Categoria: Reforma Administrativa
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 1⁰ de setembro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a entrega do Orçamento da União ao Congresso esta semana e os projetos em pauta, o presidente Lula se prepara para dizer, no horário eleitoral, que seu governo acena com responsabilidade fiscal sem tirar de cena os programas sociais. Encaixará nesse discurso pontos levantados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre uma reforma administrativa que “enfrente as corporações” . Durante a participação no Macro Day, do BTG Pactual em São Paulo, Marinho não esmiuçou a proposta de reforma administrativa, mas disse que é preciso enfrentar as corporações, algo que, na visão dele, o atual governo não fará. Há um receio, no poder público de forma geral, de que essa reforma administrativa reduza o ingresso por concurso em alguns cargos e que isso represente um afrouxamento nos mecanismos de controle. Incluídos aí a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, o próprio Coaf — o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que, hoje, alerta todas essas instituições a respeito das transações financeiras atípicas.
Retorno ao passado/ Um grupo pensa, inclusive, em recuperar a frase do então presidente Jair Bolsonaro, numa reunião em 2020, quando ele foi direto ao dizer que não esperaria “f.. a família” , para trocar alguém de segurança na ponta. “Se não puder trocar, troca o chefe, se não puder trocar, troca o ministro” . Aliás, com a campanha esquentando, as frases antigas de Bolsonaro serão revisitadas por todos os adversários.
Lula e Alcolumbre I
Ao indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garante um lugar de peso para o seu aliado, mas não sela a sua pacificação com Lula, uma vez que este posto já é de indicação dos senadores. O que falta para dar os 100% entre Lula e o senador amapaense é Alcolumbre desmontar as travas para a aprovação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Lula e Alcolumbre II
Como o leitor da coluna já sabe, o presidente Lula não desistiu de indicar o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) e planeja fazer isso depois da eleição. Porém, já tem gente apostando que Bruno Dantas não teria deixado o cargo sem a promessa de uma indicação ao STF. Com isso, duas das possíveis quatro novas vagas na Suprema Corte seriam destinadas a homens.
Vão dificultar
A oposição no Senado promete uma votação demorada da PEC do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para isso, preparou um kit obstrução robusto para comissão e plenário, caso necessário, e garante que votará contra o texto, diferentemente do que ocorreu na Câmara. De acordo com senadores ouvidos pela coluna, a oposição não irá se “furtar” do compromisso com o Brasil e com quem gera emprego no país, diferente dos deputados que não bancaram o voto contrário. “Lula está buscando a bala de prata, que não ocorrerá” , diz o senador Rogério Marinho.
Convocação geral
Parlamentares da base do governo Lula estão a caminho de Brasília nesta semana para a possível votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 no Senado. Mesmo em período eleitoral, deputados e senadores estão confirmando presença no Congresso Nacional hoje e, principalmente, amanhã. A expectativa no Parlamento é a de que o texto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã.
CURTIDAS
Efeito Cury/ Se as futuras pesquisas confirmarem o crescimento de Augusto Cury nas pesquisas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá que rever a sua disposição de não participar de debates. Pelo menos essa é a opinião de deputados que apoiam a candidatura do senador. É que, com vários representantes mais conservadores no páreo, quem não se apresentar corre o risco de perder a torcida.
O entusiasmo fala/ Se alguém tinha alguma dúvida sobre para que lado pende o coração de, pelo menos, parte dos barões do mercado financeiro nesta eleição, agora não tem mais. Na plateia do Macro Day, do BTG Pactual, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, foi ovacionado ao dizer que era preciso tirar o PT.
Novos tempos/ Para a mesma plateia do BTG, o vice-presidente Geraldo Alckmin havia dito antes do senador potiguar que há uma tendência natural no mundo de redução da jornada (e/ou escala) de trabalho e que era possível a aprovação da PEC esta semana. Teve gente se remexendo na cadeira.
E a segurança, hein?/ Logo depois de se referir à segurança pública como algo que a Constituição atribui aos estados e não à União, o ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), se referiu ao aniversário de um ano da Operação Carbono Oculto, que desbaratou um esquema do crime organizado para lavar dinheiro usando postos de combustíveis e fundos de investimentos. E foi além, ao dizer que está-se montando um sistema de IA para a realização de uma Carbono Oculto a cada dois meses. Se for por aí, avaliam governistas, Lula pode ter um passe para entrar com o pé certo no discurso de combate ao crime organizado.
Colaborou Luiza Altoé
Se for eleito, Flávio enviará PEC ao Congresso com medidas de corte de gastos antes da posse
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — Coordenadora da proposta o candidato Flávio Bolsonaro para a economia, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal e financista Daniella Marques fez questão de marcar diferenças de projetos entre as propostas de Flávio Bolsonaro e o presidente Lula. Em sua exposição no 25º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, ela fez questão de dizer que o atual governo acena por ajustes no lado da receita, enquanto a proposta em estudo pela equipe de Flávio fará o ajuste pela despesa, ou seja, corte de gastos. Ela informou que, caso eleito presidente, o senador do PL apresentará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) antes da posse, para enxugar Ministérios e cortar despesas públicas.
Marques avalia que o governo do Zero Um deve ter entre 20 a 25 pastas, corte de despesas operacionais e administrativas, revisão do arcabouço fiscal e um pacote mirando supersalários e sobreposição de ações governamentais. Marques afirmou ainda que não há estimativa de efeito fiscal promovido pela medida.
“Flávio já fez esse compromisso publicamente algumas vezes. A ideia é negociar no colégio de líderes, liderado pelo Rogério Marinho e pelo próprio Flávio, para que a gente ofereça um cardápio, mas tem a vida do técnico e tem a vida política. Então, o caminho é através da política. Confiamos que teremos maioria no Congresso após essas eleições, será um congresso amplamente de centro-direita. Então, a ideia é construir consenso para que a gente envie um projeto que já tenha convergência e seja rapidamente aprovado”, afirmou Daniella, logo após palestra no 25º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
Sobre a parte que cabe ao Congresso Nacional, as emendas parlamentares, Daniella afirmou que a opinião dos técnicos é irrelevante, contudo, espera que os parlamentares estejam à mesa de discussão e entendam que o cobertor está curto e não podem olhar “para si”. A PEC pode incluir algo sobre gastos obrigatórios, mas não há nada definido. A coordenadora afirma que será o Congresso quem decidirá essa parte.
Ministérios e servidores
Daniella Marques também comentou que será possível substituir cargos e servidores aposentados com inteligência artificial como forma de enxugar a máquina pública. Porém, essas questões “mais estruturantes”, foram elencadas por ela como “agenda de futuro”. Questionada sobre haver alteração na estabilidade dos servidores públicos, a coordenadora foi direta ao dizer que não haverá nenhuma medida nesse sentido. “Não há moral para discutir nenhum ajuste em nada da população brasileira enquanto não se olhar para o excesso e para o desperdício de recursos. Não há moral de Brasília para discutir nenhuma medida estruturante em relação a qualquer programa se não cortar na própria carne”, defendeu.
“Isso é o futuro. As carreiras serão absolutamente respeitadas, e um estado mais eficiente permite que sejam melhor remuneradas também. Mas existe toda a questão da estabilidade que a gente conhece e respeita. Então, como há um decaimento, a cada ano uma parcela relevante se aposenta, se a gente der um choque digital no governo, teremos um estado mais eficiente para nós, para o cidadão, funcionando na palma da mão dele e, principalmente, que reconheça e remunere melhor o seu quadro de servidores”, explicou.
Marques lembrou que a Esplanada tem mais de 35 ministérios hoje, com 12 milhões de servidores que custam, por ano, R$ 450 bilhões aos cofres públicos, fora outros R$ 150 bilhões usados para bancar a estrutura com custos operacionais, técnicos e terceirizados. “Então, quantas carreiras poderão ser substituídas, operacionais e administrativas, promovendo uma reforma administrativa digital e enxugando um contingente atual de 12 milhões de servidores, que custam a nós R$ 450 bilhões por ano, só os que têm estabilidade”, declarou.
Marques também detalhou outras medidas de cortes na área econômica para aumentar a eficiência do gasto público e promover um equilíbrio fiscal das contas públicas. A coordenadora lembrou inclusive da fala do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o seminário Santander. Na visão de Marques, Galípolo vê um esgotamento do modelo atual do governo, ao defender que o Brasil precisa mudar para um modelo econômico de produtividade e de incentivo à oferta. Marques mencionou também um ponto da fala do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), no mesmo evento, que disse que a saída seria pelo lado da receita.
“A nossa primeira frente é fiscal. A gente não quer começar aumentando o imposto de quem produz e, por isso, o confronto é claro. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também nesse evento do Santander essa semana, falou que a saída é pelo lado da receita. Querem botar a gente para continuar, isso está no plano de governo e a gente não acha que é isso. Queremos começar dentro de casa, revendo estruturas, combatendo desperdício e privilégios, reduzindo sobreposições, reavaliando estatais e ativos que não fazem sentido permanecer na mão do Estado, digitalizando processos e centralizando serviços administrativos”, detalhou.
Daniella também defendeu que “responsabilidade fiscal é a política mais social que existe” e quem não cuida das contas não cuida das pessoas. E criticou a sobreposição de Poderes. “Não há liberdade econômica num país instável, em que não há harmonia, em que há sobreposição de decisões entre os três poderes. E isso hoje talvez seja a maior das inseguranças jurídicas e o maior custo Brasil que a gente tem”, disse.
*A jornalista viajou a convite do LIDE
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 6 de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao suspender os penduricalhos dos Três Poderes da República que não estejam expressamente previstos em lei, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um discurso para vetar o projeto que ampliou as benesses departe dos servidores do Legislativo. Agora, dizem integrantes da base do governo, o presidente pode, perfeitamente, justificar uma decisão contrária à proposta do Congresso, dizendo que antes é preciso tratar de uma legislação específica para esses pagamentos e garantir que não ultrapassem o teto do funcionalismo, hoje R$ 46,3 mil.
» » »
Mais, muito mais/ Quando o projeto estava em votação, o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em alto e bom som que, sim, os servidores podem ganhar mais do que os parlamentares. É mais um ponto que leva muita gente ligada a Lula a dizer que o veto virá.
Bilhete premiado
No Congresso há diversos projetos para o corte de penduricalhos acima do teto constitucional. Com a decisão de Dino, os parlamentares estão correndo contra o tempo para se tornarem “o pai do corte de privilégios”. Os deputados ligados à Reforma Administrativa dizem que é necessário votá-la agora. O PT sacou um projeto de lei, de autoria do deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe fechar as brechas para pagamento de “supersalários” no serviço público, abrangendo todos os Poderes e esferas.
Briga feia
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a madrasta Michelle andam às turras. O senador não gostou das conversas da ex-primeira-dama com ministros do STF porque, segundo amigos do parlamentar, considerou isso um “rebaixamento”.
Outra versão
A turma mais afinada com Michelle diz que Flávio, no papel de pré-candidato ao Planalto, teme que, com Bolsonaro em casa, a ex-primeira-dama tenha mais influência sobre o ex-presidente. Especialmente agora, enquanto ainda há tempo de substituir o escolhido para representar o bolsonarismo na campanha presidencial.
Tem que correr atrás do prejuízo
O BRB deve apresentar ao Banco Central um plano de integralização de imóveis do Governo do Distrito Federal para recuperar o rombo que a operação de comprado Banco Master deixou. Consultores próximos ao BC explicaram à coluna que o GDF tem aproximadamente mais de R$ 100 bilhões em imóveis e deve repassar parte ao Banco de Brasília para que vendam via fundo e recuperem o déficit. A Terracap, inclusive, já começou o levantamento dos terrenos do DF.
Por falar em Master…
… A pressão pela quebra de sigilo dos documentos não vai arrefecer. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, considera que é chegada a hora de o ministro relator do caso no STF, Dias Toffoli, levantar o sigilo de todo o processo. Numa conversa em seu gabinete, esta semana, saiu-se com esta: “Se não (quebrar), fica a suspeita de que as provas não estão intactas”, defende Renan.
CURTIDAS
Quem agrada a um…/ A relação da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (foto), e o senador Renan Calheiros trincou. Dia desses, num evento do governo federal em Alagoas, lá estavam as autoridades estaduais e federais do grupo de Calheiros, mas a ministra perguntava “cadê Arthur Lira?”. Renan não estava, mas aliados dos Calheiros se remexeram na cadeira.
… desagrada a outro/ Hoje, o grupo do senador em Alagoas — que, inclusive, temo ministro dos Transportes, Renan Filho(MDB-AL), candidatíssimo ao governo estadual — é o palanque de Lula por lá. E na construção dos Calheiros não haverá espaço para Lira.
Casa nova/ A deputada Caroline de Toni (PL-SC) está mudando de partido. Fontes ligadas ao partido Novo garantem que só falta marcar o dia da festa. Nos últimos temos, gerou um mal-estar muito grande a tentativa da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro segurá-la até o fim da janela partidária, a fim de evitar que ela deixe o partido. O PL esperava contar com a deputada para aumentar a bancada.
Racha em SC/ À coluna, interlocutores da direita afirmam que o PL está com medo de que Carlos Bolsonaro não consiga uma das vagas ao Senado por Santa Catarina .Como Caroline aparece em primeiro nas pesquisas e o senador Esperidião Amin (PP-SC) consegue votos também de centro-esquerda, há um temor de que o filho 02 fique de mãos abanando após bagunçar o cenário da direita no estado.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho vai ecoar nas eleições do ano que vem. Nos bastidores, há quem diga que a segurança pública será o estandarte para os conservadores se apresentarem às urnas, em 2026. Até aqui, avalia a turma da direita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado essa bandeira solta. Insiste na PEC da Segurança, mas, numa frase infeliz — da qual, inclusive, se desculpou —, mencionou traficantes como “vitimas” — o comentário já está guardado para uso futuro e repercutiu nas redes sociais tal e qual a operação no Rio: “A solução não virá com a bandidolatria da esquerda, com a PEC da Segurança Pública, como também não veio com a ‘ADPF das Favelas’ — há um inimigo e ele precisa ser enfrentado diretamente. Já passou da hora de a nação exigir providências e aceitar que um enfrentamento real deve ser feito” , afirma o senador Hamilton Mourão (PL-RS), sugerindo diversas iniciativas, inclusive ação conjunta das forças de defesa e segurança e coragem de buscar o dinheiro por trás das lideranças que sustentam essas organizações criminosas.
A fala de Mourão dá o tom do que vem por aí em termos de programa para essa área, que bate forte no coração dos brasileiros. A ideia dos conservadores é de que esse tema possa dominar o debate, uma vez que, com a bolsa batendo recordes e com o diálogo entre Lula e Donald Trump, alguns assuntos que deveriam instrumentalizar a campanha dos opositores do presidente começam a perder força.
Reforma Administrativa em suspenso
Deputados acreditam que a Reforma Administrativa só vai para frente quando o Centrão decidir que assim deve ser. Hoje e amanhã ocorrerão atos contra as mudanças que afetam os servidores. Muitos apostam que o termômetro para apoio à medida virá do resultado das manifestações.
Deixa para depois
Muitos deputados ainda defendem que, se esperar para 2027, a Reforma Administrativa pode ser aprovada, mesmo se Lula for reeleito. Parlamentares acreditam que se trata de um tema de início de governo e não de véspera de ano eleitoral.
Quebra-cabeça…
Está difícil a negociação para votar o projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Raerp) — que englobou as propostas de contenção da medida provisória da compensação do IOF. Este é um dos principais projetos para ir a voto ainda nesta semana.
…sem uma peça
Se não houver acordo para votação do Raerp, atrasará ainda mais a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Sem a conta fechada, e esse texto pretende ajudar nisso, não há meio de votar nem a LDO nem o Orçamento.
CURTIDAS
Tal e qual 2022/ Com o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegando ao alto escalão do Palácio do Planalto, Lula acredita ter consolidado o apoio da esquerda à sua recandidatura presidencial.
Pendência/ Falta definir o PSB, com a manutenção de Geraldo Alckmin na vaga de vice da chapa presidencial e o apoio a João Campos para governador de Pernambuco. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em reunião na Casa Parlamento, do Think Tank Esfera, que “time que está ganhando não se mexe” .
Outubro rosa/ Para votar vários projetos de saúde da mulher, na Câmara dos Deputados, antes do fim do mês dedicado à saúde feminina, a sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), vestida de rosa (foto), junto a outras deputadas usando a cor do mês.
Enquanto isso, na Comissão de Cultura…/ Os artistas foram à Câmara dos Deputados expor suas preocupações com o uso da IA, que utiliza suas criações sem o menor respeito aos direitos autorais: “Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, e que não tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira idônea e razoável. A minha conclusão, em relação a esse assunto, é que tem de ter uma remuneração compensatória dura, inibidora” , disse o guitarrista, cantor e compositor Roberto Frejat.
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 11 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com o processo eleitoral despontando no horizonte, vai ser difícil Congresso e Poder Executivo se entenderem sobre as medidas fiscais que deveriam compensar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os parlamentares não aceitam aumento de impostos para nenhum setor. E o governo não quer cortar gastos de programas que podem alavancar a popularidade presidencial. Por isso, o pacote apresentado no domingo, com aumento de alíquotas para investidores e reuniões futuras para tratar de cortes de gastos, pode ser considerado um “desastre”, conforme antecipou o advogado Luís Gustavo Bichara.
» » » »
É preciso ver no papel/ Embora politicamente as propostas de Fernando Haddad sofram resistências, os tributaristas preferem aguardar o texto para avaliar o tamanho do pacote. O certo é que, nesse vai e vem de medidas, o governo continua arrecadando com o decreto do IOF. E com as festas de São João em alta, dificilmente o Congresso irá derrubar o decreto antes do fim de junho. É dinheiro no caixa, ao mesmo tempo em que o governo negocia para tentar arrecadar mais.
Resumo da ópera
Nesta semana de depoimentos sobre a tentativa de golpe, recheados de pedidos de desculpas, os políticos resumiram assim: houve uma minuta para um golpe de Estado que só não foi adiante porque não houve clima. Agora, é ver o que a Justiça fará diante dessa patacoada.
E as emendas?
As emendas parlamentares continuam como uma pedra no sapato do governo. Isso porque o mesmo Congresso que não quer aprovar impostos não aceita cortes nas emendas. “Eles acham que vamos aprovar quando cortarem R$ 13 bilhões em emendas aqui?”, questionou um deputado de oposição. Para muitos parlamentares, o sentimento é de que o governo não tem qualidade dos gastos e que não consegue equilibrar as contas como “qualquer dona de casa faz”.
Foco nas bets…
Para alguns deputados, tributar as casas de apostas on-line é um dos poucos consensos gerais dentro do Legislativo e do Executivo. Muitos concordam que o governo deve arrecadar em torno de 60%, como é feito com bebidas alcoólicas e cigarro.
… mas com cautela
Entretanto, uma outra ala alerta para o risco de evadir o mercado do Brasil. De acordo com esse grupo, atualmente, 2/3 das bets no país são ilegais, e o Banco Central não inibe que essas recebam os valores das apostas que são feitas por Pix. E com o aumento do imposto, as empresas teriam uma concorrência desleal e começariam a sair do Brasil, fazendo com que o país arrecade menos.
CURTIDAS
Mais reforma à vista/ O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve entregar o texto, com um certo “consenso”, em 14 de julho. Ele disse à coluna que pretende repassar a proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta (foto, Republicanos-PB), para avaliar com os líderes se a reforma será votada na última semana antes do recesso parlamentar ou após a pausa dos trabalhos.
Correr para a foto/ Enquanto o deputado André Fernandes (PL-CE) discursava na tribuna cobrando proatividade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto à defesa de seus deputados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava no cafezinho, saiu “correndo” para aparecer no vídeo junto ao seu colega. Outros deputados do partido também se juntaram ao seu redor como forma de apoio.
Não deixou/ Saindo em defesa do presidente da Casa, o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), defendeu Motta dizendo que o PL estava sendo “injusto” ao cobrar o presidente da Casa daquela forma.
Clima terrível/ Ainda em 2024, quando se discutia o apoio à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa, alguns deputados do PL foram incisivamente contra, e não somente os federais, estaduais também. Quem foi contra recebeu duras críticas da cúpula partidária, e alguns nem estão mais no partido. Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 10 de junho, de Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Pressionado pelo impasse fiscal com o Legislativo, o governo voltou a mencionar supersalários como uma medida para reduzir o deficit nas contas públicas. A contenção dos polpudos contracheques no serviço público tem sido evitada por décadas. De forma cautelosa, notáveis da República têm defendido um pacto entre os Poderes para evitar exageros. No Judiciário, onde frequentemente se veem casos de vencimentos extrateto, a alegação é de que os penduricalhos estão previsto em lei. E la nave va…
Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tem sido uma das vozes contundentes contra os supersalários. Ele afirmou que, caso o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), não inclua a revisão de penduricalhos, o texto virá do Executivo. “Uma reforma administrativa de verdade tem que tocar nos supersalários. Tem desembargador ganhando R$ 400 mil por aí. É razoável que todos os Poderes contribuam. As reformas administrativas aqui sempre poupam o Judiciário e o Legislativo”, criticou o líder partidário.
Ação e reação
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), propôs a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as novas medidas em estudo pelo governo. O motivo de alerta é a possível tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Mais críticas
Além do agro, o setor petrolífero também critica as propostas da equipe econômica. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) vê com preocupação a tributação na fonte de dividendos pagos ao exterior para pessoas jurídicas. Esse item está previsto no projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “A ação compensatória impacta a confiança de investidores e coloca em risco a alocação de recursos no país”, alega o instituto.
Bancando o golpe
Durante o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid afirmou que apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pode ter vindo do agronegócio. “Provavelmente era o pessoal do agronegócio, para manter as manifestações nos quartéis”, disse Cid sobre o dinheiro obtido pelo general Braga Netto.
Chega de impostos
Apesar de muita conversa entre governo e Congresso, as principais frentes parlamentares cobram do Executivo corte de gastos e freio na alta de impostos. “Não é possível seguir onerando o setor produtivo enquanto os verdadeiros ajustes estruturais seguem sendo postergados”, dizem, em manifesto conjunto. Na manifestação, as bancadas também exigem uma reforma administrativa urgente e um ambiente de negócios mais previsível.
Desinformação nas escolas
A Associação De Olho no Material Escolar descobriu, em estudo realizado pela USP , que 87,38% de 345 menções ao agronegócio analisadas nos materiais didáticos carecem de embasamento científico. Com base nisso, parlamentares apresentaram emendas ao Plano Nacional da Educação, em elaboração na Câmara dos Deputados. Além desse ponto, as emendas abordam temas como a antecipação da alfabetização para o 1º ano, uso de material com evidências científicas e aplicação responsável dos 10% do PIB.
Em boa hora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP/foto), participa do 2º Brasília Summit Lide — Correio Braziliense nesta quarta-feira. O evento é oportuno, no momento em que o Congresso avalia pedidos importantes em relação ao setor econômico. Alcolumbre irá discursar na abertura do fórum, a partir das 8h.
Cultura é tudo
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lança hoje, às 19h na Livraria Circulares, na Asa Norte, o livro Cultura é Poder. A publicação aborda a cultura como fator de transformação social e conta com a participação especial da professora Olgamir Amancia.
Paixão centenária
Nesta quarta-feira, é hora de assistir a uma das histórias mais fascinantes do Brasil. O espetáculo “Chatô & os Diários Associados – 100 anos de paixão” mostra ao público da capital federal por que Assis Chateaubriand, além de fundador de um dos maiores grupos de mídia da América Latina, foi personagem central para a valorização da cultura brasileira. Imperdível.
Carta para o governo é lançada em Conferência Nacional de Liberdade na Câmara
Por Eduarda Esposito — Aconteceu hoje (28) a Conferência Nacional de Liberdade no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com painéis que discutiram sobre o livre mercado, reforma administrativa, reforma tributária e a desburocratização do estado e o lançamento da carta aberta ao governo à sociedade.
O documento é assinado pela coalização pela reforma administrativa que reune 96 entidades que pedem por mudanças nos estágios probatórios das carreiras públicas, revisão da estabilidade de alguns cargos e critérios de avaliação mais rigorosos com valorização dos funcionários mais eficientes.
O presidente do conselho superior de economia sociologia e política da A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Antônio Lanzana, explicou que a reforma proposta não é um ataque aos servidores públicos, mas uma tentativa de ajustar o quadro de uma forma mais eficiente.
“A nossa proposta é trazer uma contribuição para a reforma administrativa. O Brasil até não emprega muitos funcionários públicos, mas gasta excessivamente com o funcionalismo público e uma grande deficiência que nós observamos é a baixa a eficiência do gasto público. O objetivo central não é demonizar o funcionário público, pelo contrário, é para favorecer aqueles dedicados, produtivos e que isso pode ser feito com indicador de desempenho. Quem faz um desempenho melhor, tem uma remuneração mais adequada. Temos três focos centrais: a distribuição de renda, a eficiência de gasto e também a reestruturação de plano de carreira”, comentou.
A Conferência
Durante o primeiro painel, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS), e o presidente do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, falaram sobre a importância do livre mercado e como a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) cresceu na última década.
O presidente da FPLM, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou a atual política financeira do governo e afirmou que “o governo está achando que com alguma isenção vai mantê-los no poder”. Brangança também criticou as taxações excessivas, e afirmou que “é necessário um corte de gastos, mas eles estão fazendo o inverso”. Deixou claro que a oposição são seus “inimigos” e que atualmente o governo federal tem “gente corrupta, incompetente e que não entende de nada”.
O presidente do ILM mostrou o quanto que a FPLM cresceu e quantos projetos conseguiram aprovar em prol da economia livre. “Nosso trabalho é pegar o difuso e concentrar. Pegar o que ninguém se importa, juntar e defender”, explicou Marinho. Atualmente, a FPLM tem mais de 180 deputados e 27 senadores integrantes.
Desde a instituição da bancada, foram aprovados os projetos: nova previdência, govero digital, novo marco legal do saneamento, lei da liberdade econômica, autonomia do Banco Central, novo FUNDEB, marco legal das startups e marco legal do gás.
Além desses trabalhos, a bancada realizou 92 proposições, sendo 44 com avanços em comissões e votações, 14 retrocessos e outras 34 sem trâmite relevante. De acordo com Rodrigo Marinho, em um ano e meio a FPLM cresceu mais de 1500% e hoje em dia só está atrás da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) falaram sobre os inquéritos que foram submetidos e tiveram o apoio e respeito de todos os presentes no evento. Van Hattem também defendeu que com o surgimento da direita, quem está ganhando é o Brasil. “Temos mais pluralidade no Brasil. Essa polarização é boa para o país por causa do avanço do debate, estamos caminhando para a pluralização”, afirmou.
Marcon (Podemos-RS), defendeu que oas parlamentar de direita precisam estudar, ter argumentos, para conseguir explicar seus projetos para a população. “Para nos defendermos, precisamos estudar para refinar nossos discursos para conseguir falar com as massas. Temos que trazer coisas positivas para o nossos argumento, assim seremos mais fortes”, enfatizou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM
A reforma administrativa proposta pelo governo, com o fim da estabilidade para carreiras que não sejam típicas de estado, é a primeira baixa do processo deflagrado a partir da CPI da Pandemia. A contar pela defesa do funcionalismo público e de carreira em todos os níveis feita pelos integrantes da CPI, a reforma nos termos propostas pelo governo foi para o espaço. Os senadores se mostram hoje com muita dificuldade em aprovar um texto que possa levar, por exemplo, um servidor, como Luis Ricardo Miranda, no Ministério da Saúde, a sofrer pressões para acelerar compras em desacordo com as boas práticas administrativas e legais ou, no mínimo, esquisitas. E, sem estabilidade, fica difícil se contrapor a poderosos lobbies.
O caso de Luis Ricardo servirá ainda de motor para que todos os Movimentos aproveitem o embalo no sentido de esclarecer à população que carreiras típicas de estado não são apenas os delegados da Policia Federal e seus agentes, mas toda a estrutura que serve à polícia. O mesmo vale, por exemplo, para quem trabalha em setor de logística na área de saúde, como é o caso de Luiz Ricardo. “A PEC 32, da forma como foi redigida é o marco regulatório da corrupção”, diz o Antonio Carlos Fernandes Jr, que comanda a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), um dos coordenadores do Movimento Basta. A partir desta semana, eles voltam à carga para esclarecer aos partidos que, se for preciso fazer ajustes, modernizar alguns pontos, há disposição em fazê-lo. Porém, a PEC proposta pelo Poder Executivo é um risco. Os servidores precisam estar protegidos das tentativas de aparelhamento dos governantes de plantão, seja quem for.
Estratégia da reforma administrativa é idêntica àquela da Previdência
O governo acaba de apresentar oficialmente a proposta de reforma administrativa com uma proposta de emenda constitucional que promete causar tanta polêmica quanto a reforma previdenciária. O ponto central é o fim da estabilidade para aqueles que não são de carreiras de Estado e mudanças ainda na forma de posse a essas carreiras em cinco novos vínculos empregatícios para os três Poderes. Para tentar levar a aprovação rápida, a estratégia será a mesma adotada na Previdência: O dinheiro está acabando.
Na época da reforma da Previdência, o governo dizia todos os dias que, se a reforma não fosse aprovada, aposentados corriam o risco de não receber. Agora, vale o discurso de que, “se nada for feito”, pode-se chegar ao ponto de “não pagar salários”, disse o secretário especial adjunto de gestão, Gleisson Rubin, alertando, mais à frente para a perspectiva de não haver reajustes no futuro. “Se não resolvemos essas questões estruturais é fantasioso imagina que voltaremos a reajustes ou correção de inflação”, afirmou.
As chances de aprovação da reforma ainda este ano são consideradas nulas. Para 2021, conforme o leitor do blog pôde ler na Coluna Brasília-DF de hoje, também nãos será fácil, porém é a janela que o governo terá antes do ingresso no ano eleitoral. A bola agora estará agora com o Congresso.