Cortes nas despesas deve atingir parte das emendas

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg — O governo está fazendo as contas para propor cortes nas despesas a fim de permitir o acordo da desoneração da folha de pagamentos. Mas o mesmo Congresso que devolveu a medida provisória do PIS/Cofins terá também de ajudar nessa composição. A avaliação de alguns ministros é de que, se o Poder Executivo terá que cortar suas despesas, o mesmo deve ser cobrado dos congressistas, quando se tratar de emendas que não são destinadas a obras e serviços imprescindíveis nos municípios. Nesse sentido, muitos que vêm apresentando emendas para iluminação de LED em cidades paupérrimas Brasil afora podem se preparar para rever esses gastos.

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Vale lembrar: o tal quinquênio que o Poder Judiciário queria retomar também deve ficar na gaveta. Não dá para falar em cortes de despesas ampliando gastos de nenhum dos Poderes.

Lula põe a bola no chão

Depois de uma semana que o governo deseja “esquecer”, Luiz Inácio Lula da Silva espera chegar a esta segunda-feira com alguns pontos definidos. Principalmente, o reforço à posição política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem o presidente da República diz que ficará no cargo enquanto ele (Lula) estiver no comando do país.

Separa aí

Com Eurípedes Júnior preso desde ontem, e afastado das funções partidárias, o Solidariedade espera que o político enroscado em suspeitas de malfeitos com o dinheiro do antigo PROS deixe a atual legenda fora dessa confusão.

Protocolar

A conversa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com Lula nesta semana será apenas para constar. Afinal, já está acertado que Juscelino fará sua defesa no cargo.

E Bolsonaro, hein?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro continua percorrendo o interior do país, em defesa dos candidatos do PL. Não tem perdido uma festa do peão, como a de Americana, neste fim de semana. É o projeto de eleger um exército capaz de alavancar o partido em 2026.

Dino fez escola/ Os ministros do Poder Executivo que passaram pelo Congresso recentemente se prepararam para as audiências tendo como exemplo o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto). Quando participava de audiências públicas, no tempo em que era ministro da Justiça de Lula, Dino não deixava provocação sem resposta no mesmo tom do ataque.

Enquanto isso, na Ásia…/ O governo brasileiro coloca o ministro de primeira classe Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos no comando do escritório comercial do Brasil em Taipé, capital de Taiwan. Sinais de um pequeno ajuste na política externa em relação à ilha.

Recesso, só branco/ Já tem gente no Congresso defendendo que não haja recesso em julho para dar tempo de votar a reforma tributária na Câmara. A ideia é, no período eleitoral, fazer um esforço concentrado em meados de agosto e outro em setembro, a fim de deixar os deputados mais livres para as campanhas municipais.

 

Reformas tributária e ministerial podem sair em dezembro

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg — Coordenador do grupo de trabalho que fechou o texto constitucional da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) calcula que, em dezembro, o governo terá tudo pronto para sancionar a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu o novo sistema tributário sobre o consumo. Nesse caldo, ele acrescenta a reforma ministerial.

“Acho que o presidente não escapará de fazer esse ajuste para os próximos dois anos de governo”, afirmou, no programa Frente a Frente, da Rede Vida de Televisão, referindo-se à necessidade de ajustes. “Se será no núcleo de governo, é o presidente Lula quem vai decidir”, afirmou, sem avançar o sinal.

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Quanto à reforma tributária, Lopes está tão otimista que acredita ter tudo pronto para sanção presidencial em dezembro, como um legado da atual direção do Congresso — Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado.

Deixa quieto

O governo não vai mexer nas contas do sistema de Previdência dos militares, pelo menos por enquanto. A avaliação de setores do governo é de que não dá para cutucar os militares nesse momento, apesar dos alertas do Tribunal de Contas União (TCU).

O recado de Walton

Na análise das contas do primeiro ano do governo Lula, chamou a atenção dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) o voto em separado do ministro Walton Alencar, levantando que “o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate”. É onde está o maior buraco. A contribuição dos militares cobre 15,47% das suas despesas, enquanto a do sistema geral de Previdência cobre 65% e a dos servidores, 41,9%.

O perigo para Lula

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuar colocando o Estado como promotor de desenvolvimento, aumenta o risco de os empresários se aproximarem ainda mais dos parlamentares, a fim de promover um freio na intenção do Poder Executivo.

O “esquenta”

A campanha contra a MP 1.227, que limitava a compensação dos créditos de PIS/Cofins e terminou devolvida ao Poder Executivo, foi lida como o primeiro movimento desta união entre setor produtivo e parlamento. O governo ficou a reboque.

Deixa que eu chuto/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou o desafio imposto pelo Ministério da Fazenda de arranjar dinheiro extra. Pediu sugestões aos líderes sobre fonte de recursos para a desoneração da folha. A ideia é tapar buracos na arrecadação, sem aumento de carga.

E o Juscelino, hein?/ O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está no olho do furacão, suspeito de desvio de emendas. Porém, depois de receber o apoio do partido, o União Brasil, Lula vai dar a ele o benefício da dúvida.

Sem marola/ Com dificuldades no Congresso, Lula não pretende piorar a sua relação com o União Brasil.

A postos/ O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (foto), tem dito que estará “disponível” para assumir um cargo nacional no fim deste ano. Logo, ficará na prefeitura até terminar o mandato.

 

Manter MP do PIS/Cofins pode demonstrar fraqueza do governo

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Denise Rothenburg —  Sempre cordato e afável, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se viu obrigado a dizer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desta vez, não dá: ou o governo apresenta uma alternativa à Medida Provisória 1.227 — que retarda a compensação dos créditos de PIS-Cofins, atingindo especialmente o setor exportador — ou ele será obrigado a devolver a matéria ao Poder Executivo.

O governo não terá muita saída porque, se mantiver o texto, será derrotado assim que for a voto, num sinal de que as dificuldades do Planalto não se restringem mais às pautas de costumes e pontuais — como a questão das saidinhas de presos, cujo veto foi derrubado. Invadiram a seara econômica. Se o caldo de cultura de governo fraco se espalha, vai ser difícil Lula se manter forte para as próximas eleições.

A hora do fiscal

O governo começa a se convencer de que, se não houver um aceno de economia de gastos, vai ser difícil aprovar medidas que ampliem a receita no curto prazo. Só tem um probleminha: até agora, ninguém disse onde é que se deve cortar.

E dá-lhe PAC

Até aqui, a avaliação de muitos aliados é de que Lula tem procurado resolver os problemas de imagem em vários setores anunciando bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, se não começar a liberar esses recursos, os lançamentos vão perder o efeito. O anúncio de investimentos para acabar com a greve nas universidades federais está nesse rol.

Eles temem

A proposta que proíbe delações premiadas de presos é o sonho de consumo da maioria dos deputados. Mas há um porém: tem um grupo com receio de que o feitiço se vire contra o feiticeiro e dê discurso ao senador Sergio Moro (União-PR), que preservou o mandato, mas está discretíssimo no Parlamento.

Os avisos de Dirceu

A reunião da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com os ex-dirigentes do partido foi a oportunidade para que José Dirceu dissesse aos colegas o que vem repetindo de forma mais suave em público: é preciso fazer o enfrentamento, mas sem deixar que a aliança com o centro se esfacele.

Cadê o Fufuca?/ O movimento do PP apresentando uma ação judicial contra a MP 1.227 foi lido como uma demonstração de que o ministro do Esporte, André Fufuca (foto), não tem muita força para ajudar o governo junto ao partido. Só tem um probleminha: se trocar o ministro, piora.

Termômetro I/ A forma como o CEO da Cosan, Rubens Ometto, criticou o governo no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), deixou a área política do Executivo ainda mais preocupada. Nos bastidores, há quem diga que “se o Ometto, que ajudou a campanha do Lula, está reclamando assim, imagine os outros”.

Termômetro II/ Perguntado sobre qual avaliação fazia sobre o debate acalorado entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante o Fórum Esfera, o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, saiu-se com esta: “Só sei que a confusão é maior do que eu pensava”.

 

Lula é aconselhado a deixar Lira e Pacheco de lado e focar em futuros presidentes da Câmara e do Senado

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, GOVERNO LULA

Por Denise Rothenburg — O presidente Lula foi aconselhado a deixar para o ano que vem um acordo de cavalheiros com os futuros presidentes da Câmara e do Senado, a fim de garantir ao governo maior controle sobre o Orçamento. A avaliação é a de que, com o tempo de comando de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mais próximo do fim, não adianta discutir esse tema com ambos. Uma das ideias em debate na seara do chefe do Planalto é oferecer o reajuste nominal das emendas a partir de 2025, o que, aos poucos, permitiria ao Executivo controle sobre uma fatia maior dos recursos.

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Em tempo: já está claro que, assim como a área econômica não desistiu de acabar com desonerações, a turma da política quer recuperar o controle sobre os recursos orçamentários. A discussão ainda não foi levada aos candidatos e tem gente no governo defendendo que só seja tratada no ano que vem.

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Preocupante

Na mesma exposição do Fórum Esfera em que acusou o governo de “morder” a iniciativa privada, o CEO da Cosan, Rubens Ometto, alertou sobre a participação da iniciativa privada no setor de combustíveis. Disse que são mais de mil postos de combustíveis e quatro refinarias de etanol nas mãos do crime organizado. “E ninguém faz nada”, disse, sugerindo ao governo que vá cobrar impostos também dos devedores contumazes.

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Novo embate

Palestrante no mesmo Fórum Esfera, no Guarujá, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, protagonizou um embate com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Sarrubo anunciou que o governo estuda uma proposta de emenda constitucional para ganhar mais protagonismo nas diretrizes de segurança pública, especialmente, compartilhamento de informações. Caiado reclamou: “As informações estão com a Polícia Federal. Eu estou pedindo dois helicópteros e até hoje nada”. Mas acontece que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já avisou que não tem dinheiro para as aeronaves.

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Cravo & ferradura

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne para analisar as contas do primeiro ano do governo Lula. E, se for na linha do que disse o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, no Fórum Esfera, vem bronca: “As regras de finanças públicas praticamente todas foram afrouxadas. 2024 é um ano mais desafiador e exige daqueles que administram as finanças um cuidado adicional. Felizmente, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet têm se mostrado atentos à lei de responsabilidade fiscal.”

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Climão

O mau-humor de parte do empresariado com o governo pode ser sentido logo na abertura do segundo dia do Fórum Esfera. Quando a chairman do thinkthank, Camila Camargo Dantas, elencou os pontos positivos da economia, ninguém se mexeu na plateia. Bastou ela citar que “ o que causa angústia e preocupação é a saga incessante do governo de aumentar a carga tributária” para ser aplaudida de forma efusiva pela nata do empresariado.

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Curtidas

Quem avisa…/ Amigo do CEO da Cosan, Rubens Ometto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, cruzou no auditório do evento Esfera com o empresário, logo depois do discurso em que Ometto acusara o governo de “morder e tomar dinheiro” da iniciativa privada pelas beiradas. “Fica aí que eu vou bater em você na minha fala”. Ometto sorriu e deixou o auditório, alegando compromissos na capital paulista.

Quem cochicha.. / Mal o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia deixado o palco do Fórum Esfera 2024, onde reafirmou sua posição de “bolsonarista”, foi puxado para uma conversa ao pé do ouvido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Foi um convite para detalhar a respeito do Porto de São Sebastião e o túnel Guarujá-Santos, duas obras importantíssimas para o estado de São Paulo.

… e quem afaga/ Tarcísio foi ainda saudado como “presidente” pelo diretor-presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), o ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. O governador apenas sorriu, bem ao estilo de quem cala, consente.

Maria da Conceição Tavares/ Um dos momentos que deixou muitos com os olhos marejados no Fórum Esfera foi quando Aloízio Mercadante pediu um minuto de silêncio pela morte da economista com quem trabalhou por vários anos. “Vou pedir ajuda um minuto de silêncio e peço licença pra falar um palavrão repetindo o que ela diria se estivesse aqui: “vá a m…, Mercadante, pedir um minuto de silêncio pra mim? Por isso, vou pedir uma salva de palmas”.

Olho no olho, governo pode receber críticas do empresariado em evento em SP

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso

Por Denise Rothenburg — Reunidos no Guarujá, no Fórum Esfera Brasil 2024, representantes do governo, em especial do Ministério da Fazenda, podem se preparar para ouvir, hoje, poucas e boas do empresariado, especialmente o setor exportador, representado, por exemplo, por Rubens Ometto, da Cosan. Ele promete, logo no primeiro painel do dia, um duro discurso contra a forma como o Poder Executivo editou a MP 1.227 — aquela que mudou as regras do crédito presumido de PIS-Cofins —, sem ouvir ninguém, seja no Parlamento, seja no meio empresarial. Na plateia, estará o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que encerrará o evento.

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Em tempo: antes mesmo de o empresariado expor suas insatisfações de público para os representantes do Ministério da Fazenda, advogados preparam ações contra a MP. “Essa medida provisória é uma pedalada. Em vez de criar fonte de custeio, faz uma operação de caixa, atrasando a devolução de crédito a quem produz”, diz o advogado Luís Gustavo Bichara, especialista em direito tributário. A confusão está armada. E, neste fim de semana, ou governo e empresários aproveitam a oportunidade e abrem um diálogo ou brigam de vez.

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Aumento de gasolina…

Estudo técnico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) calcula que a MP 1.227 impactará no preço da gasolina: só na distribuição, ou seja, quando sai da refinaria, R$ 10 bilhões.

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… e do diesel

O estudo indica um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 para a gasolina, uma variação de 4% a 7%; e, no caso do diesel, R$ 0,10 a R$ 0,23, variação de 1% a 4%. A tendência é de que o consumidor pague a conta.

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Risco total

Nos bastidores do Fórum Esfera, no Guarujá, o que mais se ouvia de aliados do PT era o risco de o partido ter problemas eleitorais este ano, especialmente nos municípios do estado de São Paulo, inclusive a capital. Se esse medo de alguns petistas se confirmar, o presidente Lula (foto) não terá meios de manter a sua coordenação política restrita ao PT como é hoje.

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Curtidas

As voltas…/ Numa mesa de canto no hotel Jequitimar, onde o think-tank Esfera realiza seu Fórum 2024, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (foto) conversavam com amigos. Ambos retomam a vida, depois de saírem de cena no período da Lava-Jato.

… que o mundo dá/ João Paulo foi, inclusive, palestrante e, ao comentar as dificuldades do país e a reforma tributária, foi direto: “Vamos passar por momentos de muita tensão”, afirmou.

E o Vaccari, hein?/ O ex-tesoureiro do PT, que ainda tem vários processos em fase de análise na Justiça, prefere ficar mais reservado. A amigos, tem dito que só dará entrevista quando estiver com todos os processos liquidados. Coisa de dois a três anos, no mínimo.

Nem tão cedo/ No mesmo Fórum Esfera em que João Paulo Cunha falou da tensão que está por vir na seara política, com a discussão da reforma, o senador Angelo Coronel foi direto: “Essa reforma não sai este ano”.

 

A revolta das 27 frentes parlamentares pela devolução da MP 1.227

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes

Coluna Brasília/DF de 7 de junho de 2024, por Denise Rothenburg

O documento assinado por 27 frentes parlamentares pela devolução da Medida Provisória (MP) 1.227, que mexeu nas regras de crédito de PIS/Cofins e alvoroçou o setor produtivo, tende a consolidar o poder desses grupos. Ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), opte por discutir o assunto, em vez de devolver o texto, a MP tende a ser derrubada assim que for a voto, de forma a permitir o bom andamento dos negócios Brasil afora. Nos últimos dias, vários industriais suspenderam operações de exportação. No agro, alguns exportadores estão há três dias sem embarcar soja porque temem ter que pagar altos impostos, que antes da MP podiam compensar com créditos de PIS/Cofins.

Na terça-feira, os presidentes das 27 frentes têm encontro marcado na Frente Parlamentar do Agro para levar solenemente a Pacheco o pedido de devolução da MP. A confusão está armada.

“O governo errou”

Dedicado ao grupo de trabalho da reforma tributária e à Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA) avisa ao Planalto: “O governo está batendo cabeça. (O ministro da Fazenda Fernando) Haddad não conversou com ninguém sobre essa medida provisória. Não se pode fazer uma MP dessas sem conversar com a base. A formatação não foi boa. Agora, tem uma questão de fundo que precisamos enfrentar: é preciso discutir as desonerações, ainda que seja para um prazo de 20 a 30 anos”, diz o deputado, salientando que Haddad “não tem culpa”. “Ele é quem mais tenta acertar”, frisa.

A outra disputa da vez

Paralelamente à MP 1.227, vem por aí uma guerra dentro da Comissão Mista de Orçamento. Dia desses, foi uma briga danada porque o projeto que destinou R$ 3 bilhões das emendas de comissões técnicas para o Ministério da Saúde teve de ser votado a toque de caixa, sem análise pela turma afeita ao Orçamento.

Bom para todos

O projeto acabou passando porque, como todos os deputados sabem, a saúde é o local mais fácil para liberação de recursos e há muita emenda represada por lá. Porém, o mal-estar permanece.

Simone que se prepare

O primeiro alvo dessa insatisfação dos integrantes da CMO será a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e justamente no Dia dos Namorados. É que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), fechou 12 de junho para que ela vá ao Congresso discutir a proposta da LDO 2025. A ministra será cobrada sobre o que o governo tem feito para conter os gastos.

Lula e a guinada à esquerda

Eduardo Paes terá o apoio de Lula no Rio — Tomaz Silva/Agência Brasil

O acordo que o PT fechou com o PSol para concorrer à Prefeitura de Belo Horizonte joga de vez para escanteio o PSD do prefeito Fuad Noman. Aliás, no triângulo dos votos — São Paulo, Minas e Rio de Janeiro —, a única capital em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiará um partido de centro é no Rio, o prefeito Eduardo Paes.

Veja bem

A separação do MDB de Ricardo Nunes, em São Paulo, e do PSD, em Belo Horizonte, é um movimento que ajuda a empurrar esses partidos para longe de Lula, em 2026. Ainda que tenham ministros, ninguém hoje aposta numa frente ampla encabeçada pelo petista num futuro próximo.

Olho nele

Pré-candidato a prefeito de Londrina (PR), o presidente da Frente Parlamentar Católica, Diego Garcia, do Republicanos, não deixa de prestar atenção nos movimentos rumo a 2026: “O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se voltou para o estado. É fortíssimo candidato à sucessão do governador Ratinho Jr. em 2026”, aponta.

Garimpo ilegal continua como praga a ser combatida no Brasil

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Carlos Alexandre de Souza — O mestre da fotografia Sebastião Salgado foi escolhido pelo New York Times como o autor de uma das 25 imagens que definiram a modernidade desde 1955. O icônico retrato Serra Pelada, registrado em 1986, mostra um formigueiro humano a sangrar a terra em busca do ouro no estado do Pará. Passados mais de 40 anos do flagrante, o garimpo ilegal permanece uma praga a ser combatida no Brasil.

Em Brasília, a regulamentação do comércio legal do ouro é uma das frentes para a combater a exploração mineral de forma predatória. Uma proposta tramita no Senado – foi aprovada em março na Câmara de Assuntos Econômicos – e em seguida vai para a Câmara. São muitos e poderosos os interesses em torno das riquezas na Amazônia, que ultrapassam o debate da sustentabilidade. O garimpo ilegal se tornou uma das atividades do crime organizado, além de significar perdas econômicas ao país.

O garimpo de Serra Pelada foi desativado em 1992, após milhares de homens extraírem mais de 40 toneladas de ouro em uma década. Em 2025, na capital do estado onde persiste essa profunda ferida ambiental, o Brasil tem a oportunidade de impedir que cenas como a registrada pela lente de Sebastião Salgado nunca mais se repitam.

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Alta temperatura

A temperatura subiu no Congresso com o impasse que se criou entre Senado e Câmara na tributação das blusinhas. A votação prevista para hoje será um novo teste para a articulação política do Planalto. Após as derrotas da semana passada, quando os parlamentares derrubaram vetos presidenciais, o governo sobe novamente ao ringue para defender a pauta econômica.

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Briga feia

Desta vez, estão em jogo a política econômica do governo, as queixas do setor produtivo, descontente com o movimento protagonizado ontem pelo Senado, e a preocupação dos políticos com uma medida impopular – aumento de impostos. O alerta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o recuo na proposta de taxar as blusinhas pode inviabilizar a aprovação do projeto de lei sobre mobilidade sinaliza a tensão no Legislativo.

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Pancada

Com uma base de apoio concentrada em pouco mais de 130 votos na Câmara, o governo entrará em nova briga sem muito a oferecer.

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Suprema homenagem

Um dia após tomar posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia recebeu novos cumprimentos, desta vez na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da qual também integra. Ouviu elogios dos colegas Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

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Guerra e paz

Em agradecimento, a ministra afirmou que é preciso manter a vigilância em favor da democracia. “Este é um momento que precisamos estar juntos para a garantia das instituições”, afirmou. “Harmonia entre os Poderes não é frase solta na Constituição, é uma garantia para a sociedade, porque o conflito provoca guerras, e não democracia.”

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Ao trabalho

No primeiro dia à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Compartilhou as diretrizes para as eleições municipais e anunciou que os encontros com os desembargadores serão mensais. “Vamos estar o tempo todo com os senhores”, assegurou a presidente do TSE.

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Ajuda holandesa

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou uma cooperação com parceiros holandeses para elaborar estudos de planejamento urbano considerando as bacias hidrográficas do estado. O trabalho será desenvolvido com o Netherlands Business Support Office (NBSO), escritório de projetos do governo holandês.

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Confiança

Leite mostrou confiança na tarefa que está à frente. “A partir desses estudos e parcerias, nós estamos convictos de que iremos colocar o Rio Grande do Sul em condições de conviver com esses eventos climáticos com muito mais força e resiliência”, disse.

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Fado e mistério

O nome que Arthur Lira abençoará para disputar a sucessão é um segredo guardado a sete chaves. O eleito será aquele que, como canta Caetano Veloso, virá “de onde o oculto do mistério se escondeu”. E, recorrendo à cantora portuguesa Amália Rodrigues, Lira pode repetir as palavras do famoso fado eternizado por ela: “De quem eu gosto, nem às paredes confesso”.

Derrota do governo no Congresso retoma discussão sobre limites do presidencialismo

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, GOVERNO LULA

Por Carlos Alexandre de Souza — A fragorosa derrota do Planalto nas votações de quarta-feira no Congresso é o mais novo capítulo de uma discussão que tem tomado vulto nos últimos anos: os limites do presidencialismo no Brasil. A derrubada dos vetos presidenciais, somada à fragilidade da articulação política do Planalto, comprova o desequilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula já reconheceu publicamente: “Não é o Congresso que precisa do governo; é o governo que precisa do Congresso”.

Ontem, o Planalto sinalizou que pretende, mais uma vez, melhorar o entrosamento entre os ministros palacianos e os líderes governistas nas Casas Legislativas. Mas nada indica que o Executivo ganhará mais musculatura para os embates no Congresso Nacional. Em mais de uma ocasião, o parlamento tem deixado claro suas pautas prioritárias e não hesita em aprovar ou derrubar matérias, independentemente da posição do governo.

Muitos defendem o semipresidencialismo como um modelo que mitigaria as dificuldades na relação entre os dois Poderes. Essa discussão precisa levar em conta, entretanto, que as crises enfrentadas por presidentes no Congresso decorrem, muitas vezes, mais por questões circunstanciais, como ausência de apoio político, do que propriamente em razão do sistema de governo definido na Constituição.

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Depois da saidinha

Oficialmente, o governo anunciou que não pretende judicializar o fim da saída temporária de presos, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à proibição. Mas o Planalto está ciente de que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União podem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Caso haja iniciativas nesse sentido, o governo evitaria o desgaste de confrontar na Justiça uma decisão com ampla maioria no Congresso e forte adesão popular.

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Vontade popular

Parlamentares da oposição criticam os cálculos governistas, na medida em que a judicialização seria uma forma de tirar a legitimidade da vontade nacional. Na visão do senador Izalci Lucas (PL-DF), “está escancarada a guerra Congresso x Lula, na medida em que o governo se coloca contra a vontade da nação, coisa nunca vista na história”.

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Desvio de rota

Autor da lei que proibiu a saída temporária dos presos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendia a manutenção do veto encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta original previa uma revisão de critérios, e não a abolição do benefício, como ficou definido pelo Congresso. Pedro Paulo alega que, em 2023, menos de 1% dos presos que tinham direito à saidinha cometeram algum delito no período fora da unidade prisional.

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O valor da auditoria

Em 6 e 7 de junho, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o 12º Fórum Brasileiro de Atividade de Auditoria Interna Governamental. O encontro tem o propósito de compartilhar conhecimentos na área de auditoria interna em órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em âmbito federal. Participam da abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, entre outras autoridades.

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Direita soft

Em recente debate promovido pela fundação Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expôs o seu ponto de vista sobre o momento político e as perspectivas para 2026. O ex-prefeito de Salvador considera que, no Brasil polarizado, um candidato de direita e centro-direita terá mais chances de vitória nas urnas se deixar de lado o discurso radical. Ele considera o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o mais apto para a empreitada, mas cita outros nomes competitivos, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior.

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Veja bem

Sobre o fato de o União Brasil ocupar três ministérios no governo Lula e votar contra o governo no Congresso, ACM Neto disse que as nomeações na Esplanada não são originárias do partido. Lembrou que Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) ingressaram na Esplanada por meio de uma negociação para ampliar a base de apoio do governo — movimento, por sinal, que se mostrou infrutífero. E que Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) é uma indicação pessoal do senador Davi Alcolumbre. “Nosso partido nunca foi chamado pelo governo para discutir nada”, ressaltou ACM Neto.

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Parceria afirmativa

O Conselho Nacional de Justiça decidiu firmar parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para ampliar o ingresso de negros na magistratura. A instituição de ensino vai contribuir com chamadas públicas para que empresas se habilitem a financiar bolsas de estudos a alunos que queiram seguir a carreira de juiz. O acordo foi tema de audiência, ontem, entre o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente.

O tempo corre para a pauta econômica

Publicado em coluna Brasília-DF, Economia, Reforma tributária

Por Carlos Alexandre de Souza – O relógio está correndo em Brasília, e as pautas que podem trazer dividendos políticos para o governo continuam emperradas no Congresso Nacional. A aprovação da “taxa da blusinha”, termo utilizado para cobrança de imposto ao comércio on-line para compras acima de US$ 50, é o mais novo item a complicar as negociações. A taxação ingressou como um jabuti na medida provisória que regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos à indústria automotiva. A MP precisa ser aprovada nas duas Casas até 31 de maio, senão caduca.

Até aqui cauteloso na discussão sobre a “taxa da blusinha”, o ministro da Fazenda considera que o assunto está “polarizado”. Fernando Haddad defende um “debate técnico”, pois acredita que a questão não pode ser definida por um único ator. A depender das tratativas no Congresso, porém, o ministro pode sofrer uma derrota na busca por ampliar a arrecadação federal.

Após o desfecho sobre as “bugigangas”, há mais pontos a tratar. A Fazenda pretende enviar ainda esta semana o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica diz estar tranquila, pois o benefício fiscal está mantido este ano e só começaria em 2025. Ocorre que há uma eleição municipal no caminho. E parlamentares não estão dispostos a encarar uma disputa eleitoral sem essa garantia para as prefeituras.

E nem vamos falar de reforma tributária…

Teste de fogo

A relação entre Planalto e Congresso pode ter um novo capítulo hoje, com a possível apreciação de vetos presidenciais. O projeto que restringe as saidinhas de presos, parcialmente vetado por Lula, tem chance de ir a plenário. A ver.

Rachados

O racha entre os sindicatos de servidores federais da educação ficou evidente ontem, após o ultimato anunciado pelo governo federal na semana passada. A entidade que representa docentes de institutos federais assinou o acordo que prevê recomposição gradual dos salários, mas o sindicato ligado aos professores de universidades rejeitou a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação.

Perdas e danos

A greve na educação superior já superou os 40 dias. A divisão entre os grevistas comprova o dilema que se instalou entre os servidores da educação. Enquanto muitos se ressentem com o governo Lula, outros alegam que, na administração anterior, nem seque havia diálogo.

Cruzada

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), segue firme na defesa das bandeiras caras ao bolsonarismo. Sancionou, ontem, a lei estadual que estabelece o programa de escolas cívico-militares na rede de ensino. Nas palavras do governador, essas unidades de ensino são um espaço “onde os pais vão ter um conforto, e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”.

Caminho para 2026

Escolas cívico-militares, autonomia dos policiais para registrar em vídeo operações de segurança e reajuste de contas para “enxugar” a máquina estatal paulista. De olho em 2026, Tarcísio acumula capital político para se mostrar uma alternativa ao eleitorado bolsonarista, com atributos para atrair eleitores mais moderados.

Precaução

Citados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa como possíveis alvos da milícia no Rio de Janeiro à época da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, os deputados federais do PSol Chico Alencar e Tarcísio Motta vão oficiar nesta terça-feira a Polícia Federal. Os parlamentares requerem informações se já não correm mais quaisquer riscos.

Claquete

O presidente Lula conversou por telefone, ontem, com o cineasta Oliver Stone. O chefe do Planalto agradeceu ao norte-americano pelo documentário Lula, exibido na semana passada no Festival de Cannes, na França. Simpatizante da esquerda, Stone já lançou documentários sobre Fidel Castro e Hugo Chávez.

Com Evandro Éboli e Rafaela Gonçalves

 

Anúncios de Lula não farão prefeitos desistirem de parcelamento de débitos dos municípios

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, GOVERNO LULA

Por Denise Rothenburg — Logo depois do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou os anúncios, mas, à coluna, disse que nada do que foi apresentado levará os prefeitos a desistirem da PEC 66 apresentada no Congresso. A proposta abre prazo para parcelamento de débitos dos municípios em relação ao regime próprio de Previdência e, também, ao Regime Geral da Previdência Social. Esse é um dos pontos nevrálgicos da discussão entre o governo federal e os prefeitos, assim como a reoneração da folha de salários.

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Em tempo: a contar pelo que disse Lula sobre cuidar apenas das boas notícias, esses assuntos em que o governo não segue na linha defendida pelos prefeitos serão motivo de embate no Parlamento. E se essa discussão prosseguir no ano eleitoral, dificilmente o governo federal terá vitórias nessa seara.

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Nova disputa tucana

O presidente da Federação PSDB-Cidadania, Bruno Araújo, está a um passo de perder o posto. É que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, se prepara para obter maioria e catapultar Bruno do cargo com a ajuda do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

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Os maiores testes virão

A sala com várias cadeiras vazias na sessão sobre a Operação Lava-Jato foi considerada pelas excelências um indicativo de que o lavajatistismo terminou. O termômetro final será a tentativa de eleição de personagens emblemáticos, como o ex-ministro José Dirceu, que está mais próximo da disputa depois que foi anulada a pena imposta por causa da operação.

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O que é bom para uns…

…é o pesadelo de outros. Ao se referir ao PAC Seleções na Marcha dos Prefeitos, Lula mencionou o programa como a atitude mais republicana da história do país. A maioria dos deputados, porém, não pensa assim. Tem muita gente que cita esse braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um projeto para tirar os parlamentares da linha de frente dos repasses para os municípios.

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Chuva de projetos

As propostas de socorro ao Rio Grande do Sul prometem dominar o debate em plenário, haja vista o número de regimes de urgência em análise. Há projetos de ajuda para o setor de turismo e cultura, do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), e outro de Márcio Biolchi (MDB-RS), para o turismo e, em especial, os vitivinicultores.

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Solução para os fertilizantes

Deputados se reuniram, ontem, para articular uma uma solução rápida que reduza o preço do gás natural para a indústria de fertilizantes. Em audiência pública, convocada pelas comissões de Minas e Energia e da Agricultura da Câmara, foi pedida urgência na análise do projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Fabricação da Amônia e Ureia (PL 4.338/23).

Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), autor do projeto, a ideia é reduzir o preço do gás natural, base da produção de fertilizantes nitrogenados. Hoje, quase 90% dos fertilizantes usados na agricultura são importados — ao custo de US$ 25 bilhões/ano. Isso coloca o Brasil na posição de maior importador mundial do insumo.

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Curtidas

Meu pai vai, tá?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu de última hora na reunião conjunta da Frente da Segurança Pública e da Frente Parlamentar do Agro. Detentora de uma pauta extensa com o governo, a FPA está com dificuldades de se desvincular do bolsonarismo. E Bolsonaro, interessado em gerar fatos ligados a temas importantes — como é o caso do agro —, sempre que pode, aparece. Desta vez, foi levado pelo filho, o senador Flávio (PL-RJ, foto).

Muda a pauta/ Nesse jogo, a discussão da agenda da FPA com o governo, inclusive a recuperação do agro gaúcho, ficou para uma outra reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Semana que vem, com o feriado de Corpus Cristi, não terá muito movimento de parlamentares na cidade.

Cochilo do cerimonial/ Lula tem feito tudo que pode para manter uma relação civilizada com potenciais adversários. Na Marcha dos Prefeitos, ao cumprimentar as autoridades presentes, não citou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Mas, no discurso, pediu desculpas. “Não estava na minha nominata”, justificou-se. Foi aplaudido.

Para poucos/ Na saída do encontro com os prefeitos, Lula fez uma pequena parada na sala vip reservada às autoridades e com saída para a garagem. A prefeita de Taperoá (BA), Kitty, do PP, foi uma das poucas que teve acesso, levada por um dos assessores de políticos baianos.

Colaborou Rafaela Gonçalves