Categoria: Congresso
Idade mínima no Supremo? Congresso articula novas regras para ministros
Coluna Brasília-DF, publicada em 19 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Começa a surgir no Congresso um certo consenso sobre a necessidade de dar uma resposta em relação ao desgaste que recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Já que o Poder Judiciário tem evitado o que se convencionou chamar de “autocontenção”, a ideia é estabelecer idade mínima para os novos ministros do STF, na casa dos 60 ou 65 anos. É que, nessa altura da vida, um jurista já teria sido testado e teria uma carreira mais sólida. O deputado Danilo Forte (PP-CE) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estão convencidos de que o Supremo, sozinho, não criará um código de conduta, e querem uma atuação mais enfática no Congresso.
Assunto não falta/ A ideia é caminhar no sentido de uma regulamentação mais rígida, sob vários aspectos. Damares já tem uma PEC que elenca vários fatores. Danilo tem projetos, assim como outros parlamentares também. A ideia de alguns é juntar tudo e ver o que pode ser feito ainda este ano em vários aspectos. A idade mínima para ingressar na Suprema Corte é vista como a saída mais viável no curto prazo, assim como revisar e apertar uma legislação sobre o exercício da advocacia na Suprema Corte por filhos e esposas de ministros do STF.
Paulo Henrique e Daniel Vorcaro
Com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa preso e tendendo a fazer uma delação, os investigadores terão condições de comparar tudo o que ele propuser com as informações que o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro apresentará para se livrar da prisão. Se alguém mentir, a PF saberá.
Quitado, mas…
O empréstimo de R$ 3,1 milhões a juros amigos que o senador Flávio Bolsonaro conseguiu no BRB para comprar uma mansão em Brasília volta à baila com a prisão de Paulo Henrique Costa, presidente à época em que o negócio foi fechado. O valor total foi quitado por Flávio em três anos, 27 anos antes do prazo. Mas as dúvidas sobre a concessão dos juros camaradas persistem. Vem mais discussão por aí.
Em apuração
Aliados do ex-deputado Alexandre Ramagem criaram uma espécie de frente parlamentar para descobrir qual grupo da Polícia Federal estava trabalhando com o ICE para que Ramagem fosse preso.
Convergência
O governo desistiu de criar uma estatal para cuidar de terras raras, o que ajuda na construção de um acordo para votação da proposta em breve. Em vez da empresa, a ideia é fortalecer a Agência Nacional de Mineração. Os metais são importantes para fabricação de painéis solares, baterias e transição energética. Daí, a boa vontade para fechar logo uma regulamentação desse tema.
Só falta aprovar
O deputado Zé Silva (União-MG), oriundo de uma região extremamente rica em terras raras, promoveu cursos de profissionalização com os moradores do Vale do Jequitinhonha, no Nordeste de Minas Gerais. A intenção é dar oportunidade para os moradores, em vez de importar profissionais de fora.
CURTIDAS
“A crise que temos hoje (no STF) não é uma crise de fora. Não é o Supremo Tribunal Federal sendo submetido a constrangimentos e coações. Os constrangimentos e as coações que o Supremo sofre vêm de dentro dele mesmo. É necessário que exista um código de conduta que estabeleça efetivamente quais as condutas proibidas”
Miguel Reale Júnior, jurista, durante evento no Paraná
O ingrediente que faltava/ Há cerca de dois anos, o empresário Marcelo Pessoa vendeu uma ilha bem próxima à Baía de Todos os Santos para a empresa Prime You. Entre os sócios da Prime You estava, à época, Daniel Vorcaro. A ilha virou propriedade compartilhada entre famosos. A cota mínima era R$ 6 milhões. Faltava apenas uma ilha, no escândalo do Master, que coleciona garotas de programa europeias, festas nababescas, contratos milionários e que quase transformou o ex-presidente do BRB em dono de imobiliária de tantos imóveis que iria receber.
Aliás…/ O fato de Paulo Henrique Costa negociar apartamentos antes de concluir toda a venda do Master ao BRB vem sendo chamado nas rodas de Brasília como “propina pré-datada”.
Inflacionou/ O ex-presidente Fernando Collor (foto), vale lembrar, caiu por causa de um Fiat Elba.
Coluna Brasília-DF, publicada em 18 de abril de 2026,por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Como forma de manter vivas no Congresso Nacional as investigações sobre o Banco Master e seus negócios com o BRB, senadores se valem, agora, da Proposta de Fiscalização e Controle, um instrumento que é quase uma CPI, pedida pelo senador Márcio Bittar (PL-AC) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ficou com a relatoria. A ideia é “apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência”, diz a proposta. Somada à investigação em curso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a batuta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), são duas lupas sobre o Master. Significa que, mesmo sem CPI, as apurações continuarão em alta.
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Cuide-se, CVM/ Uma das frentes da CTFC será esclarecer se é preciso fortalecer ou não a Comissão de Valores Mobiliários e descobrir onde os órgãos de controle erraram. “(Os controladores do Master) Não atuariam por tanto tempo se não houvesse uma brecha no sistema”, afirma Damares. Ela pretende focar na governança e na transparência dos procedimentos, identificar todos os erros no processo e propor soluções direcionadas à gestão e prevenção. Inclusive, com o auxílio de inteligência artificial para cruzar todos os dados e mapear a teia de relacionamento de todos os nomes citados nos arquivos.
Questão de paternidade
A acelerada que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta dar na proposta de emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho de seis dias para um de folga, a PEC 6×1, está diretamente relacionada à necessidade dos parlamentares de garantir o protagonismo. Se for aprovado o projeto de lei que Lula enviou, a estrela principal da foto será o presidente da República. Se for a PEC, serão os congressistas.
Vem aí
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardam ansiosos os documentos do Master que levaram às prisões do ex-controlador do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro. As operações já ocorreram, e tudo o que foi usado, e não for necessário em operações futuras, poderá ser liberado pelo STF à comissão, conforme combinado em conversa dos senadores com o ministro-relator do caso na Corte, André Mendonça. Os parlamentares aceitaram receber os arquivos do caso apenas depois da análise pelos investigadores, de forma a separar o que precisa continuar restrito à PF para novas fases da Operação Compliance e o que pode ser liberado já.
Por falar em CAE…
Causou estranheza entre senadores e autoridades o fato de o senador Renan Calheiros insistir em mencionar a negociação de carteiras do BRB com a Caixa Econômica Federal. A CEF não adquiriu títulos em poder do BRB. Afinal, sua auditoria recomendou que não o fizesse, e toda a documentação já foi enviada ao Tribunal de Contas da União.
Sem pressa
Relatora da investigação do Master na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Damares Alves prevê um longo período de apuração, uma vez que essas fiscalizações não têm prazo definido. “Não é um trabalho que vai acabar em seis ou sete meses. Vamos esperar as operações da Polícia Federal, já que o que for usado em operações não pode ser compartilhado conosco até que sejam executadas”, explica Damares.
Depois não reclama
A eleição do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cumpriu as recomendações legais, mas vem por aí um processo judicial a pedido dos descontentes. Enquanto os políticos não conseguirem se sentar à mesa para ouvir quem pensa diferente e buscar consenso, o Poder Judiciário sempre será chamado a intervir pelos próprios políticos.
CURTIDAS
Politizou/ Parlamentares aproveitaram a solenidade de comemoração dos 66 anos de Brasília, na Câmara dos Deputados, para defender ideologias e criticar o escândalo do Banco Master. As excelências da ala conservadora lembraram que muitos brasilienses estão presos devido à perseguição política, enquanto os mais à esquerda ressaltaram Juscelino Kubitschek como um dos maiores defensores da democracia. Porém, todos os lados concordaram que a fraude do Master é imperdoável, e que o Banco de Brasília é da cidade, não de um governador ou de Paulo Henrique Costa.
Muito além dos Kubitschek/ Anna Christina Kubitschek (foto), neta de Juscelino Kubitschek, que preside com todo o carinho o Memorial JK, foi homenageada na sessão convocada especialmente para marcar o aniversário da cidade. Anna Christina foi incisiva ao dizer que preservar a memória vai muito além de recordar o passado. “Trata-se de manter vivos valores como espírito público, coragem e compromisso com o país”, afirmou, lembrando que a cidade não é apenas um legado de sua família, mas, sim, do Brasil todo.
Sob nova direção/ As autoridades do Poder Judiciário têm encontro marcado na próxima quinta-feira, quando os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) serão empossados na sede da Corte, em Brasília. Assumem a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, na Presidência; o desembargador federal César Jatahy, na Vice-Presidência; e o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Oscar Schmidt/ Lutou dentro e fora das quadras desde o começo da carreira, em Brasília, até o fim. Aos familiares e amigos da estrela do basquete brasilense, brasileiro e mundial. Ficam aqui as nossas condolências.
Fim da 6×1 movimenta negociações e PEC pode ser votada na semana que vem
Por Eduarda Esposito — Com o envio do projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 pelo Planalto, a Câmara dos Deputados se concentra para encaminhar, o mais rápido possível, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Na última sessão da CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu vistas, e para que o projeto seja votado na comissão na semana que vem após o feriado de Tiradentes, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma sessão para esta sexta-feira a fim de que o tempo regimental de vistas acabe e o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira (22).
Além disso, Motta se reúne hoje na Residência Oficial com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para debater sobre a tramitação do projeto de lei e da PEC na Casa e outros projetos de relevância para o governo, como a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. Na semana passada, antes de ser nomeado ministro, Guimarães afirmou, durante almoço na Casa Parlamento do grupo Esfera, que se o governo enviasse o projeto de lei a essa altura do campeonato seria uma “crise” entre Executivo e Legislativo. Após o envio, líderes do centrão também não ficaram felizes e disseram que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, só “complicou tudo”.
Em entrevista para a Globo News nesta manhã (17), Motta afirmou que a Casa entende e concorda com o efeito positivo da aprovação do fim da escala 6×1, mas a discussão não pode ser conduzida de “maneira atropelada”. “Temos que ouvir a todos, confederações, representantes de sindicatos, representantes dos empregadores para que com isso tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora, reduzir a jornada de trabalho para que esses trabalhadores tenham um tempo a mais para o lazer, para o convívio da família para poder cuidar da sua saúde”, defendeu.
Motta também ressaltou a necessidade de estudar os impactos da medida e como os setores irão absorvê-los, e por isso, a escolha da tramitação da PEC foi lógica, uma vez que ela permite uma discussão maior sobre a matéria na Câmara. “Nós temos a discussão na CCJ e audiência públicas foram realizadas. O relator já trouxe a posição favorável pela admissibilidade. Imediatamente após a aprovação na CCJ, vamos criar a comissão especial. Lá nós teremos também a condição de poder fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim sobre o texto de fato que chegará ao plenário e teremos o estágio que demandará um coro qualificado para que a matéria seja aprovada”, disse.
Por fim, o presidente da Câmara também lembrou que, assim como o governo tem a prerrogativa de enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o parlamento tem a prerrogativa de escolher a forma de tramitação das matérias e que, sobre o fim da escala 6×1, já havia sido definido por ele via PEC.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A crise aberta entre Legislativo e Judiciário, depois da apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado, terá reflexos nos votos de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. É que começa a se cristalizar na Casa a ideia de que, diante da tensão entre Senado e STF, com pedidos de indiciamento de ministros — algo já rejeitado no Senado —, e a reação da Corte — com pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) —, o melhor no momento é pisar no freio quanto à escolha de um ministro para o Supremo. Ainda mais em se tratando de um indicado tão afeito a um lado da política. Nesse sentido, o trabalho do governo daqui até 28 de abril, data da sabatina de Messias no Senado, será separar essas estações e acalmar os ânimos entre os dois Poderes. Serão 11 dias para cuidar da relação entre a “Casa dos Onze” e o Senado, a fim de garantir maioria dos 81 senadores favoráveis a Messias, o que ainda está incerto.
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Quem chega para ajudar/ Pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entrou em campo para tentar ajudar Messias. Quem ainda não entrou de corpo e alma nesse barco foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda tem dificuldades em abraçar a campanha do advogado-geral da União para o STF.
Conselhos para Sidônio
Aliados de Lula foram ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, dizer que o discurso do governo sobre o fim da escala 6 x 1 não pegou e que o povo nem sabe do que se trata de conceder uma folga a mais aos trabalhadores que só têm o domingo, ou outro dia na semana. A ideia desses amigos do presidente é que o governo fale mais que o objetivo da proposta é que as pessoas tenham dois dias de folga para cuidar da vida e… orar. De quebra, ajuda até a chamar a atenção do eleitorado evangélico.
Por falar em 6 x 1…
Enquanto o Centrão defende que não é hora para se discutir sobre o fim da escala 6 x 1, o governo tenta convencer os parlamentares a optarem pelo projeto de lei: é que, em caso de criarem muitos problemas com a nova escala de trabalho, o PL é de mais fácil tramitação do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A base governista vai usar esse argumento para defender a discussão do texto com urgência constitucional, enviado pelo Planalto esta semana.
A cobrança da Reforma Administrativa
O 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema eficiência na gestão pública, trouxe à baila a Reforma Administrativa e a necessidade de destinação das emendas parlamentares a obras estruturantes. “São R$ 50 bilhões em emendas e cadê as obras estruturantes?”, perguntou o ex-governador do Mato Grosso Mauro Mendes.
Por falar em emendas…
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU) — que já foi senador —, defendeu as emendas como instrumento de gestão. “É um recurso para localidades que, muitas vezes, não recebem recursos”, afirmou. Ele acredita que não se deve criminalizar as indicações, mas que o TCU deve fiscalizar e punir os desvios. “O grande empenho neste momento é que seja identificado um plano de trabalho adequado para que essas emendas tenham, de fato, sua origem, seu destino, e qual será seu percurso. E será objeto de avaliação permanente pelo TCU, que tem capacidade, legitimidade e estrutura administrativa para fazer isso em relação aos recursos federais”, disse, logo após o 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense.
CURTIDAS
Cálculos na ponta do lápis I/ Davi Alcolumbre foi incisivo ao afirmar que não pautará mais nenhum projeto de lei que cria piso ou impacto financeiro nas contas do governo federal, estaduais ou municipais. A fala vem em meio à votação, na Câmara dos Deputados, de uma PEC que destina 1% da receita corrente líquida dos entes federados à Assistência Social.
Cálculos na ponta do lápis II/ “A minha decisão é não botar na pauta nenhum (piso), mas ouvir vossas excelências para agente buscar entendimento com o governo federal, estados brasileiros, municípios e decidir em conjunto quais as matérias vamos deliberar no plenário do Senado que impactam, direta ou indiretamente, as finanças públicas no Brasil, para que a gente possa manter o equilíbrio das contas”, justificou Alcolumbre.
Contagem de votos/ Após a aprovação da indicação do deputado mineiro Odair Cunha (PT-MG) ao TCU, seus aliados estão contando os votos. Alguns relataram à coluna que antes de chegarem ao Plenário eram esperados cerca de 280 votos, mas, com a porcentagem dos “traidores”, acreditavam que ficaria entre 250 votos. Já perto da votação, o partido contou 308 votos, cinco a mais do que o resultado final, e são justamente esses “traidores” que os aliados de Cunha procuram para cobrar o combinado.
Mineiros no TCU/ Depois dos pernambucanos, chegou a vez dos mineiros. O ministro Antonio Anastasia deu boas-vindas ao futuro novo ministro Odair Cunha. Inclusive, lembrou que os dois são da mesma região de Minas Gerais, algo que não ocorria há algum tempo na corte. O TCU, há alguns anos, chegou a ter três ministros de Pernambuco: o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ex-ministro da Educação e de Minas e Energia, José Jorge; e a ex-deputada Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e ex-ministro Eduardo Campos, e avó do presidente do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos (foto).
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 15 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A disputa em torno da vaga ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi lida por muitos como uma prévia sobre a disputa da Câmara, em fevereiro de 2027 — o verdadeiro objetivo de Elmar Nascimento (União-BA). Quando da eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), em 2025, o parlamentar baiano chegou a lançar uma pré-candidatura, mas desistiu no meio do caminho. Agora, nesse intrincado jogo político que envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentando demonstrar influência na Câmara como partícipe de uma derrota do PT, Elmar bateu o pé. Não quis saber de desistir. Queria testar a sua capacidade de angariar votos no Plenário. Obteve 96. Ficou demonstrado que, sem o apoio dos demais partidos de centro e só com os bolsonaristas, Elmar não faz verão.
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Motta larga na frente/ A votação de Odair Cunha(PT-MG) foi resultado de um trabalho que envolveu todos os aliados do governo. E colocou o presidente da Câmara como um player para fevereiro do ano que vem, caso seja reeleito deputado. Se a votação fosse apertada — ou seja, menos da metade da Câmara — ou num caso de derrota, Motta estaria fora do jogo de 2027. Não está. E, ao que tudo indica, a parceria com o PT está em construção.
Água mole em pedra dura
Dessa vez, os senadores conseguiram enterrar o relatório da CPI do Crime Organizado, que propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Mas, dado o andar da carruagem, ocerco está se fechando. A oposição levaráesse assunto para os palanques eleitorais —físicos e eletrônicos.
A escolha de Alcolumbre
Ao quebrar o jejum de comparecimento às solenidades do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tenta se colocar como uma opção à esquerda de Tereza Cristina(PP-MS) para presidir a Casa, a partir de fevereiro de 2027. Em seu discurso, ainda puxou Hugo Motta para uma dobradinha, ao sair em defesa do deputado.
Operação resgate
O PL e aliados do ex-deputado Alexandre Ramagem não desistiram de tentar ajudá-lo a ser solto nos Estados Unidos. O plano agora é realizar uma apresentação aos embaixadores norte-americanos no Brasil e convencê-los de que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um perseguido político. É dessa forma que esperam que o asilo político de Ramagem seja aceito.
Noves fora…
Flávio Bolsonaro chegou a telefonar para Elmar Nascimento para pedir-lhe que desistisse da candidatura e abrisse caminho para o nome do PL, Soraya Santos (PL-RJ). Contudo, com a negativado deputado, só restou ao PL partir para apoiá-lo e tentar dificultar a vida de Odair Cunha. Nisso tudo, fica uma lição: Flávio pode até controlar seu próprio partido, mas não tem poder de mando em outras legendas.
CURTIDAS
Soou esquisito I/ Representantes da bancada feminina estranharam o discurso do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) no plenário, criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter trocado ministras mulheres por homens no Executivo. Sobretudo porque, ao término, ele pediu o voto útil em Elmar Nascimento, a fim de derrotar Odair Cunha na corrida à vaga do TCU.
Soou esquisito II/ Sóstenes lembrou que “o governo atual, que falou que ia valorizar mulheres, trocou sete delas por homens”. Só que o grupo mais alinhado a Flávio Bolsonaro pressionou e conseguiu rifar a postulação da deputada Soraya Santos (PL-RJ, foto) para encorpar a frente contra Cunha.
O corpo fala/ As apostas de que Soraya desistiria de concorrer ao TCU começaram quando ela saiu quase que “bufando” da reunião do PL. Nos bastidores, os parlamentares mais experientes diziam que ela era a candidata mais “perigosa” contra Odair Cunha. Afinal, em fevereiro de 2019, derrotou o deputado Giacobo (PR-PR), que era o candidato oficial para a Primeira-Secretaria da Câmara naquele ano.
Gestão desafiadora/ O presidente do BRB, Nelson Souza, confirmou presença hoje no 6º Summit Lide-Correio Braziliense, cujo tema é “Eficiência na Gestão Pública”. O seminário começa às 8h,no hotel Brasília Palace.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e cobranças para a redução do volume de Restos a Pagar (RAPs) formam a base do discurso de todos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União(TCU). Da situação à oposição, todos defenderam esses dois pontos, num sinal de que, quem quer que ocupe o Poder Executivo, terá que conviver com o desejo dos congressistas de controlar o Orçamento. “Não podemos ser criminalizados no ato de indicar”, defende o deputado Odair Cunha (PT-MG), candidato com as bênçãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fruto do acordo para a eleição da Mesa Diretora, em 2025. “Só para terem uma ideia, em 2025 nos Restos a Pagar, acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento fica ao critério da priorização do Poder Executivo”, completa o deputado Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB para o TCU.
Por falar em Restos a Pagar…/ O estoque de RAPs dos anos anteriores chega a R$ 390 bilhões. A briga dos deputados — e o que faz parte do discurso para o TCU — é no sentido de liberar tudo o que estiver relacionado a emendas. A defesa das emendas está diretamente relacionada ao aumento das investigações sobre essas propostas. A avaliação geral é de que um ministro do TCU que entenda o trabalho legislativo é essencial para evitar a criminalização do instrumento.
Ajude…
A inclusão do deputado José Guimarães (PT-CE)no primeiro escalão do governo como ministro de Relações Institucionais leva para mais perto de Lula um nome que dialoga bem com o Centrão, grupamento dividido hoje entre os vários postulantes ao Planalto. A função dele será assegurar essa proximidade dos partidos ao governo Lula.
… e não atrapalhe
A nomeação de Guimarães tira do PT a indicação de um candidato de peso ao Senado no Ceará. Agora, as duas vagas de senador estão livres para que o governador-candidato, Elmano de Freitas (PT), possa atrair aliados.
O teste da amizade
A prisão de Alexandre Ramagem pelas autoridades norte-americanas levará o bolsonarismo a modular o discurso em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por enquanto, a ordem é tratar a prisão como “meramente migratória”, conforme definiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas, se Ramagem for deportado, será um sinal de que a amizade com o governo dos EUA tem limites.
Mão na massa
A liderança do governo no Senado, junto coma consultoria da Casa, produziu um material mostrando como a Lei da Dosimetria vai modificar as progressões e os cumprimentos de pena, caso o veto seja derrubado no fim do mês. Os dados apontam que, em casos de réus primários de crime hediondo, o cumprimento da pena cai de 70% para 40%. Em caso de feminicídio, um condenado na mesma condição cumpriria 55% da pena e não 75%.
Ajuda para Bolsonaro
Os especialistas apostam que o principal instrumento da dosimetria que pode ajudar a regressão de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro é a mudança no regime domiciliar, em que os presos poderão abater da pena dias de trabalho ou de estudo.
CURTIDAS
Na lida…/ Afastado do governo do Pará para concorrer ao Senado, o ex-governador Helder Barbalho aproveita o tempo com uma agenda externa. Ele se reuniu com a economista franco-americana Esther Duflo, Prêmio Nobel de ciências econômicas. Trataram da implantação da proposta construída na COP30, sobre a criação do “Pix do clima”. O uso desse instrumento ajudaria a garantira transferência direta de recursos financeiros a famílias impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas, especialmente, na Amazônia. Helder está empenhado em transformar esse projeto em realidade.
…e nos eventos/ O encontro com Esther se deu por ocasião da participação do ex-governador no Brazil Project, em Harvard. O Brazil Project é uma iniciativa de estudantes brasileiros na universidade norte-americana e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT.
Gestão Pública…/ A governadora doDistrito Federal, Celina Leão (foto), abre amanhã, no Brasília Palace Hotel, o 6ºBrasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema “Eficiência na Gestão Pública”, assunto desafiador para todos aqueles que concorrem ou pretendem concorrer a um mandato eletivo.
… em debate/ O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, participará do painel “Infraestrutura e Inovação: as boas práticas na administração pública”, ao lado do ministro do TCU, Antonio Anastasia, e os CEOs Giuseppe Mendes, do escritório Pinheiro Mendes Advogados, e Gustavo Montezano, fundador da Yvy Capital.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 12 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
É assim que alguns juristas têm se referido à tramitação do caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, que hoje está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Gilmar Mendes ao longo da semana passada, quando discutia-se se a escolha do substituto deve ser feita por eleição direta ou indireta. Mendes acusou o TSE de “lentidão” no julgamento do caso, o que causou “dúvidas” sobre como deve ser a eleição. Cármen disse que o TSE agiu com rigor. Uma olhada na tramitação do processo indica que a então ministra-relatora, Isabel Gallotti, liberou o tema para pauta em 27 de junho do ano passado. O processo entrou em 4 de novembro. Gallotti apresentou seu voto pela cassação e inelegibilidade de Castro por oito anos em 05 de novembro. A votação final, porém, só veio a ocorrer em 24 de março deste ano. A maioria acompanhou a relatora, que deixou o tribunal em 18 de novembro de 2025, meses antes da renúncia de Castro, em 23 de março, na véspera do desfecho do caso, o que levou a ressalvas em muitos votos. Entre a liberação do processo e a conclusão do julgamento, transcorreram cerca de dez meses.
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A certidão de julgamento, incluída no sistema do TSE, é alterada em 25 de março, e só a última versão menciona a eleição indireta, que não estava no voto de Isabel Gallotti, uma vez que ela havia determinado a cassação do diploma de Castro, com o cumprimento imediato da decisão. Essa deliberação, a favor da eleição indireta, não estava no voto vencedor, proferido por Gallotti em novembro do ano passado. Essas questões é que fizeram o ministro Flávio Dino pedir vistas à espera do acórdão. Enquanto esse documento não for publicado, Dino não votará. Que venha o documento do TSE, com todos os votos detalhados, para que as dúvidas sejam esclarecidas e esse caso tenha um desfecho.
Aliás…
O caso Cláudio Castro é visto por muitos como a certeza de que esses processos sobre perda de mandato e cassação de diplomas precisam de uma reforma. Os pedidos de vistas precisam ser mais céleres no TSE, uma vez que esse julgamento final ocorreu sem a presença da relatora, mencionada do início ao fim, com uma chuva de agradecimentos. Por isso, já tem gente se referindo de forma irônica àquela reunião como uma sessão espírita. E, se não houver uma reforma sobre essas tramitações, muitos processos correm o risco de virar caso de polícia.
Pressão sobre Lula…
A pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana deixou claro que o presidente Lula corre o risco de derrota para qualquer um dos três que chegue ao segundo turno, seja o senador Flávio Bolsonaro, seja os ex-governadores de Goiás Ronaldo Caiado, ou de Minas Gerais Romeu Zema. Flávio aparece um ponto à frente do petista e os outros dois muitos próximos.
…e sobre Flávio
Dada a alta rejeição do senador, o filho de Jair Bolsonaro também não está deitado em berço esplêndido. Ele chegou até aqui com o recall do bolsonarismo. Mas as performances de Caiado e de Zema num segundo turno indicam que, se Flávio não apresentar capacidade de gestão, corre o risco de ver essa amplitude do primeiro turno migrar para outros nomes da direita, uma vez que, na pesquisa espontânea, 42% dizem não saber em quem votar.
O que o Brasil quer ser em2050? Ninguém sabe. Agente se comporta como um país rico, está longe de ser essa realidade. Não temos projeto nacional, estamos sem visão e com deficit de lideranças capazes de ir atrás de soluções para o nosso país” Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR
CURTIDAS
Semana de tensão/ A votação para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) vai provocar muita confusão esta semana na Câmara dos Deputados. O Centrão não se entende e colocou o tema como um teste da correção de forças na Casa. O presidente Hugo Motta, porém, só pensa em cumprir o acordo que permitiu a sua eleição, dando uma ajuda ao candidato do PT, Odair Cunha (MG / foto).
Os sabatinados/ Esta semana o Senado pretende ouvir cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, são a ministrado TST, Kátia Magalhães Arruda, e os juízes Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. E para o CNMP, Márcio Barra Lima, indicado na vaga do Ministério Público Federal, e Carl Olav Smith, indicação do Superior Tribunal de Justiça.
Preparo pras eleições/ O RenovaBR, instituição que auxilia na formação de pessoas que pretendem exercer cargos na política, está com uma turma dedicada ao pleito deste ano. A turma tem 77 alunos distribuídos em 20 partidos e com média de idade de 38 anos. Mais da metade pretende disputar para deputado estadual (54,5%), enquanto 36,4% miram a Câmara Federal e 2,6% desejam a Câmara Distrital.
Legado/ Um dos alunos do RenovaBR é o neto do ex-deputado Rubens Paiva. Chico Paiva, será candidato pelo PSB do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados. Paiva quer ressaltar o legado do avô, de defesa da democracia.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 11 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A federação entre União Brasil e Progressistas mal foi homologada e já provoca disputas pelo poder de definição de chapas nos estados. No maior colégio eleitoral do país, São Paulo, dois deputados federais e outros filiados deixaram o PP para ingressar no União Brasil e, assim, ter maioria para garantir o controle das nominatas de outubro — regra que está prevista no estatuto da federação. Com isso, o União terá o poder de decisão no diretório e mais força para definir as chapas.
Planos & brigas/ Ambiciosos, os novos integrantes do União planejam, inclusive, tomar a vaga de Guilherme Derrite (PP-SP) como candidato ao Senado na chapa do governador Tarcísio de Freitas (Repubicanos). O União Brasil em São Paulo deseja substituir Derrite pelo seu mais novo filiado, Pablo Marçal, caso o ex-coach consiga reverter sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral até agosto. A aposta é de que Marçal teria uma eleição mais fácil do que o ex-secretário de Segurança Pública do Estado.
O que Vorcaro (realmente) quer
O que mais preocupa o ex-banqueiro dono do Banco Master hoje é seu dinheiro “malocado” mundo afora. A avaliação de advogados é de que, quanto mais rápido sair a delação, mais fácil fica ele correr atrás dos bilhões guardados em fundos offshore.
Discurso padrão
Parte da bancada do União Brasil defende o presidente da sigla, Antonio Rueda, com o mesmo discurso usado pelo MDB a respeito do ex-presidente Michel Temer, após vir a público o recebimento de dinheiro do Master. Ambos não têm mandato e são advogados. Portanto, podem perfeitamente prestar serviços jurídicos. Os políticos esperam que Daniel Vorcaro esclareça a natureza da relação ao contar o que sabe aos investigadores para se livrar da tornozeleira.
Correção de rota
Nas solenidades de que participou, ontem, em municípios paulistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais destaque às entregas de seu governo do que a críticas aos adversários. Foi considerado um ponto positivo pelos aliados. Até aqui, muita gente reclamava que ele perdia a oportunidade de apresentar as realizações e focava mais no ataque aos rivais.
Apoio a Messias
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) apoia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em um dia cheio de manifestos contrários, e até documentos ensinando a entrar em contato e cobrar de senadores da oposição o voto “não”, a Conamp foi no caminho contrário. “Messias construiu uma reputação pautada pela atuação técnica, compromisso com a Constituição e defesa das instituições democráticas, exercendo com equilíbrio e responsabilidade funções de elevada relevância jurídica”, ressalta a Conamp.
CURTIDAS
Tarja preta/ Enquanto cuidam das suas pré-campanhas nos estados, alguns deputados, senadores e outros políticos ficam com um olho em Brasília, no fechamento da delação premiada de Vorcaro. Para completar, foi fechada a delação de Maurício Camisotti (foto), no caso do desvio das aposentadorias e pensões do INSS. Tem muita gente dormindo à base de remédios.
Sonhos diferentes/ Pré-candidato do PL ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) citou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como “sonho de consumo” para vice na sua chapa. O projeto que ela acalenta é o de presidir o Senado, em 2027.
A guerra na internet/ Na eleição de 2018, os bolsonaristas reinavam nas redes sociais, com raras críticas a postagens dos Bolsonaro. Agora, em várias publicações dos filhos do ex-presidente há registros de opiniões contrárias e internautas acusando Bolsonaro de “fugir” do país quando deixou o governo.
Em ano eleitoral…/ Na próxima terça-feira, a partir das 19h na Câmara dos Deputados, será lançado o Caderno de Políticas Públicas 2026, do grupo Livres, instituição da sociedade civil que prega o liberalismo. O documento contém 170 propostas nacionais e federais para temas como segurança pública, educação, saúde, sustentabilidade, reforma do Judiciário, primeira infância, modernização do Estado e emancipação da pobreza. O embaixador e diplomata de carreira do Itamaraty Paulo Roberto de Almeida será um dos palestrantes do evento.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) colocada como uma potencial pré-candidata à Presidência do Senado à direita e aliados de Lula começando a se movimentar à esquerda, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu atender a dois senhores. Em relação aos lulistas, marcou a sabatina de Jorge Messias para 29 de abril. E, com a intenção de deixar os conservadores satisfeitos, pautou o veto da dosimetria para o dia seguinte.
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Alcolumbre sabe que, a preços de hoje, não é o preferido para comandar o Senado a partir de fevereiro de 2027. Porém, começa a construir pontes para esse objetivo. Vai na linha de que mais vale um independente que dialogue e abra espaço para os projetos que interessam aos dois lados do que aquele que faz a balança pender para apenas um lado da polarização.
A toada da sabatina
A oposição pretende aproveitar a sabatina de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal, este mês, e cobrar uma investigação rigorosa sobre os magistrados da Corte e o caso Master. Prometem repisar, em todos os discursos, o fato de a mulher do ministro Alexandre de Moraes ter recebido R$ 80 milhões do banco de Daniel Vorcaro.
Fonte 5
Depois que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, foi citado como um dos beneficiários de recursos do Master no valor de R$ 2,1milhões, entre 2024 e 2025,os deputados do partido planejam esconder a legenda na campanha. Vão usar apenas o próprio nome e o número da sigla. A ideia é apresentar a agremiação como menor tamanho possível nos “santinhos” eleitorais.
Hora dos testes
A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), na semana que vem, será o momento de verificara fidelidade dos partidos aos acordos firmados. Como parte da eleição de Hugo Motta para presidente da Câmara, Republicanos e Progressistas prometem votar no petista Odair Cunha (MG). Já o União Brasil, o PSD, o PSDB e o PL vão testar a capacidade do PT de cabalar votos em prol do seu candidato. Os três partidos registraram nomes para o pleito.
Elmar na roda
O deputado Elmar Nascimento, que concorrerá pelo União Brasil, se não for eleito, quer verificar se tem condições de empreender uma campanha para presidir a Câmara no ano que vem. Ele não gostou nada de ter que abrir mão lá atrás porque o Centrão preferiu Hugo Motta.
Votos no escuro
Ao pedir vista no caso do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino indica que prefere mais luz para proferir o seu voto. É que o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou antes da renúncia do governador Cláudio Castro e terminou depois. Na análise do ministro, é preciso avaliar com lupa cada voto naquele processo que cassou o governador para poder decidir um tema tão importante para o futuro do Rio.
CURTIDAS
Grandes metas/ Com Nikolas Ferreira encabeçando a nominata de candidatos a deputados federais do PL de Minas Gerais, o partido está mais otimista com a perspectiva de bons resultados este ano. É esperado que a legenda conquiste 20 vagas para a Câmara federal, só no território mineiro. Se esse número se confirmar, ainda não será o maior da história. Em 1986, o PMDB elegeu 26 deputados federais no estado.
Nada combinado/ O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pode esperar sentado a aprovação da PEC que amplia a autonomia da instituição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, disse que não há prazo para tratar desse tema no Senado.
Termo proibido/ De acordo com a pesquisa da Quaest, qualquer coisa que vincule a “taxa” será complicada em ano eleitoral. Um exemplo foi a alta rejeição sobre haver uma taxa mínima para corridas e entregas por aplicativos: 71% afirmaram que não gostariam e 78% acreditam que o preço mínimo aumentará os preços. O assunto deve entrar na pauta da Câmara em breve.
Professor Marçal/ Pablo Marçal (foto) está trabalhando com o União Brasil para fortalecer e posicionar os deputados e candidatos à Câmara e ao Senado nas redes sociais. Depois do resultado na eleição para Prefeitura de São Paulo, o trabalho de Marçal na internet foi visto como uma ferramenta para ajudar a aumentar o número de parlamentares para o ano que vem. Apesar de não revelar a meta, o ex-coach quer fazer da próxima bancada do União a maior de todos os tempos. Difícil superar o antigo PFL e o PMDB.
Aumento do imposto de cigarros pressiona regulamentação de Vapes
Por Eduarda Esposito — Após o anúncio do governo sobre elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo do cigarro no início da semana, organizações ligadas ao setor pressionam o Congresso Nacional pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende a tramitação do projeto, uma vez que o ajuste realizado em 2024 não foi suficiente para reduzir o consumo de cigarros no país.
Na verdade, foi o contrário, dados do Ministério da Saúde mostraram que o número de fumantes no Brasil subiu de 10% para 11,3%, que seria em torno de 23 milhões de pessoas.
Outro ponto ressaltado pela associação é que o aumento do preço do produto regulado fará com os consumidores recorram aos ilegais, por serem mais baratos, incentivando o mercado paralelo.
Com isso, a Abifumo acredita que a regulamentação dos cigarros eletrônicos, hoje proibidos no país, se torne uma alternativa a ser considerada, uma vez que o consumo existe e o Estado não tem arrecado nada com isso. Na verdade, parlamentares já afirmaram que o crime organizado que tem controlado o mercado ilegal de vapes.
No Senado, tramita um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), e na consulta pública sobre o projeto, mais de 18 mil brasileiros votaram à favor da proposta que regula produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
A Universidade de São Paulo (USP) realizou, em 2025, um estudo que mostrou que a regulação dos cigarros eletrônicos renderia ao governo R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária. A pesquisa mostra ainda que cerca de 8,5 milhões de brasileiros são usuários de vapes.
Compensação do querosene
A medida foi anunciada na última segunda-feira (6/4) como forma de compensar o aumento do querosene de aviação (QAV) devido à guerra no Golfo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o aumento renderá, nos próximos dois meses, cerca de R$ 1,2 bilhão, que seria usado para bancar a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodisel. A proposta eleva o imposto de R$ 2,25 para R$ 3,50, e o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.