Categoria: Congresso
Blog da Denise publicado em 6 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A contar o que dizem os deputados e senadores, está tudo pronto e acordado para que, se o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, não acelerar a liberação da pesquisa de petróleo na Margem Equatorial, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, será deslocado para o instituto, a fim de fazer valer o que o presidente Lula combinou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Paralelamente a essa liberação, o presidente do Senado prometeu à Frente Parlamentar do Agro que vai destravar o projeto de licenciamento ambiental. Atualmente, há dois relatores, um na Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDBRO), e outro na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A ideia é concentrar tudo na mão de um único relator e liquidar o assunto este semestre. Se deixar para o próximo semestre, a COP30 será um empecilho para aprovar um texto meio-termo, entre o que desejam os ambientalistas e os produtores rurais.
A guerra sem fim
MDB e União Brasil estão desde já brigando pela relatoria do Orçamento de 2026, ano eleitoral. Antes disso, porém, tem a disputa pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL bateu o pé e quer comandar o colegiado. E, como tem a maior bancada, é quem primeiro pede a comissão que deseja. Pelo acordo, a vez seria de outro partido, MDB ou União Brasil. Esse estica e puxa promete se arrastar até o carnaval.
Por falar em carnaval…
O fato de o ministro Flávio Dino marcar reunião com a cúpula do Parlamento para 27 de fevereiro foi considerado uma provocação. É que a data cai na “quinta-feira de carnaval”, como dizem os deputados. As excelências agora terão de ficar em Brasília para essa conversa.
Derrite na área I
Na hipótese de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desistir da candidatura à reeleição para concorrer ao Planalto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, é considerado o nome do partido para o governo estadual. Ele reduziu os índices de homicídios no estado e, embora se verifique um aumento da violência policial, a legenda considera que o secretário tem se posicionado contra os excessos de forma eficaz e tem uma boa imagem perante a população.
Derrite na área II
No cenário nacional, a Paraná Pesquisas detectou, em meados de janeiro, que 53% dos brasileiros apoiam a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio. No PL, isso é sinal de que o deputado federal licenciado Guilherme Derrite tem potencial para voos políticos mais altos.
CURTIDAS
Trump e Lula/ O presidente brasileiro riscou o chão ao criticar, de forma veemente, a proposta heterodoxa de Donald Trump para a Faixa de Gaza. Até aqui, Lula não havia criticado a deportação de imigrantes ilegais, apenas a forma como eram tratados. Agora, ficou tudo mais claro em relação ao que vem por aí entre os dois líderes das Américas.
O “sumido”/ Na sessão de abertura dos trabalhos, muitos parlamentares e assessores se perguntaram: “Viu o (Arthur) Lira aqui hoje?”. O ex-presidente da Câmara decidiu “mergulhar”. O momento é de Hugo Motta fincar sua bandeira e seu estilo.
Por falar em estilo…/ Senadores e deputados garantem que Alcolumbre e Motta tocarão “de ouvido”, sem precisar de ensaios. Vem por aí uma avalanche de comissões para avaliar as medidas provisórias.
… e em Arthur…/ A conversa de bastidor nos convescotes de Brasília é sobre o futuro do ex-presidente da Câmara. Os cálculos dos colegas de Lira (foto) indicam que, se ele quiser um mandato de senador por Alagoas em 2026, vai precisar apoiar a candidatura do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), para o governo do estado. Afinal, a ala mais à esquerda está ocupada pelo clã do senador Renan Calheiros e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Blog da Denise publicado em 2 de janeiro de 2024, por Denise Rothenburg
A maior parte da bancada do Ceará entrou 2025 pintada para guerra contra o governo federal. É que nos escaninhos do Palácio do Planalto, enquanto as famílias se preparavam para a ceia da virada do ano, uma parcela dos recursos da saúde — liberada de última hora pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal — foi destinada ao governo do estado (R$ 40 milhões) e outra para a Prefeitura de Fortaleza (R$ 15 milhões), assumida pelo PT. A bancada chiou e já fez chegar ao Planalto que não era isso que estava nas atas das reuniões que definiram a destinação do dinheiro.
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Com o recesso parlamentar e as dificuldades de mobilização nesses primeiros dias de janeiro, ninguém tomará nenhuma atitude drástica. Mas o mau humor contra o governo está instalado. A hora em que vierem as votações de interesse do Poder Executivo, será difícil contar com essa turma.
A ampulheta virou
Em política, os anos ímpares são aqueles momentos de se preparar a disputa eleitoral do ano seguinte. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia da reforma ministerial será tentar amarrar o primeiro escalão do governo a uma candidatura pela reeleição no ano que vem.
Ainda é cedo
Por mais que Lula queira fechar logo um leque de apoios para a próxima eleição, ninguém vai se mover agora. O presidente da República terá que mexer no seu ministério sem saber com quem poderá contar, de fato, em 2026.
O primeiro desafio de Galípolo
Após 10 de janeiro, quando sai a inflação oficial de 2024, medida pelo IBGE, o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, terá que escrever a carta para explicar as razões do descumprimento da meta de inflação com muito cuidado. É que se largar já criticando o ajuste fiscal insuficiente, ficará mal com quem o indicou para o cargo.
Olho neles
Pelo menos três prefeitos assumiram seus respectivos mandatos planejando voos mais altos para daqui a um ano e meio, quando quem for candidato deve deixar o cargo. Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo; Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro; e João Campos (PSB), em Recife.
CURTIDAS
Ecumênico/ O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, começou seu quarto mandato na gestão da cidade maravilhosa com a presença de um bispo católico, um evangélico, um rabino e um balaborixá. Não será por falta de orações que Paes deixará de cumprir suas promessas e alavancar candidaturas futuras.
Enquanto isso, em São Paulo… / O prefeito Ricardo Nunes bem que pediu pacificação e fim da polarização em seu discurso de posse na capital paulista. Mas a largada dos vereadores empossados indica que vai ser difícil. A vereadora Zoe Martínez (PL) fez o juramento com vivas a Jair Bolsonaro, a São Paulo. Quando citou o ex-presidente foi vaiada.
… nada de paz/ As vaias geraram uma balbúrdia, com os bolsonaristas gritando “Lula ladrão” e os petistas “sem anistia”, referindo-se à turma enroscada no 8 de janeiro de 2023. São os velhos problemas de 2024 dando as caras logo na chegada de 2025.
FHC 30 anos/ A Fundação Fernando Henrique Cardoso registrou os 30 anos da posse de Fernando Henrique e de seu vice, Marco Maciel (foto). Tempos em que a política era feita com respeito aos adversários, sem ataques às instituições, cadeiradas, brigas, ameaças de aniquilamento e por aí vai. Maciel tinha como lema “não vamos fulanizar” — ou seja, olhava o problema, não o personagem.
Por falar em fulanizar…/ A coluna manifesta total solidariedade à jornalista Natuza Nery, ameaçada dentro de um supermercado por um policial, na capital paulista. Todos podem discordar de opiniões, mas dizer que pessoas que pensam como ela devem ser “aniquiladas”, é abuso.
Blog da Denise publicado em 31 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg
A maratona de conversas entre os líderes partidários, nesta reta final de 2024, começou a formatar a resposta para contornar o bloqueio das emendas de comissão por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Prevalece a ideia de transformar todas essas propostas orçamentárias em emendas individuais e/ou de bancada, que são de liberação obrigatória. Há quem esteja interessado em aprovar uma legislação nesse sentido antes mesmo de votar o Orçamento do ano que vem. A intenção é resolver logo em fevereiro, para que o governo não tenha a desculpa de não liberar os pedidos dos parlamentares no primeiro semestre de 2025.
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Se essa proposta em gestação for levada adiante, quem vai pagar a conta é o Poder Executivo. Atualmente, as emendas de comissão não são de liberação obrigatória. Ao transformar tudo em emendas individuais, o governo terá que cumprir o Orçamento. E ficará sem recursos para seus projetos.
Reforma x base
Com o Orçamento nas mãos dos parlamentares, a reforma ministerial prevista para o início de 2025 corre o risco de não obter os efeitos desejados pelo governo, em termos de ampliação da base aliada. Esse método não funciona mais. “Ministério só é bom para o ministro” é uma frase que está no dia a dia dos políticos.
Por falar em ministério…
Os dois presidentes que fizeram reformas para tentar evitar o pior — Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2015 — não conseguiram se segurar na cadeira. Luiz Inácio Lula da Silva não sofre risco de impeachment, mas dificilmente conseguirá ter uma base ampla para chamar de sua.
Os trabalhos de Lira
No dia da votação do pacote fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou pessoalmente para alguns deputados pedindo votos. Só não será ministro se não quiser.
A visibilidade de Dino
Oriundo da política, o ministro Flávio Dino se projeta ao enfrentar os congressistas na busca de transparência total na liberação e na execução de emendas ao Orçamento. Tem gente pensando nele como uma opção para 2026. Leia detalhes no Blog da Denise, no site do Correio Braziliense.
CURTIDAS
Dedo duro/ Os senadores estavam crentes de que haviam escapado da decisão do bloqueio das emendas de comissão, uma vez que o PSol havia tratado apenas da Câmara ao ingressar com a ação judicial. Porém, o fato de a resposta da Câmara dos Deputados citar as emendas dos senadores abriu a brecha para os questionamentos de Dino, que manteve tudo bloqueado e não vai abrir mão.
A escolha de Kassab/ Com o partido campeão nas eleições de 2024, o presidente do PSD, Gilberto Kassab (foto), decidiu prestigiar apenas a posse do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Afinal, é a cidade em que nasceu e da qual já foi prefeito por duas vezes.
Os novos pragmáticos/ O bolsonarismo raiz não tem mais aquele idealismo no Senado. Em 2023, quando Rodrigo Pacheco foi reeleito com a chancela de 49 senadores, o candidato do PL, Rogério Marinho (PL-RN), obteve 32 votos. Agora, de olho nas comissões técnicas da Casa, nem se lançou candidato.
Antes e depois do brinde/ Hoje tem CB.Poder com a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, às 13h20, na TV Brasília e redes sociais do Correio Braziliense. Que o ano-novo chegue trazendo saúde e prosperidade a todos os leitores e seus parentes.
Blog da Denise publicado em 29 de dezembro de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fecha o ano em dificuldades, apesar das vitórias que conquistou. Seja no plano estadual, seja no nacional, nada indica que a vida de Lira será fácil rumo a 2026. No plano federal, está arriscado a perder a batalha das emendas, ainda que tente uma aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No plano estadual, perdeu uma oportunidade de se aproximar do MDB ao não levar a sério a candidatura do líder do partido, Isnaldo Bulhões, para presidir a Câmara e manter o Poder Legislativo — o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República — sob a batuta de Alagoas, seu berço político.
Recalcule a rota
Dificilmente haverá uma solução para os problemas de Lira nos próximos dois dias. Enquanto aguarda a resposta do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas, aproveita para inaugurar obras e mandar seus recados. “Nunca gero expectativas na vida. Quem planta o bem, colhe o bem. Trabalho 24 horas. Quem não trabalha, não colhe nada”, discursou, neste fim de semana, no interior de Alagoas. É para Alagoas que o presidente da Câmara dedicará sua atenção em 2025. Afinal, espremido entre o clã do senador Renan Calheiros, do MDB, e o prefeito reeleito, João Henrique Caldas — o JHC —, precisará trabalhar muito para manter seu espaço para buscar um mandato para o Senado, em 2026.
Sem fulanizar
Nos últimos dias, aliados de Lira repetiram aos quatro ventos que ele não fez nada sozinho. Sempre agiu de acordo com o desejo dos líderes partidários no quesito Orçamento da União.
Fulanizem
Ao fazer um balanço de 2024, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sempre ressalta a taxa de aprovação de projetos do governo. E salienta que tudo se deu graças à capacidade de diálogo de Lula e do governo. Aliás, esse diálogo será um ativo que o Palácio do Planalto pretende destacar como inerente ao presidente rumo a 2026.
Enquanto isso, no União Brasil…
O partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entra 2025 para lá de dividido. Um grupo quer se aproximar de Lula e a turma mais próxima a Caiado quer usar os recursos da legenda para dar mais visibilidade ao potencial do governador para concorrer ao Planalto. A escolha do líder, em fevereiro, será um divisor de águas.
Embaixadas na penúria
O governo brasileiro quitou suas dívidas com organismos internacionais, mas terá dificuldades em pagar as contas de algumas embaixadas mundo afora. Já tem embaixador desabafando com amigos sobre a necessidade de arcar com despesas do próprio bolso para não passar por constrangimentos como ter a água ou a luz cortados.
Olho nela/ Não é só Lira e Dino que passam a última semana do ano trabalhando. A governadora Celina Leão (PP) aproveitou o período para abrir fogo contra o decreto de Lula sobre segurança pública: “Foi um presente de mau gosto e desrespeito para com os governadores. E sem a presença do fórum dos secretários de segurança pública”.
Olho nele/ O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC, foto), entrará 2025 com o leque de opções aberto. Pode escolher entre continuar no cargo, preparar uma candidatura ao Senado ou ao governo estadual com chances reais para daqui a um ano e meio. Poucos têm essa situação. Se souber jogar, se cacifa para tornar-se um grande player na política alagoana.
Alta ansiedade/ Neste último domingo do ano, os líderes partidários estão atentos ao telefone. Todos à espera da resposta de Dino sobre os R$ 4,2 bilhões em emendas suspensas. A alguns Dino, disse que a resposta a este tema tão “complexo” sai hoje ou amanhã.
E a bomba, hein?/ Policiais não acharam explosivos com o homem que ameaçava explodir a Polícia Militar e a Polícia Federal. Mas depois do episódio daquele cidadão que jogou explosivos na frente do STF, nenhum gesto suspeito será desprezado.
Chico Paiva recebe Outorga da Medalha do Mérito Legislativo em nome de sua avó
Por Eduarda Esposito – Ocorreu hoje (4/12) a sessão de Outorga da Medalha do Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. Várias personalidades brasileiras foram homenageadas e uma delas foi Eunice Paiva, ativista dos direitos humanos e esposa do deputado Rubens Paiva, que teve seu mandato cassado durante a ditadura militar. Outro Paiva também homenageado foi o filho de Rubens e Eunice, o escritor e dramaturgo Marcelo Rubens Paiva.
Chico Paiva, neto de Eunice, foi quem recebeu a medalha pela avó. À coluna, Chico comentou sobre o filme “Eu ainda estou aqui”, que relata sobre o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva durante a ditadura militar, o tempo em que ele foi lançado, além da honra de receber a medalha em nome de Eunice Paiva.
“O timing foi realmente auspicioso. A gente não poderia imaginar que sairia no meio a tantas denúncias e fatos, que vêm à tona, sobre uma possível tentativa de golpe nas eleições de 2022. É importante que o filme conte a história de um lado humanizado e transforme em algo palpável os horrores da ditadura e o que ela causa. Então, como a minha avó sempre dizia: o crime do golpe militar não foi só contra a nossa família, foi contra o país, foi uma luta coletiva. Assim como existe a família Paiva tem milhares de outras famílias que também foram destruídas pelos crimes cometidos na ditadura. É para lembrar que a gente não quer nunca mais voltar para aquele período, onde você poderia invadir a casa de uma família e tirar alguém de lá sem dar nenhuma explicação”, ressaltou.
Ainda sobre o filme, Chico disse que a cena da foto foi emblemática. “Tem uma cena icônica em que a minha avó pediu pra família toda sorrir na foto porque ela entendia que quando você abaixa a cabeça, você mostra que os ditadores estão vencendo a batalha”, contou. Chico também comentou a semelhança da atriz Fernanda Torres ao interpretar sua avó. “Quem conheceu minha avó sabe que ela está idêntica!”, afirmou. Chico ainda confessou que um dos melhores presentes do filme foi poder fazer amizade com Fernanda.
Chico também lembrou que, infelizmente, algumas família ainda sofrem a violência política nos dias de hoje e citou o caso da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que foi assassinada junto ao seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. “Até hoje, em tempos democráticos, a gente vê muitas famílias que sofreram a violência de estado e violência política. Tem casos famosos como de Marielle, que foi assassinada pela sua atuação política por uma organização que estava dentro do estado do Rio de Janeiro. Você vê policiais militares, o conselheiro do Tribunal de Contas, o chefe da polícia civil, estavam todos envolvidos”, lamentou.
Paiva comentou também que sente uma honra enorme em receber essa homenagem por sua avó. “Para nós é uma honra muito grande. Para mim, pessoalmente, tem sido uma experiência muito única, porque quando eu nasci já era uma coisa muito cicatrizada na família, então nunca vi minha mãe sofrendo, minha avó chorando, já era uma coisa recuperada. A figura do meu avô é quase como uma figura histórica, eu ouvia as histórias, mas não tinha vivido pessoalmente aquilo. E agora, vir aqui receber em nome de minha avó, ver a repercussão que isso tem nas pessoas e que vêm falar comigo, tenho muito orgulho e honra. Também em ver a repercussão do filme e, por outro lado, ver o cinema nacional brilhando mais uma vez, sendo falado no mundo inteiro, sendo elogiado. A gente, que passou por um período agora na gestão anterior em que a cultura foi muito escanteada, agora ver um certo renascimento e o cinema brasileiro sendo reconhecido internacionalmente, dá um orgulho para nós”, comemorou.
Por fim, Chico ainda ressaltou que pessoas, de diferentes ideologias, veem o filme e sentem como a ditadura foi horrível, sem ligar esse tempo a uma briga política. “Eu tenho recebido muitos mensagens, muitos relatos de pessoas que até são de direita, pessoas que podem até ter votado no Bolsonaro, mas que quando veem o filme, se sentem sensibilizadas com os horrores. A gente fica discutindo o que foi o período da ditadura, como uma coisa Lula contra Bolsonaro, uma coisa meio eleitoral, e quando você humaniza e personifica aquilo na dor de uma família, na luta de uma mãe, você consegue atingir todos os aspectos políticos. Todo mundo sente a dor que aquela família viveu. Então que o filme possa servir pra isso, uma lembrança, um ensinamento até para as gerações mais novas que estão mais distantes da ditadura e tem que lutar pela nossa democracia. Outra coisa que minha avó sempre dizia é que: a democracia ela não é dada, ela é uma luta constante, então se você relaxar, você pode perder”, alertou.
Em último evento do ano, FPLM debte sobre patente e a proteção de direito intelctual
Por Eduarda Esposito – Hoje (4/12) o Instituto pelo Livre Mercado (ILM), ligado à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), promoveu um café da manhã debate sobre patentes no Brasil e no mundo. O instituto reuniu acadêmicos e representantes do Governo para falar sobre o processo de patente no Brasil.
O presidente da FPLM, o deputado deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) destacou a importância do tema para atrair investimentos e proteger criações. “É importante falar sobre esse tema porque tange a questão de propriedade privada. Precisamos falar sobre o que o governo precisa fazer, se de fato as nossas agências são mais letárgicas no registro de marcas e patentes e se a proteção que temos no país é adequada. Lembrando que ideias também são propriedade privada, e, pela morosidade de registro, significa que ela pode ser copiada e que você pode perder sua ideia. O que não faz sentido para qualquer investidor”, declarou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) também destacou a importância do Brasil neste setor, mesmo que enfrente alguns problemas quanto ao registro. “Essa é uma que nós trabalhamos e atuamos há muito tempo. O Brasil tem, apesar da dificuldade e morosidade no registro, o reconhecimento internacional grande, inclusive, os escritórios brasileiros são os maiores do mundo na área de marcas e patentes”, ressaltou.
O professor Wladimir Maciel da Universidade Mackenzie, demonstrou os problemas do Brasil no registro de patente e como está sua posição se comparado a outros países do mundo. “A gente tem um desafio muito grande devido a reindustrialização porque as condições necessárias para isso é ter um abiente de negócios e segurança jurídica. AInda estamos mais perto de seis anos do que dois anos, para o registro de uma patente. Estamos em um situação que é um pouco cinzenta, a gente está necessitando de uma melhoria nos nossos padrões e avaliação e prazos na concessão de patentes”, explicou.
Maciel também explicou que o Brasil está abaixo do que poderia fazer, de acordo com o acadêmico, há a meta de chegar a dois anos o tempo para aprovação de uma patente. Hoje esse prazo é de 4,2 anos. “Ficamos atrás de países do BRIC, não comparado a China, mas sim a Índia que, há 10 anos era muito parecida conosco, e hoje avançou muito. Então, do ponto de vista do desempenho. Em geral, a gente não piorou, mas não melhoramos o suficiente e por isso ficamos menso atrativos para os investimentos domésticos ou estrangeiros. E hoje, a Índia teve um avanço muito grande, e tem como lema ser a nação das startups”, comentou.
A professora de direito de Geneva Emily Morris falou sobre como funciona o sistema nos Estados Unidos focado na indústria farmacêutica. Morris abordou principalmente a importância de proteção de patentes para a inovação. “Diminuir o tempo de ter uma patente aumentao valor de ter uma e o que as empresas podem ter de lucro e recuperar o investimento dessa patente”, afirmou. De acordo com a professora, atualmente, para se estudar algo novo na indústri farmacêutica nos EUA custa em torno de U$ 2,7 bilhões, e isso na fase de testes, porque os estudos com remédios são muito caros.
Em sua visão, quanto mais rápido a concessão, mas rápido as empresas podem testar os medicamentos e vender. “A tecnologia é muita cara, é muito arriscado investir em tanta tecnologia, ainda mais que precisa passar pela Food and Drug Administration (FDA) e precisa testar por muito tempo. Morris ressaltou que os países que entenderam a importância do registro de marca, entenderam que estão protegendo investimentos. Alguns deles são: EUA, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e China. MOrris também mostrou países das Améria Central e Sul que foram pelo mesmo caminho: Chile, Guatemala, El Salvador e Nicarágua.
Investimentos nacionais
O representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Dr. Hiraldo Almeida, destaca que a segurança e o registro de patente é muito importante para o desenvolvimento da tecnologia nacional. “Apoiar as patentes é apoiar o nosso ecossistema de inovação”, afirmou.
À coluna, Almeida explicou que toda universidade precisa ter um núcleo de inovação tencológica e a instituição formula a política para proteção de propriedade intelectual. “A medida que é identificado um trabalho acadêmico em desenvolvimento dentro da universidade, que é passível de proteção, esse núcleo atua para que a pesquisa seja protegida e registrada. Esse núcleo também tem a função de buscar empresas que tenham interesse em explorar essa patente, através de um acordo mediante royalties, pagando pelo uso dessa patente que foi desenvolvida dentro da universidade”, comentou.
Essa é uma forma das instituições privadas e públicas do Brsil de financiar seus estudos e desenvolver soluções nacionais em vários setores. Hirldo destacou o exemplo da Universidde Federam de Minas Gerais. “A UFMG tem um núcleo muito atuante que hoje já está colhendo os resultados disso. Recentemente, uma empresa de mais de R$ 400 milhões foi vendida e a universidade recebeu parte desse capital que foi negociado quando ela transferiu a tecnologia para essa empresa. “, exemplificou.
Hiraldo também destacou a importância em se reduzir o tempo para conseguir uma patente e disse que o Brasil vem aprimorando e buscando esse esforço para estar dentro dos padrões internacionais. “E como foi debatido, a importância de redução dos prazos e a gente vê todo o esforço que o país tem feito pra reduzi-los. Até 2019, os nossos prazos eram de 12 anos, em média, para poder obter uma patente. Agora nós já temos 3.9 anos, que se enquadra dentro do padrão internacional, que é de dois a quatro anos”, comentou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM
Blog da Denise publicado em 4 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg
A menos de três semanas do fim do período legislativo, o Congresso usa todas as suas armas a fim de não perder o controle do Orçamento. As contas feitas pelos especialistas em legislação orçamentária no Parlamento projetam uma perda de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas incluídas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelada pelo plenário da Corte. A única forma de resolver, avisam alguns líderes, é os Três Poderes ficarem dentro daquilo que foi aprovado no Congresso — ou seja, mudando uma deliberação judicial. O impasse está posto.
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Em tempo: a decisão de Dino disseminou a desconfiança entre governo e Legislativo, porque desde o ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta retomar o controle do Orçamento — Dino é visto pelos partidos como quem o ajuda nessa empreitada.
Cronograma sobre a mesa
Nos bastidores, as apostas são de que a Procuradoria Geral da República (PGR) conclui no início de fevereiro sua análise sobre os indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento num plano de golpe de Estado. Oferecida a denúncia ao STF, o caso segue para a Primeira Turma, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim de 2025. A ideia é evitar que o processo seja contaminado pelo debate eleitoral.
Gestos importam
Nas últimas 48 horas, o governo fez dois movimentos para tomar distância da decisão do STF sobre as emendas, a fim de tentar acalmar os parlamentares e garantir a votação do pacote de corte de gastos. O principal, na opinião dos políticos, foi a promessa de enviar, ainda hoje, um projeto que permita acelerar as liberações da área da saúde. O outro foi a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com embargos declaratórios no STF para saber o alcance das ressalvas de Dino.
Tiro no pé
O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo da inabilidade do governo em articular políticas públicas transversais para enfrentar as mazelas sociais em uma das regiões mais carentes do país. Recentemente, o governo incluiu 95 famílias quilombolas da comunidade do Baú no Programa Nacional de Reforma Agrária. O que chama a atenção é que apenas 33 dessas famílias moram na zona rural, enquanto o restante está estabelecida na área urbana de Araçuaí, fora da potencial área de demarcação.
Quilombolas x agricultores
Além disso, vem aí um dilema para o governo resolver na sua política de justiça social. Os quilombolas reivindicam o direito histórico à terra como parte da preservação cultural de povos tradicionais. Os agricultores de subsistência argumentam que dependem dessas terras para sustentar suas famílias.
Escolhas e coincidências/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, escolheram justamente o mesmo restaurante em que a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) reuniu a cúpula do Congresso para um jantar de fim de ano. Haddad e Galípolo chegaram antes das 20h e pediram uma mesa discreta, bem longe do burburinho da FCS.
Antes que surjam as narrativas/ As posses dos presidentes dos Estados Unidos não contam com os presidentes de outros países. O protocolo por lá é da presença dos embaixadores e não há convites para os chefes de Estado e de governo.
O périplo de Pezão/ Prefeito de Piraí (RJ), Luiz Fernando Pezão (foto), ex-governador do Rio de Janeiro, gastou sola de sapato esta semana, em Brasília, atrás das emendas para seu município. A maioria das pequenas cidades está com muita dificuldade em fechar as contas.
Afagos/ O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez questão de dizer que foi fundamental o trabalho de articulação e convencimento do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), na questão da liberação das emendas. “Os argumentos do presidente Arcoverde foram decisivos para convencer o ministro (Alexandre) Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) a se empenhar na desburocratização do processo junto ao Ministério da Saúde, que vai receber a maior fatia dos R$ 7 bilhões liberados”.
E a Coreia, hein? / A reação do Congresso sul-coreano à tentativa do presidente de impor uma lei marcial ao país foi vista no governo como um sinal de que é preciso se manter atento às tentativas de golpes de Estado.
Carta para o governo é lançada em Conferência Nacional de Liberdade na Câmara
Por Eduarda Esposito — Aconteceu hoje (28) a Conferência Nacional de Liberdade no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com painéis que discutiram sobre o livre mercado, reforma administrativa, reforma tributária e a desburocratização do estado e o lançamento da carta aberta ao governo à sociedade.
O documento é assinado pela coalização pela reforma administrativa que reune 96 entidades que pedem por mudanças nos estágios probatórios das carreiras públicas, revisão da estabilidade de alguns cargos e critérios de avaliação mais rigorosos com valorização dos funcionários mais eficientes.
O presidente do conselho superior de economia sociologia e política da A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Antônio Lanzana, explicou que a reforma proposta não é um ataque aos servidores públicos, mas uma tentativa de ajustar o quadro de uma forma mais eficiente.
“A nossa proposta é trazer uma contribuição para a reforma administrativa. O Brasil até não emprega muitos funcionários públicos, mas gasta excessivamente com o funcionalismo público e uma grande deficiência que nós observamos é a baixa a eficiência do gasto público. O objetivo central não é demonizar o funcionário público, pelo contrário, é para favorecer aqueles dedicados, produtivos e que isso pode ser feito com indicador de desempenho. Quem faz um desempenho melhor, tem uma remuneração mais adequada. Temos três focos centrais: a distribuição de renda, a eficiência de gasto e também a reestruturação de plano de carreira”, comentou.
A Conferência
Durante o primeiro painel, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS), e o presidente do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, falaram sobre a importância do livre mercado e como a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) cresceu na última década.
O presidente da FPLM, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou a atual política financeira do governo e afirmou que “o governo está achando que com alguma isenção vai mantê-los no poder”. Brangança também criticou as taxações excessivas, e afirmou que “é necessário um corte de gastos, mas eles estão fazendo o inverso”. Deixou claro que a oposição são seus “inimigos” e que atualmente o governo federal tem “gente corrupta, incompetente e que não entende de nada”.
O presidente do ILM mostrou o quanto que a FPLM cresceu e quantos projetos conseguiram aprovar em prol da economia livre. “Nosso trabalho é pegar o difuso e concentrar. Pegar o que ninguém se importa, juntar e defender”, explicou Marinho. Atualmente, a FPLM tem mais de 180 deputados e 27 senadores integrantes.
Desde a instituição da bancada, foram aprovados os projetos: nova previdência, govero digital, novo marco legal do saneamento, lei da liberdade econômica, autonomia do Banco Central, novo FUNDEB, marco legal das startups e marco legal do gás.
Além desses trabalhos, a bancada realizou 92 proposições, sendo 44 com avanços em comissões e votações, 14 retrocessos e outras 34 sem trâmite relevante. De acordo com Rodrigo Marinho, em um ano e meio a FPLM cresceu mais de 1500% e hoje em dia só está atrás da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) falaram sobre os inquéritos que foram submetidos e tiveram o apoio e respeito de todos os presentes no evento. Van Hattem também defendeu que com o surgimento da direita, quem está ganhando é o Brasil. “Temos mais pluralidade no Brasil. Essa polarização é boa para o país por causa do avanço do debate, estamos caminhando para a pluralização”, afirmou.
Marcon (Podemos-RS), defendeu que oas parlamentar de direita precisam estudar, ter argumentos, para conseguir explicar seus projetos para a população. “Para nos defendermos, precisamos estudar para refinar nossos discursos para conseguir falar com as massas. Temos que trazer coisas positivas para o nossos argumento, assim seremos mais fortes”, enfatizou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM
Deputado Marcel Van Hattem fala sobre seu indiciamento em evento na Câmara
Por Eduarda Esposito — O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) falou hoje (28) sobre o seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) em evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). O parlamentar criticou a investigação, questionou a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e se disse surpreso com a defesa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu preciso falar enquanto eu posso, e aproveitando esse gancho, eu quero dizer que estou surpreso, positivamente, com a mensagem ontem (27) lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, diante de nós aqui no plenário da Casa. Foi um momento histórico para o nosso país”, declarou.
Van Hattem foi convidado a falar durante o primeiro painel da Conferência Nacional de LIberdade Econômica, que discutiu sobre o livre mercado e a necessidade de uma reforma administrativa no governo federal para ajustar a economia. Ainda em suas palavras, o deputado disse que “o livre mercado de ideias não pode ser censurado, muito menos encontrar qualquer limitação na tribuna da Câmara dos Deputados”.
Marcel lembrou sobre a imunidade parlamentar e afirmou que ela deveria ser extendida para outros lugares do Congresso e para a internet, porque mesmo na tribuna, sua imunidade foi negada. “Tentaram flexibilizar, inclusive, no uso da tribuna, com uma perseguição feita por policiais federais”, acusou.
Van Hattem enfatizou que a imunidade parlamentar existe no mundo há seculos que Dom Pedro I institui a imunidade no Brasil antes ainda da proclamação da república. “Muitas pessoas não entenderam a gravidade do assunto, não só sob os aspecto da imunidade que existe há mais de 300 anos. E agora tentam nos retirá-la por meio de uma perseguição policial”, disse.
Ainda durante o seu discurso, o parlamentar do Novo (RS) elucidou que o agente da PF que fez a sua denúncia é subordindo do Diretor Geral da PF, que foi indicado pelo ministro do STF Flávio Dino enquanto ainda era ministro da Justiça. Além disso, foi o próprio Dino quem autorizou o inquérito no STF e se tornou relator. “Não sei porque cargas d’águas, não foi explicado, foi parar nas mãos do Flávio Dino, relator do processo, que tinha sido ministro da justiça e, portanto, quem indicou o diretor geral cujo o chefe de gabinete estava fazendo uma notícia contra mim”, explicou.
Por fim, o deputado do Novo (RS) ainda relembrou que a Polícia Federal não investigou uma denúncia sua que, segundo ele, “era muito séria, muito grave e super bem respaldada”.
*Jornalista convidada pela FPLM
Fim do Simples Nacional preocupa parlamentares e entidades do comércio e serviços
Por Eduarda Esposito — Hoje (27) ocorreu o almoço promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que propõe medidas para viabilizar o Simples Nacional no modelo atual da Reforma Tributária. O evento também contou a presença de entidades do comércio e serviço que estão preocupados com a inviabilização do Simples caso a reforma seja aprovada como está.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o Simples é uma conquista brasileira. “E importante todo mundo entender que o simples nacional é uma conquista de cidadania da população brasileira, proveniente de um processo desde 1984 e em 2006 aprovou-se o simples nacional que é a maior conquista da população de pequenos empreendedores para a inclusão social na economia brasileira”, disse.
Atualmente, segundo os dados da coalizão, os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras. Elas são 30% do PIB brasileiro e responsáveis por 61% dos empregos gerados em 2024. Caso o programa seja extinto, 29% das pequenas empresas fecharão, 20% delas irão para a informalidade e 18% precisarão reduzir suas atividades.
O senador Efraim Filho (UB-PB), líder da FCS, disse que é preciso lutar pelo programa, que as entidades precisam procurar os senadores para converterem seus votos em sim para o PLP 68/2024. “O simples é um herói da resistência nesse manicômio tributário brasileiro, onde até o simples é complicado. Precisamos ter condição de defender o programa que salva pessoas e CNPJs, será uma decisão política, então precisam entrar em contato para pedir voto”, afirmou.
Com a PLP 68/2024 aprovada, algumas propostas vão reduzir o impacto da reforma sobre o programa, entre elas estão: a possibilidade de transferência de crédito integral da CBS no mesmo percentual do regime regular e eliminar o sublime de R$ 3,6 milhões para o limite de R$ 4,8 milhões.
A jornalista foi ao evento a convite da CACB