Justiça determina que candidato excluído por uso de drogas retorne à concurso no DF

Crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press. Mão segura martelo de juiz.
Publicado em 1 ComentárioDistrito Federal, Tribunal de Justiça

Um candidato que afirmou espontaneamente, na fase de análise da vida pregressa, que usou maconha na adolescência, havia sido excluído do concurso para especialista socioeducativo do Distrito Federal. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu essa situação e determinou que ele retorne à seleção, após julgamento de mandado de segurança impetrado pelo próprio candidato. Ele já havia sido aprovado nas três primeiras fases do concurso público aberto pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, para atuação na área de música.

No processo, o secretário da pasta defendeu que é legal exigir idoneidade moral incontestável e atuação íntegra dos candidatos, especialmente devido ao cargo disputado, que trabalha diretamente com adolescentes em conflito com a lei. O secretário ainda afirmou que a eliminação do candidato foi feita pela banca organizadora da seleção, a Fundação Universa, e que ele poderia ter impugnado o edital do concurso no prazo estipulado pelo regulamento, mas não o fez.

Porém, segundo os magistrados do TJDFT, a Administração Pública deve observar em seus atos não apenas os princípios constitucionalmente previstos, como também os princípios implícitos, como a razoabilidade e a proporcionalidade. Ou seja, os juízes entenderam que a simples alegação de ter experimentado maconha na adolescência, o que teria ocorrido há mais de 10 anos, não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil diante a inexistência de qualquer outra ocorrência que comprometa a vida pregressa do candidato, que demonstrou não ser alvo de inquéritos policiais ou ações judiciais.

Outro fator que contribuiu para a decisão dos juízes foi que o candidato já lecionou música em conceituadas instituições de ensino do DF, que inclusive atestam a sua idoneidade. “Não é razoável a eliminação do candidato em razão de fato pretérito, cujo tempo decorrido exclui qualquer relevância apta a considerar o candidato não recomendado em investigação social para concurso público”.

Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
Publicado em 5 Comentárioscomissionado, Concursos, Distrito Federal

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.

 

De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.

 

A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.

 

Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

 

O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

CEB vai substituir 345 terceirizados por aprovados em concurso

Foto: Antônio Cunha/Esp. CB/D.A Press
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A Companhia Energética de Brasília (CEB) firmou com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, do Distrito Federal e Tocantins, termo em que se compromete substituir 345 funcionários terceirizados por aprovados no concurso público ainda vigente.

 

O documento estabelece as datas limites para encerramento dos contratos das sete empresas que realizam serviços para CEB. Devido à complexidade dos serviços terceirizados, os aprovados no concurso devem ser admitidos durante a vigência desses contratos. Assim, os concursados receberão treinamento adequado para a realização das atividades.

 

A validade do concurso, de 2012, foi prorrogada até 17 de junho de 2018.

 

Saiba mais
Ao todo, o concurso ofereceu 89 vagas e cadastro reserva e até junho deste ano foram convocados 204 aprovados. Em nível superior foram 16 vagas de advogado, administrador, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto. Os salários variaram de R$ 4.478,64 a R$ 8.581,53. E  quem tem nível médio disputou 18 chances de agente de suporte administrativo, com salário de R$ 1.845,14. Para nível técnico as oportunidades ofertadas foram de técnico industrial, de segurança do trabalho, de informática e de enfermagem do trabalho. Os vencimentos são de R$ 2.337,36. E, por fim, as vagas de nível fundamental foram de agente de serviços operacionais, com salário de R$ 1.688,57.

Sindicato defende servidores e novos concursos para a Câmara Legislativa do DF

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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Nathália Cardim, do Correio Braziliense – O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério comentou a operação Dracon, da Polícia Civil, deflagrada na Câmara legislativa do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (23/8). Segundo ele, investigadores se baseiam em indícios de “problemas antigos”.

De acordo com Silvério, o excesso de apadrinhamento político na Câmara favorece o tipo de esquema que culminou no UTIGates e na operação da Polícia Civil. “Não se faz concursos públicos desde 2005. Nenhum servidor do gabinete da mesa diretora é da carreira Legislativa”, apontou. Leia também: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil 

Ele disse, ainda, que considera “vulnerável” o envolvimento de servidores que possuam indicação política, em casos de corrupção. “Quando temos servidores públicos, um servidor de carreira, que tem uma carreira a zelar, a pessoa vai pensar uma, duas, dez vezes antes de se submeter a ser garoto de recados de eventuais propinas”, garantiu.

São alvo de busca as seguintes pessoas:

1) Deputada Celina Leão
2) Deputado Christianno Araújo
3) Deputado Raimundo Ribeiro
4) Deputado Bispo Renato
5) Deputado Júlio César
6) Servidor da CLDF Alexandre Braga Cerqueira
7) Ex-servidor da CLDF Valério Neves Campos
8) Ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos.

Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
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Após 11 anos sem lançar um edital de concurso público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente vai abrir nova seleção. A presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PPS), assinou autorização na semana passada causando furor na comunidade concurseira da capital. Segundo a parlamentar, deverão ser abertas 30 vagas, apesar de hoje o deficit de pessoal da Câmara ser de 388 funcionários. A maioria dos cargos será destinada a candidatos de nível superior.

 

E, apesar de a Câmara já ter aberto em outros anos comissão para lançar o segundo concurso da história do órgão, a previsão é que o edital seja lançado em breve. “Se conseguirmos vencer a burocracia, faremos o concurso ainda este ano”, afirmou Celina. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75.

 

Mas ainda é cedo para firmar datas. Agora, a Diretoria de Recursos Humanos deve apresentar estudo com o total exato de vagas a serem abertas e elaborar projeto básico com a minuta de edital. Celina também pediu que a diretoria, em parceria com a Comissão Permanente de Licitações, escolha uma instituição para realizar o concurso.

 

O último concurso da Casa foi lançado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em 2005. Foram 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. A banca contabilizou, na época, 75.741 inscritos, o que provocou uma concorrência média de 631 pessoas por chance aberta. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. O concurso contou com prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas exigiram ainda avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Novo concurso da Secretaria de Educação do DF custará mais de R$ 170 milhões

Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, educação

Helena Mader, Do Correio Braziliense – O governo lançou ontem um pacote de medidas para a educação e a principal novidade é a realização de concurso público para professores, técnicos, monitores e analistas. O GDF não faz seleção pública para contratar docentes desde 2013. O edital do concurso será lançado em 40 dias e serão escolhidos dois mil professores e 900 profissionais das outras categorias do ensino. O GDF também anunciou a criação de uma bolsa para crianças de 4 e 5 anos que não conseguirem vaga na rede pública. Como o Plano Distrital de Educação prevê a universalização do ensino para essa faixa etária até o fim de 2016, o governo vai pagar uma ajuda de R$ 456,17 para cobrir a mensalidade de alunos na rede privada até cumprir a meta. Ao todo, 123 estabelecimentos particulares foram selecionados.

Das 2 mil novas vagas para professores anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 800 profissionais serão contratados em 2017 e 1,2 mil ficarão inscritos no cadastro reserva e chamados de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação. Nos últimos anos, o Ministério Público do Distrito Federal fez reiteradas cobranças para que o GDF reduzisse a contratação de professores temporários e realizasse seleções públicas para servidores do quadro. Para o MP, a admissão excepcional de docentes deve ocorrer somente para substituições temporárias, como atestados médicos e licenças. A Lei Distrital n.º 4.266/08 determina que, no caso de contratações provisórias por inexistência de cadastro de reserva de professores efetivos, o governo deve abrir concurso para preenchimento da vaga em um prazo máximo de 60 dias.

Rollemberg apontou que as contratações são uma boa notícia para a educação e explicou como será o impacto financeiro da medida. “O concurso custará R$ 34 milhões em 2017, R$ 70 milhões em 2018 e R$ 70 milhões em 2019.” O valor é inferior no primeiro ano porque as convocações devem ocorrer a partir de julho de 2017.

A decisão de fazer o concurso foi intensamente debatida com a equipe econômica do GDF. Os gastos de pessoal do governo estão enquadrados no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o Executivo fica sujeito a restrições para contratações e concursos. Mas a legislação abre exceções em áreas estratégicas, como a saúde e a educação. Saiba mais em: Secretaria de Educação vai abrir 2.900 vagas até agosto, assegura Rollemberg

Deficit maior

O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, explica que o concurso era uma grande necessidade da rede pública. Mas, para ele, o número necessário de vagas é maior. “O concurso não serve apenas para resolver o problema imediato. Ele tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Desde o início do ano passado, 1 mil professores já se aposentaram. A demanda é alta e continuará assim nos próximos anos. O governo deveria selecionar, pelo menos, 4 mil professores”, justifica. O DF tem 30 mil docentes na ativa e cerca de 12 mil inativos. Sobre o pagamento de bolsa aos estudantes, Antunes disse que a medida é temerária. “Em vez de construir escolas e contratar mais professores, o governo está comprando vagas em escolas particulares. É um subterfúgio para conseguir cumprir as metas do Plano Diretor de Educação”, disse.

 

Leia também: Governo divulga edital de concurso público do Corpo de Bombeiros com 779 vagas
Para o presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa/DF), Luís Cláudio Megiorin, a universalização do ensino para essa faixa etária é positiva. “Apesar de o pagamento de bolsas para a rede privada ser polêmico, o GDF sabe que, se não oferecer essas vagas, os pais vão recorrer à Justiça e ganharão o direito à matrícula. Então, o governo está se antecipando. Acredito que esse pagamento de bolsa seja apenas por um período curto, até que haja tempo e recursos para construir novas escolas para o atendimento dessa demanda”, afirmou Megiorin, que elogiou a realização de concurso para professor.

Outra novidade anunciadas pelo governo ontem é a realização de simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida vai beneficiar 42 mil estudantes da terceira série do ensino médio. O GDF também vai abrir 3,8 mil novas vagas para os cursos dos 14 Centros Interescolares de Línguas e assegurar isenção da inscrição do Programa de Avaliação Seriada da UnB para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Rollemberg anuncia edital dos Bombeiros para hoje

Publicado em 1 Comentáriocarreira militar, Distrito Federal
Reprodução/Facebook
Reprodução/Facebook

Causando furor na comunidade concurseira da capital federal, o governador Rodrigo Rollemberg publicou, em sua página oficial do Facebook, que o concurso público do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal será lançado nesta sexta-feira (1º/7). Até o fechamento dessa matéria, o documento não foi publicado no Diário Oficial local nem na página do Idecan, empresa que vai organizar a seleção. Segundo o governador, serão abertas 779 vagas a serem preenchidas em 2017, 2018 e 2019, sendo 115 para oficiais e 664 praças.

 

Como adiantado pelo Correio, do total de vagas 448 serão para soldados, 115 para oficiais combatentes, 112 para soldados condutores e operadores de viaturas, 55 soldados de manutenção de equipamentos e veículos, 20 oficiais complementares, 20 oficiais médicos, cinco soldados para manutenção de equipamentos e aeronaves e quatro oficiais cirurgiões-dentistas.

 

O último concurso contou com convocação recorde. Saiba mais em: Corpo de Bombeiros Militar do DF vai abrir concurso

GDF nomeia 155 agentes e escrivães da PCDF

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

O Governo do Distrito Federal nomeou, nesta segunda feira (27/6) 155 novos agentes. As vagas estão divididas em 130 cargos de agentes policiais e 25 vagas de escrivães. Outras seis nomeações não foram incluídas na lista por estarem em sub judice. O executivo publicou a convocação no Diário Oficial do DF de hoje.

Consta no periódico que as nomeações são referentes aos aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2013 e homologado em 2014. Os convocados já terminaram o curso de formação e tem 30 dias para se apresentarem no Departamento Geral de Pessoal, no complexo da cooperação, para a tomada de posse.

Desde o início da atual gestão, em 2015, a categoria conta com mais de 4,9 mil policiais em diversas carreiras, e 211 novos profissionais já tomaram posse, sendo a última nomeação em fevereiro deste ano. O GDF tinha programado para julho, novas convocações. Porém, a corporação remarcou a solenidade para 15 de agosto. A expectativa é que todos os aprovados no concurso de 2013, incluindo os que estão em cadastro reserva, sejam chamados.

Ministério Público analisa denúncia sobre concurso da PCDF

Foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press
Publicado em 6 ComentáriosConcursos Públicos, Distrito Federal, segurança

Supostas irregularidades cometidas por fiscais durante a aplicação das provas para selecionar peritos à Polícia Civil do Distrito Federal foram denunciadas por candidatos ao Ministério Público. Os exames foram aplicados pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) no último domingo (19/6). De acordo com a assessoria do MPDFT, a reclamação está sendo analisada.

A 2ª Delegacia de Polícia também recebeu protestos de candidatos. Três deles fizeram as provas no Uniceub, na Asa Norte, e registraram ocorrência contra os fiscais da examinadora no dia de aplicação das provas. A delegacia investiga o caso.

De acordo com relatos de participantes da seleção, escritos no FórumCW, o principal problema enfrentado foi a falta de administração do tempo de prova. “Roubaram no tempo. Os fiscais de sala não atualizavam o horário restante e quando passaram avisando nas salas faltavam 30min para o término, e no quadro ainda tinha 1 hora e meia”, reclamou um deles. Outro participantes afirmou que “realmente o tempo não foi a nosso favor, tive a percepção que não cumpriram as 5 horas. Em nenhum momento durante e a prova os fiscais de sala alertavam sobre o tempo. Para minha surpresa, assim que eles riscaram as 3h45min não foi muito tempo e já veio o aviso de 30 min para o termino. Ainda estava começando a rascunhar a minha terceira questão e ainda faltavam conferir algumas questões e preencher o gabarito e passar as questões a limpo…”

Em outro depoimento, o mesmo erro reportado: “Na minha sala da prova, a fiscal esqueceu de controlar o horário. Em um momento eu estava desconfiando e perguntei a ela se o horário estava correto e ela informou que sim e continuei no meu plano de reservar uma hora e 30min para gabarito e discursiva. Quando faltava pouco mais de 1h p termino, ela veio dizendo que esqueceram de informar o horário e que faltava 1h e 15 minutos para o termino. Eu desesperei!! Acho que fui prejudicado na discursiva por descuido deles com o horário. Consegui terminar apenas uma questão discursiva. Sentindo o tempo confortável, preferi resolver as continhas e finalizar a objetiva e me lasquei. E agora?”

A banca

O Iades ainda não tem conhecimento sobre a denúncia no Ministério Público. A banca informou ao Correio que o ambiente de provas é controlado e de máxima de segurança. “O avanço da tecnologia possibilita que haja relógios com transmissores de voz e dados embutidos e, isto, possibilita fraude em concursos públicos. Por isso, não é permitido aos candidatos o uso de relógios. Os fiscais, que eram sempre dois por sala, também foram proibidos de usar o relógio. Em substituição, é afixado na parede frontal no interior das salas de prova, visível a todos os candidatos, o relógio de papel”, informou em nota.

 

Assim, segundo a banca, informações sobre o tempo decorrido eram atualizadas pelo supervisor que, a cada mudança de faixa, passou em todas as salas sob sua supervisão. Desta forma, todos os candidatos teriam a informação padronizada sobre o tempo de prova. “Todos os procedimentos de aplicação das provas aconteceram normalmente e todas as regras contidas no edital normativo e demais dispositivos legais foram integralmente respeitadas”, defendeu a organizadora.

 

Dos 10.116 inscritos, 81,8% compareceu aos exames. Confira os gabaritos e os cadernos de prova do concurso.

 

Se deu confusão no concurso da PCDF, na seleção da PMDF, que ainda nem foi lançada, teve problema também.

Apenas 15 geriatras integram quadro da Secretaria de Saúde do DF

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press. Atendimento aos idosos do Distrito Federal. Na foto terapia ocupacional para pacientes idosos com demência na Policlínica de Taguatinga e na direita a terapêuta ocupacional Thiara Café.
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Otávio Augusto – As políticas públicas para a promoção à saúde dos idosos estão em descompasso com a longevidade da faixa etária na capital federal. A esperança de vida média na cidade é de 77,3 anos, a segunda maior do país, mas esbarra em um cenário de recursos escassos e poucos investimentos. Os números do setor reforçam a realidade vivida nos hospitais do governo. Integram atualmente o quadro da Secretaria de Saúde apenas 15 geriatras. Cada médico teria de atender, em média, 18.260 pacientes para cobrir a parcela de 203.903 de habitantes acima de 60 anos — 9,4% do total de moradores do DF.

A literatura médica explica que os idosos têm alterações significativas no sistema imunológico e maiores riscos de infecção; por isso, são mais acometidos pelas doenças. Aliado a isso, segundo especialistas, faltam diretrizes continuadas de assistência na capital federal. Nem mesmo parâmetros do Estatuto do Idoso são aplicados na rede pública. Ironicamente, o termo “saúde” aparece em 34 artigos nesse documento, de um total de 118. No Brasil, os estados do Sul são os que dispõe de melhor tratamento — entre as capitais, destaque para Curitiba.

A Secretaria de Saúde mantém ambulatórios geriátricos em 12 cidades. Em cada unidade, um único profissional presta o serviço. Em Taguatinga, Ceilândia e na Asa Norte, há uma regalia: dois atendem. Os médicos recusam assumir cargos no setor. No mais recente concurso público para a área em 2014,  dos nove geriatras aprovados, quatros foram convocados e três tomaram posse — 66% de recusa. Na última convocação, em 26 de abril, chamaram-se dois profissionais, que ainda estão no prazo para a apresentação de documentos caso haja interesse de ser empossados.

O Executivo local admite problemas no serviço. A saúde do idoso é prestada com equipes interdisciplinares (compostas por várias especialidades), como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros. Entretanto, apenas o quadro de Taguatinga está completo. Para o governo, esse é o único local onde há demanda reprimida, ou seja, pacientes na fila de espera. Por lá, o tempo médio para se conseguir uma consulta chega a dois meses. “As falhas demandam mais gastos, mais assistência e exigem mais dos cofres públicos. Esbarramos em entraves financeiros para investimentos em infraestrutura, daí, apostamos em capacitação e treinamento para atenuar os gargalos”, explica Larissa de Freitas Oliveira, coordenadora da Geriatria da Secretaria de Saúde.

Para o Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares e do sistema circulatório são as principais causas de mortalidade em idosos, com mais de 37% do número de óbitos. As mais comuns são derrame, infarto e hipertensão arterial. Em seguida, aparecem tumores e doenças do aparelho respiratório, como pneumonia, e doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc), como o enfisema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada quatro idosos têm alguma doença crônica, ou seja, um mal incurável.

Calvário

Na quarta-feira da semana passada, o Correio esteve na Unidade Mista de Saúde (Policlínica) de Taguatinga — uma edificação de 1973 que nunca passou por reformas —, local onde o serviço é prestado naquela cidade. No subsolo, num corredor comprido, salas recebem os pacientes para terapias em grupo, como para Alzheimer, ou individuais, quando psicólogos acompanham o tratamento para depressão.

Para terem acesso a equipes especializadas, os idosos devem preencher uma ficha de pré-requisitos obrigatórios, regulada pela Secretaria de Saúde, pois o serviço não é suficiente para toda a demanda. Aqueles com mais de 80 anos têm preferência no atendimento.

Marília Souza Lira, 84, há sete meses passou a se tratar com geriatra. Esperou seis, segundo o filho dela, o motorista José Paes, 56. “O trabalho dos médicos é maravilhoso. Triste que nem todas as pessoas da minha idade conseguem”, comenta. “A qualidade de vida da minha mãe melhorou demais, diminuíram a quantidade de remédios e estão estimulando a coordenação motora e cognitiva dela”, ressalta José.

Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o desarranjo no serviço é causado pela ausência de organização. “Temos de adequar as nossas estruturas, de acordo com o perfil epidemiológico da cidade, faixa etária e demográfica. Precisamos investir no envelhecimento ativo e participativo, integrando o serviço de saúde por meio de ações intersetoriais com a sociedade”, explica o especialista em planejamento de gerontologia.