Com 1.046 cargos vagos, Sindilegis diz que lutará por mais nomeações para Câmara

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Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 vagas de nível superior

O Sindilegis afirmou, na última semana, que continuará lutando pela nomeação de candidatos em cadastro reserva no concurso da Câmara dos Deputados. Em um texto publicado no site institucional, a categoria alega que existe uma grande necessidade de reposição no quadro de servidores da Casa.

Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 oportunidades de nível superior, sem menção a cadastro de reserva. Entretanto, o Sindilegis alerta para o déficit de 1.046 servidores, um número considerado “alarmante para a continuidade dos serviços prestados pela Casa com excelência e padrão esperados”.

De acordo com o Sindicato, a preocupação foi discutida repetidas vezes com a Direção-Geral da Câmara e a Primeira Secretaria.

“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidades de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU,” disse Alison Souza, presidente do Sindilegis.

O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas. No novo concurso autorizado, a previsão é de que as vagas ofertadas sejam destinadas para as carreiras de:

  • Assistente social (2 vagas);
  • Consultor legislativo (34 vagas);
  • Contador (3 vagas);
  • Enfermeiro (2 vagas);
  • Farmacêutico (1 vaga);
  • Analista de Informática (30 vagas);
  • Médico (15 vagas);
  • Técnico legislativo (33 vagas); e
  • Técnico em material e patrimônio (20 vagas).

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que a “decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial da Casa, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa. Não há prazo para divulgação do edital. Outras informações sobre o certame serão divulgadas oportunamente”.

 

*Com informações do Sindilegis

Lei transforma 23 cargos vagos de analista do MPU em procurador e promotor da Justiça Militar

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Lei foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Lula

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (26/5), a lei 14.591 (de 25 de maio de 2023), assinada pelo presidente Lula, que autoriza a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador da Justiça Militar, promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão:

“Art. 1º – Ficam transformados 23 (vinte e três) cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 (quatro) cargos de Procurador da Justiça Militar, em 2 (dois) cargos de Promotor da Justiça Militar e em 17 (dezessete) cargos em comissão código CC-1, no âmbito do Ministério Público Militar”

Segundo a nova lei, os cargos em comissão deverão ser preenchidos apenas por servidores efetivos, as despesas correrão à conta das dotações consignadas ao MPU no orçamento-geral da União e o provimento dos cargos criados observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Mais transformações no MPU

No início do mês, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de nível superior. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), baseado no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Veneziano considera que a mudança de nível de escolaridade “atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse à Agência Senado.

Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil

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Serão ofertadas 140 vagas para contratação efetiva na carreira de analista legislativo

Na última quarta-feira (24/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou o parecer que autoriza a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas na carreira de analista legislativo.

“Tendo em vista a necessidade de recomposição da força de trabalho da Câmara dos Deputados, com especial ante os cargos vagos já existentes, bem como a expectativa de aposentadorias até o ano de 2026, a Mesa Diretora autoriza a realização ao de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Casa”, diz o documento.

A previsão é que sejam ofertadas 140 vagas de nível superior de formação para o cargo de analista, em diversas áreas de atuação, como consultoria legislativa, consultoria de orçamento, fiscalização financeira, informática, farmacêutico e outros.

Os aprovados e nomeados na seleção da Câmara poderão receber salários iniciais que chegam a mais de R$ 25 mil.

O último concurso foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas também para a carreira de analista legislativo, na especialidade de consultor legislativo da área II. O certame ofertou dois dos salários mais altos do funcionalismo público.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado

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A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (23)

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira (23/5).

De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

“Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários,” informa o texto publicado no site da Alba.

Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias, sendo duas PECs e dois projetos de lei. Um dos PLs, de autoria do governo da Bahia, concede o aumento da contribuição do Estado para o Planserv, e outro institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.

*Com informações do site da Alba 

Governador da Paraíba anuncia concursos com mais de 2.300 vagas

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Haverá vagas para soldados, professores e para profissionais das áreas de administração

O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), anunciou novos concursos públicos para o estado, por meio de seu perfil oficial no Instagram, nesta segunda-feira (15/5). “Anunciamos agora concursos para contratação de 2.380 profissionais. Serão 1.000 vagas para professores, 900 soldados da Polícia Militar, 200 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, 33 profissionais para Secretaria de Cultura, além de 247 profissionais para outras áreas da administração, incluindo engenheiros civis e técnicos em edificações,” escreveu o governador.

 

Não sabe o que estudar antes da publicação do edital? Professor orienta concurseiros

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Especialista em aprendizagem dá dicas de como se preparar com antecedência e aproveitar o período pré-edital

Muitos concurseiros aguardam pela publicação de um edital específico. No entanto, apesar do edital disponibilizar o conteúdo programático e dar todo o direcionamento para o estudo, o tempo pode ser muito curto, caso o candidato opte por estudar apenas após a publicação.

Eduardo Cambuy, especialista em aprendizagem e professor do Gran Cursos Online, explica que é importante definir uma área de atuação para ajudar nos momentos de espera pela publicação do edital. Isso porque, definindo uma área, sem necessariamente pensar em um concurso de órgão público específico, o candidato terá alguns conteúdos básicos pré-determinados para estudo sem depender do direcionamento do edital.

“Sempre digo aos meus alunos para definirem uma área, uma carreira, pois com essa definição, o estudo fica muito mais fácil, já que o candidato já vai ter um bloco de matérias que normalmente é comum na área, que vai ser diretriz para o estudo. Dessa forma ele pode seguir se preparando enquanto espera o concurso desejado, dentro dessa área que já pré-definiu”, explica.

Cambuy acrescenta que iniciar a preparação antes do edital não é só possível, mas também necessária. A espera pode significar um prejuízo muito grande, pois com um prazo mais curto, até a data da prova, o candidato vai precisar de uma disponibilidade muito maior de tempo dentro do seu dia para se dedicar, além de uma capacidade de aprendizagem muito maior. “Dominando as matérias básicas antes do edital, após a publicação o candidato poderá direcionar os seus esforços para o edital específico, focando no reforço do conteúdo, revisão, resolução de questões e exercícios e nos simulados.”

“Quando o candidato se prepara com antecipação, ele tem a oportunidade de adiantar matérias essenciais. Por exemplo, se ele escolher a área administrativa, já saberá previamente que precisa estudar português, direito constitucional, administrativo, administração pública e geral, gestão de pessoas e orçamento público. Essas são matérias básicas comuns à área e, fazendo isso, ele vai estar competitivo para qualquer edital que sair na área escolhida, inclusive para aquele concurso desejado”, afirmou.

O especialista também recomenda cuidado para quem gosta de avaliar o último edital publicado para ter uma ideia do que será cobrado. “O estudo das matérias comuns tem se mostrado melhor do que se basear só no edital anterior, pois tempos concursos em que o último edital foi há 10 anos e não coincidem mais com a realidade do órgão, nem do cargo e nem do concurso. Então quando o candidato fica restrito ao edital anterior, pode estudar matérias e legislações que estão defasadas. A ressalva é apenas se houver um último edital mais recente, aí nesse caso a análise do edital faz mais sentido, mas ainda assim é necessário ter cuidado”.

Banco do Nordeste pode ter um novo concurso ainda em 2023

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Paulo Câmara, presidente do BNB, disse que pretende fazer um novo concurso este ano

Um novo concurso público do Banco do Nordeste pode ser aberto neste ano. Paulo Câmara, presidente do BNB, disse que pretende realizar um novo certame ainda em 2023. A informação foi repassada ao portal O Povo.

Câmara explicou que aguarda um levantamento interno que indicará a quantidade de vagas e funções necessárias para garantir a execução da organização do concurso. Apesar disso, o presidente do BNB afirmou que o certame será direcionado à tecnologia da informação e ao atendimento ao público.

“Quero fazer o concurso esse ano porque concurso demora, mas tudo vai depender da autorização porque se não tiver, não fazemos. Mas a gente tem conversado com o governo federal e notamos que a cabeça é outra”, disse ao O Povo.

O último concurso do Banco do Nordeste ocorreu em 2022, com a oferta de 6 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro reserva. Sob organização do Cebraspe, as oportunidades foram destinadas à carreira de especialista técnico.

O salário inicial para a carreira é de até R$ 6.269,76. Os aprovados e nomeados também possuem direito aos benefícios de auxílio-refeição; auxílio cesta alimentação; 13ª cesta alimentação; auxílio-creche; seguro de vida em grupo; direitos previstos na CLT; possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Próximo concurso para diplomatas tem banca definida; confira!

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O extrato de contrato com a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta (4/5)

O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Rio Branco, definiu a banca do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas na carreira de diplomata.

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/5), o certame será organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Confira o extrato de contrato:

De acordo com a autorização concedida em março, serão abertas 30 oportunidades para a carreira. Para concorrer, é preciso apresentar diploma de ensino superior completo.

O último concurso para diplomatas foi realizado em 2022 e ofertou 34 chances. Desse quantitativo, 25 foram para ampla concorrência, 7 para candidatos negros e 2 para pessoas com deficiência.

Fazem parte das atividades da carreira realizar tarefas de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no âmbito internacional. Na época, os salários iniciais ultrapassavam o valor de R$ 19 mil.

ICMBio anuncia processo seletivo para contratação de agente temporário ambiental

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A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (12)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/4) uma portaria que autoriza a abertura dos novos processos seletivos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O concurso será destinado a contratação de profissionais para a carreira de agente temporário ambiental, na área de temática brigada de prevenção e combate a incêndios.

Segundo o documento, a quantidade de vagas, o período de inscrição, os critérios de seleção e outras informações sobre o processo seletivo estarão disponíveis no site do ICMBio. Clique aqui e acesse.

O Instituto informa que outras áreas também serão contempladas em 2023, como: agentes de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental, agentes de apoio à gestão de unidades de conservação, agentes de apoio à fiscalização ambiental e agentes de apoio ao uso público.

Os processos seletivos do ICMBio acontecem em duas fases. A primeira é a pré-seleção, de caráter eliminatório e classificatório, que consiste nos testes de aptidão física e de habilidade e uso de ferramentas agrícolas. A segunda consiste na análise curricular, na qual os candidatos devem comprovar por apresentação de documentos suas experiências e capacitações, conforme os critérios estabelecidos.

Concurso fecha portões antes da hora e prejudica candidatos em Ouro Preto

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Participantes ainda informaram que no cartão de confirmação constava um local errado da prova. Grupo prepara uma carta recurso para a banca organizadora

Por: Estado de Minas – Candidatos de um concurso para a Prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, alegam ter sido impedidos de fazer a prova porque os portões foram fechados antes do horário previsto, nesse último domingo (12/3). Algumas pessoas ainda afirmam que o local que constava no comprovante definitivo de inscrição estava errado, e pelo menos 50 pessoas teriam sido lesadas pela confusão.

O concurso de edital nº 01/2022, referente à administração e saúde do município, já havia sido adiado em janeiro e fevereiro devido aos temporais que atingiram Ouro Preto. O certame foi organizado pela banca do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) e recebeu quase 19 mil candidatos durante o fim de semana.

O item de número 9.2.1.1 do edital estipulava que os portões do local de prova seriam abertos em até uma hora antes da aplicação e fechados, de forma impreterível, 15 minutos antes do início. No entanto, o candidato Djalma Miranda, de 26 anos, cuja a prova estava marcada para as 8h da manhã, foi barrado às 7h40, cinco minutos antes do fim do prazo de entrada.

“Eu paguei a inscrição do concurso e gastei ao todo uns R$ 800 com material de estudo e transporte. Então, cabe registrar as queixas pela lesão financeira que eu sofri por não ter conseguido fazer a minha prova, devido à falta de gestão da banca organizadora”, disse Djalma.

O homem pleiteava o cargo de técnico fiscal e de cadastro da Receita municipal e conta que  investiu o dinheiro ganho como garçom para estudar e arranjar um trabalho estável, “para no final ser destruído pela incapacidade dos outros”, completou Djalma Miranda.

Barrados dentro do local

As provas foram realizadas na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), mas muitos candidatos que entraram nos limites do campus antes do fim do prazo limite foram impedidos de caminhar até as salas. Karine Neves Corrêa, de 34, conta que outras pessoas que estavam dentro de ônibus e carros de aplicativo não tiveram problema em seguir.

“Dentro do horário eu já estava dentro da faculdade e até então eu poderia entrar na sala, porque o edital fala que seriam fechados os portões, dando a entender que seriam os da faculdade. A partir do momento que eu já estava dentro eu poderia seguir para os pavilhões, e não foi falado que essas portas seriam fechadas”, explica Karine.

A profissional de Educação Física e estudante também contou que tentou registrar um boletim de ocorrência no momento da confusão, para ter uma prova de que estiveram dentro da faculdade antes das 8h.

Carta recurso

Com um grupo de 12 pessoas, Karine prepara uma carta recurso para tentar solucionar o problema. No documento eles também destacaram que o local da prova estava errado no comprovante de inscrição, constando ser na Rua Professor Paulo Magalhães Gomes nº 112, uma antiga unidade da Cemig.

O grupo alega que vários candidatos que não eram do município seguiram para o local errado e perderam o horário, sendo impedidos de fazer a prova. A carta destaca que, no sábado (11/3), os horários de ônibus divulgados pela prefeitura também estavam errados.

Com as queixas apresentadas, os candidatos esperam conseguir recorrer à banca para fazer a prova. No mínimo eles reivindicam o cancelamento do concurso ou que as pessoas que não querem retornar a Ouro Preto para um novo concurso sejam ressarcidos de alguma forma.

Prefeitura defende o Edital

Em comunicado, a Prefeitura de Ouro Preto defendeu o edital do concurso e destacou alguns pontos que deveriam ser de atenção dos candidatos. Já o IBGP reiterou o comunicado enviado pela prefeitura.

Segundo a administração do município o item 9.1.7 do edital deixa explícito que os candidatos deveriam comparecer aos locais das provas 60 minutos antes do horário de início, mas também destacou o item 9.2.1.1, que previa o prazo de 15 minutos antes do início das provas. Os dias e locais das provas foram divulgados com antecedência para que os candidatos tivessem tempo razoável para planejar o deslocamento.

A prefeitura também informou que o IBGP documentou o fechamento dos portões em todas as instituições em que o certame foi realizado, horário que foi atestado por candidatos e policiais militares que acompanharam o processo, além da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.

Sobre o transporte público, a prefeitura voltou a reiterar que os candidatos deviam se preparar para estes imprevistos. “É de conhecimento de todos que, em qualquer cidade onde se realiza um concurso público com elevado número de inscritos, a mobilidade urbana fica prejudicada em torno dos horários e locais de realização das provas, o que exige dos candidatos mais prudência”, diz uma parte do comunicado.

O edital novamente foi usado no argumento, com os itens 8.3, 8.4 e 8.5:

“8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de se evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável visitar o local de realização das provas com antecedência.”

“8.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.”
“8.5. O não comparecimento às provas ou o atraso do candidato, por qualquer motivo, caracterizará na respectiva desistência no certame e, consequentemente, na eliminação do candidato.”