Servidora vai receber mais de R$ 25 mil do DF por uso de carro próprio em serviço

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Victória Olímpio* – A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização de mais de R$ 25 mil a uma servidora da Secretaria de Saúde local (SES/DF), por uso do próprio veículo durante sua atuação como agente de vigilância ambiental do órgão.

A Administração Pública do DF argumentou, em defesa, que não havia provas dos fatos, sendo inviável a interpretação extensiva para conceder vantagens de outras carreiras. A magistrada, por sua vez, ressaltou na sentença que foi constatado que a servidora desempenha as funções do cargo e que é determinado pela legislação o pagamento da verba indenizatória.

“A previsão de indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento foi reproduzida pelo art. 106 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Lei Orgânica do DF)”, observou a juíza.

Ainda foi reforçado pela julgadora que a legislação distrital ampara contratações locais, determinando o pagamento de indenização de transporte para todos os servidores que exerçam
funções que exigem execução de serviços internos, como é o caso da servidora.

“Ademais, se, por ventura, em razão de fatos extraordinários (por exemplo, readaptação, exercício de função de confiança etc.), o autor não estivesse no exercício regular de suas atribuições, caberia ao ente distrital demonstrar o fato desconstitutivo do direito do requerente, o que não ocorreu,” acrescentou a juíza.

O direito da servidora foi reconhecido e o réu foi condenado a pagar à servidora as parcelas retroativas referentes ao período de julho de 2014 a agosto de 2019, correspondente ao valor de R$ 25.998, além das parcelas vencidas no curso do processo, a serem atualizadas e corrigidas monetariamente.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 
* Com informações do TJDFT 

Concurso auditor fiscal do DF: Saiba quais são as matérias mais importantes do edital!

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Lançado nesta terça-feira (17/9), o edital do concurso público Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), para auditor fiscal da Receita do DF, promete ser um dos concursos públicos mais difíceis do Brasil!

Tanto pelo conteúdo que será cobrado, difícil e extenso; pela banca escolhida para aplicação das etapas (o Cebraspe); e também pelo nível de preparação da concorrência, que será altíssimo.

Atraídos pela carreira, quantidade razoável de vagas (120 ao todo, sendo 40 de preenchimento imediato, e 80 para formação de cadastro reserva), e pelo bom salário inicial (R$ 14.970), os candidatos devem vir com tudo para realização das provas, previstas para 2 de fevereiro de 2020.

São pouco mais de quatro meses até lá e para dar uma luz sobre o concurso, o blog Papo de Concurseiro, conversou com o professor Ismael Noronha, do IMP Concursos, que leciona as matérias de legislação e direito tributários. Confira:

O último concurso para a carreira de auditor fiscal no DF foi lançado em 2001, com esse grande lapso de tempo, é possível uma comparação de editais?

Não tem como se comparar o concurso de 2001 com esse. Já são 18 anos, então muita coisa mudou. Principalmente o nível de exigência das provas. Hoje, as provas para auditores fiscais estão entre as provas mais difíceis do Brasil. Isso porque, além de o candidato ter que ser muito bom na parte de matemática, raciocínio lógico, questões de contabilidade e matérias tributárias, hoje o nível de questões jurídicas é altíssimo. Então, em direitos constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal, o cara tem que ser acima da média. Um conhecimento superficial da matéria não é suficiente. O nível dos candidatos do concurso de hoje é elevadíssimo, se não estiver preparado com antecedência, a chance de passar é zero.

Se começar agora, com quatro meses para as provas, é possível ser aprovado? Claro que é possível, mas pe muito difícil. Vou ser muito sincero. Porque até para a pessoa conseguir esgotar o conteúdo é muito difícil em quatro meses apenas. Esse tempo é excelente para quem já está estudando, já que vai ter a oportunidade de revisar a matéria toda. Quem não tem base nenhuma, que vai estudar desde o zero, toda essa matéria é muito difícil.

Quais são as diferenças entre a FCC, banca do último concurso, e o Cebraspe, banca atual? Quais os cuidados que devem ser tomados pelo concurseiro?

A principal diferença da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do último concurso da carreira, para o Cebraspe, banca atual, é que a FCC é uma banca muito literalista, ela cobra muito os dispositivos diretos – apesar de que ela está mudando também. Já o Cebraspe é uma banca jurisprudencial, ela cobra muito conhecimento das decisões jurisprudenciais dos tribunais, principalmente Superior Tribunal de Justiça (STJ) E Supremo Tribunal Federal (STF). Sem falar que o Cebraspe é uma banca mais difícil, isso todo mundo reconhece. E como a prova vai ser de itens Certo ou Errado, o candidato tem que ter muito cuidado, porque, além do conhecimento, ele vai precisar de uma estratégia para fazer a prova. Ninguém vai conseguir marcar todas as questões, então ele tem que ir para a prova sabendo qual o máximo de questões que ele pode deixar em branco. Eu sugiro não mais do que 10, 15 no máximo. Por que ficar também se marcar muitas questões isso pode prejudicar o candidato.

 

Quais são as disciplinas mais importantes do concurso para auditor fiscal do DF?

As matérias de legislação tributária e direito tributário são as mais matérias mais importantes. Somadas, elas correspondem a 40 itens, sendo 25 itens para legislação tributária e 15 para direito tributário. São as mais importantes até para a segunda fase, acredito que as questões dissertativas da segunda fase serão apenas dessas duas disciplinas, sem falar que é o maior conteúdo também.

Direito tributário para você gabaritar, sendo muito sincero, é difícil, porque vai ser uma prova de altíssimo nível. O aluno tem que conhecer todas as disposições constitucionais, todas as disposições do código tributário e jurisprudência, principalmente do STJ, que acredito que vai ser mais cobrado que as do STF.

As matérias mais importantes por disciplina:

  • Em direito tributário – Responsabilidade Tributária 
  • Em legislação tributária – A lei do ICMS

Você acredita que todo o cadastro reserva será convocado?

Com certeza eu acredito que o cadastro de reserva vai ser chamado. Como nós já temos muitos anos sem concurso, com certeza, acho que eles vão chamar – se não todos, pelo menos mais da metade do cadastro reserva.

 

Listamos aqui os principais pontos do edital para auditor fiscal do DF. Confira! 

PGDF vai lançar concurso público para técnicos e analista e já escolhe banca

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai abrir novo concurso público em breve! As chances serão para técnicos e analistas jurídicos, da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do órgão. E a banca organizadora do concurso da PGDF já foi escolhida!

 

Segundo extrato de dispensa de licitação, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (17/9), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido como responsável pelo novo concurso público!

 

De acordo com a PGDF, a intenção é que o concurso seja lançado até outubro de 2019!!! 

 

Último concurso da PGDF

Realizado em 2010, foram abertas 69 vagas, sendo 46 vagas para técnico jurídico de apoio administrativo, 13 vagas para analista jurídico – direito e legislação, três para analista jurídico – análise de sistemas, uma para analista jurídico – administração, uma para analista jurídico – arquitetura, uma para analista jurídico – arquivologia, uma para analista jurídico – biblioteconomia, uma para analista jurídico – contabilidade, uma para analista jurídico – engenharia agronômica e uma para analista jurídico – jornalismo.

A banca organizadora foi o Instituto Americano de Desenvolvimentos (Iades). De acordo com a banca, foram efetivadas 41.036 inscrições, sendo 32.319 inscrições para o cargo de técnico jurídico de apoio administrativo.

Com 60 questões, houve a aplicação de provas objetivas para todos os cargos. Foram cobrados conhecimentos em língua portuguesa, atualidades, noções de direito administrativo, legislação aplicada aos servidores da PGDF, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior, os candidatos também fizeram provas discursivas e avaliação de títulos.

Foto: Reprodução/DODF 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Concursos no DF e Goiás: conselhos vão lançar editais e já têm banca escolhida

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O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF) e o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (CRF-5), que abrange o Distrito Federal e Goiás, vão lançar concursos públicos em breve! Ambos já contrataram a banca organizadora que será responsável pelas seleções. Assim, caberá ao Instituto Quadrix, banca que já tem tradição em organizar concursos para conselhos, ministrar os processos seletivos.

Até o momento o que se sabe é que as chances serão para candidatos com formação escolar de níveis médio e superior e que a faixa de remuneração do CRF-5 será de até R$ 2.609,97. Aguardemos!

 

Conselho com edital lançado

Atualmente o Instituto Quadrix está organizando o concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região, também em Goiás (Creci/GO), que está com as inscrições abertas. São 115 vagas com lotação nas cidades de Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde e Valparaíso (esta faz parte do Entorno do DF).

As vagas serão para o cargo de profissional de suporte administrativo, que exige nível médio de formação. As inscrições estão disponíveis até as 23h59 de 16 de setembro. A taxa custa R$ 48. Saiba mais informações e como participar aqui! 

Hmib vence concurso na área de inovação no setor público

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Após concorrer com outros 241 projetos, o Hospital Materno e Infantil de Brasília (Hmib) foi um dos vencedores do 23º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)! A comissão de avaliadores do concurso selecionou 30 iniciativas para a final da edição. O Hmib foi o único selecionado do Governo do Distrito Federal na categoria em que concorreu.

O projeto vencedor foi sobre a criação de uma plataforma no Google Docs, disponibilizando informações públicas sobre o hospital, como números de atendimentos, internações, cirurgias, partos, exames, materiais, medicamentos, satisfação dos usuários e custos de cada setor.

O trabalho concorreu na categoria Inovação em Processos Organizacionais, Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital. Com o título Gestão na Saúde baseada em indicadores: Case Hmib, a equipe de Planejamento ficou entre os 30 selecionados que chegaram à final. O concurso foi divido em mais duas categorias: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal e Inovação em serviços e políticas públicas no Poder Executivo federal.

 

HMIB mapeado

“O desenvolvimento desta plataforma onde todo nosso hospital está mapeado, tanto na parte assistencial, quanto na administrativa, é um facilitador para nós, gestores. Por meio desses dados, podemos promover e monitorar ações para uma melhor assistência ao usuário”, ressaltou o diretor do Hmib, Rodolfo Alves Paulo de Souza.

“Serve também como ferramenta para alunos, pesquisadores e para que a população possa acompanhar o que acontece aqui dentro. É uma ferramenta bastante eficiente na questão da organização dos dados e da transparência, o que nos enche de orgulho”, destaca a gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Hmib, Elenilde Ribeiro Costa.

A iniciativa é promovida todos os anos pela Enap, desde 1996, em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O intuito é valorizar as equipes de servidores públicos que se dedicam a pensar nas atividades cotidianas de uma maneira diferente, inovadora, que traga benefícios à gestão das organizações e às políticas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A cerimônia de premiação acontecerá durante a 5ª Semana de Inovação, a ser realizada em Brasília entre os dias 4 e 7 de novembro.

Hemocentro: aprovados fazem doação para ressaltar falta de servidores

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Victória Olímpio* – A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) sofre devido à falta de funcionários e ao alto número de atestados requeridos pelo excesso de volume de trabalho. De acordo com o GDF, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos. A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.

Para tentar sanar o problema, em abril de 2019, a Fundação Hemocentro de Brasília solicitou autorização à Secretaria de Economia para nomear 33 analistas e 67 técnicos. Apesar da aprovação, o processo de nomeação está parado na pasta.

Atualmente estão sendo analisados os aspectos financeiros relacionados à solicitação de contratação de novos servidores que integram o cadastro reserva do último concurso – a validade do concurso de provimento para técnicos e analistas de atividades do Hemocentro foi prorrogada até 2021.

Ao Papo de Concurseiro, a FHB ressaltou que não há “racionamento” de sangue nem desabastecimento da hemorrede do Distrito Federal. No entanto, a fundação tem executado suas ações de maneira limítrofe. Devido ao déficit de profissionais, há um comprometimento do horário de funcionamento para atendimento ao público, escalas exaustivas de trabalho – que contribuem para apresentação de atestados médicos –, bem como lentidão nos processos internos para aquisições de insumos e serviços.

Foto: Arquivo pessoal

Ação

Com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Distrito Federal para a atual situação do órgão, nesta semana foi realizada uma campanha de doação de sangue no Hemocentro de Brasília pela comissão de aprovados do concurso, onde participaram cerca de 20 candidatos.

Na ocasião, eles constataram a falta de servidores, já que no espaço de coletas havia várias baias de atendimento vazias, o que aumenta o tempo de espera e causa lesões por esforços repetitivos, por exemplo.

 

Último concurso do Hemocentro

O último concurso foi realizado em 2016, com 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.

No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação. Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.

 

Hemocentro é órgão essencial para o SUS no DF

O Hemocentro, fundação que coordena o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH), é responsável pelo atendimento de 100% das demandas de sangue do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal e também pelo suprimento de insumos e equipamentos e pela coordenação das 13 agências transfusionais dos hospitais públicos do DF.

O Hemocentro atualiza frequentemente o nível do estoque de sangue. O tipos sanguíneos O+, AB- e B- são os que atualmente se encontram em menor quantidade. Confira aqui e contribua com as doações você também!

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco  

Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.

O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.

Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.

Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.

De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:

  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Global Concurso Públicos
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Escola de Administração Fazendária (Esaf)

2.100 vagas para o concurso PCDF

Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Cursinho promove aulão beneficente de direito constitucional para concursos

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O direito constitucional é uma das disciplinas mais importantes para os concurseiros, já que é uma matéria cobrada em quase todos os tipos de seleções. Pensando nisso, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre a disciplina. O evento será no sábado (14/9), das 8h15 às 11h50, na unidade Asa Sul. Para participar, basta fazer a inscrição no site e doar 1kg de alimento não perecível (exceto sal) que deverá ser entregue no dia do aulão. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.

O professor responsável por ministrar o aulão será Ricardo Blanco. Durante a aula haverá resolução de exercícios e os participantes poderão tirar dúvidas e receber dicas sobre direito constitucional. O material utilizado será elaborado pelo professor e distribuído durante o curso.

De acordo com Blanco, direito constitucional é uma matéria clássica que cai em todos os concursos públicos.  “Essa matéria tem um peso enorme nas avaliações, e serve também para filtrar candidatos, haja vista que alguns temas dentro da disciplina são bastante relevantes e até complexos de se compreender, então é necessário que o concursando se prepare com teoria e resoluções de questões de provas sobre cada tema do direito constitucional”, garante.

O professor destaca alguns tópicos clássicos e certos nas avaliações:

  • Norma de organização dos poderes
  • Competência dos poderes: Câmara, Senado e Congresso
  • Competência dos órgãos do poder judiciário – Focar no Supremo e STJ
  • Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidades e Direitos Políticos
  • Remédios Constitucionais;

Serviço:

Onde:  Unidade do IMP na Asa Sul – Brasília. Endereço: L2 Sul SGAS 603 Conjunto “C”

Data: sábado, 14/9

Horário: 08h15 às 11h50

Telefone: 61 3029-9700

E-mail: contato@impconcursos.com.br

Após exclusão, candidato consegue retornar a concurso da PMDF

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Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais.  Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.

Ele procurou a Justiça alegando ter se inscrito no concurso da PMDF, realizado em 2018, e que teria sido contraindicado ao cargo mesmo após ter apresentado toda a documentação necessária. Segundo ele, o motivo foi unicamente o registro de ocorrência policial contra ele por “suposto arbitrário das próprias razões”.

Em decisão, a juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação do ato que excluiu o candidato do concurso da PMDF e alegou que o boletim não resultou em ação penal ou em condenação. Portanto, não fere as previsões legais e editalícias e força a observar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Assim, ela defendeu ainda que a ausência de condenação criminal, aliada às certidões negativas apresentador pelo autor à banca examinadora, garantem a nulidade do ato que exclui o candidato. “Entender de modo contrário é ferir de morte o postulado fundamental da presunção de inocência”, disse.

“O Boletim de Ocorrência de que se valeu o réu para considerar o autor não recomendado no concurso público sequer gerou a propositura de ação penal, tampouco há prova do fato de que o fato lá descrito efetivamente tenha ocorrido”,disse.

A sentença ainda cabe recurso.

Com informações do TJDFT.