Categoria: STF
Como ainda é um inquérito, Bolsonaro depõe se quiser, avaliam aliados
No Palácio do Planalto, o governo não se mostra tão abalado em relação à decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre se o presidente Jair Bolsonaro deve ou não depor presencialmente que inquérito que investiga a denúncia de Sérgio Moro, a respeito de tentativa de interferência na Policia Federal. Entre os principais interlocutores do Planalto, cogita-se inclusive que o presidente “deixe passar” esse depoimento. É que, como se trata de um inquérito, ou seja, algo que ainda será avaliado sobre se deve ou não haver abertura de ação penal, o investigado pode simplesmente dizer que não prestará depoimento, ou marcar uma data tão distante, que termine “esfriando”o caso. Aliás, na avaliação do Planalto, essa questão já esfriou.
Portanto, na visão dos aliados do Planalto, ainda que hoje o plenário homenageie o decano Celso de Mello em sua despedida com a aprovação do depoimento presencial não significa o fim do mundo para o presidente Jair Bolsonaro. A perspectiva, entretanto, é a de que o resultado do julgamento não saia hoje, uma vez que a tendência é de votos longos.
O que vai contar mais nesse julgamento é como será daqui para frente, ou seja, se presidentes da Republica precisam depor presencialmente quando são investigados por atos cometidos durante o mandato ou podem fazer isso por escrito, como ocorreu no caso do presidente Michel Temer, em 2018. Muitos ministros adorariam deixar que isso fosse decidido no caso a caso, ou seja, a depender da cabeça do juiz.
No STF, Bolsonaro ouviu o que não queria: reabertura não será na canetada
O presidente Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um grupo de empresários na tentativa de obter do presidente da Corte, Dias Toffoli, a promessa de que poderá se sobrepor a governadores e prefeitos em relação às medidas de isolamento adotadas devido à pandemia de novo coronavírus. Toffoli, entretanto, devolveu a bola ao presidente: é preciso diálogo e um plano com governadores e prefeitos para que o país possa voltar ao normal.
O semblante de Bolsonaro à mesa, enquanto Toffoli falava, era de contrariedade — a Bandnews transmitiu a audiência ao vivo. Afinal, ele está tão preocupado com a economia, quanto os empresários. Os representantes da indústria deixaram claro que o parque industrial brasileiro está chegando a um ponto que não permitirá a recuperação quando a pandemia passar e, para completar, já se vislumbra risco de paralisação de alguns setores.
A preocupação dos empresários foi seguida de uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que aproveitou para pedir ao presidente o veto à possibilidade de aumento de salários de parte do funcionalismo por 18 meses. Bolsonaro disse que segue a cartilha de Paulo Guedes, e que, se o ministro acha que deve ser vetado, será vetado.
Na reunião, Bolsonaro defendeu a retomada do trabalho e disse que “a liberdade é um bem maior do que a própria vida”. Reforçou que “economia é vida” e que é preciso manter a razão acima da emoção. E lembrou que sempre defendeu essa posição.
Nos bastidores
Nos bastidores, o encontro com Toffoli, decidido de última hora, foi visto como uma tentativa do presidente de conseguir, via decretos, forçar a retomada de vários setores. E Toffoli, entretanto, foi direto ao dizer que, até aqui, as instituições estão funcionando e as medidas adotadas foram acertadas.
Porém, ressaltou que é preciso ter uma saida coordenada do isolamento. Mencionou ainda que o STF tem agido de acordo com a Constituição, que garante decisões dos entes federados e voltou a defender que a retomada da economia deve ser feita mediante a criação de um comitê de crise com a participação de todos: União, estados e municípios.
Muitos saíram do STF com a certeza de que a saída tem que ser conjunta e bem estudada. A pandemia que assola a todos no Brasil e no mundo e deixa a saúde econômica em frangalhos, não será resolvida numa canetada. Ou o presidente conversa com racionalidade e respeito com os governadores que o criticam e vice-versa, ou ele continuará obtendo fotos de reuniões sem resultados práticos para debelar as crises de saúde e econômica.
Toffoli:” Sabemos separar aquilo que tem fundamento daquilo que é oportunismo”
Em videoconferência promovida pela consultoria Arko Advice para seus clientes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandou um recado àqueles que pretendem recorrer ao STF apenas para ter “cinco minutos de glória”: “Acho natural que haja uma judicialização (da crise), haverá sem dúvida. Mas sabemos separar aquilo que tem fundamento daquilo que é oportunismo”, disse.
Toffoli considera que, até a eleição, o país já terá voltado à normalidade, portanto, não será preciso adiar o pleito. Em uma hora de conversa com o presidente da Arko, o cientista político Murillo Aragão, Toffoli avaliou que as instituições estão funcionando e que a democracia brasileira continua forte. “As vezes, as pessoas focam mais nos problemas, mas as instituições estão trabalhando em parceria. Rusga aqui e acolá faz parte. Temos tido uma atuação de muita parceria entre as instituições. Nossa democracia está sólida”, afirmou.
O presidente do STF assegurou que, da parte do Judiciário, a análise de processos seguirá a pleno vapor nesse período de isolamento, porque 85% dos processos já são eletrônicos. Desde 12 de março, quando o STF passou a ter sessões virtuais, já foram 1.100 decisões. Ele sugere ainda que o Poder Executivo, em especial, as agências reguladoras, sigam no mesmo caminho.