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Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo
Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.
O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.
O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:
Editais abertos
Polícia Militar da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 900 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 200 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Editais previstos
Polícia Militar do Estado do Pará – PA
- Situação atual: banca definida
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Soldado e Oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pará – PA
- Número de vagas: 4.400 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Segurança Pública
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 130 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Polícia Militar do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 230 vagas
- Remuneração: até R$4 mil
Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE
- Situação atual: comissão formada
- Banca organizadora: a definir
- Cargo: Soldado e 2° Tenente
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pernambuco – PE
- Número de vagas: 2.700 vagas
- Remuneração: até R$ 3 mil
*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online
Concursos no DF
Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.
Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva. Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.
Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro
Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF
Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente. A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.
O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).
O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.
No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.
Aumento da atuação de mulheres na PCDF
Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.
“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.
“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.
Sobre o concurso
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres
Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.
O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.
O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:
No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.
“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.
Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.
“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.
A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.
Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo
A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos
Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.
A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.
O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.
A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.
Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.
Candidatas da PMDF questionam número de vagas em novo aval de concurso
O aval foi publicado no DODF no início do mês. Segundo o documento, serão ofertadas 132 vagas para homens e 15 para mulheres
Por Yasmin Rajab – As candidatas ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) questionam a quantidade de vagas ofertadas no aval do concurso destinado a carreira de oficial. O documento, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 5 de julho, autoriza a abertura de 132 vagas para homens e apenas 15 para mulheres.
O principal questionamento das participantes é a diferença no número de vagas ofertadas. “Aqui nem é caso de função ostensiva de fato! É uma função majoritariamente até administrativa, mas mesmo assim as mulheres seguem sem concorrer em igualdade. Por que mesmo depois de 40 anos provando que as mulheres dão conta, hoje ainda sai o concurso com 5 vagas para mulher?”, alerta uma das candidatas, que não quis ser identificada.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF esclareceu que o quantitativo de vagas é em decorrência da Lei Federal nº 9.713, que prevê apenas 10% do efetivo para policiais femininas.
“O Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada Quadro’. Em decorrência dessa expressa previsão legal, o número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino.”
A fonte explica que as candidatas pretendem derrubar esta lei. “Estamos buscando apoio político desde o início, para as duas questões… Já existem projetos de lei que buscam aumentar esse percentual de 10%. Um que inclusive já está no Senado aguardando a aprovação”, ressalta.
Outra candidata, que também preferiu não ser identificada, questiona a lei. “Atualmente, as mulheres estão empenhadas em conquistar seu espaço também na área de segurança pública, dedicando-se cada vez mais a se preparar para exercer suas funções. Como resultado, a demanda por inclusão aumentou, e é imprescindível que a legislação se adapte de acordo com as necessidades da sociedade e da corporação, flexibilizando-se para refletir essa realidade.
Além do novo concurso, as participantes lutam na Justiça para que as 400 candidatas da seleção para soldado tenham as redações corrigidas. No dia 12 deste mês, a Defensoria Pública do DF (DPDF) entrou com um pedido na Justiça para que seja feita a correção.
Na ação, o órgão diz que o objetivo é garantir que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham as redações corrigidas e possam receber uma classificação justa dentro do concurso e, por conseguinte, ter a oportunidade de integrar o cadastro de reserva.
Candidatas pedem correção de mais redações do concurso da PMDF
O edital previa a correção de 3.780 redações de candidatos homens, mas apenas 2.570 foram aprovados. No entanto, 988 mulheres foram aprovadas, mas o certame prevê a correção de apenas 420
As candidatas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado combatente, levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes femininas. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações masculinas corrigidas e de 420 redações femininas. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Mas, existem 988 mulheres aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira (20/6).
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações. Além disso, a administração possui o poder para alterar o edital, conforme a necessidade do concurso.
“É de conhecimento público que o militarismo pra mulher é bem injusto… Temos o limite de 10% de vagas… Mas isso não se enquadra para o que estamos pedindo, que é apenas a correção das redações das mulheres aprovadas”, conta Rayná Monteiro, de 22 anos, uma das participantes da seleção.
“O resultado saiu ontem [terça-feira], e agora temos mais de 1 mil redações pagas e sobrando, ou seja… Não é mais questão de verba… Mas mesmo assim não estão querendo disponibilizar pra gente”, complementa.
O grupo chegou a criar um perfil no Instagram, chamado “Aprovadas PMDF 2023“, onde elas argumentam a necessidade das redações serem corrigidas. O perfil já conta com mais de 970 seguidores.
O advogado do caso, Gustavo Brigido, publicou um vídeo nas redes sociais em defesa da correção das redações.
“Em uma situação como essa, em que já havia dotação orçamentária para corrigir mais de 5 mil redações, e no caso masculino estão sobrando mais de 1.600 redações, sem a necessidade de correção porque não atingiram a nota de corte, por questões de razoabilidade e proporcionalidade, cabe, inclusive, a própria administração do DF, em uso do princípio da autotutela, determinar por conta própria a correção das redações de todas as candidatas femininas”, alega.
O Papo de Concurseiro tentou contato com a PMDF e com o Instituto AOCP, mas ainda não teve retorno.
Esquema de fraude em concurso público de prefeitura de Minas é investigado
Polícia Civil compriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Caratinga, Piedade de Caratinga, Ipanema e Pocrane
Estado de Minas – Um esquema de fraude em um concurso público, que aconteceu em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, no último dia 28 de maio, é investigado pela Polícia Civil.
Denúncia
De acordo com a Polícia Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu um vídeo informando sobre a possível fraude no referido concurso no dia 26 de maio. A denúncia especificava, inclusive, quais candidatos seriam beneficiados.
Diante disso, o MPMG propôs uma reunião com a presença de representantes do órgão, do Executivo de Piedade de Caratinga e da PCMG. Na ocasião, ficou acordado que a Polícia Civil fiscalizaria o concurso no dia da aplicação das provas. Todos os gabaritos das provas foram digitalizados para eventual conferência posterior, caso a fraude se concretizasse.
Na última sexta-feira (2/6), o Ministério Público recebeu um e-mail anônimo informando sobre o vazamento das provas e gabaritos para os cargos de advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia.
No e-mail, estavam anexadas as provas em arquivo colorido, diferentemente da impressão das provas realizadas pelos candidatos no dia 28, em preto e branco. Os gabaritos também estavam em arquivo com data anterior à prova (27/5).Em análise no site oficial da banca organizadora do concurso, apurou-se que as provas não foram divulgadas, comprovando o vazamento.
Investigação
Diante dos indícios, a Polícia Civil passou a investigar os candidatos suspeitos de terem fraudado o concurso, identificando três pessoas que concorreram aos cargos de advogado do Cras, dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia, as quais possivelmente teriam tido acesso às provas e aos gabaritos antes da data da realização do concurso.
Conforme apurado, os três candidatos obtiveram 39 acertos em 40 questões, errando todos eles a pergunta de número 15, o que reforça a fraude segundo a PC.
Assim, a PCMG representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão com o objetivo de reunir outros elementos informativos para subsidiar a investigação.
A apuração da PCMG pretende esclarecer quem teria disponibilizado as provas e os gabaritos, os candidatos beneficiados com o vazamento e a eventual fraude no processo licitatório para contratação da banca examinadora.
Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (23)
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira (23/5).
De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
“Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários,” informa o texto publicado no site da Alba.
Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias, sendo duas PECs e dois projetos de lei. Um dos PLs, de autoria do governo da Bahia, concede o aumento da contribuição do Estado para o Planserv, e outro institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.
*Com informações do site da Alba
Governador da Paraíba anuncia concursos com mais de 2.300 vagas
Haverá vagas para soldados, professores e para profissionais das áreas de administração
O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), anunciou novos concursos públicos para o estado, por meio de seu perfil oficial no Instagram, nesta segunda-feira (15/5). “Anunciamos agora concursos para contratação de 2.380 profissionais. Serão 1.000 vagas para professores, 900 soldados da Polícia Militar, 200 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, 33 profissionais para Secretaria de Cultura, além de 247 profissionais para outras áreas da administração, incluindo engenheiros civis e técnicos em edificações,” escreveu o governador.
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Reajuste salarial da PCDF busca isonomia com polícias judiciárias da União, diz Sinpol
Celina Leão enviou a solicitação de recomposição salarial à presidência no dia 28 de fevereiro
O Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que, caso o reajuste salarial para os profissionais da Polícia Civil do DF seja aprovado, os valores ficarão próximos da remuneração recebida pelas polícias judiciárias da União.
O pedido do reajuste salarial para a categoria foi solicitada no dia 28 de fevereiro pela governadora em exercício do DF, Celina Leão. A confirmação do envio da solicitação aconteceu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem à Presidência da República.
Caso o pedido seja aprovado, a remuneração dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e custódia do DF passará a ser de R$ 18.417,51, na classe especial. O valor se aproxima ao salário da PC dos ex-Territórios e da Polícia Federal, que recebem atualmente R$ 18.651,79.
Os delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão o salário de R$ 30.542,92, também na classe especial. As polícias judiciárias da União recebem a remuneração no valor de R$ 30.936,91.
“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Enoque também afirma que a retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, a proposta foi vetada sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.
Com informações do Sinpol-DF.