Categoria: GOVERNO LULA
Caso das quentinhas acirra disputa na Esplanada e pressiona o ministro Wellington Dias
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A divulgação do escândalo da “ONG das Quentinhas” caiu como uma luva no desejo dos partidos de centro, de pressionar o governo para que substitua o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e abra mais espaço para os centristas na seara dos projetos sociais governamentais. Não é de hoje que os partidos mais conservadores que apoiam o governo pedem, sem sucesso, espaço nas áreas sociais — saúde, educação, assistência social — e também na articulação política palaciana. Na quarta-feira, o Jornal O Globo trouxe à luz a história de uma ONG ligada a petistas que tem um contrato de R$ 5,6 milhões para entrega de quentinhas e não presta devidamente o serviço à população. O ministério já suspendeu o contrato, mas a confusão está armada.
Na oposição, a ideia é buscar uma CPI que possa investigar os contratos do governo com ONGs, numa nova apuração sobre as organizações não governamentais. Desta vez, com o foco naquelas que prestam serviços sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta ocupada pelo PT. É mais um ponto de desgaste, neste momento em que o Poder Executivo se vê pressionado pela troca na articulação no Planalto, pelo aumento dos preços nos supermercados e com uma popularidade que, para os padrões de governos Lula, deixa a desejar.
Dino em voo solo
O escândalo envolvendo recursos repassados à ONG ligada a petistas já fez circular entre os deputados do centro a certeza de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino trabalha de forma independente do governo. Embora não haja qualquer resquício de que o caso da “ONG das Quentinhas” tenha saído das investigações da PF solicitadas por Dino, os políticos já fizeram essa leitura nos bastidores.
A certeza da oposição
As redes sociais dos oposicionistas foram inundadas com a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, à rádio Arapuan FM, da Paraíba, sobre o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. A forma como o presidente da Câmara se posicionou, criticando penas exageradas, foi vista como um indicativo de que, se o tema for a votos na Câmara, a tendência hoje é de aprovação da anistia.
Equilibra aí
Os petistas já sabiam que Hugo Motta não seria um aliado 24 horas, mas, ainda assim, não imaginavam que ele, logo na primeira semana, entraria no debate da anistia, com tendência de simpatia à proposta. Para muitos, foi um sinal de que, ao contrário do que o governo espera, não será um ano tranquilo na Câmara. A esperança agora é que Motta, ainda que seja mais oposicionista nesse tema, ajude nas medidas econômicas.
Tem que dosar
A tendência de aprovação, porém, não é para uma anistia ampla, nos moldes do que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais fiéis desejam. A inclinação dos partidos de centro será no sentido de anistiar quem não participou diretamente dos atos de vandalismo.
CURTIDAS
Muda aí/ O Progressistas aposta no presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar reverter a posição da bancada do Republicanos contrária à federação com o PP e o União Brasil. Há quem diga que a amizade que une o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente Hugo ajudará nessa missão.
Por falar em acordos partidários…/ O PSDB começou a recolher os flaps nos planos de voo de fusão com o PSD. Até o carnaval, será difícil tomar uma decisão.
Você, pra mim, é problema seu/ Se o partido não conseguir fechar a fusão, os governadores vão cuidar da própria vida e deixar a legenda. Em Pernambuco, por exemplo, Raquel Lyra já está com um pé no PSD, de Gilberto Kassab.
Antenadíssima/ A jornalista Kátia Cubel, CEO da Engenho Comunicação, lança nesta segunda-feira a revista Antenados. A primeira edição está dedicada a mulheres que fazem a diferença na capital do país.
Blog da Denise publicado em 6 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A contar o que dizem os deputados e senadores, está tudo pronto e acordado para que, se o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, não acelerar a liberação da pesquisa de petróleo na Margem Equatorial, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, será deslocado para o instituto, a fim de fazer valer o que o presidente Lula combinou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Paralelamente a essa liberação, o presidente do Senado prometeu à Frente Parlamentar do Agro que vai destravar o projeto de licenciamento ambiental. Atualmente, há dois relatores, um na Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDBRO), e outro na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A ideia é concentrar tudo na mão de um único relator e liquidar o assunto este semestre. Se deixar para o próximo semestre, a COP30 será um empecilho para aprovar um texto meio-termo, entre o que desejam os ambientalistas e os produtores rurais.
A guerra sem fim
MDB e União Brasil estão desde já brigando pela relatoria do Orçamento de 2026, ano eleitoral. Antes disso, porém, tem a disputa pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL bateu o pé e quer comandar o colegiado. E, como tem a maior bancada, é quem primeiro pede a comissão que deseja. Pelo acordo, a vez seria de outro partido, MDB ou União Brasil. Esse estica e puxa promete se arrastar até o carnaval.
Por falar em carnaval…
O fato de o ministro Flávio Dino marcar reunião com a cúpula do Parlamento para 27 de fevereiro foi considerado uma provocação. É que a data cai na “quinta-feira de carnaval”, como dizem os deputados. As excelências agora terão de ficar em Brasília para essa conversa.
Derrite na área I
Na hipótese de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desistir da candidatura à reeleição para concorrer ao Planalto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, é considerado o nome do partido para o governo estadual. Ele reduziu os índices de homicídios no estado e, embora se verifique um aumento da violência policial, a legenda considera que o secretário tem se posicionado contra os excessos de forma eficaz e tem uma boa imagem perante a população.
Derrite na área II
No cenário nacional, a Paraná Pesquisas detectou, em meados de janeiro, que 53% dos brasileiros apoiam a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio. No PL, isso é sinal de que o deputado federal licenciado Guilherme Derrite tem potencial para voos políticos mais altos.
CURTIDAS
Trump e Lula/ O presidente brasileiro riscou o chão ao criticar, de forma veemente, a proposta heterodoxa de Donald Trump para a Faixa de Gaza. Até aqui, Lula não havia criticado a deportação de imigrantes ilegais, apenas a forma como eram tratados. Agora, ficou tudo mais claro em relação ao que vem por aí entre os dois líderes das Américas.
O “sumido”/ Na sessão de abertura dos trabalhos, muitos parlamentares e assessores se perguntaram: “Viu o (Arthur) Lira aqui hoje?”. O ex-presidente da Câmara decidiu “mergulhar”. O momento é de Hugo Motta fincar sua bandeira e seu estilo.
Por falar em estilo…/ Senadores e deputados garantem que Alcolumbre e Motta tocarão “de ouvido”, sem precisar de ensaios. Vem por aí uma avalanche de comissões para avaliar as medidas provisórias.
… e em Arthur…/ A conversa de bastidor nos convescotes de Brasília é sobre o futuro do ex-presidente da Câmara. Os cálculos dos colegas de Lira (foto) indicam que, se ele quiser um mandato de senador por Alagoas em 2026, vai precisar apoiar a candidatura do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), para o governo do estado. Afinal, a ala mais à esquerda está ocupada pelo clã do senador Renan Calheiros e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
A última conversa entre o presidente Lula e o ministro de Defesa, José Mucio Monteiro, terminou com a permanência do ex-deputado pernambucano no cargo. A seara militar ainda é considerada delicada. E, na avaliação de Lula e de quase toda a Esplanada, José Mucio dispõe do talento, da capacidade de ouvir e de construir os consensos que a função precisa. Por mais que alguns queiram fazer intrigas entre o ministro e os petistas, Mucio fica e não sai tão cedo.
Ao abrir a reunião ministerial, o presidente Lula deu as indicações de que estará voltado mais ao mercado interno do que à agenda internacional. O momento é de dar visibilidade ao governo, por isso , inclusive, a inclusão do novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, entre os primeiros a falar no encontro que ocorre neste momento na Granja do Torto. Ao que tudo indica e pelas conversas que este blog teve antes desta reunião, da mesma forma que Trump já deu todos os sinais de que terá uma relação pragmática como Brasil, Lula seguirá por esse caminho. Afinal, ambos têm outros problemas a resolver neste momento.
No caso de Lula, o que mais preocupa neste momento, como ele bem deixou claro em seu discurso, é a inflação de alimentos. Sem resolver esse problema, ele sabe que não tem 2026. Por isso, citou que o momento ;e de “reconstrução, união e comida barata na mesa do trabalhador”. Tudo estará voltado para este ponto, dentro do governo, em termos econômicos. E para isso, lembrou o presidente, é preciso estar atento ao que a população anseia nesses anos 2020., muito diferente dos 1980. Há uma parcela expressiva que não deseja mais a carteira de trabalho assinada numa fábrica e sim o empreendedorismo, Quanto à política, os ministros indicados pelos partidos foram chamados a conversar com suas respectivas legendas para saber “se querem continuar trabalhando conosco ou não. é uma grande tarefa”, afirmou o presidente.
Ficou muito claro ainda que a questão relacionada à portaria da Receita Federal, que causou muita polêmica neste mês de janeiro e terminou revogada, não pode se repetir. Por isso, tudo agora terá que passar pela Casa Civil. A centralização das decisões, conforme avaliaram técnicos, políticos e a turma da comunicação de Lula, é necessária para evitar maiores tropeços no futuro. Afinal, se houver uma confusão por mês, o governo passará 2025 na defensiva. E, conforme Lula afirmou, este é o ano “da grande colheita”, de terminar os projetos e entregar serviços ao povo brasileiro. Lula não disse, mas sabe que, se falhar, a oposição mais radical voltará ao poder. E ele quer “eleger um governo para continuar o processo democrático, privilegiando educação e não os algorítimos”. Quanto à agenda internacional, Lula está mais voltado à reunião dos BRICs, em julho, e à COP30, em Belém. Momentos de dar pitaco na geopolítica , mostrar o país aos estrangeiros e atrair investimentos. Vamos aguardar o final deste encontro na Granja do Torto, que, a contar pelo desejo de exposição dos ministros, vai longe.
Blog da Denise publicado em 18 de janeiro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a inflação de alimentos ainda assombrando o carrinho de compras dos brasileiros, já tem gente na política dizendo que o novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, não fará milagres. Um estudo da Fatto Consultoria, do cientista político Rafael Favetti, mostra que a curva inflacionária dos alimentos acompanha a da popularidade do governo ao longo dos últimos dois anos. “O governo federal enfrenta dificuldades para justificar à população a razão pela qual o poder de compra está diminuindo, especialmente diante do aumento dos preços nos supermercados. A inflação, especialmente de alimentos, afeta diretamente as classes mais baixas, que representam a maioria da população e são mais sensíveis às variações de preço”, diz o texto.
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E tem mais/ o estudo da Fatto mostra ainda que “a desvalorização do real, aliada ao aumento das taxas de juros futuros, agrava o cenário, refletindo uma percepção negativa do mercado financeiro em relação à política fiscal e monetária do governo”. Esses dados indicam que, sem uma parceria fechada entre a equipe econômica e a de comunicação, vai ser difícil reverter os índices negativos do governo. A crise do Pix desta semana indica que essa sintonia entre Fazenda e Sidônio ainda não ocorreu. Se continuar assim, não haverá publicidade que dê jeito.
Problemas à vista
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alerta para pontos que podem provocar judicialização no texto sancionado da reforma tributária. No topo da lista, limitação do direito de crédito para bens usados em atividades, como veículos e computadores aos funcionários, porque irá comprometer as operações. Em segundo, o desvirtuamento do Imposto Seletivo, que tem caráter arrecadatório, impactando negativamente setores como minério.
Já esteve melhor
A Fatto foi buscar ainda dados de uma consultoria americana de business e inteligência, a Morning Consult, que avalia mensalmente líderes de 25 países. A Morning “mostrou uma queda na aprovação do presidente Lula comparado aos seus homólogos chefes de governo. O presidente brasileiro costumava aparecer entre os cinco mais bem avaliados, mas ficou em 12º no ranking mais atualizado, divulgado na última semana. Lula aparece atrás até mesmo do impopular presidente norte-americano, Joe Biden”, diz o texto.
Primeiros & últimos
A Morning Consult apresenta Narendra Modi, da Índia, como mais bem avaliado, com 74% de aprovação. O segundo, é Claudia Sheinbaum, do México, com 65%, e, em terceiro, Javier Milei, da Argentina, com 64%. Os três últimos do ranking são: em 23º lugar, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-Yeol, que está preso e afastado por impeachment; em 24º, Emmanuel Macron, da França; e, em último lugar, Petr Fiala, da República Tcheca, todos com mais de 70% de desaprovação.
Prepare-se
Para quem pretende pegar uma praia no belo litoral catarinense, melhor se prevenir. Em Santa Catarina, choveu em 24 horas o que costuma chover ao longo dos 28 dias de fevereiro. Em Balneário Camboriú, ruas totalmente alagadas. De Navegantes até lá, um trajeto que costuma levar, no máximo, 40 minutos, foi feito em seis horas, por causa da estrada parcialmente interditada.
A largada dos debates de 2025/ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o ministro Gilmar Mendes; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm palestras marcadas na abertura do Brazil Economic Forum Zurich, Suíça, nesta quinta-feira. O evento do Líderes Empresariais (Lide) ocorre paralelamente ao Fórum Econômico Mundial de Davos.
O Rio venceu/ Este ano, a festa de aniversário do PT será no Rio de Janeiro, terra do vice-presidente do partido, Washington Quaquá; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e do deputado Lindbergh Farias. A ideia é fazer um evento com mais povo e menos pompa, como costumava ocorre nos salões de Brasília e nos centros de convenções paulistas.
Melhor resolver logo/ O clima, entretanto, não está nada bom entre a ministra Anielle Franco (foto) e Quaquá. O prefeito de Maricá recebeu, dia desses, a família dos irmãos Brazão, presos por serem acusados de mandar matar Marielle, irmã de Anielle. A ministra entrou na comissão de ética do partido pedindo punições a Quaquá.
Deu no New York Times/ Em tempos em que a internet possibilita o amor a distância, agora a inteligência artificial permite um tipo de namoro digital diferente. Uma mulher casada criou um namorado no ChatGPT e se apaixonou por ele. Vai entender os humanos.
O presidente Lula começou a sua reforma ministerial pela comunicação do governo e não foi à toa. A partir de agora, ele entrega nas mãos de Sidônio Palmeira, seu marqueteiro, a responsabilidade de mapear, em cada Ministério, o que tem de bom para mostrar. Sob a ótica da comunicação direta com o eleitor. O quase ex-ministro, Paulo Pimenta, por ser do PT, não tinha equidistância partidária para essa função. E esse mapeamento, avisam alguns, será fundamental para dar ao presidente a certeza do que está funcionando a contento sob os olhos do marketing, e o que precisa ser trocado antes mesmo daquela conversa com os partidos para bater o martelo sobre as mudanças em outras pastas.
Quanto ao deputado gaúcho, Paulo Pimenta, que sempre esteve ao lado de Lula, o momento agora é de tirar umas férias, até que o presidente consiga mover novas peças, a fim de encaixá-lo novamente na equipe. Pimenta não será abandonado, nem tampouco largado. Afinal, a preços de hoje, é o nome do partido para um cargo majoritário no Rio Grande do Sul, seja o governo estadual, seja uma das vagas ao Senado. E, em solo gaúcho, Lula precisará de alguém que promova o bom combate na hora de concorrer à reeleição. E não pode se dar ao luxo de dispensar ninguém, ainda mais num estado conservador. Vejamos os próximos passos.
Fenae adere à campanha Feminicídio Zero do Ministério das mulheres
Por Eduarda Esposito — A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) aderiu hoje (28) à campanha Feminicídio Zero do Ministério das Mulheres. O compromisso firmado inclui medidas urgentes e concretas para atuar na prevenção e erradicação do feminicídio de forma responsável.
Vale lembrar que a entidade liderou o movimento contra o assédio na Caixa Econômica Federal. Na época, denúncias foram feitas e, na semana passada, o ex-vice-presidente do banco Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi demitido por justa causa após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) por assédio moral e sexual.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, assinou a carta-compromisso juntamente a ministra Cida Gonçalves. “Com esta adesão, a Fenae reafirma seu papel social e a importância de engajar as entidades associadas na promoção de um ambiente seguro e igualitário para mulheres em toda a sua diversidade. A assinatura dessa carta-compromisso reforça que os empregados da Caixa sabem da importância de fazer o combate ao feminicídio e de combater a toda forma de assédio moral ou assédio sexual”, afirmou Takemoto.
A ministra agradeceu o compromisso da entidade e destacou a importância da mobilização social para tratar de um problema que, segundo ela, virou uma epidemia. “Com a campanha Feminicídio Zero nosso objetivo é que a violência não seja um problema só das mulheres. O Brasil inteiro discuta o que está acontecendo. A cada seis minutos uma mulher ou uma menina é violada sexualmente e a cada seis horas uma mulher é assassinada no Brasil”, disse a ministra.
Gonçalves também aproveitou a oportunidade para falar das ações do governo em relação a mulheres vítimas da violência como a construção de casas da mulher brasileira, instalação de serviços especializados e fortalecimento da legislação.
Feminicídio Zero
A iniciativa integra a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e envolve diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres. E a Fenae vai promover ações integradas ao programa “Fenae com Elas”, que mobilizará empregados da Caixa e as Apcefs em projetos de inclusão social por meio do Movimento Solidário.
Por Denise Rothenburg — Nos acordos que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fechou durante as conversas na Itália, as autoridades concordaram em incluir uma mudança de classificação do comércio de madeira ilegal e minérios na legislação do país, a fim de ajudar a conter o financiamento do crime organizado. Atualmente, na Europa, esse comércio é tratado apenas como crime do ponto de vista fiscal. O sujeito paga o imposto, e fica tudo certo. Agora, porém, a situação vai mudar.
Na conversa com o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, Lewandowski mencionou que um dos setores de financiamento do crime organizado é a extração ilegal de madeira da Amazônia, onde as facções têm atuado fortemente. Piantedosi respondeu de imediato que está disposto a colaborar.
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Os diplomatas brasileiros consideram que essa pode ser uma brecha para incluir esse comércio ilegal na convenção de Palermo, hoje o principal instrumento global de combate ao crime organizado. A ideia é incluir ali que o comércio de madeira sem certificação de origem, bem como minérios, fauna e flora, deve ser considerado crime. Hoje, na maioria dos países isso é tratado apenas como uma irregularidade fiscal. Na área da Justiça, a avaliação é de que, se a Europa passar a tratar esse contrabando como crime sujeito a prisão e multas pesadas, ajudará a estrangular o financiamento do crime organizado e, de quebra, a conter o desmatamento.
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Deixe para depois
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou dois recados durante sua passagem pelo Fórum Esfera Roma essa semana. O primeiro foi para o empresariado, no sentido de que alguém tem que ceder para garantir a aprovação da reforma tributária. O segundo foi para o governo, em relação às propostas paralelas à reforma que tentam mudar a base de cálculo do imposto ou alíquotas. “Projetos laterais, esses apêndices em relação a aumento de alíquota, aumento em mudança de base de cálculo, óbvio que nunca é bom aumentar imposto. Não há esse desejo nosso de aumento de carga tributária e de aumento de imposto para o contribuinte brasileiro”, afirmou, reforçando a regulamentação da tributária como seu objetivo central para este fim de ano.
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A janelinha existe
Pacheco relatou, porém, que essas medidas de aumento de imposto só irão para frente em última necessidade, se
não houver alternativas eficientes para poder fazer o combate
do deficit público”.
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Por falar em reforma…
No mesmo painel em que o presidente do Senado fez quase que um apelo aos empresários, o dono de uma das mais robustas empresas brasileiras, Wesley Batista, da JBS, elogiou a mudança da cobrança de origem para o destino, proposta na reforma tributária, e foi incisivo ao pedir um novo plano de desburocratização. “O país precisa olhar para isso. É complexo operar no Brasil”, afirmou.
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Diferenças
Wesley Batista citou alguns números de sua empresa: “Nos EUA, temos 70 mil funcionários, e no Brasil, 170 mil. Lá, não temos uma ação trabalhista, e um jurídico de dez pessoas. No Brasil, temos 200 pessoas apenas internamente. O contábil, (nos Estados Unidos) tem 15 pessoas. Aqui (no Brasil), é na casa de 200”, explicou. “Mas não tem nada que nos preocupe, o Brasil está caminhando.”
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A praga das bets
Ao participar do II Fórum Internacional Esfera, em Roma, o advogado Ricardo Soriano, sócio da Figueiredo & Velloso Advogados Associados, mencionou que é esperado um aumento do volume de dados do Coaf sobre operações duvidosas, com risco de irregularidades. Hoje, são 7 milhões de informações por ano, com a produção de 38 relatórios diários. “A estrutura do Coaf é mais enxuta do que deveria”, disse ele, referindo-se ao Centro de Controle de Atividades Financeiras, que hoje está a cargo do Banco Central.
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Curtidas
Na “lanterninha”/ A Constituição de 1988 determinou que os cartórios passassem a ser escolhidos por concurso público. Porém, nesses 36 anos, um estado não havia feito qualquer concurso para mudar seus serviços notariais…. Alagoas. Agora, pela primeira vez, esse processo está em curso. Já não era sem tempo.
Muita calma nessa hora/ Em Roma, perguntado como está a campanha para presidente do Senado, sobre o clima de já ganhou que surge nos bastidores, o candidato Davi Alcolumbre respondeu assim: “Eleição é sempre na base do orai e vigiai. Sem essa de ganhar na véspera.”
O “vigia”/ Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Alcolumbre acompanhou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na viagem a Roma, a fim de aproveitar o tempo para acertar os ponteiros desse período de campanha. A ideia é evitar que haja uma candidatura do PSD, partido de Pacheco, capaz de criar algum entrave ao favoritismo de Alcolumbre.
Vem aí o “Parlamento”/ O Esfera vai ampliar sua área de atuação. No ano que vem, será inaugurada em Brasília a empresa “Parlamento”, do “think-do-it-thank”. A ideia é ter uma estrutura para acompanhar os projetos de lei desde o início, a fim de evitar que o empresariado pegue a novela no final. Vem ainda um instituto, para estudos científicos, para ajudar na busca de dados na elaboração de projetos de interesse da sociedade e das empresas.
Por Carlos Alexandre de Souza — Com um desempenho pífio nas urnas, o governo Lula e o Partido dos Trabalhadores têm pela frente um parada dura para se manterem depois de 2026. O resultado das eleições de domingo reforçou a chegada de uma nova onda conservadora, que desde 2018 contesta frontalmente algumas das bandeiras e das práticas do campo progressista.
Muito mais do que em 2022, Lula precisará trabalhar muito para compor um leque de alianças competitivo contra o inevitável adversário de centro-direita que emergirá na próxima disputa presidencial.
Em um cenário desfavorável na política, resta ao governo Lula obter ganhos consistentes na economia. Ocorre que ainda faltam sinais claros de que a administração petista cumpre uma política fiscal austera, estabelecendo o incontornável equilíbrio nas contas públicas.
Crescimento econômico e geração de empregos, alguns dos indicadores positivos do governo Lula, podem contribuir para melhorar a imagem do presidente e do PT. Mas são insuficientes para 2026. É preciso ter um motor político para vencer a disputa nas urnas. E falta potência no modelo de 2024.
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Olho no BC
Nesse sentido, a aprovação do Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, a partir de 2025, ganha ainda mais relevância. Tanto governo quanto oposição terão os olhares atentos à política de juros do BC. Roberto Campos Neto, diversas vezes acusado de identificação ideológica com o governo de Jair Bolsonaro, manteve a taxa de juros em patamar elevado durante as eleições de 2022, em demonstração de que política monetária e eleição não se misturam.
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Ida a Portugal
Integrantes da CPI das Apostas pretendem ir até Portugal, na próxima semana, para investigar a atuação dos “tubarões” nos esquemas ilegais de apostas esportivas no Brasil. Em depoimento no Senado, o empresário William Rogatto sugeriu que equipes grandes da Série A estariam
envolvidos no ilícito.
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Ordem na casa
No último sábado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão proferida pela 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que liberou a operação em todo o país de casas de apostas esportivas on-line credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão foi a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou a invasão de competência da União ao permitir que um estado possa autorizar casas de apostas em escala nacional.
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Controle federal
Na decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal João Batista Moreira, confirmou ser prerrogativa da União regular o setor de apostas. “Ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”, afirmou na decisão.
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STJ define lista
O pleno do Superior Tribunal de Justiça definirá, no dia 15, os nomes dos desembargadores federais e dos integrantes do Ministério Público que concorrerão às vagas abertas após a aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
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Voto secreto
Os ministros do STJ escolherão três nomes da lista de 16 desembargadores encaminhada pelos seis Tribunais Regionais Federais do país. A votação é secreta. O mesmo procedimento será adotado em relação ao Ministério Público, mas com um contingente maior. A seleção dos três nomes, também por voto secreto, virá de uma lista de 40 candidatos.
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Ao Planalto
Os seis nomes escolhidos pelo STJ serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá indicar o desembargador federal e o integrante do MP que poderão concorrer à vaga de ministro. Os dois aprovados pelo chefe do Executivo passarão por sabatina no Senado.
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Missão cumprida
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está satisfeito com o recado das urnas. Ele comemorou a reeleição de João Henrique Caldas, o JHC, em Maceió, e a vitória de dois aliados Arapiraca e Rio Largo — os três maiores colégios eleitorais em Alagoas. Em todo o estado, os candidatos apoiados por Lira conquistaram 66% dos votos.
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A outra Casa
O resultado é um importante ativo para pavimentar o caminho de Lira rumo ao Senado em 2026.
Galípolo mostra firmeza no BC e sinaliza independência do governo
Coluna Brasília/DF, publicada em 19 de setembro de 2024, por Denise Rothenburg
A decisão unânime da diretoria do Banco Central sobre o aumento da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual foi lida por parte dos apoiadores do governo como uma boa largada para Gabriel Galípolo como futuro presidente do Banco Central. Mostra, na opinião de alguns, que ele não entrará lá para fazer o jogo do governo e, sim, da proteção da economia contra as dúvidas sobre a capacidade do governo de manter suas contas em equilíbrio e a pressão inflacionária. Embora Lula não tenha gostado, o voto do futuro presidente do BC ajudará na sabatina do Senado, uma vez que indica uma postura de independência perante a vontade do presidente da República de ver o Banco Central baixar os juros.
Veja bem
O governo hoje não tem maioria firme no Senado para aprovar a indicação de Galípolo. Porém, ao se mostrar equilibrado, fica mais fácil conquistar votos conservadores, que aprovaram a independência do BC em relação ao governo. A sabatina está marcada para 8 de outubro. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entretanto, deixou claro não ver motivos para isso. “Não temos inflação que justifique isso”, comentou em suas redes sociais.
PT dividido
A bancada do PT tem reunião marcada para outubro a fim de debater a disputa pela Presidência da Câmara. Até aqui, não há consenso sobre quem apoiar. A tendência é de que a primeira reunião sobre o tema seja apenas a largada da discussão.
Um peso pró-Brito/Elmar
A proposta de a bancada petista indicar o vice-presidente da Casa, feita pela dupla de líderes candidatos Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil), está pesando nessa divisão do PT e a resistência em apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta.
Depois da segurança…
Escaldado pela crise na segurança pública, que terminou por jogar no colo do governo federal as mazelas do país provocadas pelo crime organizado, o presidente Lula sai da foto que irá discutir as queimadas para se preservar das chamas. Afinal, no grupo de convidados estão vários adversários do governo, inclusive o futuro candidato a presidente da República em 2026, Ronaldo Caiado.
…é se proteger das queimadas
Lula não quer ficar exposto a ouvir cobranças diretas do futuro adversário. Principalmente, diante da ideia de transmissão da reunião de hoje pelos canais do Planalto. Caiado, por exemplo, tem sido um ferrenho adversário de Lula, mas a maioria reclama da falta de apoio federal para o combate aos incêndios. Não houve prevenção.
Preservem a Justiça…
A presidente da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini, e o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro, passaram por Brasília esta semana num movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Eles entregaram vários documentos ao ministro Flávio Dino.
… do Trabalho
O périplo de Patrícia e Gustavo é no sentido de sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a importância de preservação da competência da Justiça do Trabalho para aferir a natureza jurídica das relações trabalhistas e alertar sobre os prejuízos fiscais causados pela pejotização. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin e André Mendonça já receberam o mesmo pacote de informações sobre a Justiça Trabalhista.
Uma pausa
Com o Congresso em recesso eleitoral, vou ali recarregar as baterias e volto para acompanhar de perto a eleição. Até lá, a coluna ficará a cargo do nosso editor Carlos Alexandre de Souza.