Com comissionados no lugar de concursados, MP exige nomeação de aprovados da Câmara de Goiânia

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Além disso, o número de comissionados é muito superior ao de servidores efetivos. O prazo de validade do concurso está quase no fim

 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação de execução contra a Câmara Municipal de Goiânia para impor obrigação de fazer fundada em termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de que os aprovados em concurso realizado pela casa em 2018 sejam nomeados.

Na ação, a promotora de Justiça Villis Marra requer que a Câmara de Goiânia cumpra a parte do acordo firmado com o MP-GO que trata da nomeação de todos os candidatos aprovados no certame dentro do número de vagas previsto no Edital n° 1/2018 (75 vagas), no prazo de 72 horas. Também deverá apresentar a comprovação técnica de seu cumprimento, sob pena de multa de R$ 1 mil e multa diária de 10% do salário mínimo por dia de atraso.

A titular da 78ª Promotoria de Justiça da capital explica que, desde 2012, o MP-GO tem empreendido tratativas com o Legislativo municipal para reduzir o número excessivo de comissionados, com a realização de concurso público. Em 2016, chegou a ser firmado um termo de ajustamento de conduta com o intuito para solucionar a questão.

Em cumprimento ao acordo, a Câmara publicou o Edital n° 1/2018, destinado ao provimento de 75 vagas do seu quadro permanente. “Fatos sucessivos demonstraram que remanesce ilicitamente descumprida a cláusula que previa a nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas, no prazo de validade do concurso, o que motivou a execução desse título executivo”, pontua a promotora, referindo-se ao TAC.

Ela esclarece que, no ano passado, foi instaurado inquérito para apurar notícia de que o Legislativo municipal continuava a manter expressiva quantidade de comissionados, que ocupariam as vagas destinadas a cargos efetivos, desta vez agravado pelo fato de isso ocorrer em preterição aos aprovados no concurso de 2018. Villis Marra ressalta que o concurso foi homologado em 22 de novembro de 2018, estando ainda vigente.

 

Excesso de comissionados

Segundo a promotora, o órgão legislativo aprovou um projeto de lei, no ano passado, com o objetivo de criar 117 cargos comissionados, cujo teor foi consolidado com a edição da respectiva norma. Mais uma vez, o MP-GO promoveu diligências para apurar a situação. Obteve informação da existência de 50 comissionados desempenhando funções administrativas específicas de efetivos, burlando a Constituição Federal. A própria Casa declarou que existiam 150 efetivos, 150 servidores à disposição e 531 comissionados. “A Câmara, portanto, tem 63,90 % de comissionados, sendo que 50 deles estavam em desvio de função”, conclui a promotora.

Durante as investigações, Villis Marra também constatou que o concurso de 2018 estava suspenso em virtude de uma liminar em ação que exigia o cumprimento da reserva legal mínima de 5% para pessoas com deficiência. Uma sentença proferida em agosto deste ano, no entanto, homologou um acordo, revogando a liminar anteriormente concedida. Assim, foi publicado um edital complementar, oferecendo 5 vagas exclusivas para pessoa com deficiência.

Considerando que não houve chamamento dos aprovados, ainda que transcorridos dois anos da homologação do concurso público, e que o Portal da Transparência municipal indica que apenas 17,12% do quadro da Casa é de efetivos, a promotora expediu uma recomendação para que a Presidência da Câmara convocasse e nomeasse os aprovados no certame, exonerando comissionados em desvio de função. Essa orientação não foi acatada, motivando a propositura da ação de execução do TAC, inclusive para restabelecer o equilíbrio entre o número de comissionados e efetivos.

 

 

*Informações do MPGO 

Concurso em GO com mais de 100 vagas tem inscrições suspensas pela Justiça

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Karolini Bandeira* – As inscrições do concurso público da Prefeitura de Chapadão do Céu, em Goiás, com 116 vagas e cadastro reserva, foram suspensas temporariamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Segundo o decreto n° 2.416, assinado pela Prefeitura Municipal, a interrupção do exame — organizado pela banca Ganzaroli Assessoria, Consultoria e Concursos — segue de acordo com as medidas preventivas exigidas pela Secretaria de Saúde do Governo Estadual.

O concurso, que teria as provas aplicadas em 18 de outubro e cobrou taxas de inscrição que vão de R$ 40 a R$ 80, oferta 18 cargos divididos em todos os níveis de escolaridade. A remuneração dos cargos varia entre R$ 974,89 a R$ 3.475,48.

O exame contaria com uma prova objetiva eliminatória e classificatória para todos os níveis. Os candidatos que escolhessem cargos de nível superior teriam que fazer também a prova de títulos, de caráter classificatório.

A retomada das inscrições não tem previsão de data.

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Lei que permite governador criar gratificação para professores é inconstitucional, decide STF

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A ação também questionou a investidura de servidores em cargos de progressão superior sem concurso público

 

Na última sessão virtual do primeiro semestre, realizada na última terça-feira (21/7), os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucionais dispositivos de uma lei estadual de Goiás, de 2001, que permitiam que o governador instituísse gratificações a professores por ato administrativo e concedesse poderes ao secretário de Educação para arbitrar sobre as valores dessas gratificações. Segundo a Corte, a decisão, entretanto, impediu a redução de vencimentos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a autora da ação, alegando ser uma afronta à norma constitucional que determina que a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica. Defendeu, também, a inconstitucionalidade dos dispositivos (artigos 74 a 77) que permitem a investidura de servidores para cargos diversos daqueles para os quais prestaram concurso público e alegou, ainda, que a lei dispensa a comprovação de habilitação para a progressão de professor nível I para professor nível III.

Para o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, a norma fere os princípios da reserva legal e da legalidade, por não estar fixada por lei específica e nem contar com previsão de dotação orçamentária.

Com relação à investidura, a maioria do plenário concluiu que não há burla à regra do concurso público na legislação questionada, uma vez que se trata de carreira estruturada em diferentes classes, acessíveis por promoção por merecimento. Segundo Gilmar Mendes, não cabe falar em multiplicidade de carreiras na estrutura do magistério estadual. “Todos os membros do quadro executam funções que, em sua essência, são as mesmas, a de professores da educação básica,” afirmou. Para Mendes, a aprovação em concurso público para o ingresso em um dos cargos de professor torna desnecessária a participação em novo certame para a mudança de classe dentro da mesma carreira.

O relator incluiu em seu voto a modulação dos efeitos da decisão sobre as gratificações, de modo a garantir que os servidores não tenham diminuição nos seus vencimentos. Os valores recebidos com base nos artigos declarados inconstitucionais serão pagos como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), até que sejam absorvidos por aumentos futuros ou até que lei venha a dispor sobre as gratificações. Ficou vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do STF 

Covid-19: Câmara de Goiânia suspende trabalho presencial de servidores devido a ”elevado número” de infectados

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A Mesa Diretora da Câmara Municiapl de Goiânia, em Goiás, expediu a Portaria nº 306 suspendendo as atividades presenciais no prédio da Câmara até o dia 20 de junho. A medida é uma recomendação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Câmara após a detecção de “um elevado número de pessoas infectadas pelo Covid-19”, que está sendo feita por meio de testes laboratoriais em todos os vereadores, servidores, comissionados e estagiários.

Nos primeiros dois dias de testes foram encontrados 24 casos de Coronavírus ativos e outros 20 inativos – ou seja, pessoas que tiveram contato com o vírus, se curaram e desenvolveram anticorpos – totalizando 44 casos.

Leia também: Goiânia GO abre seleção com 378 vagas e salários de até R$ 6,5 mil 

 

Dessa forma, as sessões e reuniões presenciais estão proibidas, contudo podendo ainda ser convocadas e realizadas virtualmente. Também estão suspensas a coleta de sangue e entrega de resultados da testagem que estavam sendo feitos desde sexta-feira (5) pelo Pró-Life Laboratório de Análises Clínicas, contratado pela Câmara. Aqueles que ainda não fizeram o exame poderão ir direto ao laboratório, que fica na Rua C-121, nº 446, Jardim América. As pessoas que já foram testadas e tiveram resultado indeterminado/inconclusivo deverão aguardar 10 dias em quarentena para refazerem o exame no mesmo endereço.

 

 

Fonte: Câmara de Goiânia 

Prefeitura de Alto Paraíso/GO vai realizar novo concurso com 429 vagas

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Victória Olímpio * – A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás vai realizar um novo concurso público para cargos de todos os níveis de ensino ofertando 429 vagas, sendo 94 vagas efetivas e 335 vagas para formação de cadastro reserva! Ainda não há previsão para lançamento do edital, mas o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.

Para nível fundamental incompleto as chances serão para agente de serviço higiene e alimentação, borracheiro, soldador, gari, mecânico eletricista de autos, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira e operador de retroescavadeira. Os salários irão variar de R$ 979,83 a R$ 1.295,82.

Quem possui nível médio e técnico poderá optar entre os cargos de agente administrativo, fiscal ambiental, fiscal de obras e posturas, fiscal de vigilância sanitária, motorista, operador de máquinas leves, orientador social, recepcionista, secretário escolar e técnico de segurança do trabalho. Os aprovados receberão salários de R$ 1.126,80 a R$ 2.041,45.

Com salários de R$ 1.356,36 a R$ 4.551,86, os profissionais de nível superior poderão escolher entre os cargos de analista ambiental, assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, médico, médico veterinário, monitor de creche, nutricionista, nutricionista em saúde, professor de educação física, professor pedagógico, psicólogo, psicólogo em saúde e psicopedagogo.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Saneago vai realizar novo concurso e já define banca organizadora

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Victória Olímpio * – A Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) irá realizar um novo concurso público e já define a banca organizadora! A Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a contratada para organização e realização do certame.

De acordo com a Empresa, a previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano. Serão ofertadas 25 vagas, sendo 24 vagas pra técnico em segurança do trabalho e uma para assistente de enfermagem do trabalho.

Para concorrer é necessário ter curso técnico em segurança do trabalho e registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea/GO) ou no Ministério do Trabalho e Emprego do Goiás (MTE/GO). Já para assistente é preciso possuir nível superior na área.

Último concurso

Em dezembro de 2017 foi lançado o último concurso ofertando 338 oportunidades imediatas, com salários que vão de R$ 2.353,96 a R$ 9.262,41. Os aprovados foram lotados em Anápolis, Campos Belos, Ceres, Cidade de Goiás, Formosa, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziênica, Morrinhos, Ouvidor, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e São Luís de Monstes Belos.

As chances foram para agente de saneamento, agente de operação, assistente de informática, técnico em sistema de saneamento, técnico de engenharia, analista de comunicação, analista de gestão, analista de saneamento, analista de saúde, analista de sistemas, profissional de engenharia, analista de comunicação (designe gráfico) e analista jurídico.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Novo concurso público é autorizado para a Câmara Municipal de Goiânia GO

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O prefeito de Goiânia, no estado de Goiás, Íris Rezende assinou uma nova lei que autoriza a realização de concurso público para a Câmara Municipal. A seleção será exclusiva a pessoas com deficiência. A lei foi publicada no último 31 de outubro.

Para tanto, foram criados cinco cargos efetivos, sendo um cargo de assessor técnico legislativo – analista de sistema; um cargo de assessor técnico legislativo – assessor geral; um cargo de assessor técnico legislativo – contador; um cargo de assessor técnico legislativo – revisor de texto; e um cargo de procurador jurídico legislativo.

Assim, o quadro permanente da Câmara passa a vigorar da seguinte forma:

 

Foto: Reprodução da Lei 10.415/2019 

Confira aqui a lei em sua íntegra.

Até R$ 12,4 mil: Saiba quais são os 8 concursos que devem ter edital aberto ainda este ano!

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Victória Olímpio* – Os concurseiros podem se preparar, porque neste ano ainda serão publicados editais de vários concursos! Listamos oito deles, que foram confirmados pelos órgãos públicos como previstos para lançamento até dezembro de 2019. A oferta total é de, até o momento, 199 vagas e as remunerações vão variar de R$ 1.391,98 a R$ 12.455,30.

Haverá chances para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Câmara Municipal de Curitiba/PR e para a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL).

Também haverá chances para o Conselho Federal de Odontologia; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região, com sede no Distrito Federal e Goiás; Conselho Regional de Química da 3ª Região, no Rio de Janeiro; e para o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. Confira abaixo!

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

O edital do concurso público do Conselho, com sede no Distrito Federal e Goiás, está previsto para ser publicado já na próxima semana! O certame vai ofertar vagas para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo e fonoaudiólogo, com remunerações de R$ 1.391,98 a R$ 2.609. Saiba mais! 

 

Conselho Federal de Odontologia

O Conselho Federal planeja a realização de um novo concurso, destinado a cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 2.000 a R$ 7.500. O Instituto Quadrix será a banca responsável por organizar o certame. De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que sejam oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! Saiba mais!

 

Conselho Regional de Química da 3ª Região

Um novo concurso será realizado e o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (Consulplan) será responsável pelo certame. O concurso está previsto para este ano e ofertará 15 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior e iniciais de R$ 4,3 mil. A sede do Conselho fica no Rio de Janeiro/RJ. Saiba mais!

 

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Foi anunciado pela assessoria do Conselho que o edital do concurso público está previsto para ser publicado esse ano! Até o momento foi definido que serão ofertadas cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de auxiliar administrativo. A Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli será a banca organizadora! Saiba mais!

 

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado. O IBFC é a banca organizadora do certame, que tem previsão para ser publicado ainda este ano. As remunerações variam entre R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. Saiba mais!

 

Ministério Público do Estado do Ceará

O MPCE está autorizado a realizar um novo concurso público destinado ao preenchimento de 44 vagas imediatas para o cargo de promotor. O Cebraspe será a banca organizadora do certame e a previsão é de que o concurso ocorra ainda este ano, segundo informações da assessoria do órgão. Saiba mais!

 

Câmara Municipal de Curitiba/PR

A Câmara Municipal vai realizar um novo concurso público para provimento de 37 vagas para técnicos administrativos, redator, contador, analistas legislativos e procuradores jurídicos. As remunerações variam de R$ 2.259,27 a R$ 4.556,38 e a Funpar foi a escolhida para organizar o certame. De acordo com a assessoria, há possibilidade do edital ser lançado em 2019! Saiba mais!

 

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

O concurso vai ofertar 85 vagas, sendo 60 para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e 25 para auditor de finanças e controle de arrecadação (AFCA). O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil para auditor fiscal e cerca de R$ 8 mil para auditor de finanças. O edital estava previsto para ser publicado até o final de agosto, mas de acordo com a assessoria, publicação depende ainda da Procuradoria. A previsão é que seja publicado ainda este ano. Saiba mais!

 

Leia também: Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão 

 

Já para 2020

Já no comecinho de 2020 se encerra o prazo limite para a divulgação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP), antiga Seplag/DF. Em julho deste ano foi prorrogado em 180 dias o prazo para publicação do edital, estando previsto agora para o próximo janeiro.

O certame vai ofertar 750 vagas, sendo 250 imediatas (100 para gestor e 150 para analista) e cadastro de reserva de duas vezes o número de vagas (ou seja, mais 500 chances).

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública. Confira mais informações aqui! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Conselho Regional do DF e GO já define data para publicação do edital!

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Victória Olímpio* – O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (Crefono-5), que abrange o Distrito Federal e Goiás, anunciou que o edital do novo concurso público está previsto para ser lançado já na próxima semana!

De acordo com a assessoria do órgão, foi pedido com urgência a publicação do edital, que deve ser divulgado na próxima segunda ou terça-feira. O Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para realização do certame.

O número de vagas ainda não foi definido, mas para nível médio as chances serão para auxiliar administrativo, que receberá salário de R$ 1.391,98, além dos benefícios. A lotação será para Goiânia/GO.

Já para quem possui nível superior há oportunidades para assistente administrativo e fonoaudiólogo fiscal, com salários de R$ 1.913,97 e R$ 2.609, respectivamente. Os aprovados serão lotados em Brasília/DF e em Goiânia/GO. Além do salário, também serão acrescidos benefícios.

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Mais oportunidades no DF

A Secretaria de Economia do DF lança o novo concurso público que oferta 120 vagas para auditor da Receita do Distrito Federal, com remuneração inicial de R$ 14.970. Para participar é necessário diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação! As inscrições poderão ser feitas de 22 de novembro a 19 de dezembro, pelo site. A taxa de inscrição custa R$ 55. Saiba mais!

 

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Justiça suspende validade de concursos públicos em Goiás

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Victória Olímpio* – Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, determinando a suspensão provisória de todos os concursos públicos do Estado que estejam em plena validade. O pedido foi feita pelo advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o Estado de Goiás.

O motivo da suspensão se deu devido às dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas em Goiás. Também foi decidido que não serão realizadas nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020.

A decisão atinge 500 candidatos, que já foram aprovados, e todos concursos válidos já realizados, que permanecerão suspensos enquanto durar os problemas financeiros estaduais. Segundo o advogado, o valor investido nos certames chega a R$ 5,57 milhões, sendo uma média de R$ 930 mil por concurso.

“Não é razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação da suspensão é a falta de recursos públicos,” defendeu Forte.

Para o juiz Gustavo Dalul Faria, o argumento demonstra que a suspensão dos concursos evitaria novos gastos para realização de certames que ainda se encontram no prazo de validade, permitindo que os aprovados sejam empregados em setores onde a atuação do Estado se faça necessária.

O juiz observou ainda que o perigo da demora, que justifica a concessão da liminar, encontra-se evidenciado pelo fato de que o não deferimento da tutela implicará na impossibilidade de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos.

“Não vejo, em exame sumária, ofensa à eventual discricionariedade, visto que não se está determinando a nomeação e posse, mas a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade, enquanto perdurar o fato criado pelos poderes e instituições do Estado, qual seja, a suspensão de nomeações”, afirmou.

 

Suspensão dos concursos em Goiás

Em abril, o Governo de Goiás suspendeu a realização de novos concursos públicos devido a problemas de ordem fiscal. Também estava inclusa na decisão a análise do quantitativo de pessoal que aguardava nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal estadual De acordo com a assessoria do órgão, os certames ficariam suspensos até que Goiás pudesse ter um melhor diagnóstico da realidade atual. Saiba mais aqui. 

 

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* Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco