Categoria: Concursos
Aprovada emenda que pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (14/7), a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A emenda foi proposta pelos deputados federais Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar Fábio Henrique (PDT), que presente na sessão e apoia a emenda, celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais:
“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”
O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”. Confira aqui a votação da emenda!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Publicado regulamento para procuradores do próximo concurso da PGE/RS
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do próximo concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) pode estar próximo! O órgão publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14/7), o regulamento básico do certame para o cargo de procurador. O próximo passo é oficializar a banca organizadora para que o edital seja divulgado.
Estão autorizadas 109 vagas para carreiras de níveis médio e superior, sendo 19 para a função de procurador. Conforme o regulamento, para concorrer à carreira será necessário ser brasileiro, ter bacharel em Direito, estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar e não registrar antecedentes criminais. Do quantitativo total de vagas, 10% serão destinados à candidatos com deficiência, enquanto outros 16% serão reservados às pessoas negras.
O certame contará com três etapas de provas eliminatórias e classificatórias. As provas objetivas irão cobrar questões sobre língua portuguesa e conhecimentos jurídicos, as provas escritas serão compostas por seis exames dissertativos e um de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual) e, por fim, as provas definitivas terão quatro exames orais e um de sustentação oral. Além das avaliações, os inscritos passarão por análise de títulos e sindicância sobre a vida pregressa.
Ainda segundo o regulamento, a validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
O concurso
Foram autorizadas 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). Segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.
O concurso contará com duas equipes organizadoras, sendo uma para carreira de procurador e outra para o quadro de pessoal dos serviços auxiliares. Os membros, inclusive, já foram definidos! Confira!
Último concurso
O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governador da Bahia anuncia concurso com 1.000 vagas para a Polícia Civil
Karolini Bandeira*- Um novo concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia (PCBA) está autorizado! O governador do Estado, Rui Costa, anunciou o certame durante seu programa Papo Correria neta terça-feira (13/7). Segundo o governador, serão 800 vagas para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães.
Costa também informou que a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) já foi autorizada, por ele, a dar início aos preparativos da seleção para efetivos, que poderá ser aberta no segundo semestre deste ano:
“Autorizei ontem a Saeb, junto com a Secretaria de Segurança Pública, para iniciar os preparativos de fazer o concurso neste segundo semestre de cerca de mil vagas para a Polícia Civil.”
Agora, o certame deverá ser autorizado oficialmente por meio de publicação no Diário Oficial do Estado para que os preparativos, como escolha de comissão e banca organizadoras, sejam iniciados.
Último concurso
O último concurso da PCBA foi realizado em 2018 e também ofertou 1.000 vagas, sendo 880 para o cargo de investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. As remunerações iniciais na ocasião foram de R$1.074 a R$4.374, a depender da ocupação. Os inscritos passaram por provas objetivas e discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, provas de títulos e investigação social e de conduta pessoal. A seleção foi organizada pela banca Vunesp, confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS
MP recomenda e município de Goiás exonera servidores em situação de nepotismo
Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o prefeito de Piranhas Marco Rogério Cândido Leite exonerou dois servidores nomeados em comissão e que são parentes do secretário municipal de Administração, Sebastião Francisco da Silva Júnior.
Na recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Luiz de Morais Vieira, foi destacado o teor da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Conforme o texto da súmula, enfatizado no documento enviado ao prefeito, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O promotor alertou ainda na recomendação, que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira, no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
O ofício foi enviado ao prefeito em 23 de junho, tendo os decretos de exoneração sido publicados em 1º de julho. A comunicação dos atos ao MP ocorreu na semana passada.
Com informações do MPGO.
Ainda não foi confirmada a quantidade de vagas a serem ofertadas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organização do novo concurso para juiz. Ainda não há confirmação, porém, sobre a quantidade de vagas a serem oferecidas.
Os candidatos devem ser brasileiros, possuir idade mínima de 18 anos, ter inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica.
Segundo o documento, publicado nesta segunda-feira (12/7), no Diário do Judiciário Eletrônico, o contrato terá vigência de dois anos. O valor fixado foi de R$ 877.000,00 e R$ 70,16 (por candidato inscrito, para o número excedente a 10.000 candidatos).
O último concurso para o cargo de juiz no TJMG foi aberto em setembro de 2019.
Sancionada lei que altera carreira de delegado em Sergipe; PCSE segue com inscrições abertas
Concurso público para o cargo de delegado de Polícia passará a ser realizado em oito etapas
O Diário Oficial do Estado de Sergipe da última sexta-feira (9/7) trouxe alterações nos artigos 7º, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 4.122, que instituiu a carreira de delegado. A nova lei foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) depois de ter passado pela Assembleia Legislativa.
Com a mudança, o concurso público para o cargo deve ser realizado em oito etapas. Veja:
- Provas objetivas sobre conhecimentos gerais e específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Provas discursivas sobre Conhecimentos Específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Prova de capacidade física (caráter eliminatório);
- Exame psicológico (caráter eliminatório);
- Exame toxicológico (caráter eliminatório);
- Sindicância da vida pregressa (caráter eliminatório);
- Prova oral sobre Conhecimentos Específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Se aprovados dentro do número de vagas oferecidas, os candidatos deverão efetuar matrícula no Curso de Formação de Delegado de Polícia (CFP), realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).
Mais informações a respeito do cargo, como requisitos, suspensão, carteira de identificação funcional, podem ser encontradas no extrato do Diário.
Concurso para a Polícia Civil do Estado com inscrições abertas
A Polícia Civil do Estado de Sergipe (PCSE) publicou, no início deste mês, o edital de abertura do concurso com 60 vagas, sendo 50 para agente e dez para escrivão. Os profissionais admitidos terão como ganho inicial R$ 4.500, para uma jornada semanal de 36 horas.
As inscrições poderão ser feitas de 9 a 27 de julho, unicamente pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 150. Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa pelo portal da banca.
As provas estão previstas para 5 de setembro, no período vespertino. O exame terá duração de quatro horas e será composto por 100 questões de múltipla escolha, sendo 70 de conhecimentos específicos e 30 de conhecimentos básicos.
Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso público para promotores do Ministério Público de Amazonas (MPAM) e a realização do certame foram temas debatidos em reunião do Conselho Superior na última sexta-feira (9/7). Os nomes dos membros que compõem a equipe poderão ser divulgados pelo órgão em breve.
O certame para promotores também foi pauta de reunião do Conselho em março deste ano. Informações como quantidade de vagas e lotação ainda não foram divulgadas.
Último concurso
Realizado em 2015, o último concurso público do MPAM ofertou 11 vagas imediatas para o cargo de promotor de justiça substituto. O concurso foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Para participar, era necessário possuir ensino completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. O vencimento, na época, era de R$27.500, e os profissionais foram contratados por meio do regime estatutário.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MP do Amazonas recomenda novo concurso para sete órgãos do Estado
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a realização de novos sete editais para diferentes órgãos. A recomendação foi feita devido ao déficit de servidores, por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).
A solicitação foi para os seguintes órgãos:
- Corpo de Bombeiros (CBM);
- Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
- Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
- Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
- Imprensa Oficial do Estado (IOA); e
- Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem).
MP também recomenda concurso para a PCAM
Com déficit no quadro de servidores, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) teve, em maio, concurso público recomendado pelo Ministério Público do Estado em maio no prazo de até um ano. A recomendação visa prover contratações de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios do estado que, de acordo com o MP, não estão tendo o atendimento necessário devido à falta de profissionais.
A recomendação está incluída no Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4. Segundo o MP, os órgãos têm 180 dias para remanejar o quadro de pessoal da Polícia Civil, para, assim, garantir o número de efetivos adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas. Confira os detalhes!
Governador autoriza 2.525 vagas para a Segurança
O governador do Estado de Amazonas, Wilson Lima, autorizou o provimento de 2.525 vagas para concursos públicos na área da Segurança. Conforme informado por Lima em anúncio na última quinta-feira (8/7), as comissões serão formadas em breve e a distribuição das oportunidades será revelada. Veja aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PCRN: após tentativa de fraude, banca assegura continuidade da seleção
Karolini Bandeira*- A banca organizadora do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame após um candidato ser preso por tentativa de fraude eletrônica na etapa de provas para os cargos de agente e escrivão, realizadas no último domingo (11/7).
Em nota, a FGV declarou que o corpo profissional da empresa é “treinado e capacitado para evitar tais iniciativas criminosas”, além de o sistema de prevenção ser ” reforçado por rígidos procedimentos de segurança, que incluem o uso de detectores de metais e detectores de ponto eletrônico, para evitar que os inscritos portem equipamentos eletrônicos suspeitos”.
“A FGV conta com avançado sistema de inteligência artificial, que realiza cruzamentos de dados, identificando
coincidências de acertos e erros das respostas dos candidatos, tanto nas questões objetivas quanto discursivas, além da análise grafotécnica”, reforçou a banca organizadora.
Apesar do ocorrido, a empresa assegurou a continuidade das demais etapas do concurso, inclusive a prova objetiva e discursiva para o cargo de delegado substituto no próximo domingo (18/7). Confira aqui o comunicado na íntegra.
Candidatos denunciam falta de fiscalização
Após o pronunciamento da banca, candidatos utilizaram as redes oficias da PCRN para expor, de acordo com os mesmos, a falta de fiscalização e cumprimento da banca com normas de segurança dispostas no edital do certame. Veja:
O concurso
Aberto em dezembro de 2020, o concurso oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Os candidatos passarão por oito fases, constituídas por prova objetiva e prova discursiva, que são obrigatórias para todos os cargos e possuem caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, aos que concorrem aos cargos de delegado e agente; prova prática de operador de micro, ao cargo de escrivão, avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios; investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.
Veja a página de acompanhamento do concurso aqui.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer