Categoria: Distrito Federal
Concurso da SES/DF será retomado até 20 de abril, diz secretário
A informação foi dada em reunião realizada na última quinta-feira (13/4), com representantes do GDF e do Sindivacs/DF. No encontro, também foi discutido sobre a gratificação dos servidores da SES-DF
Após determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de uma série de medidas que condicionam retomada do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) para agentes, o Secretário Executivo de Gestão Administrativa (Seplad/DF), Angelo Roncalli, declarou que o certame será retomado até 20 de de abril.
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A informação foi dada em reunião realizada na última quinta-feira (13/4), com representantes do GDF e do Sindicato dos agentes de vigilância ambiental em saúde e agentes comunitários de saúde do DF (Sindivacs/DF). No encontro, também foi discutido sobre a gratificação dos servidores da SES-DF.
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O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec).
Sobre as medidas
De acordo com Decisão nº 1295/2023, publicada no Diário Oficial em 31 de março, o tribunal decidiu determinar à Seplad/DF que efetive, no prazo de 10 dias (encaminhando a documentação comprobatória ao TCDF relativa ao edital nº 02/2023 – retificação, publicado na edição extra do DODF de 23/01/2023), as retificações consignadas na minuta de fls. 133/142 da Peça nº 54, sem prejuízo do seguinte:
1) das correções exigidas na instrução vista à Peça nº 55;
2) da correção reclamada pelo Revisor (§ 23 do Voto-Vista que foi juntado aos autos – Peça nº 61);
3) de ajustar o cronograma do concurso público, haja vista que já passou a data prevista para a publicação da minuta do edital de retificação (Peça nº 54), da qual derivam todas as demais datas; […]
O documento também pontua que a Seplad/DF deve expedir orientação a todos os jurisdicionados quanto à correta forma de se elaborar o quadro de cadastro de reserva relativamente às vagas a serem destinadas a negros, pessoas com deficiência ou hipossuficientes, a saber: os quantitativos de vagas reservadas por categoria, quando da elaboração do cadastro de reserva, serão definidos com o somatório das vagas destinadas para provimento imediato e das vagas destinadas para compor o próprio cadastro de reserva – observadas em cada caso a aplicação do percentual
devido e a forma de arredondamento das frações –, subtraindo-se, em seguida, os quantitativos previamente apurados para provimento imediato.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TCDF determina série de medidas que condicionam retomada do concurso da SES-DF para agentes
De acordo com Decisão nº 1295/2023, o prazo para serem publicadas as retificações acordadas no processo é de 10 dias
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por maioria, determinou uma série de medidas para garantir a continuidade do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde.
De acordo com Decisão nº 1295/2023, publicada no Diário Oficial em 31 de março, o tribunal decidiu determinar à Seplad/DF que efetive, no prazo de 10 dias (encaminhando a documentação comprobatória ao TCDF relativa ao edital nº 02/2023 – retificação, publicado na edição extra do DODF de 23/01/2023), as retificações consignadas na minuta de fls. 133/142 da Peça nº 54, sem prejuízo do seguinte:
1) das correções exigidas na instrução vista à Peça nº 55;
2) da correção reclamada pelo Revisor (§ 23 do Voto-Vista que foi juntado aos autos – Peça nº 61);
3) de ajustar o cronograma do concurso público, haja vista que já passou a data prevista para a publicação da minuta do edital de retificação (Peça nº 54), da qual derivam todas as demais datas; […]
- Concurso SES-DF: saiba quais são as inúmeras infrações apontadas pelo TCDF
- Instituto Consuplan organizará novo concurso da SES-DF que prevê oferta de 4.002 vagas
O documento também pontua que a Seplad/DF deve expedir orientação a todos os jurisdicionados quanto à correta forma de se elaborar o quadro de cadastro de reserva relativamente às vagas a serem destinadas a negros, pessoas com deficiência ou hipossuficientes, a saber: os quantitativos de vagas reservadas por categoria, quando da elaboração do cadastro de reserva, serão definidos com o somatório das vagas destinadas para provimento imediato e das vagas destinadas para compor o próprio cadastro de reserva – observadas em cada caso a aplicação do percentual
devido e a forma de arredondamento das frações –, subtraindo-se, em seguida, os quantitativos previamente apurados para provimento imediato.
O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Resultado final do concurso da SEE-DF é suspenso cautelarmente
A representação foi formulada por candidatos que se sentiram prejudicados com possíveis falhas na distribuição dos pontos da seleção
O resultado final do concurso para as carreiras do Magistério Público e Assistência à Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), está suspenso cautelarmente. A informação foi divulgada pela banca organizadora do concurso, o Instituto Quadrix, por meio de um comunicado emitido nesta terça-feira (28/3) e publicado na página oficial do certame. No documento, a examinadora afirma que a medida foi tomada em cumprimento à decisão nº 380/2023, de 15 de fevereiro de 2023, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
- Justiça suspende concurso da Secretaria de Educação do DF por não atender os critérios de acessibilidade a pessoas surdas
- Candidatos de concurso da SES-DF denunciam possíveis irregularidades
Em suma, a representação, com pedido de medida cautelar, aponta possíveis irregularidades na distribuição da pontuação na seleção.
A ação foi formulada por cidadãos (candidatados às vagas destinadas à categoria de professor de filosofia e de matemática) após anulação de três questões. Eles alegam que a banca examinadora não teria redistribuído os pontos conforme sua equivalência, seguindo os critérios de ajuste proporcional previstos na Lei 4.949/2012 (Lei dos Concursos do Distrito Federal). A suposta falha teria prejudicado os candidatos que tiveram questões anuladas, nos termos do gabarito definitivo, culminando, inclusive, na eliminação de participantes.
Por meio da decisão, a Corte determinou que o Instituto Quadrix se manifestasse sobre o caso no prazo de cinco dias. Segundo o TCDF, no dia 1 º de março, a Secretaria de Educação protocolou ofício apresentando esclarecimentos e também documentos produzidos pela banca acerca da decisão nº 380/2023. Cabe salientar que a banca organizadora, no comunicado, também ressaltou o envio dos esclarecimentos.
“A manifestação está sob análise do corpo técnico do Tribunal. Tão logo seja concluída essa avaliação, o processo será remetido para o gabinete do conselheiro relator para elaboração de relatório/voto e posterior deliberação”, afirmou a Corte ao Correio Braziliense.
Concurso da SEE-DF: são mais de 4 mil vagas
O concurso da Secretaria de Educação do DF oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.
O certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos da PCDF para área administrativa serão publicados até junho, diz diretor-geral
Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva. Há vagas para gestor e analista
Os dois novos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para a área administrativa, estão previstos para serem lançados até junho deste ano. A informação foi divulgada na última terça-feira (21/3) pelo diretor-geral da corporação, Robson Candido. “Estamos trabalhando para publicar os editais em 90 dias”, revelou o delegado.
Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva. Há vagas para gestor e analista, divididos da seguinte forma:
- gestor de apoio às atividades policiais civis: 60 vagas imediatas + 180 em cadastro de reserva; e
- analista de apoio às atividades policiais civis: 200 vagas imediatas + 300 em cadastro de reserva.
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Concurso para delegado e agente
A Polícia Civil tem outros dois concursos confirmados; um para delegado e outro para agente de custódia. Nesta semana, Candido também anunciou que a previsão de publicação dos editais é de 90 dias.
O certame que visa preencher 150 vagas para delegados foi, inclusive, confirmado no início de fevereiro de 2022. Serão 50 vagas imediatas e 100 para a formação de cadastro de reserva. A PCDF também recebeu competência para dar andamento na seleção.
Paralelo a isso, deve acontecer ainda o concurso para agente de custódia, que vai ofertar o mesmo quantitativo de vagas
SES-DF fala sobre o andamento dos concursos com 7,5 mil vagas
Segundo a pasta, os concursos mais adiantados são para os cargos de técnico de enfermagem e para técnico e analista em gestão e assistência pública à saúde
Com aval de mais de 7.500 vagas, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em resposta ao Papo de Concurseiro, garantiu que dois dos três editais previstos para serem publicados pela pasta estão em fase de elaboração. Ao todo, os editais ofertarão 7.581 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior.
De acordo com a SES-DF, os concursos mais adiantados são para os cargos de técnico de enfermagem (1.200 vagas) e para técnico e analista em gestão e assistência pública à saúde (4.002 vagas). Ambos já possuem bancas organizadoras definas , são elas: a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) e Instituto Consulpam, respectivamente.
Em relação ao concurso para o cargo de especialista em saúde pública do DF que ofertará 2.379 vagas, a pasta informou que está na fase interna de instrução do processo, na etapa de seleção da banca examinadora.
Concurso suspenso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Decisão nº 44/2023, de 25 de janeiro de 2023, suspendeu, cautelarmente – ou seja, provisoriamente até nova deliberação do TCDF–o prosseguimento do concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde, tendo em conta inúmeras irregularidades/ilegalidades apontadas no processo. A decisão foi publicada na edição de 6 de fevereiro, no Diário Oficial do DF (DODF).
A Corte também determinou à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal que promova todas as correções no Edital nº 01/2022, levando-se em consideração as sugestões apresentadas pelo corpo técnico do Tribunal, bem como pelo Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).
O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Para ambos os cargos, foi anunciada uma oferta de 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva.
Pelas redes sociais, o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Candido, afirmou que novos editais com oportunidades para delegado e agente de custódia serão publicados em até 90 dias.
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Cabe frisar que após a confirmação dos novos certames, o representante da corporação já tinha adiantado que os dois serão feitos simultaneamente.
Desde agosto de 2021 que os concursos PCDF de agente de custódia e delegado estão confirmados. Eles foram anunciadas e autorizados extra-oficialmente pelo então secretário de Economia, André Clemente e confirmadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Para ambos os cargos, foi anunciada uma oferta de 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva.
Como foi o último concurso da PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal não realiza concurso para delegado desde 2014, quando ofertou 100 vagas para a carreira. A seleção foi organizada pela Fundação Universa.
O concurso teve a validade prorrogada em 2018 e agora não está mais vigente. Por isso, foi preciso um novo aval para que a corporação possa contratar novos servidores.
O salário do delegado de polícia é de R$ 18.177,32 na terceira categoria e podendo chegar a R$22,8 mil na classe especial. Os servidores ainda contarão com os seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação no valor de R$458;
- auxílio-creche; e
- auxílio plano de saúde.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
DER-DF prevê publicação do edital “nos primeiros meses do 2º semestre”
Comissão responsável pelo próximo concurso para o órgão foi divulgada em fevereiro. O último certame público do órgão foi realizado há 15 anos
O edital de abertura do novo concurso público do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) é previsto para segundo semestre de 2023, conforme informou o órgão ao Papo de Concurseiro.
Ainda não é possível informar para quais cargos e o quantitativo de vagas. Segundo o DER/DF, “a comissão que apontará as necessidades da autarquia em relação a cargos, número de vagas e remuneração, segue os trabalhos. Por enquanto, nenhum destes dados são concretos”. O grupo responsável pelo próximo concurso para o órgão foi divulgado em fevereiro.
O DER-DF aguarda uma nova seleção desde 2008. O último certame ofertou 221 vagas para diversos cargos. A remuneração prevista no edital variou de R$ 2.231,09 para profissionais de nível médio a R$ 2.891,27 para profissionais com graduação. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Para nível médio, as vagas foram para as especialidades de agente administrativo, desenhista, motorista, operador de máquinas, técnico em contabilidade, técnico de estradas, técnico de trânsito rodoviário, técnico em edificações, técnico operacional em faixas de domínio. Já para nível superior, chances foram para as funções de administrador, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, direito e legislação, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, geógrafo e geólogo.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
Cronograma do concurso Polícia Penal DF não será retificado, assegura Seape/DF
Na última quinta-feira (9/3), a Draco/Decor cumpriu 33 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em três estados em uma operação que investiga fraude no certame da Polícia Penal do DF
Ao Papo de Concurseiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) afirmou que não haverá alterações no cronograma do concurso da Polícia Penal do DF, mediante operação que investiga fraude no certame.
“A fraude foi constatada por policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e, até o momento, não há qualquer indício de participação da banca organizadora do certame. Portanto, não há necessidade de alteração do cronograma ou o cancelamento de provas objetivas”, reitera a Seape/DF.
Na última quinta-feira (9/3), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco/Decor) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em três estados ( Pernambuco, Paraíba e Bahia), a fim de aprofundar as investigações para entender qual a modalidade de fraude cometida pelos suspeitos.
O concurso teve as inscrições abertas em maio de 2022 e as provas objetivas foram aplicadas em 3 de julho do mesmo ano. Já o Teste de Aptidão Física (TAF) ocorreu este ano. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Fraude
A operação é mais uma da série de investigações realizadas desde o ano de 2015 pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre fraudes que buscam a aprovação de candidatos em concursos públicos. Nas Operações Panoptes e Magister, e suas várias fases, foram identificadas fraudes nos concursos públicos do STJ – Superior Tribunal de Justiça, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, da Secretaria de Educação do DF, da Secretaria de Saúde do DF, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)e do Ministério Público da União (MPU).
Ao todo, mais de 70 pessoas foram indiciadas no bojo dessas investigações, entre membros da organização criminosa responsáveis pelas fraudes, pessoas que prestaram algum tipo de auxílio e funcionários públicos aprovados irregularmente em concursos.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor
Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).
O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.
Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.
O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.