Tag: Bolsonaro
Decreto autoriza nomeação dos candidatos aprovados em concurso da PRF
A autorização do Governo Federal é referente ao certame realizado em 2021, com a oferta de 1.500 vagas para policial rodoviário federal
Yasmin Rajab – O Governo Federal autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é regida pelo decreto nº 11.218, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/10).
O edital do concurso da PRF ofertou 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O cargo exige nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Para fazer parte da corporação é necessário que o candidato possua idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da matrícula do curso de formação profissional. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 10.357,88, para a carga horária de 40 horas semanais.
O certame registrou um total de 303 mil inscritos. A relação foi divulgada pela própria corporação através das redes sociais. Desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
Resultado final da 2ª turma do CFP
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tornou pública as notas finais nas avaliações do curso de formação policial (CFP) e o resultado final no concurso público referente à segunda turma do CFP para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, padrão I da 3ª Classe.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (4/10). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgadas na data provável de 10 de outubro, no site da banca organizadora, o Cebraspe.
O documento aponta que a banca não se responsabilizará com prejuízos que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.
Leia mais: MPGO solicita um novo concurso para agentes de segurança do estado
Sefaz-MT informa que edital do novo concurso está sendo finalizado
Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul prevê lançamento de edital para novembro deste ano
Decreto aumenta a quantidade máxima de aprovados em concursos
A medida flexibilizou a cláusula de barreira para editais de certames compostos por mais de uma etapa
Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27/9), a alteração do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece a quantidade máxima de aprovados nos concursos públicos.
A mudança aumenta o número de candidatos aprovados, que agora passa a ser o triplo da quantidade de vagas oferecidas nos certames compostos por mais de uma etapa. Confira:
O Decreto nº 11.211 flexibilizou a cláusula de barreira, uma forma de restringir a quantidade máxima de aprovados que seguirão para as demais fases do certame. Mesmo que o participante consiga atingir a pontuação mínima estabelecida no edital, ele pode ser eliminado se não estiver entre os classificados.
Antes da alteração, em editais que ofereciam 30 ou mais vagas, o número de aprovados correspondia ao dobro do número de chances abertas. Com a mudança, os certames podem convocar o triplo de aprovados.
Leia mais: Cebraspe publica vídeo para orientar candidatos do concurso para o INSS
Ministro pretende realizar novo concurso para auditor fiscal no próximo ano
A instituição alega que Bolsonaro “traiu a categoria” e “frustrou conquista histórica”
Yasmin Rajab – A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) se manifestou a respeito do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige nível superior para a carreira de técnico judiciário.
Segundo a Fenajufe, a medida de Bolsonaro “traiu a categoria” e “frustrou conquista histórica”. A instituição informou que irá pressionar o Congresso Nacional pela derrubada dos vetos e alega que, “com o veto, Bolsonaro atrasou uma conquista que já está em construção há 15 anos e que, se aprovada, seria mais um degrau rumo à valorização da carreira”.
O chefe do executivo tomou a medida sob a justificativa de que “ocorreu por entendimento que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
A Federação informa que entrará com pedido urgente, ainda nesta quinta-feira (22/9), para que seja realizada audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de avaliar o calendário para a convocação da sessão que analisará o veto.
A análise deverá ser realizada pelo Congresso em sessão conjunta. Para que o pedido da derrubada da medida seja atendido, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Os demais artigos do projeto, de origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de técnicos judiciários em cargos de analistas, foram sancionados. O texto foi publicado no Diário Oficial.
Bolsonaro veta projeto que exigia nível superior para técnico judiciário
Fenajufe informa que tentará a derrubada do veto no Congresso Nacional. Os demais projetos, como a transformação de cargos vagos de técnicos em cargos de analistas foram sancionados
Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição pelo PL – vetou o projeto de lei que exigia nível superior para a carreira de técnico judiciário. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).
Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de faculdade para tomar posse do cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
Os demais artigos do projeto de lei que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário foram sancionados.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), a medida atrasa o pedido que está em pauta há 15 anos esperando para ser aprovada. A instituição informou que irá entrar com o pedido de suspensão do veto, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Para que o pedido de derrubada dos vetos seja atendido, são necessários pelo menos 257 votos contrários à eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Transformação de cargos no TJDFT
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).
Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.
O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.
Leia mais: Bolsonaro sanciona lei de transformação de cargos no TJDFT; confira as mudanças!
Alerj aprova proposta que autoriza convocação dos aprovados no concurso da PC-RJ de 2005
Inscrições abertas! Concurso INSS oferta 45% das vagas para região Sudeste
Candidatos denunciam irregularidades no concurso da Polícia Penal de Minas
Bolsonaro sanciona lei de transformação de cargos no TJDFT; confira as mudanças!
A lei transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista
Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).
Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.
O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.
Do quantitativo de vagas, 24 foram destinadas aos cargos de nível médio e médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 7.591,36 . As outras 88 foram para candidatos com nível superior, com salários de R$ 12.455,30.
O certame contemplou os seguintes cargos:
Níveis médio e médio/técnico:
- Técnico Judiciário | Área Administrativa
- Técnico Judiciário | Enfermagem
Nível superior
- Analista Judiciário | Administração
- Analista Judiciário | Análise de Dados
- Analista Judiciário | Análise de Sistemas
- Analista Judiciário | Área Judiciária
- Analista Judiciário | Arquivologia
- Analista Judiciário | Contabilidade
- Analista Judiciário | Engenharia Elétrica
- Analista Judiciário | Estatística
- Analista Judiciário | Medicina do Trabalho
- Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria)
- Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Analista Judiciário | Psicologia
- Analista Judiciário | Segurança da Informação
- Analista Judiciário | Serviço Social
- Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação
Portaria alterou requisitos de cargos
Ainda neste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, assinou uma nova portaria que modifica os requisitos obrigatórios dos cargos efetivos do órgão. Segundo o documento, os requisitos para a função de analista judiciário (nas especialidades de análise de sistemas, análise de dados, segurança da informação e suporte em tecnologia da informação) são:
“Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).”
Para a especialidade de administração no cargo de analista judiciário, será obrigatório ter:
“Diploma, devidamente registrado, de curso superior de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.”
Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que exigia nível superior para cargos de técnico judiciário. Como justificativa, Bolsonaro argumenta que a proposição da matéria “representou um vício de inconstitucionalidade, ao dispor, por meio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
A Fenajufe anunciou que irá lutar pela derrubada do veto. A instituição promete pressionar o Congresso Nacional e informa que também deseja deixar sessão marcada para debate do tema entre os parlamentares.
Leia mais: Alerj aprova proposta que autoriza convocação dos aprovados no concurso da PC-RJ de 2005
Inscrições abertas! Concurso INSS oferta 45% das vagas para região Sudeste
Candidatos denunciam irregularidades no concurso da Polícia Penal de Minas
A declaração foi dada em sabatina que ocorreu na última terça (30/8)
Yasmin Rajab – Em participação de uma sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a realização de concursos públicos no país. Durante sua declaração, Bolsonaro anunciou uma possível reestruturação na carreira de policial rodoviário federal.
No encontro, que também contou com a participação dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), o presidente anunciou um reajuste para os servidores públicos no próximo ano.
Apesar das boas notícias, Bolsonaro disse que, caso reeleito, tentará diminuir o número de concursos no país para “proteger atuais servidores”. O chefe do executivo declarou, ainda, que uma das maiores reformas do seu governo foi a contenção no número de servidores, e que “o servidor público não gera renda”.
“Eu sei que os jovens ficam chateados, querem um concurso, mas a máquina está no seu limite. Em 1988, por ocasião da Constituinte, toda hora um trem da alegria, efetivação de pessoas que não tinham feito concurso no passado e foram ganhando isso daí”, ressaltou.
Durante seu discurso, Bolsonaro citou a extinção de 20 mil cargos de comissão em 2019, quando assumiu o cargo, além do inchaço da máquina pública. “Quando assumimos, por ocasião da transição, cortamos mais de 20 mil cargos em comissão. Foi um grande sinalizador”, comenta.
Em relação a reforma administrativa, o presidente anunciou que anseia pela mudança, e que “se houver reeleição, essa reforma, realmente, o Parlamento que vai decidir, fazer com que tenhamos um novo quadro de servidores”, declarou.
Leia mais: Dia do Nutricionista: Confira os concursos públicos com vagas para a carreira
Senado aprova exigência de nível superior para o cargo de policial legislativo
IBGE divulga primeiro balanço do Censo 2022 e fala sobre falta de pessoal
TJDFT assegura vaga de candidata com deficiência física no concurso da PGDF
Bolsonaro afirma que caso seja reeleito evitará novos concursos públicos
Segundo o candidato à reeleição, Bolsonaro, caso seja eleito reduzirá o número de concursos públicos na intenção de “proteger atuais servidores”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira (30/8) da sabatina realizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com candidatos à Presidência da República. Durante o evento ele disse que, caso consiga se reeleger, vai procurar diminuir o número de certames no país. “Evitar os concursos públicos até para proteger os atuais servidores que estão aí”.
O candidato à reeleição alega que não haverá dinheiro para pagar os servidores. “Eu sei que os jovens ficam chateados, querem um concurso, mas a máquina está no seu limite. Em 1988, por ocasião da Constituinte, toda hora um trem da alegria, efetivação de pessoas que não tinham feito concurso no passado e foram ganhando isso daí”.
Ademais, Bolsonaro também comentou sobre a extinção de 20 mil cargos de comissão em 2019, quando assumiu o cargo, além do inchaço da máquina pública. “Quando assumimos, por ocasião da transição, cortamos mais de 20 mil cargos em comissão. Foi um grande sinalizador” e acrescentou: “Vai chegar um ponto em que não vai ter dinheiro para mais ninguém”.
“O que o Paulo Guedes me disse nessa questão, eu sofri muito. Já teve gente ali na minha mesa: ‘Preciso de mais disso ou mais daquilo’. Mas se começasse a abrir a porteira ali, ia ter desequilíbrio e isso influencia diretamente no preço do dólar, mercado”, afirmou o chefe do executivo.
Reforma administrativa
O presidente disse ainda que anseia a aprovação da reforma administrativa para novos servidores. “Essa é a nossa proposta: se houver reeleição, essa reforma, realmente, o Parlamento que vai decidir, fazer com que tenhamos um novo quadro de servidores”, salienta.
E, por fim, destacou: “A proposta que está lá é para os futuros servidores e não para os atuais. Temos que respeitar os direitos adquiridos”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
Leia mais: Pacheco suspende votação do Orçamento de 2023 por falta de acordo
Leia mais: Texto-base da LDO é aprovado sem orçamento secreto impositivo
Bolsonaro promete mais 2 mil vagas em concurso da PRF e da PF
Os editais dos concursos PF e PRF oferecem 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação. O presidente também já havia prometido conceder reajustes às categorias este ano, mas recuou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prometeu aumentar o número de convocados em concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A conversa sobre o assunto ocorreu com apoiadores que o questionaram nesta segunda-feira (2/5), na saída do Palácio da Alvorada.
Diante dos presentes, Bolsonaro telefonou para o ministro da Justiça, Anderson Torres, pedindo um “aditivo” para ampliar as vagas. Com previsão de chamamento de 3 mil novos agentes, o presidente quer, agora, que sejam 5 mil, para as duas corporações.
Inicialmente, o chefe do Executivo ligou para o secretário de Desburocratização da pasta, Caio Paes de Andrade.”Aprovou o PLN 01, ok? Aquele concurso da PF e PRF, como é que está aí? Qual o máximo que você pode botar lá, de aproveitar gente, lá? Legalmente? 535? Ok, pode ver e me retornar agora?”, pediu ao telefone.
O presidente se dirigiu, então, a uma apoiadora com classificação insuficiente para ser convocada: “São 535, pega [a sua classificação]? Estamos salvando quem pode. Nós fomos muito além do concurso, tá?”, apontou.
Em seguida, Bolsonaro entrou em contato com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
“Você pediu quantas vagas para a PF e a PRF, que está lá com o Caio? Qual o teu pedido para cada Força? Se tu passar para mil para cada lado, acha que dá para resolver? Então, faz um aditivo aí e pede mil vagas para cada, já que tu está no limite teu. Pode ser? Acabei de falar com o Caio, fala com o Caio, você também, para resolver essa parada aí. Foi aprovado o PLN. Tem como formar, este ano, essa turma toda? Tem. Então valeu, valeu”, concluiu.
Desde o ano passado, Bolsonaro prometeu conceder reajustes às categorias de agentes da PF, PRF e Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ainda este ano, mas recuou e, agora, estuda um aumento de 5% a todos os servidores federais.
O que pode acontecer com isso?
A partir de agora, os candidatos devem esperar que Anderson Torres faça a publicação formal da portaria autorizando a chamada dos aprovados, sendo 1.000 na PF e 1.000 na PRF.
Em seguida, ambas as corporações devem organizar a convocação para a nova turma do Curso de Formação. Ainda não há previsão ou prazos para conclusão dessas possíveis novas turmas.
Em abril, Bolsonaro já havia conversado com apoiadores e sinalizado que tinha acertado chamar mais mil, sendo 500 em cada polícia.
“O que está acertado são mais de 500 [candidatos a serem nomeados] para PF e 500 para PRF. Está fechado, acertei com a Economia, está tudo certo. Não tem como não dar certo”, disse Bolsonaro, na época.
Concursos PF e PRF
Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.
No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:
- Agente de polícia – 893 vagas
- Escrivão de polícia – 400 vagas;
- Papiloscopista policial federal – 84 vagas;
- Delegado de polícia – 123 vagas.
Concursos 2022: Bolsonaro sanciona Orçamento com mais de 43 mil vagas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (24/1), com vetos, o Orçamento de 2022. No texto estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.
Do total de vagas criação, são 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já para provimentos, a maioria das vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances.
Confira a distribuição:
Poder Executivo: 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação)
Poder Judiciário: 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo: 63 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União: 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União: 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)
No Poder Legislativo, são 63 vagas para provimento. Dentre elas, 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União.
No Poder Judiciário, das 2.117 vagas de criação, 775 são para a Justiça Federal, 740 para a Justiça Militar da União, 530 para a Justiça Eleitoral, 52 para a Justiça do Trabalho e 20 para o Conselho Nacional de Justiça.
Já no Poder Executivo, as 1.129 chances de criação estão descritas em cargos comissionados de militares. E as mais de 37 mil vagas em provimento estão distribuídas entre 11.126 cargos e funções vagos, 19.272 do banco de professor-equivalente e cargos de técnico-administrativos em educação, 452 cargos comissionados de militares, 4.649 militares e 1.591 do fundo constitucional do Distrito Federal.
A distribuição detalhadas adas vagas está presente no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao enviar o texto ao Congresso, a equipe econômica informou que a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados ao longo de 2022. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos.