma do certame, contendo as próximas atividades do concurso. Confira:

Cronograma do edital para o cargo de agente:

Cronograma do edital para o cargo de escrivão: 

O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.

Celina Leão deve solicitar reajuste para a PCDF ao governo federal nesta terça-feira

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O anúncio foi feito na semana passada, durante reunião com presidentes de sindicatos e o delegado-geral da PCDF

Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), anunciou que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, fará o encaminhamento da solicitação da recomposição salarial dos policiais civis.

Cândido afirmou que o pedido será enviado ao governo federal nesta terça-feira (28). O anúncio foi dado durante uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira (23/2), entre os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no DF (Sindepo) e o delegado-geral da corporação.

O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz, também participou do momento, por videoconferência, e também garantiu aos dirigentes sindicais que Celina fará o pronunciamento na próxima semana.

 

Após suspensão, PCDF convoca candidatos com deficiência a seguir no concurso

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A medida foi tomada em atendimento a uma decisão do TCDF, que suspendeu o certame sob alegação de irregularidades devido a eliminação precoce de candidatos com deficiência

A Polícia Civil do Distrito Federal está convocando candidatos com deficiência, do concurso para escrivão e agente, para realizar o teste de aptidão física (TAF), além do envio da documentação para a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.

A convocação atende uma medida proferida pelo Tribunal de Contas do DF, com relação a decisão nº 5184/2022. A ação determinou que todos os candidatos com deficiência, habilitados na avaliação biopsicossocial, que foram desclassificados na etapa de avaliação médica, possam participar das demais fases do certame.

A medida suspendeu o concurso da PCDF alegando irregularidades na condução do processo seletivo, consistentes na eliminação precoce de candidatos enquadrados na categoria de pessoas com deficiência (PCD). A decisão, publicada no Diário Oficial do DF no dia 14 de fevereiro, também pediu que o procedimento de convocação acontecesse em até 30 dias, o que foi cumprido.

De acordo com o DODF, da última sexta-feira (24/2), os candidatos convocados para a etapa de investigação social deverão enviar a documentação a partir desta segunda (27), até as 18h do dia 5 de março, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora.

Já a prova de capacidade física será realizada no dia 12 de março. O candidato deverá comparecer ao TAF com uma hora de antecedência, na data, local e horário divulgados na consulta individual, disponível a partir do dia 8 de março. Também é orientado comparecer com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico.

Foram convocados os seguintes candidatos:

Agente: Alexandre Oliveira Silva / Anderson Bruno de Andrade Silva / Davi Cruz Fernandes / Eduardo Campos de Jesus / Elaine de Azevedo Ribas / Fernanda Muzzi Leite / Joaquim Jose de Oliveira Neto / Leonardo Romao Batista / Marcos Correa Cavalheiro Goto / Marissol Silva Pontes / Mysael Lima dos Santos Sousa / Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito / Reinaldo Vitor Abrao dos Santos / Robson Vilela Cabral / Simone Freitas da Silva / Thiago Leao Pires / Tiago Pereira de Souza / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro / Yuri Francis Araujo Ferreira.

Escrivão: Marcos Andre de Andrade Soares / Mariana Aline Gobetti da Fonseca / Mateus Reis Braga / Mysael Lima dos Santos Sousa / Stephani Lorhani Ribeiro Brito / Vitoria Cordeiro Benvenutti Castro.

Sobre o concurso

O concurso da PCDF para o cargo de agente, realizado em 2020, ofertou 600 oportunidades para a carreira. Já o certame destinado ao cargo de escrivão foi aplicado em 2019, com a oferta de 300 oportunidades. Os aprovados em ambos os cargos receberão o salário inicial no valor de R$ 8.698,78.

DER-DF altera comissão de estudos para novo concurso

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A mudança na Ordem de Serviço foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2)

O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) fez uma nova alteração na comissão responsável pelos estudos preliminares e levantamento de dados para a elaboração do novo edital de concurso público.

De acordo com a Ordem de Serviço Nº 14, de 17 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta (22/2), a servidora Graziela de Sousa Portela vai substituir Gladson Reis Nascimento e Valtene de Oliveira Ramos na comissão. Confira o documento:

O grupo foi formado no dia 9 de fevereiro e possui o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, não se sabe quantas oportunidades serão abertas no concurso do DER-DF.

O último concurso realizado para o órgão foi há 15 anos, com a oferta de 221 vagas para diversos cargos. Na época, o salário inicial variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações e técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, as chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.

Presidente do Ibama alerta sobre a necessidade de um novo concurso

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Rodrigo Agostinho afirmou que já pediu um novo concurso para o órgão, que hoje conta com menos de 350 agentes para fiscalizar o Brasil inteiro

O novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, fez um alerta sobre a necessidade da realização de um novo concurso público para o órgão. Em entrevista ao Estadão, realizada na última semana, ele afirmou que fez o pedido do certame.

“A gente tem meio Ibama hoje. Se você considerar todos os funcionários em atividade, são 2.900 servidores. Temos apenas 53% de seu quadro total previsto. O governo Bolsonaro paralisou o Ibama, perseguiu os servidores, desmontou o órgão”, disse Rodrigo ao Estadão.

Agostinho também esclareceu que o Ibama já chegou a ter 2 mil fiscais em campo. Atualmente, o órgão conta com menos de 350 agentes para realizar o trabalho de fiscalização no Brasil inteiro.
O novo presidente do Instituto também informou ao jornal sobre a pretensão do número de contratações. “Ainda não temos um número fechado, mas se eu conseguir ampliar o quadro com cerca de 500 servidores, já seria um alívio importante para nós”, informou.

Quando questionado sobre a possível data de abertura, Rodrigo afirmou que a questão ainda está sendo discutida, e que o pedido já foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“Não dá para o Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, que tem metade de seu território com alguma cobertura vegetal, mesmo que degradada, não ter uma estrutura capaz de atender a tudo isso”, esclareceu.