Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021

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“Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro

 

Em uma live, transmitidas pelas redes sociais no último dia 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação. Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas do mercado de concursos, dos concurseiros e da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.

 

“Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs. Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro.

 

De acordo com o presidente da Federação, Luis Boudens, os possíveis prazos e datas do concurso foram enviados ao governo junto ao pedido para a realização do concurso. E, esse cronograma prévio indica que o contrato com a banca será assinado e oficializado em novembro. Dessa forma, a escolha da organizadora deve ocorrer em outubro. A previsão indica ainda que o edital pode sair até dezembro deste ano e que as provas sejam realizadas em abril. Veja o que diz o calendário sugestivo para o concurso da PF, de acordo com a Fenapef.

 

Veja também: Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade 

Bolsonaro diz que PRF vai abrir concurso em breve e que seleção da PF já está autorizada 

 

Bolsonaro autoriza nomeação de excedentes para a Polícia Federal

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Foram autorizadas 15 nomeações de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o concurso público

 

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/10), nova portaria (10.513) autorizando a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal (PF), para o cargo de perito criminal.

“Fica autorizada a nomeação de quinze candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o concurso público para provimento do cargo de Perito Criminal Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,” diz a portaria.

O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de cargos vacantes na data da nomeação e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As despesas resultantes da aplicação do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Polícia Federal.

A portaria ainda é assinada por André Luiz de Almeida Mendonça e Paulo Guedes.

 

Veja o decreto na íntegra aqui. 

Bolsonaro confirma concurso da PRF com 2 mil vagas e anuncia previsão de edital

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A fala do presidente foi dita durante um evento na Superintendência da PRF, no Rio de Janeiro, na tarde de quinta-feira (24/9)

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre o próximo concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, a seleção vai oferecer 2 mil vagas e pode ser aberta no final do ano ou no início do próximo. A fala do presidente foi dita durante um evento na Superintendência da PRF, no Rio de Janeiro, na tarde de quinta-feira (24/9).

Bolsonaro afirmou que o diretor-executivo da corporação, Eduardo Aggio, ressaltou a necessidade da seleção. “O Aggio trouxe para nós a necessidade de mais PRFs e já está bastante avançada a conversa com a Economia, de modo que 2 mil novas vagas possam ser abertas no final deste ano, começo do ano que vem”, disse.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro fala sobre o concurso. Em agosto ele falou sobre a previsão durante live nas redes socias, na mesma ocasião que reforçou a autorização do certame da Polícia Federal (PF).

“A pedido do próprio diretor geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, nós conversamos com o ministro André, da Justiça, conversamos com o Paulo Guedes, e foi autorizado a abertura de concurso para 2 mil policiais federais. Com certeza, a PRF vai abrir concurso em breve, de forma que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever”, disse o presidente na ocasião.

 

Projeto básico entregue

O projeto básico do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foi entregue pela comissão da seleção. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo da corporação, José Hott. Agora, o processo se encaminha para a escolha da banca organizadora. Entretanto, esse trâmite depende de aval do governo.

Em uma live realizada no Instagram, Hott explicou que a comissão cumpriu seu papel de providenciar o projeto e que a corporação está preparada para que o certame seja autorizado.

Entretanto, ele aconselhou que os candidatos não devem criar expectativas com o projeto básico. “Não adianta o candidato estar preocupado com o projeto básico. Ele não é divulgado até que saia a autorização do concurso. A gente pode tornar o projeto básico público para as organizadoras”, explica.

Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira; veja principais pontos

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Enviada nesta quinta-feira pelo governo federal reforma administrativa quer acabar com licença-prêmio e férias maiores que 30 dias. Militares, magistrados, promotores e parlamentares não serão incluídos, mas a proposta vai valer para os novos servidores de todos os Poderes

 

Técnicos do Ministério da Economia detalharam, na manhã desta quinta-feira (3/9), a proposta de reforma administrativa do governo federal. Para parte das mudanças pretendidas será necessário alterar a Constituição, e o texto vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público.

Entre as mudanças apresentadas, estão a vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.

Também será decretado o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor e a impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração.

A reforma administrativa será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é muito mais fácil. No caso de PEC, para começarem a valer, as regras terão que ser votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, sendo necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados e dos senadores.

Os técnicos explicaram ainda que a proposta vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios. O chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes. Isso dependeria de iniciativa de dos presidentes do Legislativo e do Judiciário ou de alteração da PEC durante a tramitação no Congresso.

 

Estabilidade

O Executivo afirma que a estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição, e os vencimentos atuais não serão reduzidos.

O atual Regime Jurídico Único (RJU) dará lugar a quatro vínculos distintos: vínculo por prazo determinado, cargo de liderança e assessoramento, cargo típico de Estado e cargo por tempo indeterminado (os dois últimos por concurso público).

Para as carreiras de Estado, as regras continuam as mesmas. O desligamento do servidor só pode se dar por processo administrativo com garantia de ampla defesa, decisão judicial transitada em julgado e insuficiência de desempenho. Para os ocupantes de cargo por tempo indeterminado, haverá regulamentação por lei das hipóteses que será possível a dispensa.

Para ambas as situações, os técnicos disseram que não serão aceitas decisões arbitrárias, sem fundamentação legal ou político-partidárias para eliminar um servidor dos quadros da administração.

Haverá ainda o vínculo de experiência, que será uma espécie de alternativa ao atual estágio probatório, constituindo mais uma etapa do concurso público. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.

O governo alega que o estágio probatório atualmente é uma mera formalidade. No Executivo Federal, por exemplo, apenas 0,4% dos trabalhadores são desligados no período. Isso porque quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento.

 

Acumulação de cargos

Sobre a acumulação de cargos, a intenção é diminuir limitações aos servidores em geral e impor mais restrições a quem está nas carreiras típicas de Estado, como juízes, delegados, promotores, diplomatas e fiscais da Receita.

Com isso, espera-se atrair para o serviço público trabalhadores que não querem abandonar totalmente outros projetos profissionais. O objetivo ainda é fazer com que esse funcionário no cargo de Estado fique todo o tempo a serviço do país e, para isso, o ideal é que tenha mais tempo à disposição.

Segundo os representantes do Ministério da Economia, um projeto de lei vai delimitar quais são as atividades típicas de Estado e aí será possível saber com precisão quantos cargos vão se enquadrar nesse novo recorte.

 

Distorções

O Executivo pretende acabar também com o que ele classificou de distorções do serviço público:

. Aumento retroativo;

. Licença-prêmio;

. Adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio;

. Parcelas indenizatórias sem previsão legal;

. Adicional ou indenização por substituição não efetiva;

. Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

 

Veja os principais pontos da reforma

  • Modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público
  • Será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil
  • Vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço
  • Proibição de mais de 30 dias de férias por ano
  • Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor
  • Impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração, salvo por motivo de saúde
  • Estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público será mantida e os vencimentos atuais não serão reduzidos
  • Fim do aumento retroativo
  • Fim da licença-prêmio
  • Fim do adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio
  • Fim das parcelas indenizatórias sem previsão legal
  • Fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva
  • Fim da Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

 

 

Fonte: Agência Senado

Polícia Federal: Veja previsão para o lançamento do edital e etapas do próximo concurso

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Bolsonaro confirmou que o concurso da PF com 2 mil vagas já está autorizado e que, além disso,  a PRF também deve abrir seleção em breve

 

Walber Oliveira, de O Imparcial – Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, em suas redes sociais, a autorização da realização do concurso público de 2 mil vagas para a Polícia Federal (PF).

A publicação do edital está prevista para dezembro de 2020, com a prova objetiva e discursiva em abril de 2021, o TAF em junho de 2021 e o primeiro curso de formação em janeiro de 2022.

Das 2 mil vagas oferecidas, 1.016 mil são para cargo de agente; 300 vagas para delegado; 600 vagas para escrivão; e 84 para papiloscopista. O salário inicial para delegados da PF é de R$ 23.69274, já para agente, papiloscopista e escrivão é de R$ 12.522,50.

 

Saiba mais em: Bolsonaro diz que PRF vai abrir concurso em breve e que seleção da PF já está autorizada 

 

Candidatos a concorrer pelas vagas de agente e escrivão da PF precisam ter nível superior em qualquer área de formação, no mínimo 18 anos e formação na CNH d categoria “B” ou superior.

Para delegado é necessário que o concorrente possua graduação em direito, ter atividade jurídica ou policial comprovada de 3 anos e CNH na categoria “B” ou superior.

Interessados na vaga de papiloscopista precisam ter formação de nível superior e possuir CNH na categoria “B” ou superior.

Impedido de fazer concurso pela covid-19, Bolsonaro prorroga temporários do Ministério da Justiça

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Foi publicada na edição desta quarta-feira (20/5) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores.

Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.

O governo federal argumenta que os servidores são necessários para a operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, explica a mensagem que acompanha a MP. A equipe também é importante para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sustenta o texto.

O governo diz ainda que a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro quer punir apenas ‘erros grosseiros’ de servidores na pandemia

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Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (14) restringe as hipóteses de punição a agentes públicos por atos relacionados à pandemia de coronavírus. De acordo com a MP 966/2020, os servidores só podem ser responsabilizados civil ou administrativamente “se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. O texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União.

A regra se aplica a atos adotados no enfrentamento da covid-19 e no combate aos efeitos econômicos e sociais da crise. Segundo a medida provisória, o agente público não pode ser responsabilizado automaticamente por adotar uma “opinião técnica” em relação à pandemia — a não ser que fique provado que houve “dolo ou erro grosseiro” na aplicação da opinião técnica ou se houver conluio entre servidores. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, determina Jair Bolsonaro.

O presidente define o “erro grosseiro” como aquele “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave”, com “elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. A MP 966/2020 estabelece ainda algumas atenuantes. Na aferição do erro grosseiro devem ser considerados “os obstáculos e as dificuldades reais” do agente público; “a complexidade das atribuições exercidas”; e “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia”.

 

 

Fonte: Agência Senado

Sergio Moro concurseiro?! Confira as melhores reações à demissão do ex-ministro

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A internet não perdoa. Os concurseiros muito menos. Bastou Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, na última semana, que teve chuva de memes, sim.

Isso porque, para assumir o cargo no governo de Bolsonaro, o ex-ministro abriu mão de 22 anos de magistratura (ele foi juiz federal na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR), cargo conquistado por meio de aprovação em concurso público.

Na entrevista coletiva em que anunciou sua saída do governo, Moro inclusive disse que procuraria um novo emprego:

“O meu futuro pessoal, após isso, eu abandonei esses 22 anos de magistratura. Infelizmente, é um caminho sem volta. Mas quando eu assumi, eu sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. Nesses 22 anos foi muito trabalho. Em especial, durante todo esse período da da Lava Jato, praticamente não tive descanso e nem durante o exercício do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço público, nem como magistrado nem como ministro. E quero dizer que independentemente de onde eu esteja, eu sempre vou estar à disposição do país para ajudar o que quer que seja”. 

Será que o ex-ministro e ex-juiz voltará a estudar e concorrer em concursos? Confira a reação dos concurseiros de plantão:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova MP aumenta proteção a servidores do Banco Central durante pandemia

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Medida Provisória 930/2020, que garante maior proteção legal à diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus. A norma editada pelo presidente da República também altera regras de tributação sobre investimentos de bancos no exterior.

Segundo a medida provisória, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de fraude, os integrantes da direção e os funcionários da autoridade monetária não serão passíveis de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições, exceto pelos respectivos órgãos correcionais ou disciplinares. O benefício será aplicável enquanto perdurarem os efeitos das ações, assistência e programas adotados pelo BC em resposta à crise decorrente da pandemia da covid-19. De todo modo, a responsabilidade penal não será afastada.

Hedge

A MP 930/2019 determina ainda que a variação cambial de parcela com hedge (cobertura de risco) de um investimento no exterior seja computada no lucro real e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa sediada no Brasil. Tais valores deverão ser computados de forma escalonada: 50% em 2021 e 100% a partir de 2022. O governo alega que a medida visa a “reduzir distorções tributárias”.

Hedge é uma operação de proteção contra o risco de determinado investimento. Ao fazer uma operação desse tipo, o investidor tenta eliminar a chance de perdas futuras. Por isso é muito usado, por exemplo, nas negociações envolvendo commodities (mercadorias básicas cujos preços variam internacionalmente), sujeitas a fortes oscilações de preços.

Tramitação

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam da apreciação pela Câmara e pelo Senado para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas casas do Congresso Nacional. Caso ela seja prorrogada e não seja votada nos 120 dias de sua validade, a medida provisória perde seus efeitos.

O prazo para apresentação de emendas à MP 930/2020 é até 6 de abril.

 

Fonte: Agência Senado

EBSERH é autorizada a abrir concurso com mais de 6.000 vagas para combater coronavírus

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Após ser anunciado pelo governo federal, na semana passada, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), abriria mais de 6.000 vagas temporárias, para atuação em 40 hospitais universitários federais vinculados, a autorização já saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/3).

Segundo a publicação, serão 6.381 vagas abertas. A iniciativa se dará por edital de chamamento público, com previsão de publicação do edital já nesta semana.

Estão previstas aproximadamente 900 vagas para médicos, 1.400 enfermeiros, 3.000 técnicos em enfermagem, 500 fisioterapeutas e 100 vagas para engenheiros e arquitetos, necessários para promover as mudanças estruturais exigidas para a acomodação de pacientes infectados pelo Covid-19.

 

Segundo anúncio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, trata-se de uma antecipação do governo Bolsonaro para substituição de profissionais de saúde que, infelizmente, devem vir a adoecer devido ao atendimento de enfermos na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Assista:

 

 

Segundo o presidente da estatal, Oswaldo Ferreira, “estamos em um momento em que temos que nos dedicar ainda mais à nossa missão de cuidar. Somos a linha de frente no combate a uma pandemia mundial e a população brasileira depende de todos nós que atuamos na área da saúde. A Rede Ebserh está fazendo a sua parte e o reforço de nosso contingente vai ao encontro das necessidades desse período tão delicado”, declarou.

 

A autorização também foi comemorada pelo próprio presidente Bolsonaro em um post em seu perfil pessoal no Twitter:

 

 

A EBSERH afirmou que as medidas adotadas estão alinhadas à Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, à Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional do Ministério da Saúde e ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus.