Comissão de aprovados da PMDF doa cestas básicas e clama convocação de Ibaneis

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Integrantes da comissão de aprovados do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fizeram, nesta terça-feira (16/6), um ato de doação de cestas básicas e roupas para serem destinadas a famílias carentes durante a pandemia de coronavírus pela corporação.

A comissão luta para ingressar nas demais fases do último concurso de soldado, lançado em 2018 e, portanto, ainda válido. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Carvalho, de acordo com a emenda 104, aprovada na Câmara Legislativa do DF, são 2.500 aprovados para realizar as demais fases com possibilidade de nomeação de mais 1.000 policiais militares*.

De acordo com a comissão, essa convocação viria em um bom momento para recompor os quadros da Polícia Militar, o que falta seria somente a assinatura do governador Ibaneis Rocha, como ocorreu na carreira de agente penitenciário.

O major Michello, porta-voz da PMDF, recebeu os aprovados em frente ao comando geral e ressaltou a importância dessa boa ação junto à comunidade. ‘’Ao entrar para a Polícia Militar, você tem que ter em mente que vai muito além do cargo ou salário, e sim, ajudar o próximo proporcionando segurança, uma palavra amiga ou um gesto de caridade.’’

Ao todo, o concurso contou com 50.448 candidatos inscritos. A oferta é de 2.020 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação, após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe). O concurso é composto por prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exames médicos, psicológicos e investigação de vida pregressa e social. A primeira fase se iniciou em maio de 2018. O Iades é o organizador.

 

* Uma emenda aditiva foi proposta neste mês de junho pelo deputado distrital Rafael Prudente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), solicitando a alteração no anexo IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de modo a incluir a contratação de 1.000 policiais aprovados em concurso da Polícia Militar (PCDF) – o que custaria 89 milhões de reais por ano ao governo. Segundo o parlamentar afirmou na proposta, “é importante destacar que tal previsão não vincula a contratação por porte do governo, mas meramente é um pré-requisito, caso o governo faça a contratação”.

 

Agepen DF

Em fevereiro deste ano, Ibaneis publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que convocaria candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação foi referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).

De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.

Segundo a Lei Distrital 6.488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. Saiba mais aqui. 

DPDF suspende nomeações de aprovados em concursos públicos; veja o prazo!

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A defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis, publicou nova portaria, no Diário Oficial local (DODF) desta terça-feira (16/6), resolvendo suspender as nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública (DPDF). Nápolis fez apenas uma ressalva: as nomeações que sejam referentes a reposições de vacâncias de cargos efetivos.

A suspensão será válida até 31 de dezembro de 2021!

 

 

Os concurseiros da capital federal estão a espera de um novo edital de abertura da DPDF a qualquer momento, já que um novo concurso público para analistas da DPDF foi autorizado em janeiro deste ano, com 60 vagas. No fim de abril a banca organizadora da seleção já foi escolhida. Confira mais detalhes aqui. 

O último concurso para defensor foi finalizado em março deste ano, com 12 vagas e salário inicial de R$ 24,6 mil. Em abril deste ano, a defensora-geral já nomeou mais que o quantitativo oferecido pelo edital. Confira aqui. 

 

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SES DF firma acordo com banca para próxima seleção de combate ao covid-19

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) publicou, no Diário Oficial local (DODF) desta terça-feira (9/9), extrato de acordo de cooperação técnica entre a pasta e o Instituto AOCP para realização de processo seletivo simplificado emergencial.

 

O objetivo é a formação de um banco de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento do covid-19, assim como atuação na triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, mediante contratação temporária pelo período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

Segundo a publicação, o acordo é celebrado a título gratuito e não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos econômicos entre os participantes. Veja o extrato no DODF, na página 52. 

Seleção autorizada 

No fim de maio deste ano, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Saúde (SES/DF). De acordo com a portaria de autorização, publicada no Diário Oficial local (DODF), serão abertas 900 vagas para profissionais da saúde de nível superior e técnico. O objetivo é a realização de triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19). Saiba mais aqui! 

Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Ibaneis prorroga prazo de autorização para concurso de agentes da PCDF

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Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (3/6), que o governador Ibaneis Rocha decidiu prorrogar o prazo de validade da autorização para o concurso público de agentes da Polícia Civil local (PCDF). A nova autorização é valida por mais 180 dias. A primeira autorização para o concurso foi dada pelo governador em setembro de 2019. 

 

 

Apesar do novo prazo, o edital é esperado já para este mês de junho, segundo declarações em lives oficiais da PCDF feitas pelo diretor-geral da corporação recentemente. Robson Cândido da Silva, que também assina a prorrogação de hoje, veio a público em seu perfil pessoal no Instagram há dois dias, em 1º de junho, afirmando que está correndo para que a publicação do edital seja feita o mais breve possível: “Bom dia!! Estamos finalizando os ajustes no edital do concurso de Agente de Polícia da Polícia Civil do DF. Correndo para publicar o mais breve possível !!!!” 

 

 

Serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. O Cebraspe será a banca organizadora.

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Banca não cumpre decisão e Justiça suspende curso de formação da Sedes DF

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Após determinar a anulação de uma questão das provas do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, no mês passado, o juiz João Fischer, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu agora pela imediata suspensão do curso de formação da seleção. Isso porque o Ibrae, banca organizadora, não cumpriu a determinação inicial para anulação de questão e recálculo das notas.

Segundo o magistrado, “entendo como medida de prudência, a fim de evitar maiores prejuízos, o curso de formação deve ser suspenso até o julgamento de mérito do agravo”, afirmou na nova decisão, com deferimento de liminar, proferida em 28 de maio. O juiz ainda intimou o Distrito Federal, ressaltando o prazo de 48 horas para o efetivo cumprimento.

 

Atualização: O IBrae respondeu ao Papo de Concurseiro que: 

1) O Curso de Formação Profissional (CFP) será feito normalmente para o cargo de Técnico em Assistência Social, nas especialidades Agente Social e Cuidador Social (Código 401).

2) Quanto ao cargo de Especialista em Assistências Social, as inscrições estão abertas. Não houve suspensão do período de inscrição. Realmente, há uma decisão suspendendo apenas o Curso de Formação para os Especialistas (Código 101). Todavia, até o próximo dia 8 de junho, iremos solicitar ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que suspendeu o CFP.

 

Entenda o caso

Uma candidata a especialista do concurso público da Sedes/DF, antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.

Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Saiba mais aqui. 

Secretaria de Educação do DF é autorizada a lançar seleção para professores

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Além de autorizar seleção com 900 vagas para a Secretaria de Saúde do DF, o secretário de Economia local, André Clemente de Oliveira, também autorizou a relização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Educação!

De acordo com a portaria de autorização, publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (27/5), o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.

O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.

A contratação estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Leia também: Nomeações de mais de 800 aprovados da Secretaria de Educação do DF estão mantidas 

Confira lista de órgãos com 12 concursos públicos previstos para o DF! 

Secretário de Economia do DF autoriza seleção pública com mais de 200 vagas para brigadistas 

 

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Covid-19: secretário de Economia autoriza nova seleção com 900 vagas para a SES DF

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O Secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Saúde (SES/DF)! De acordo com a portaria de autorização, publicada no Diário Oficial local (DODF), em edição extra desta quarta-feira (27/5), serão abertas 900 vagas para profissionais da saúde de nível superior e técnico. O objetivo é a realização de triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19).

A contratação será temporária pelo período inicial de seis meses, com fundamento no Decreto nº 40.416, de 24 de Janeiro de 2020, que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal e autorizou a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia.

Está autorizado ainda a previsão de cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas (ou seja, o total de vagas autorizadas é de 1.350). O quantitativo de oportunidades imediatas autorizado será distribuído da seguinte forma:

  • 140 Médicos,
  • 150 Enfermeiros,
  • 80 Especialistas em Saúde e
  • 530 Técnicos em Saúde

 

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A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, explica que a medida é reforço temporário de enfrentamento à pandemia da Covid 19. “Servirá para ajudar no quadro de pessoal neste momento de pandemia como também para os casos necessários de substituição daqueles profissionais afastados temporariamente de suas atividades”, detalha.

Ela lembra que outras medidas já foram tomadas dentro do planejamento para enfrentamento à Covid 19. “Ampliamos cargas horárias dos servidores nos setores mais críticos, fazemos movimentações provisórias de uma unidade com menor demanda para outras mais sobrecarregadas”, detalha. “Mas essa autorização é fundamental para assegurar um reforço maior e mais seguro das equipes,” completa.

 

O governador Ibaneis também nomeou mais médicos e enfermeiros para o DF. Saiba mais aqui! 

O provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a
contratação se dará conforme a necessidade, a urgência e o agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal.

De acordo com a portaria, a contratação do cadastro reserva fica condicionada à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira.

 

 

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*Com informações da Agência Brasília 

TJDFT assegura distribuição de pontos de questão anulada em concurso da Sedes

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Uma candidata a especialista do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.
Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Assim, na semana passada, o juiz de Direito João Luís Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribuição dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decisão, o magistrado citou a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legislação é clara no sentido de que é vedada a inobservância da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6º É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.

Dias também destacou que “pelo próprio princípio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes ‘terceiros’ é de ser ampliado os efeitos benéficos da decisão”, a fim de alcançar todos os candidatos do concurso.

Assim, em decisão liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso para provimento do cargo de especialista em Assistência Social até que sejam declaradas nulas as alterações acerca da fórmula de cálculo para correção das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justiça pedindo anulação da questão e atribuição dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situação e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decisão afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as questões anuladas não pontuam, elas tem que ser distribuídas entre as demais questões. Antes, cada questão valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a ação. Neste período, outra três questões foram anuladas. Aí tínhamos 17 questões válidas, agora valendo 2,35 cada, pelo cálculo do TCDF. E isso acabou criando uma situação difícil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que já haviam passado em várias etapas posteriores e estavam quase no curso de formação, foram eliminadas,” explica Castro. “Aí pedimos então a anulação da questão para todos, aí a pontuação valeria 2,5. Os dois pontos dados à candidata então não existem mais, mas como é questão judicial ela continua com eles.”

 

Confira o processo aqui. 

 

Ibrae

De acordo com o Ibrae, banca organizadora do concurso, desde julho de 2019, o processo da primeira candidata está tramitando no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e a banca aguarda decisão da Justiça. Com a questão anulada pelo Poder Judiciário, a candidata ficou com 24 pontos (9 questões) que, à época, julho de 2019, eram suficientes para a sua aprovação na parte de conhecimentos gerais. Já na parte de conhecimentos específicos, a candidata teve nota bem superior a exigida para a sua aprovação. A sentença transitou em julgado em novembro de 2019. 

Após a sentença transitar em julgado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou recálculo das notas e que não fossem mais pontuadas as questões anuladas. Inicialmente, o IBRAE, administrativamente, cumpriu a decisão do TCDF e determinou que as questões anuladas não fossem pontuadas. Com isso, excluiu a candidata do certame. Todavia, foi intimado pelo Poder Judiciário para que cumprisse, rigorosamente, a decisão judicial, sob pena da prática do crime de desobediência. Com isso, o IBRAE manteve a pontuação atribuída às questões anuladas e submeteu a sua decisão ao Poder Judiciário. Enquanto aguarda a decisão, a candidata permanece no certame na condição de sub judice, ou seja, de acordo com a decisão do Poder Judiciário poderá ser excluída posteriormente.” 

 

Nesta segunda-feira, a Sedes divulgou resultados definitivos e preliminares referentes ao cargo de especialista. Confira aqui. 

Secretário de Economia do DF autoriza seleção pública com mais de 200 vagas para brigadistas

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 148 brigadistas. O objetivo é a prevenção e combate a focos de incêndio no cerrado. A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial local (DODF), desta segunda-feira (25/5).

Desse total de vagas, quatro serão para supervisores de brigada, 24 para chefes de brigada e 120 para brigadistas combatentes.

De acordo com a portaria de autorização, a seleção ainda formará cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas – o que totaliza 222 vagas ao todo.

O provimentos dos postos está previsto a partir de junho de 2020, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Veja também: Confira lista de órgãos com 12 concursos públicos previstos para o DF! 

 

 

Última seleção para brigadistas no DF

Em agosto de 2019 o GDF lançou edital da última seleção para brigadistas por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental – Ibram). Foram 100 vagas.

A seleção se deu por meio de análise curricular e teste de aptidão física (TAF e teste de habilidade no uso de ferramentas agrícolas).

Quem quis concorrer para chefe de brigada precisou ter nível médio e certificado de participação em curso de formação de brigada de combate a incêndio florestal, com, no mínimo, 40 horas. Além de CNH de categoria B e experiência comprovada na área de combate a incêndios em instituições do governo. A remuneração foi de R$ 3.193,60, mais seguro acidente.

Já para o posto de chefe de esquadrão, foi necessário ser alfabetizado, ter certificado de participação em curso de formação de brigada de combate a incêndio florestal, com, no mínimo, 40 horas. Também foi preciso ter CNH de categoria B e experiência comprovada na área de combate a incêndios em instituições do governo. A remuneração foi de R$ 2.495,00, mais seguro acidente.

E para brigadista de combate a incêndios florestais, também foi requisitado ser alfabetizado e ter certificado de participação em curso de formação de brigada de combate a incêndio florestal, com, no mínimo, 40 horas. Neste caso, o salário foi de R$ 1.996, além de seguro acidente.

Todos com jornada de trabalho de 12h x 36h.

Os candidatos puderam concorrer a um, dois ou até três cargos disponíveis, desde que tenham os requisitos para assumir a respectiva vaga. Saiba mais detalhes sobre a seleção passada aqui. 

 

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