”Judicialização” de algumas questões continua sendo desafio de Fux à frente do STF

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Coluna Brasília-DF

A bola desta reta final de 2020 está nos pés do Supremo Tribunal Federal, que decide desde datas de realização de concursos para adventistas do Sétimo Dia até a questão das vacinas, passando ainda pela preservação de restingas e manguezais e, de quebra, a eleição para os comandos da Câmara e do Senado. Isso mostra que o novo presidente do STF, Luiz Fux, não conseguiu colocar em prática o que pregou em sua posse — evitar a judicialização — e nem conseguirá no futuro. O único tema que caminha para que o STF abra mão de meter a sua colher é o da candidatura à reeleição nas duas Casas do Congresso. Como não há candidaturas oficiais, a tendência na Suprema Corte, hoje, é considerar o tema “interna corporis”, ou seja, de decisão pelo próprio Parlamento.

Vale lembrar que, em seu discurso de posse, Fux afirmou que “alguns grupos de poder não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões e acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, temas que, na avaliação do presidente do STF, deveriam ser debatidos em outras áreas. Ele alertou que isso leva o STF a um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididos no Parlamento”.

Em tempo: antes da Lava-Jato e do mensalão, dizia-se, em Brasília, que tudo acabava “em pizza”. Agora, tudo acaba “em Supremo”.

Custo & benefício

Ao não prestar depoimento presencial aos procuradores no caso da denúncia de interferência na Polícia Federal, Jair Bolsonaro optou por se preservar. Afinal, um depoimento frente a frente com os investigadores poderia ter a presença de Sergio Moro, criando um palanque para um potencial adversário futuro. De quebra, o genioso presidente correria o risco de cair em alguma provocação.

Muito além do Amapá I
O governo federal teme que o apagão prolongado no Amapá fique pequeno perto de outros problemas energéticos que está tentando evitar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve retomar, nas próximas semanas, um julgamento que pode determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) o pagamento de R$ 600 milhões a uma empresa do Rio Grande do Norte que se diz prejudicada pelo atraso na entrega de uma linha de transmissão.

Muito além do Amapá II
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem procurado os desembargadores para explicar que o valor é exorbitante, o dobro da concessão que a Chesf ganhou (de R$ 300 milhões em 30 anos) e que a despesa, se efetivada, fará com que toda a região Nordeste corra o risco de sofrer com apagão. A defesa da distribuidora alega que a outra empresa concordou, por escrito, com o atraso da obra e que não sofreu o prejuízo alegado.

Eduardo nas mãos de Maia
Apresentado o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores, conforme antecipou o Blog da Denise, no site do Correio Braziliense, agora só falta Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar para votar no plenário da Casa. Os autores, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Fausto Pinato (PP-SP), têm recebido inúmeros telefonemas com pedidos para subscrever o requerimento.

A vez da monarquia/ Na hipótese de a Câmara aprovar o pedido dos deputados para que Eduardo Bolsonaro seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quem assume é o vice-presidente, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Preventivo/ Certo de que a vitória de Bruno Covas ou Guilherme Boulos, no domingo, não lhe trará qualquer dividendo eleitoral, Bolsonaro promete não descuidar de São Paulo no próximo ano. Afinal, dizem seus aliados, não dá para descuidar do estado apontado como “celeiro de votos”.

Três vértices/ A avaliação dos bolsonaristas é a de que a velha polarização Bolsonaro x PT, que ganhou corpo em 2018, não servirá para 2022. Agora, há novos atores como Boulos, em São Paulo, que dividirão a ribalta da esquerda com o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes (foto) e, ainda, o PSB.

Por falar em PSB.../ A ida do ex-governador, ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes a Recife, esta semana, em apoio a João Campos, representou mais um lance rumo a 2022. Com PSB e PDT coligados na capital pernambucana, a visita de Ciro é lida como mais um gesto de afastamento do PT.

Sinais para as eleições de 2022 começam a aparecer

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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

As eleições marcadas para este domingo podem indicar questões importantes para 2022. A mais relevante delas é o desenho que se formará para a construção de candidaturas competitivas à sucessão do Planalto. Nas maiores cidades do país, os favoritos, segundo as pesquisas de opinião, não constituem uma renovação no cenário. É mais provável que os vencedores atuem como apoiadores de uma aliança maior, ainda em construção, mas que já realiza movimentos concretos e elevou o estado de alerta no Planalto. Bruno Covas (PSDB) e Eduardo Paes (DEM), se eleitos, podem desempenhar um papel relevante nas conversas em curso entre João Doria, Rodrigo Maia, Luciano Huck, Sergio Moro e Luiz Mandetta, alguns dos atores em evidência nas especulações sobre 2022. O presidente Jair Bolsonaro, natural candidato a um segundo turno, não espera um adversário proveniente de um amplo entendimento partidário. “Não teremos um líder feito no Brasil de dois anos, não vai aparecer. A não ser montado na grana, comprando um tantão de coisa por aí, em especial os marqueteiros. Fora isso, não terão outros líderes num curto espaço de tempo”, disse o mandatário, na última terça-feira.

Sem espaço
Se, por um lado, a ausência de um adversário com ampla coalizão partidária é a expectativa de Bolsonaro, a situação para 2022, por outro lado, não está confortável para o candidato à reeleição. Nenhum dos favoritos a prefeito nos maiores colégios eleitorais, caso vençam nas urnas, parece disposto a dar palanque ao presidente daqui a dois anos. Os caminhos estão estreitos, também, entre governadores, alvo de constantes ataques do Planalto.

É comigo mesmo
Sem partido, em um cenário político pulverizado e adverso e com uma tremenda crise econômica pela frente, Bolsonaro
parece ter de contar com ele mesmo para repetir o feito de 2018.

Cartórios no STF

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI-4851) que pode prejudicar o serviço de cartório notarial na Bahia. A ação contesta uma legislação estadual de 2011, que transformou em privados os cartórios de registros. Até então, essas unidades eram de caráter público.

Ao plenário
O ministro Dias Toffoli fez um pedido de destaque para submeter o caso à análise presencial dos integrantes do Supremo. Ainda não há previsão para a discussão ser retomada. A relatora, ministra Cármen Lúcia, posicionou-se pela remoção de centenas de notários e registradores com décadas de experiência na atividade cartorária.

Muda tudo
Entre as medidas adotadas para evitar novos ataques de hackers, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientou ministros, servidores, terceirizados e estagiários a mudarem a senha de acesso aos sistemas da Corte. Segundo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do tribunal há dois meses, o STJ está atento para impedir novas investidas cibernéticas, após alerta emitido pela Polícia Federal.

Moro de saias
Neste domingo de pleito municipal, os eleitores do Mato Grosso serão os únicos do país a escolher um senador. Eles vão definir o substituto de Selma Arruda, que, em 2019, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Ex-juíza, Selma Arruda ficou conhecida como “Moro de saias”, pelas ações em favor do combate à corrupção. Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Pedro Taques estão na briga, segundo levantamento do Ibope.

Quem ganha e quem perde com a politização da vacina

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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

Em mais um de seus comentários infames sobre a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível mais baixo da politização de um tema que deveria ser tratado com mais compostura e respeito. Ao comemorar o fato de a Anvisa ter suspendido os testes com a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa SinoVac, o presidente escancarou que está preocupado apenas com os dividendos políticos no enfrentamento à doença. Pouco importa quem teria morrido durante os testes, quanto mais as circunstâncias do óbito. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, disse o mandatário do país que já perdeu quase 163 mil vidas para o novo coronavírus. A obsessão do presidente é vencer uma guerra — afinal, não somos “um país de maricas” — na qual não haverá vencedores. Ao permitir que o vírus da política contamine suas ações, Bolsonaro tripudia do esforço de milhares de cientistas, voluntários e autoridades sanitárias envolvidos na produção de um imunizante que pode ser aplicado não apenas no Brasil, mas no mundo. Com esse tipo de comportamento em Brasília, perde a ciência. Perde o Brasil.

Não adiantou
Pouco esclareceu a justificativa da Anvisa de suspender o teste conduzido pelo Instituto Butantan, que informou não haver relação entre a morte do voluntário e a aplicação da CoronaVac. A tentativa de impingir um verniz técnico foi insuficiente para conter a forte reação à decisão de suspender os testes e — mais grave — a suspeita de que a agência está a serviço do Planalto. Não se trata de suposição despropositada, considerando o histórico de intervenções presidenciais nas políticas relativas à pandemia.

De novo, o STF
Não foi por outra razão que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, determinou o prazo de 48 horas para que a Anvisa explique os termos da decisão que interrompeu as pesquisas com a CoronaVac. Mais uma vez, a covid-19, uma calamidade sanitária, passa a fazer parte do desgastante rol da judicialização.

Parceiro
“O que o cidadão brasileiro não precisa hoje é de uma Anvisa contaminada por guerra política. Ela existe? Claro que existe. Está aí. Mas tem de ficar deste muro para fora”, defendeu-se o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na tentativa de conferir isenção e credibilidade à agência que comanda. Em março, contrariando as recomendações do Ministério da Saúde, Barra Torres acompanhou o presidente Bolsonaro, ambos sem máscara, à multidão aglomerada em frente ao Palácio do Planalto.

De escândalo…

o próximo dia 14, completa-se um mês que o senador Chico Rodrigues, do DEM-RR, foi surpreendido pela PF com mais de R$ 30 mil na cueca. Muito se riu, muitos se escandalizaram. Imediatamente após o escândalo, Rodrigues perdeu o cargo de vice-líder do governo no Senado. Em seguida, foi afastado do Conselho de Ética — o mesmo colegiado que hoje analisa uma representação contra o parlamentar.

… Em escândalo
Na Câmara, outro caso rumoroso caminha a passos vagarosos. Está no Conselho de Ética uma representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante da morte do marido. Ela foi denunciada pelo Ministério Público no fim de agosto. Não foi presa porque tem foro privilegiado.

Pó chinês
Na falta de saliva, Bolsonaro disse ser necessário utilizar a pólvora para responder às hostilidades do presidente eleito dos EUA, Joe Biden. Mas, a história conta, a pólvora é uma invenção chinesa. E agora, Jair?

Munição
Apenas para comparar. Em 2019, segundo o instituto sueco Sipri, os Estados Unidos gastaram US$ 732 bilhões em armamentos. São 27 vezes mais do que o valor investido pelo Brasil na defesa do território nacional. Haja pólvora.

Mais política, menos tribunal

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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.

Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21. Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos; quando a eleição não representa a legítima vontade popular; quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.

Campo minado

Enquanto o Judiciário reclama do peso político que se acumula sobre a toga, o Legislativo aumenta a temperatura em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ser mais claro na crítica à morosidade do governo em articular uma pauta de votação. “O Brasil vai explodir em janeiro, se as matérias não foram votadas. O dólar vai a R$ 7. A taxa de juros de longo prazo vai subir para um país que vai ter 100% da riqueza em dívida. Imagina, em vez de pagar os 4%, 5%, começar a pagar uma dívida de 15%, 20% ao ano?”

Futuro incerto
O alerta de Maia faz sentido. Faltam pouco mais de 45 dias para se encerrar o estado de calamidade, medida que suspendeu todas as amarras orçamentárias para o governo agir no enfrentamento da covid-19. O tempo está correndo, e não há sinal do que o governo pretende apresentar para questões urgentes, como teto de gastos, auxílio emergencial, desemprego recorde, reforma tributária.

No escuro
O retorno paulatino da energia elétrica no Amapá ganhou contornos políticos. Candidato a prefeito de Macapá, Josiel Alcolumbre rebate as acusações de que o rodízio estaria privilegiando bairros mais abastados, deixando a periferia no escuro. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, saiu em defesa do irmão candidato. “Em vez de procurar culpados, nós estamos focados na solução, que é resolver o problema dos amapaenses”, disse.

Vote de máscara
Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso repetiu uma recomendação que deveria ser inquestionável: no dia da votação, o eleitor deverá usar máscara. “Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros”, esclareceu Barroso. E completou: “No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”. Data venia, excelentíssimo: há controvérsias.

Assinatura
Barroso lembrou, ainda, um detalhe, não menos importante: o eleitor deve levar a própria caneta para assinar o caderno de votação. Tudo para evitar o contágio do novo coronavírus.

Justiça terá que fazer valer a regra do jogo nos EUA

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Coluna Brasília – DF, por Carlos Alexandre de Souza
(com Luiz Calcagno)

Em mais uma prova do ineditismo de 2020, os Estados Unidos caminham para o quarto dia de incerteza na eleição mais importante do mundo. Ainda que Joe Biden esteja muito perto de se tornar o novo escolhido para a Casa Branca, o democrata também terá de vencer a batalha nos tribunais para se tornar o 46º presidente dos EUA. Nem mesmo os 70 milhões de votos favoráveis, marca impressionante da preferência dos eleitores norte-americanos, asseguram, no momento, a vitória de Biden. A exacerbação do conflito político no país obrigará a intervenção do Poder Judiciário, que, provocado, fará valer a regra do jogo no regime democrático norte-americano.

Desgaste perigoso
No Brasil, sabemos que a intervenção do Judiciário na arena política se trata de medida delicada. Basta lembrar alguns episódios recentes, como a denúncia de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal; o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos por apoiadores do titular do Planalto; ou a briga a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, motivo de pugilato verbal entre o governo federal e o governador de São Paulo, João Doria.

Equilíbrio delicado
Se a judicialização da política produz muita controvérsia e desgaste institucional, a politização do Judiciário tampouco fica atrás. No momento em que a decisão de um magistrado gera um fato político, põe-se à prova o equilíbrio dos Poderes, condição essencial para o funcionamento de democracias.

Disfunção política
Não foi por outra razão que o ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu afastar a Corte do noticiário político e resgatar a missão precípua de zelar pelo cumprimento da Constituição. Uma Justiça muito próxima das paixões partidárias é sinal de alguma disfunção na política, que se mostra incapaz de formar consensos na sociedade.

Apoio na CMO

A deputada Celina Leão (PP-DF) saiu em defesa da colega Flávia Arruda (PL-DF) na presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Argumentou que o bloco liderado por Arthur Lira (PP-AL) reúne a maioria dos parlamentares da Câmara e, por isso, teria direito de definir quem assume o cargo. Afirmou, ainda, que o grupo que ocupa a liderança do colegiado hoje, composto por DEM, PSDB e MDB, está mudando as regras do jogo, justamente quando há chances reais de, pela primeira vez, uma mulher presidir o grupo.

Vale o regimento
O imbróglio sobre os cargos da Mesa Diretora da comissão parece longe de acabar, e há quem diga que a solução só aparecerá depois das eleições municipais. “Todas as assembleias e câmaras têm um regimento muito forte e presidencialista, para o presidente dar conta de comandar o parlamento. Ter a força do Rodrigo Maia (DEM-RJ) contra é ruim. Mas, chega um momento que fica insustentável. Ele consegue por um tempo, mas tem que cumprir o regimento”, avaliou Celina Leão.

Frente conservadora
Começa a ganhar corpo no Congresso a formação de uma Frente Parlamentar Mista Conservadora. O grupo não teria necessariamente um viés religioso, frequentemente associado a bandeiras como o movimento antiaborto. Uma das envolvidas na iniciativa é a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que mantém contato com os ministros Fábio Faria e Ernesto Araújo a fim de dar capilaridade à Frente.

Palanque antiliberal
Um dos movimentos é o contato com parlamentares conservadores de outros países da América do Sul. “As pautas liberais têm muito palanque, precisamos lutar pelas conservadoras — luta contra o aborto e contra a liberação das drogas. Precisamos lutar por essas ideias e pelas liberdades individuais”, defende Bia Kicis.

Xô, dragão
A expectativa de vitória de Joe Biden tem refletido na baixa do dólar em todo o planeta. Por aqui, a moeda norte-americana fechou ontem a R$ 5,54, o menor valor desde outubro de 2019. Resta saber quando a inflação trará um alívio para o bolso do brasileiro.

De olho em vaga no Supremo, ministros do STJ colocam Bíblia na mesa e falam em Deus e Jesus

Supremo
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Coluna Brasília-DF

No caso de o Ministério da Saúde se recusar a liberar o registro da CoronaVac, as ações judiciais têm como ponto de partido o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde alguns ministros passaram a despachar com a Bíblia sobre a mesa.

Terrivelmente evangélicos

No STJ, atualmente tem sido comum ouvir “Deus lhe abençoe” e “Jesus te ama”. Vêm especialmente daqueles que sonham com a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021.

Fux dá um chapéu em Bolsonaro ao redistribuir processo sobre interferência na PF

Luiz Fux
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A decisão de redistribuir o processo sobre a tentativa de interferência na Polícia Federal, antes da chegada de Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi considerado pelos políticos uma forma inteligente de o presidente Luiz Fux evitar que o indicado por Jair Bolsonaro se torne o relator de um processo contra o presidente.

Fux, porém, vai na linha do que defende desde o dia que assumiu o comando da Suprema Corte: preservar a imagem do colegiado. Se deixasse esse processo para herança de Marques, seria tratado como alguém que agiu para proteger Bolsonaro nesta investigação.

Suplentes, um incômodo a ser revisto

O fato de o filho de Chico Rodrigues (DEM-RR) ganhar um período de mandato gerou um movimento para que a suplência de um senador fique para o candidato que ocupar o terceiro lugar, em caso de duas vagas em disputa, ou o segundo, quando houver apenas uma vaga na corrida eleitoral.

Esquece I

Aqueles acostumados a colocar a mulher, os filhos ou seus financiadores de campanha na suplência vão fazer cara de paisagem para esse movimento, que começa a crescer na sociedade.

Esquece II

O fato de reuniões do Conselho de Ética ficarem para discussão em 4 de novembro deixou um grupo de senadores convictos de que o caso de Chico Rodrigues só será tratado em 2021 –– e olhe lá.

Cartas embaralhadas

Não foram nas indicações para o Tribunal de Contas de União e nem na direção da Anvisa que a oposição apresentou o seu real tamanho. O placar de 53 a 7 em favor de Jorge Oliveira para o TCU, por exemplo, mostrou que a arena do PT contra Bolsonaro será outra.

Agora, lascou

A Câmara voltou do recesso branco com o plenário travado. Em duas semanas, não conseguiu nem resolver a guerra pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) entre o Centrão e o DEM e, de quebra, não amansou a oposição, que promete só sair da obstrução para votar a volta do auxílio emergencial aos R$ 600. O dia de hoje será dedicado a tentar buscar um acordo em torno desses temas.

CURTIDAS

Baleia, o queridinho/ É no gabinete do ministro da Casa Civil, Braga Netto, que o presidente do MDB e líder do partido, Baleia Rossi (SP), se sente mais em casa no Planalto. O ministro foi interventor no Rio de Janeiro durante o governo do presidente Michel Temer, que fez a ponte.

Só uma chuva/ Foram poucos os pronunciamentos mais incisivos contra Chico Rodrigues, na primeira sessão presencial deste mês. Logo, o gesto de se licenciar do mandato por 121 dias já surtiu algum efeito.

Kátia é fofa/ Para quem viu a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) capturar as pastas do Senado, há quase dois anos, para não permitir a continuidade da sessão presidida pelo então candidato a presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, ela se despede das sessões presenciais dando aquela passadinha na presidência dos trabalhos para se despedir de Davi.

Meus comerciais, por favor/ Ao final da sessão e da bateria de votações, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), fez questão de ressaltar que o clima de diálogo no Parlamento hoje é fruto do trabalho do “democrata, um parlamentar experimentado”, o presidente Jair Bolsonaro. E na presidência do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. “Há nove meses, dizíamos que o país não tinha diálogo. Se o país atravessa um momento de paz, é porque temos pessoas com têmpera, civilidade e espírito para se chegar a esse momento”.

Irados com o STF, senadores partem para ameaças

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Em conversas reservadas, alguns senadores citavam, ontem, o artigo 52, inciso II da Constituição, em que está escrito que compete ao Senado julgar ministros do Supremo Tribunal Federal. As citações deixaram outros parlamentares muito preocupados com a perspectiva de um grupo pressionar a votação de pedidos de impeachment de magistrados da Suprema Corte. Daí o silêncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vai aguardar a volta dos senadores para Brasília, na semana que vem, a fim de traçar a estratégia em conversas presenciais. Davi está entre a ira dos que desejam partir para cima dos ministros do STF e aqueles que não veem a hora de afastar Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, caso que fez do Brasil e do Senado motivo de chacota internacional.

No fim do dia, a decisão do presidente Luiz Fux de colocar o afastamento de Chico Rodrigues na pauta do plenário do STF, na próxima semana, exaltou mais os ânimos da ala que deseja reagir ao STF. Ou a turma do deixa disso entra em campo, ou o risco de crise institucional estará posto.

Ali, tá difícil
O Conselho de Ética, que precisará analisar o pedido de abertura de processo contra o senador Chico Rodrigues, teve apenas uma reunião nestes quase dois anos desta Legislatura: a de instalação. Agora, seus integrantes vão precisar se agarrar ao serviço.

Tá tudo dominado
Chico Rodrigues ficou mais calmo, ontem, segundo seus amigos. Está muito confiante de que pode conseguir preservar o mandato, porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos, são seus amigos e colegas de partido.

Amigos, amigos…
Se for ao Senado na próxima semana, Chico Rodrigues terá a tribuna à disposição para se defender. Agora, quanto à manutenção do mandato, precisará combinar com muita gente. O Senado pode até evitar o afastamento pelo STF, mas, no geral, a vontade de se ver distante de casos como esse, do dinheiro na cueca, é grande.

Vai dar briga/ O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai no sentido oposto a Reguffe: “A decisão monocrática de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, de afastar o senador Chico Rodrigues de seu mandato, fere o Congresso Nacional e as garantias constitucionais”.

Deputadas em campo/ Com o contrato rompido pelo Santos, por causa do caso de um estupro coletivo de uma jovem albanesa na Itália, o jogador Robinho não ficará completamente livre. A bancada feminina promete não descansar enquanto ele não for punido.

Sâmia no ataque/ Ontem mesmo, depois de o Globo Esporte divulgar os grampos feitos pela polícia, com a fala do jogador de que “não estou nem aí, ela estava bêbada”, deputadas, como Sâmia Bonfim (PSol-SP), subiram a hashtag #ForaRobinho. Agora, com o atleta dispensado pelo Santos, elas querem que ele cumpra pena.

Soltura de André do Rap revolta a Polícia Federal: “Retrocesso”

Polícia federal
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Coluna Brasilia-DF

Não tem categoria mais revoltada, hoje, com a soltura do traficante André do Rap do que a Polícia Federal, que passou cinco anos para prender o bandido e se vê obrigada a conviver com a saída dele pela porta da frente do presídio. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, aciona uma metralhadora giratória.

“Vivemos um retrocesso no combate à criminalidade no país”, disse ele, em entrevista que foi ao ar, ontem à noite, na Rede Vida de televisão. Ele se referiu, em especial, ao pacote anticrime, que saiu do Parlamento de uma forma muito diferente do que foi concebido e terminou sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente foi avisado de que deveria vetar alguns pontos, mas decidiu, politicamente, não vetar”, afirmou, ao explicar que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, não tinha conhecimento da política para fazer valer o seu projeto.

Paiva foi além. Disse que “todos os presidentes, sim, tentam interferir na Polícia Federal” e trata do pacote anticrime como algo que terminou votado de afogadilho e que, ironicamente, foi sancionado em 24 de dezembro. “Em 2018, a população queria o combate ao crime. Hoje, está vendo um retrocesso”, lamentou.

Os recados para Fux

A resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso de André do Rap não muda a situação do criminoso foragido, mas coloca, na visão de juristas, balizas ao comportamento de Luiz Fux, enquanto presidente do Supremo: respeito à colegialidade, zelo pela Corte, ou seja, não tem essa de uma decisão monocrática expor o colegiado e ficar por isso mesmo.

Por falar em decisão monocrática…

O voto mais esperado desta quinta-feira é o do ministro Marco Aurélio Mello, o novo decano da Corte.

Votação “café com leite”

Por mais que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acene com a perspectiva de votação da reforma tributária ainda este ano, as excelências não acreditam. É que a comissão de deputados e senadores, da qual sairá um projeto para votação nas duas Casas, não tem validade regimental, ou seja, se votar ali, não contará nem na Câmara nem no Senado.

Ficou feio/ A busca e apreensão na casa do vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), e a notícia publicada na revista Crusoé, de que ele tentou esconder dinheiro entre as nádegas, circulou no WhatsApp de grupos de senadores. As excelências achavam que a história de dinheiro na cueca era coisa do passado.

Enquanto isso, no Planalto…/ Muitos ficaram boquiabertos com a história. Chico Rodrigues é considerado um dos mais experientes da base governista.

Depois, a gente conversa I/ O PT paulistano fez cara de paisagem à proposta de Lindbergh Farias de o partido abrir mão da candidatura e apoiar Boulos (PSol). Considera que o assunto foi levantado como uma mensagem para o público carioca.

Depois, a gente conversa II/ Porém, a fala pública do ex-senador deixou muita gente irada e disposta a tirar satisfações quando terminar o processo eleitoral. Afinal, partido que falta voto é igual à casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.

Caso André do Rap faz Moro reaparecer e desfilar como mocinho

Boneco inflável do juiz Sergio Moro na Esplanada
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Coluna Brasília-DF

Em conversas reservadas, os políticos são unânimes em afirmar que a concessão de liberdade ao traficante André do Rap abriu um portal para que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro desfile, cobrando medidas de combate à impunidade.

De quebra, Moro, em todas as entrevistas que concedeu, foi incisivo ao dizer que o presidente Jair Bolsonaro deveria aproveitar a popularidade para levar a base aliada a aprovar a prisão em segunda instância.

Nas rodas da política, a avaliação é de que o ex-ministro volta à cena em grande estilo, ao lado do anseio da sociedade e do fim das chicanas que geram impunidade. Tudo isso justamente no momento em que Bolsonaro estreita laços com o Centrão, em que estão alguns que querem ver Moro bem longe.

Porém, a cada problema na área da Justiça e da Segurança Pública, como a soltura de André do Rap, o ministro reaparece no papel de mocinho. E já tem muita gente no grupo bolsonarista de olho: embora, hoje, o presidente esteja com uma avaliação positiva para concorrer à reeleição, há quem diga que não dá para deixar os adversários desfilando, totalmente livres de marcação.

Modulação em boa hora

Com o caso André do Rap aterrissando hoje no plenário, a previsão é de embate entre o ministro Marco Aurélio Mello, que soltou o traficante, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que reformou a decisão do novo decano do STF. Porém, vai-se chegar a uma solução para que não se repitam casos como o do bandido líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Corra, MP, corra

A soltura do traficante André do Rap fez com que representantes do Ministério Público corressem contra o prejuízo. O dia foi de buscar todas as prisões provisórias que precisam ser renovadas. Os dados oficiais do Sisdepen apontam 221.566 detentos provisórios, ou seja, serviço não falta.

Decano, com aposto

Em conversas reservadas, os próprios colegas do ministro Marco Aurélio Mello diziam que ele terá de conviver, por um bom tempo, com o aposto: “Aquele que soltou um dos líderes do PCC André do Rap”. Porém, o polêmico ministro vai carregar, também, a responsabilidade de sua ação ter aberto o debate sobre a prisão provisória no Brasil e, de quebra, o da segunda instância.

Ministro na defesa/ O ministro das Comunicações, Fábio Faria, não deixa escapar uma oportunidade de pontuar as posições do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, faz questão de citar a Organização Mundial de Saúde (OMS) e “fique em casa”: “Com o confinamento, teremos uma duplicação da pobreza e desnutrição infantil no próximo ano”, escreve, para completar em letras garrafais: OMS reconhece que Bolsonaro estava certo”.

Ex-ministro no ataque/ A postagem de Fábio Faria vem logo depois da entrevista do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta ao programa Roda Viva, em que as divergências entre Bolsonaro e o ex-deputado do DEM, mais uma vez, foram expostas.

Ministro no tribunal/ A história recente tem apenas um ministro afastado do cargo: Cristiane Brasil, ainda no governo do presidente Michel Temer, que, nomeada, foi impedida de assumir o Ministério do Trabalho. Daí, toda a atenção para o julgamento sobre o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, pela Justiça Federal do DF, marcada para 27 deste mês.

Administração pública em debate/ O Instituto Brasiliense de Direito Público abre, hoje, às 19h, o 10º Seminário de Administração Pública on-line, com a mesa-redonda Pacto Federativo no pós-pandemia. Na live, gente que hoje tem peso para definir o futuro.

Administração pública em debate II/ A abertura está a cargo do ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Maranhão, Flávio Dino. A moderação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal.