Concurso Ibama: dispensa de licitação com o Cebraspe é publicada e deixa edital mais próximo

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Cebraspe já havia sido anunciada como banca na semana passada

Foi publicado nesta segunda-feira (29/11) o extrato de dispensa de licitação entre a banca Cebraspe e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A divulgação da banca foi feita pelo Ibama, na semana passada, em seu site oficial.

Serão 568 vagas, sendo 136 de nível superior (96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo) e 432 de nível médio (técnico ambiental). As atribuições do cargo foram instituídas pela lei n. 10.410/02, que criou a carreira de especialista em meio ambiente.

Outra informação importante é a de que ficou definida a redução do prazo entre a publicação do edital do concurso público e a realização do certame. Agora, os interessados terão dois meses de estudo entre o edital e a prova.

De acordo com o que foi divulgado no site oficial do Ibama, “a aceleração do processo traz como justificativa a urgência no reforço do corpo técnico e funcional”. A portaria autorizando a redução do prazo foi publicada nesta quarta-feira (25/11).

Outro da área ambiental: ICMBio.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, nesta segunda-feira (29/11), edital com 171 vagas para cargos de nível superior e nível médio. A remuneração é de R$ 3.605,34 para técnicos e 8.089,64 para analistas. A banca Cebraspe é a responsável pela seleção. 

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 3 e 23 de dezembro, no site da banca organizadora. Para analista ambiental, o valor é de R$ 104,00; para técnico, R$ 72,80.

 

 

 

Concurso Ibama: Cebraspe vai organizar seleção com mais de 560 vagas

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A banca agora é responsável por dois certames da área ambiental: Ibama e ICMBio

O concurso para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A divulgação da banca foi feita pelo Ibama em seu site oficial.

Serão 568 vagas, sendo 136 de nível superior (96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo) e 432 de nível médio (técnico ambiental). As atribuições do cargo foram instituídas pela lei n. 10.410/02, que criou a carreira de especialista em meio ambiente.

Outra informação importante é a de que ficou definida a redução do prazo entre a publicação do edital do concurso público e a realização do certame. Agora, os interessados terão dois meses de estudo entre o edital e a prova.

De acordo com o que foi divulgado no site oficial do Ibama,”a aceleração do processo traz como justificativa a urgência no reforço do corpo técnico e funcional”. A portaria autorizando a redução do prazo foi publicada nesta quarta-feira (25/11).

Mais um na área ambiental

No início da semana, por meio de dispensa de licitação, foi tornado público que o Cebraspe será responsável por organizar o concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em setembro, por meio de portaria, o Ministério da Economia autorizou 171 vagas para o órgão, sendo 110 para o cargo de técnico ambiental e 61 para o cargo de analista ambiental. Vale destacar que, assim como o Ibama, o ICMBio também deverá ter uma redução de prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas. Na quinta-feira (25/11),  foi publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame.

 

Leia também: Presidente do ICMBio autoriza novo regimento interno

Prazo entre edital e provas do concurso do ICMBio é reduzido

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O período entre a publicação do edital e a realização das provas do concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá ter um prazo menor. Nesta quinta-feira (25/11), foi publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame. 

Na terça-feira (23/11), foi tornado público que o Cebraspe será o responsável por organizar o próximo certame da instituição. Nesta quinta-feira (25/11), foi publicado o extrato de contrato com a banca. É mais um passo que deixa o edital ainda mais próximo.

Em setembro, por meio de portaria, o Ministério da Economia autorizou 171 vagas para o órgão, sendo 110 para o cargo de técnico ambiental e 61 para o cargo de analista ambiental.

O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Leia também: Presidente do ICMBio autoriza novo regimento interno

 

Cebraspe vai organizar próximo concurso do ICMBio

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Com a banca oficialmente definida, o próximo passo deve ser a publicação do edital

Agora é oficial: o Cebraspe vai organizar o próximo concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os rumores de que a banca organizaria o certame começaram na semana passada e foram confirmados hoje com a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o edital fica mais próximo.

Em setembro, por meio de portaria, o Ministério da Economia autorizou 171 vagas para o órgão, sendo 110 para o cargo de técnico ambiental e 61 para o cargo de analista ambiental. De acordo com o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Leia também: Presidente do ICMBio autoriza novo regimento interno

ICMBio: sistema indica contratação de banca para próximo concurso

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Karolini Bandeira*- Pode ser que a banca organizadora do próximo concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenha sido contratada! A minuta de contrato com o organizador Cebraspe foi disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações do instituto nesta quinta-feira (18/11). Confira abaixo.

A contratação ainda deve ser oficializada mediante assinatura das partes e publicada no Diário Oficial da União.

O processo licitatório de escolha da banca foi iniciado em agosto. Na ocasião, seis empresas foram cotadas para a organização: Cebraspe; Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

171 vagas autorizadas

O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).

Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Presidente do ICMBIO autoriza novo regimento interno

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Karolini Bandeira*- O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou, nesta terça-feira (21/9), o regimento interno da instituição, que regulamenta as competências e estrutura organizacional da instituição. De acordo com a Portaria 582/2021, publicada no Diário Oficial da União, compete ao ICMBio:

  • Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
  • Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
  • Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
  • Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
  • Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
  • Propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação, de uso sustentável e de proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais;
  • Fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação no que diz respeito à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento;
  • Propor ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou a alteração de unidades de conservação federais;
  • Realizar a gestão das unidades de conservação federais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC;
  • Promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessárias à consolidação territorial das unidades de conservação federais.
  • Cabe à Coordenação de Carreira e Desenvolvimento – COCAD a elaboração de propostas de concursos públicos e o acompanhamento da realização; além da elaboração da proposta de lotação de servidores recém-ingressos.

Confira a íntegra do documento!

171 vagas autorizadas

O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).

Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.

Seis bancas cotadas

Seis empresas já são cotadas para organizar o certame previsto do ICMBio. Foram convidadas, segundo o SEI do órgão, a Fundação Cesgranrio, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Mourão defende a abertura de concursos para o combate ao desmatamento

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Karolini Bandeira*- O vice-presidente Hamilton Mourão falou, ao Fórum Bandnews, sobre a abertura de concursos públicos em órgãos ambientais para combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. Mourão defendeu a abertura de certames no Ibama e no ICMBio que, de acordo com o vice-presidente, atualmente funcionam apenas com 50% da capacidade total.

“Nós temos tecnologias que foram desenvolvidas pela Polícia Federal, mas não adianta eu observar um desmatamento em região ‘x’ e não ter a equipe necessária para atuar no combate. Tem que abrir um grande concurso público, não tem jeito. O Ibama e ICMBio atuam com apenas 50% da capacidade. O candidato, inclusive, já deve ficar ciente onde ele vai trabalhar”, apontou Mourão.

Em 2020, o vice-presidente já havia comentado sobre a necessidade de realização de concursos públicos em órgãos ambientais. “O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” disse Mourão durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

ICMBio regulamenta contratação de agente temporário ambiental

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O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4), portaria que regulamenta a contratação de agente temporário ambiental.

Segundo o documento, entende-se por agente temporário ambiental, a pessoa contratada temporariamente, após aprovação em processo seletivo simplificado, para desempenhar as atividades previstas por Lei.

Os profissionais poderão ser contratados por tempo não superior a dois anos, admitida a prorrogação dos contratos por até um ano, sendo vedada a recontratação pelo período de dois anos após o fim do último contrato.

O agente temporário desempenhará, dentre outras, as atividades a seguir:

I – Apoio à gestão do uso público em unidades de conservação, executando atividades auxiliares de estruturação e monitoramento da visitação, manejo de trilhas, interpretação ambiental, orientação aos visitantes, agendamento de visitas, eventos de recreação e esporte em contato com a natureza e outras atividades relacionadas ao uso público;

II – Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, realização de atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção; ações de sensibilização junto às comunidades locais; uso do fogo visando o manejo conservacionista da vegetação nativa; monitoramento e combate aos incêndios na vegetação no interior das unidades de conservação ou em áreas estratégicas a sua gestão;

III – Apoio às ações de manejo, monitoramento ambiental e populacional e pesquisa relacionadas aos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs), Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio (PEP-ICMBio), Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, Planos de Manejo e outros projetos e programas institucionais relacionados;

IV – Apoio ao monitoramento e à execução de atividades de gestão socioambiental, tais como Termos de Compromisso, Programas e Projetos de Educação Ambiental, voluntariado, socio biodiversidade, produção extrativista, populações tradicionais, consolidação territorial, entre outros.

Remuneração

Agentes temporários ambientais nível I: terá renumeração de um salário mínimo e executará tarefas e atividades que exijam escolaridade de nível fundamental incompleto, sem desempenho de chefia ou coordenação de equipe;

II – Agentes Temporários Ambientais nível II: terá remuneração de um salário mínimo e meio, chefiará equipe e executará tarefas e atividades que exijam escolaridade de nível fundamental incompleto;

III – Agentes Temporários Ambientais nível III: terá renumeração de dois salários mínimos e meio, chefiará equipe e executará tarefas e atividades que exijam nível de escolaridade fundamental completo.

A jornada de trabalho dos contratados temporários  será de oito horas diárias, ou 40 horas semanais, em horários, turnos e escalas a serem definidos pela Administração, considerando-se sempre a necessidade do Poder Público.

São áreas temáticas para contratação temporária:

I – brigadas de prevenção e combate a incêndios;

II – agente de apoio à gestão do uso público;

III – agente de apoio à gestão da unidade de conservação;

IV – agente de apoio à gestão socioambiental, populações tradicionais e consolidação territorial;

V – agente de apoio às ações de fiscalização ambiental;

VI – agente de apoio ao manejo, pesquisa e monitoramento de unidade de conservação, da biodiversidade ameaçada e do patrimônio espeleológico; e

VII – agente de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental.

Confira o documento completo aqui!