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Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
Ainda não há consenso sobre quem vai assumir a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O nome favorito era o de Flávio Gonçalves, atual presidente do Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb), que faz parte do quadro de funcionários e integrou o grupo de transição do governo petista. No entanto, ele rejeitou a vaga. Depois, outras indicações surgiram. Entre as quais, Hélio Doyle, Antonia Pellegrino e o publicitário baiano Sidônio Palmeira. Mesmo assim, nenhum deles vai assumir a função.
Em crise
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acelerar o processo de troca de diretoria na EBC por causa do incômodo com o tom adotado na cobertura feita pela estatal dos atos terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Enquanto o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, não define um novo presidente, a jornalista Kariane Costa, representante dos empregados da EBC no Conselho de Administração, ocupa o cargo interinamente.
Novo BNDES
O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, por unanimidade, ontem, os nomes de Aloizio Mercadante (presidente), Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para compor a diretoria da instituição. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados: Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.
Desembargador polêmico
Em 1º de fevereiro, o desembargador Sérgio Fernandes Martins assumirá a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No entanto, o magistrado acumula controvérsias. No ano passado, ele usou as redes sociais para compartilhar postagens contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticar medidas sanitárias para conter a disseminação da covid-19.
Kajuru sai do Podemos
Parece piada, mas não é. Depois de tatuar nas costas o rosto do ex-senador Álvaro Dias, o senador Jorge Kajuru decidiu sair do Podemos para integrar a bancada do PSB. Na semana passada, ele chamou a atenção pela homenagem inusitada ao ex-parlamentar. Vale ressaltar que o político costuma demonstrar sua admiração pelas pessoas com desenhos pelo corpo. Tem tatuagem de outros famosos, como os apresentadores Datena e Adriane Galisteu e a cantora Claudia Leitte.
Ritmo intenso
Mesmo de recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tem mantido uma rotina frenética em seu gabinete. Nesta semana, ela recebeu o interventor federal, Ricardo Cappelli, e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O ministro aposentado da Corte Joaquim Barbosa também foi visto no local.
Alexandre de Moraes tem ofuscado a presidente Rosa Weber no STF
Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, está sendo aconselhada por integrantes atuais e aposentados da Corte a adotar uma postura mais contundente na defesa do Judiciário. A magistrada, que tem um perfil técnico e extremamente discreto, está sendo ofuscada pelo protagonismo do ministro Alexandre de Moraes — considerado inimigo número 1 do bolsonarismo. Pressionada após os atos terroristas no país, Rosa Weber analisa a possibilidade de passar a se manifestar mais fora dos autos. Aguardemos.
Cacique bolsonarista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai decidir, nos próximos dias, o futuro do cacique José Acácio Serere Xavante, preso em dezembro por participação em atos antidemocráticos. Os advogados Pedro Coelho e João Pedro Mello, que compõem a defesa do indígena, pediram à Corte que ele fosse libertado. Após a detenção, Serere divulgou uma carta pedindo perdão ao Judiciário, ao presidente Lula e ao povo brasileiro. O bolsonarista se disse arrependido de duvidar da lisura do processo eleitoral e que se baseou em informações “inteiramente desvinculadas da realidade”.
Novo chefe da segurança
Cresce a disputa para saber quem vai assumir a segurança pública do Distrito Federal. Três delegados estão no páreo: Claudio Tusco, Sandro Avelar e Júlio Danilo. Destes, apenas Tusco não foi chefe da pasta na capital. A expectativa é de que o governo do DF anuncie, até o fim da semana, o escolhido. Atualmente, quem toca o setor é o número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli — designado pelo Executivo como interventor. Procurado pela coluna, o MJ afirmou que não vai interferir na definição do novo secretário e destacou que “a prerrogativa de escolha dos secretários do GDF é do governo eleito do DF”.
Fechando o cerco
O canal de denúncias do Ministério da Justiça, criado exclusivamente para investigação dos ataques terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes, serviu para identificar 70 nomes ligados aos autores do vandalismo. Alguns já foram detidos com base nesses dados. As informações reunidas pela Polícia Federal também apontaram chaves de Pix e CNPJs de empresas que estariam financiando os atos antidemocráticos. Até agora, a plataforma recebeu mais de 100 mil denúncias.
Novo embaixador// O Ministério das Relações Exteriores confirmou, ontem, o diplomata Julio Glinternick Bitelli, 62 anos, como novo embaixador do Brasil na Argentina. A nomeação ainda deve passar pelo crivo do Senado, que retoma os trabalhos legislativos em 1º de fevereiro. Atualmente como embaixador no Marrocos, ele anteriormente serviu duas vezes na embaixada brasileira em Buenos Aires, nas funções de conselheiro e ministro-conselheiro.
De mudança// O senador Chico Rodrigues, de Roraima, já decidiu que vai engrossar a base aliada do governo. Ele está de malas prontas para o PSB. Deixará o União Brasil tão logo retorne de Portugal. Antes de embarcar para terras lusitanas, com o objetivo de fazer um dossiê sobre a situação de brasileiros que vivem do outro lado do Atlântico, o parlamentar conversou com o presidente de sua futura legenda, Carlos Siqueira. Ponto para o Planalto.
De saída// O ex-ministro Bruno Araújo2 anunciou, ontem, a saída antecipada da presidência do PSDB. Ele é mais um tucano decepcionado com os rumos que o partido tomou. Apesar de ressaltar os feitos da sigla na reforma previdenciária e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Araújo admitiu que a legenda passou por um momento conturbado nas prévias partidárias para a escolha de um candidato à Presidência da República. “Precisamos também aprender com nossos erros”, diz um trecho da carta de despedida.
Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
Enquanto a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a hoje senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), diz que “não houve omissão” do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à população ianomâmi, documentos mostram que a gestão passada havia sido avisada sobre a crise humanitária da etnia. Em junho do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviou uma solicitação cobrando do Brasil medidas urgentes para proteger os povos indígenas de Roraima das invasões de garimpeiros. A coluna entrou em contato com a CIDH para saber se houve resposta do governo à época. A Corte disse que não recebeu nenhum retorno e aguarda, desde então, uma resposta do Estado brasileiro.
MPF responsabiliza governo
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota, ontem, afirmando que a crise humanitária é resultado da omissão do Estado. O documento menciona uma série de recomendações enviadas ao então ministro da Saúde e ao secretário especial de Saúde Indígena, em novembro de 2022. O órgão relatou a constatação de várias irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde, inclusive o desabastecimento de medicamentos e necessidade de contratação de profissionais.
Torres abalado
O ministro do STF Alexandre de Moraes está convencido de que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai entregar tudo que sabe sobre a tentativa de golpe de Estado do dia 8. Quanto mais tempo ele permanecer preso, mais se sentirá abandonado. Como delegado da Polícia Federal, Torres conhece bem as manhas dos investigadores, mas não tem muita estrutura para ficar tanto tempo atrás das grades.
Lula em Portugal
Quando chegar a Portugal, em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encontrar tanto o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto o primeiro-ministro, António Costa, em baixa. As pesquisas mais recentes mostram a popularidade dos dois em queda livre. Só essa notícia já é desanimadora para o petista. Mas pior, para ele, é saber que enquanto seus aliados perdem força, a direita mais radical cresce. O Chega, partido de André Ventura, está ocupando espaço pelas bordas. E tem apoio de parte dos brasileiros que votam pelo sistema português.
LIDE Conference / Com o objetivo de debater os caminhos democráticos e cooperação internacional, além de novos investimentos no Brasil, autoridades brasileiras se encontram em Lisboa, nos dias 3 e 4 de fevereiro para o Lide Brazil Conference. A lista de convidados está repleta de figuras de peso: Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; além de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Participação de empresários / Os empresários Abílio Diniz, presidente da Península Participações; Luiz Carlos Trabucco, presidente do Conselho do Bradesco; e Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza — também vão participar para falar sobre cooperação internacional e necessidade de novos investimentos no Brasil. O ex-presidente Michel Temer faz a abertura do evento, que também tem como expositor Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil naquele país. Mais de 150 empresários são esperados na capital portuguesa.
Negociação de cargos / Agentes do setor de óleo e gás estão de olho no rumo das negociações do senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para a presidência da Petrobras, sobre os indicados para compor a diretoria da estatal. Entre os nomes especulados, um dos mais conhecidos é o de Claudio Schlosser. O executivo ocupou cargos estratégicos na empresa durante as gestões dos governos Lula e Dilma. O parlamentar petista negocia com diferentes alas da legenda os postos na estatal e deve anunciar os nomes nos próximos dias.
Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
PT pede a Ibaneis que não volte Anderson Torres à Secretaria de Segurança Pública
Os petistas pediram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não recoloque o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, na Secretaria de Segurança Pública do GDF. A solicitação foi feita depois de o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reclamar, nos bastidores, da inação do ministério diante dos atos terroristas da noite de segunda-feira, no centro de Brasília. Torres estava jantando num restaurante da cidade e lá continuou. Os petistas temem que, num futuro, em caso de problemas, ele não mobilize as forças de segurança do governo local, caso esteja à frente da segurança da capital.
Só tem um probleminha: Ibaneis já sondou Torres para voltar a ocupar o comando da Secretaria de Segurança Pública. Delegado da Polícia Federal, ele disse ao governador que só estaria livre depois de 31 de dezembro, uma vez que estará com o presidente Jair Bolsonaro até o último dia do governo.
Reflexo
O voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto vai respingar no futuro governo e ameaça criar mais entraves para a aprovar a PEC da Transição nos moldes do que foi votado no Senado. Há a suspeita entre os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que houve pressão do futuro governo para acabar com as emendas de relator pouco transparentes.
Lula dobra a aposta
O presidente Lula, porém, segurou o jogo. Ao adiar o anúncio dos ministros para a semana que vem, sinaliza que quer primeiro aprovar a PEC e, depois, divulgar o restante de sua equipe. Significa que quem quiser as delícias de ser governo tem que votar com ele.
O andar da PEC
Até aqui, não há número suficiente para aprovar a PEC da Transição. Embora os líderes do PT digam que está tudo certo, o que se ouve no partido do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é que, antes de votar, Lula terá que conversar com os líderes. É que a quantidade de parlamentares dispostos a mudar o texto é grande, o que torna incerta a conta dos 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional.
Veja bem
Diante desse freio de Lula, Lira terá que saber jogar. Afinal, com o voto contrário da ministra Rosa Weber ao orçamento secreto, a aposta é de que ficou muito mais difícil para o atual presidente da Câmara garantir a reeleição desde já.
“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O recado da despedida/ A maioria dos senadores que falou logo depois do discurso que marcou o adeus de Simone Tebet (MDB-MS) da Casa fez questão de lembrar a importância da parlamentar para a vitória de Lula. Se o presidente eleito negar o Desenvolvimento Social a ela, e optar por um prêmio de consolação, será considerado um “ingrato”.
Aliás…/ A palavra que Simone mais usou em seu discurso foi “gratidão”. Para bom entendedor, o recado está dado.
Troca justa/ Se o PT não quer Simone no Desenvolvimento Social, terá que ceder Educação. E aí vem nova briga. Meio Ambiente, aliás, já estava reservado para a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).
Eles têm a força/ O ex-presidente José Sarney foi colocado estrategicamente entre Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Sarney é o conselheiro-mor. E Dantas a mais nova estrela de primeira grandeza da constelação do poder político-jurídico do país.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
O afastamento do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), por ter dito “vamos tomar o Congresso e o STF” foi visto pelos bolsonaristas como uma mensagem direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL): se houver alguma manifestação no sentido de insuflar algo que soe ruptura institucional, tal como fez o prefeito, a punição virá. Até aqui, o presidente se mantém calado a respeito das manifestações de apoiadores na frente dos quartéis.
Depois do afastamento do prefeito do cargo por 60 dias, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alguns aliados de Bolsonaro defendem que ele permaneça em silêncio para não ampliar a tensão. Afinal, o presidente ainda não se conformou com o resultado da eleição e, no calor de uma declaração pública, ou mesmo uma visita aos apoiadores nos acampamentos, pode elevar a tensão.
Outros mais afoitos, porém, têm pedido que Bolsonaro incendeie seus apoiadores. O problema é que, até aqui, o presidente não viu espaço para isso. A quem perdeu, cabe liderar a oposição e não uma ruptura institucional.
Uma coisa ou outra
A ala do PT que não é lá muito simpática a Fernando Haddad já fez chegar a seguinte sugestão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva: se o ex-prefeito de São Paulo for mesmo ministro da área econômica, não será mais candidato a presidente da República pelo partido.
Veja bem
Da parte aliada a Haddad, vem a impressão de que está muito cedo para se fazer qualquer exigência. Vale lembrar que, em 1993, Fernando Henrique Cardoso virou ministro da Fazenda de Itamar Franco e tudo indicava que não teria condições de se eleger deputado federal. A roda da fortuna girou e FHC terminou eleito presidente, depois de montar a equipe que deu ao país o Plano Real.
Todos querem recursos
Até aqui, todos os setores que procuram o governo de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) pedem algum tipo de financiamento. Desta vez, foi o setor de transporte público, capitaneado pelos dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A ideia é acoplar um aporte de recursos da União para barateamento do transporte à política de descarbonização.
E alguns vão levar
Lula venceu a eleição graças ao voto dos mais pobres, que mais dependem desse transporte. Por isso, a ideia dos integrantes da equipe de transição é não deixar esse setor a ver navios.
E a PEC, hein?
Na Câmara, a aposta é a de que a análise da PEC da Transição vai demorar muito mais.
Passou dos limites I/ O ataque de manifestantes bolsonaristas ao líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), levou o comando da Câmara a redobrar a segurança. Ações desse tipo não serão toleradas. Uma coisa é se manifestar pacificamente, outra é agredir um deputado federal. Wolney teve o paletó puxado, a gravata quase arrancada. A Câmara colocou a Polícia Legislativa e agentes de prontidão.
Passou dos limites II/ A deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF) corre atrás das suas redes sociais, suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela foi a deputada mais votada do DF e, proporcionalmente, a mais votada do país. Na Câmara, ela já mobiliza o apoio dos colegas para que tenha o direito de manifestar suas opiniões.
Ele volta/ Primeiro suplente da bancada emedebista em Minas Gerais, o deputado Fábio Ramalho está na fila para assumir o mandato em 2023. É que o governador Romeu Zema pode levar o deputado Newton Cardoso Jr. para o seu secretariado, abrindo a vaga para “Fabinho Liderança”, apelido carinhoso que recebeu dos colegas.
E será governo/ “Eu sempre sou governo”, brinca o deputado, quando alguém lhe pergunta sobre o futuro. “Janto com Bolsonaro e almoço com Lula”, brincou.
Com as atenções pós-eleição voltadas para a formação do novo governo e o futuro político do bolsonarismo, os partidos de centro que tentaram quebrar a polarização sem sucesso preparam os primeiros acordes neste final de ano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assume a presidência do PSDB com a missão de reconstruir a legenda devastada pelas disputas entre Minas e São Paulo, em que os dois grupos perderam. Com o MDB de Simone Tebet aliado a Lula e a senadora prestes a encerrar o mandato, os tucanos consideram que ainda têm combustível para uma projeção futura.
Só tem um probleminha: Se as novas forças tucanas repetirem a disputa interna que devastou o partido nos dois maiores colégios eleitorais do país, o que resta hoje do PSDB terminará engolido por outras legendas.
Spoiler I
Nas conversas que Lula manteve na semana passada sobre “orçamento secreto” — as emendas de relator —, o presidente saiu com a impressão de que o Supremo Tribunal Federal não pretende acabar com essa prerrogativa do Legislativo, mas exigirá mais transparência.
Spoiler II
Entre os congressistas, a aposta é que, se o STF decidir considerar o orçamento secreto inconstitucional, não será difícil um deputado apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que devolva esse poder ao relator do Orçamento.
O novo Palocci
Aliados informam que o presidente Lula já deu a Fernando Haddad a missão de repetir tudo o que Antonio Palocci representou em seu primeiro governo, em 2003. A política econômica segurou as pontas e melhorou e muito a relação dívida-PIB. Palocci, porém, avaliam os petistas, “se perdeu” ao longo do caminho. A aposta é que o mesmo não acontecerá com Haddad.
Por que Haddad?
Lula está ciente da necessidade de fazer um governo bem diferente do que fez em seus primeiros oito anos. Sabe que o PT não ganhou sozinho e que o partido terá que ceder espaços de poder dos quais não abriu mão no passado. Porém, a condução da economia tem que ser sua. E Haddad fará exatamente o que o presidente determinar.
“Dim-dim” para os novatos/ Nessa discussão do Orçamento de 2023, já existe a reserva de R$ 19 milhões para os deputados que assumirão o mandato em fevereiro.
A cada dia…/ Os emedebistas não vão colocar o carro na frente dos bois. Isso significa negociar agora só a proposta de emenda à Constituição da Transição (ou PEC do fura-teto, ou do Bolsa Família) e o espaço no futuro governo.
…a sua agonia/ A formação de blocos para concorrer à Presidência da Câmara é considerado um assunto para janeiro. Assim, ciente da nova composição do governo, o partido terá clareza para se posicionar mais ao lado do PT ou mais distante. Seguirá o que for mais vantajoso para o próprio MDB.
Olho neles/ Além de Simone Tebet, o MDB quer dar visibilidade aos seus governadores. A lista inclui o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reeleito no primeiro turno, um feito visto no partido como algo a ser valorizado, uma vez que os eleitores do “quadradinho” não são afeitos a reeleger os governantes locais.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
As eleições gerais no Brasil estão definidas há três semanas, mas ainda se percebe, em Brasília e em outras cidades do país, movimentos contestadores do resultado das urnas. Manifestantes se reúnem, em território nacional ou no exterior, para pedir socorro às Forças Armadas, clamar pela liberdade e hostilizar personalidades públicas nas ruas. Em uma espécie de caça às bruxas, os inconformados xingam ministros do Supremo e defendem até a prisão dos integrantes da mais alta Corte de Justiça.
Paralelamente, agentes políticos insistem em colocar em dúvida os votos conferidos nas urnas. O caso do PL, partido do presidente Bolsonaro, é emblemático. O cacique da legenda, Valdemar Costa Neto, disse que prepara uma ação para questionar a credibilidade de 250 mil urnas, supostamente vulneráveis a fraude. A suspeita de irregularidade não se aplica à votação que permitiu à legenda compor a maior bancada do Congresso Nacional.
Se esses movimentos se traduzissem em críticas às ações do futuro governo, estaríamos ainda dentro das quatro linhas da Constituição, para usar uma expressão da moda em Brasília. O presidente eleito Lula e aliados não esperam outra coisa do que uma oposição vigorosa no próximo mandato.
A questão é, a pretexto de questionar a eleição, buscar atingir o ordenamento democrático. Eis um risco que prejudica a todos.
Sem passaporte I
O Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério das Relações Exteriores o cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, atualmente nos Estados Unidos. Allan é alvo de diferentes investigações que tramitam no Supremo, como o inquérito das milícias digitais e o das fake news. Foi no bojo do primeiro que o blogueiro teve a prisão preventiva decretada.
Sem passaporte II
Anunciada na semana passada, a suspensão na emissão de passaporte tende a demorar. “Não temos atualização e não há prazo para normalização do serviço”, informou a Polícia Federal em nota enviada ao Correio. Segundo o Ministério da Economia, responsável pela restrição orçamentária imposta à PF, o assunto será tratado na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), ainda sem data definida. A reunião da JEO tem como objetivo definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal.
Boletim médico
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para o diretor de Bangu 8, na zona Oeste do Rio, apresentar laudo médico sobre a capacidade ou não de o hospital penitenciário tratar o ex-deputado Roberto Jefferson. O aliado do presidente Jair Bolsonaro voltou ao cárcere após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF e ainda atacar agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas. A defesa de Jefferson sustenta que ele precisa ser internado com urgência em “ambiente hospitalar adequado”, por sofrer risco de trombose e outras comorbidades.
Pacote agro
Na bolsa de apostas da transição, os mais cotados para assumir o Ministério da Agricultura são o deputado Neri Geller (PP-MT) e o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ambos atuaram na campanha eleitoral para diminuir a resistência a Lula entre ruralistas. A estratégia em vista para reduzir as animosidades é ampliar mercados para a produção nacional; manter bom relacionamento com a China; focar na segurança no campo; e suspender acenos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Tô fora
A abstenção no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio, realizado no último domingo, foi de 32,4%. Esse índice é superior aos 26,7% registrados na semana anterior, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Apesar disso, o ministro da Educação, Victor Godoy, avaliou que “as taxas de abstenção do exame foram dentro da normalidade histórica”.