Concurso do MPGO para promotores tem comissão formada

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Karolini Bandeira*- O concurso público do Ministério Público de Goiás (MPGO) para a carreira de promotor está com comissão formada. O grupo, formado por oito membros, é responsável pelo planejamento e contratação da banca organizadora do certame. Oficializada no Diário Oficial do Ministério Público, a equipe conta com procuradores, promotores e representantes da OAB.

Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. A carreira tem como exigência graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.

Último concurso

Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente. Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Prefeitura anula quatro concursos após irregularidades apontadas pelo MPGO

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Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Goiatuba, em Goiás, anulou o andamento de quatro concursos públicos para servidores municipais após determinação do Ministério Público de Goiás (MPGO) na última sexta-feira. Segundo o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, o Ministério recebeu várias denúncias das provas aos cargos de auxiliar administrativo e recreação. Entre as possíveis irregularidades, foi denunciado favorecimento de duas candidatas aprovadas em 1º lugar nos cargos que integram a família de um servidor da Fesg, banca organizadora da seleção.

A recomendação do MPGO foi encaminhada ao prefeito José Alves Vieira; ao presidente da  banca organizadora do concurso, Vinicius Vieira Ribeiro; e ao presidente da comissão organizadora do concurso, Márlon Luiz de Almeida. Foi recomendada a aplicação de novas provas o mais breve possível.

Falhas na elaboração e segurança do sigilo das provas

Presidente da comissão, Márlon revelou falhas da banca quanto na elaboração e segurança do sigilo das provas. Ao promotor, o profissional relatou que, além de duas integrantes da banca, cabia apenas a ele a elaboração de todas as provas dos quatro concursos. Formados em administração e matemática, os responsáveis tiveram que elaborar diversas questões de conhecimentos específicos que não eram de suas áreas de formação.

Para o promotor Rômulo Corrêa de Paula, “a falta de pessoas qualificadas para a confecção das provas torna a avaliação inócua e desprestigia aqueles que possuem mais conhecimento, uma vez que o examinador desconhece por completo o tema que está sendo submetido à avaliação”. O promotor ainda ressalta que, devido à falta de conhecimento técnico especializado, os membros da Fesg responsáveis pelas provas não possuem capacidade para avaliar os recursos interpostos pelos candidatos.

O presidente da comissão organizadora também expôs a ausência de protocolos necessários de segurança que garantem o sigilo das provas. Conforme relatado, os exames foram impressos e guardados em uma sala sem controle e registro de acesso, sem biometria, e sem câmeras de segurança, sendo possível que outras pessoas tivessem cópias das chaves.

Ainda segundo Márlon, pessoas que não trabalhavam na banca organizadora participaram da impressão das provas que, após impressas, foram deixadas em envelope com lacre adesivo comprados em papelaria.  Estes envelopes não apresentam sinais identificadores de violação, tal qual assinatura dos membros da Fesg. Para o promotor, “é possível que fraudadores tenham rompido o lacre, acessado a prova e, depois de fotografar seu conteúdo, a armazenado novamente em envelope idêntico”.

Foi recomendada, pelo MPGO, a realização de novas provas de forma breve e regular. Caso necessário, com a contratação de nova instituição organizadora, zelando pela elaboração das provas por profissionais qualificados e pelo absoluto sigilo durante o processo.

Concursos ofereciam mais de 400 vagas

Juntos, os editais ofertam 489 vagas em funções de todos os níveis de escolaridade. Eram mais de 50 cargos com oportunidades, entre eles: pedagogo, professor, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, motorista, assistente social, biomédico, farmacêutico, médico e técnico em enfermagem.

O salário mensal ofertado inicialmente era de R$ 1.174, 39 a R$ 4.290,87, para jornada semanal de 20 a 44 horas.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

TJGO define banca de concurso público para analistas

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Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou, em publicação nas redes sociais, que o próximo concurso público para analistas do órgão será organizado pela banca da Universidade Federal do Estado (UFG). Com a contratação autorizada, falta pouco para o edital, que pode ter publicação próxima.

Vagas

Com novas exonerações e aposentadorias, a quantidade de vagas a ser oferecida no concurso aumentou de 99 para 101. As oportunidades serão para os seguintes cargos:

  • Analista judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: nível superior em qualquer área
  • Analista judiciário – Área Especializada: nível superior em atividade profissional específica
  • Analista judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador: nível superior em Direito

Segundo o regulamento básico, haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. Saiba a divisão:

  • Será assegurada vaga para pessoas com deficiência no concurso para provimento de cargos que constar 20 (vinte) ou mais vagas no edital, no percentual de 5% das vagas previstas, bem como das que surgirem durante o período de validade do certame
  • Nos termos da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, será assegurado o percentual de 20% das vagas aos candidatos negros, sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três

Regulamento revelou requisitos e etapas

Publicado em maio, o regulamento básico do certame confirmou alguns detalhes da seleção, como requisitos e vagas. Veja abaixo:

Requisitos

  • O candidato aprovado no concurso será nomeado no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
  • Ter nacionalidade brasileira
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos, mediante apresentação da respectiva certidão comprobatória
  • Estar em dia com o serviço militar
  • Ter idade mínima de 18 anos
  • Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo
  • Não estar incompatibilizado para a investidura no cargo público, nos termos dispostos no artigo 199 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020
  • Apresentar os documentos comprobatórios de escolaridade exigidos para a investidura
  • Possuir o requisito de escolaridade do cargo designado

Etapas

De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso, que serão eliminatórias e classificatórias, subdivididas em grupos de conhecimentos básicos e específicos, conforme as atribuições do cargo.

  • Às provas de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso serão atribuídas notas de zero a dez
  • Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a seis, numa escala de zero a dez, em cada uma das provas
  • Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo

Concurso não terá separação de vagas por região

Uma novidade que o edital para o quadro de apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Assembleia Legislativa de Goiás aprova alterações na legislação de concursos

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Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (25/8), o projeto de nº 6453/21 que altera a legislação dos concursos públicos no Estado, promovendo adequações à lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas estaduais.  O placar da votação registrou 16 votos favoráveis e 9 contrários.

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria do Estado destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso, conforme atualmente consignado.

A proposta é de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Elas buscam maior eficiência, sanar os conflitos existentes e, também, adequar a legislação de regência dos concursos públicos à Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Na ocasião, o deputado Humberto Teófilo (PSL) disse que “essa alteração na lei geral de concursos públicos faz com que, mesmo que a pessoa seja aprovada, não tenha sequer nenhuma expectativa de quando será chamada e convocada”.

A parlamentar Adriana Accorsi (PT), por sua vez, disse que o projeto “está na contramão do que precisa ser feito para a execução dos concursos. Precisamos avançar na facilidade para o concurso público acontecer”, defendeu. Também se manifestou contra a matéria o deputado Antônio Gomide (PT).

Votaram a favor os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Dr. Antonio (DEM), Delegado Eduardo Prado (DC), Iso Moreira (DEM), Humberto Aidar (MDB), Lissauer Vieira (PSB), Maycllyn Carreiro (PRTB), Rubens Marques (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade) e Tião Caroço (DEM).er”, defendeu. Também se manifestou contra a matéria o deputado Antônio Gomide (PT).

Assembleia Legislativa de Goiás aprova alteração na lei dos concursos

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O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira fase o projeto de lei do Poder Executivo que promove adequações na legislação de regência dos concursos públicos do Estado. A sessão foi realizada na noite da última quinta-feira (19/8).Com o placar eletrônico registrando 16 votos favoráveis e nove contrários, os deputados acataram, em primeira votação, o processo nº 6453/21, que altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. Trata-se da legislação que versa sobre os concursos públicos.

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso.

A proposta é de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que buscam com o projeto maior eficiência, sanar os conflitos existentes, também adequar a legislação de regência dos concursos públicos à Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais. 

 

MP aponta desvio de função e recomenda concurso em cidade do Entorno do DF

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito da cidade de Luziânia (que integra o Entorno do Distrito Federal), Diego Vaz Sorgatto, para que ele anule o ato administrativo que enquadrou vigilantes patrimoniais como guardas civis municipais. A medida configuraria desvio de função.

Para a promotoria, a reorganização viola a norma constitucional da forma de investidura em cargo público por concurso público e reflete desvio de finalidade. A orientação é para que os profissionais retornem aos cargos de origem, respeitando o prazo de, no máximo, 60 dias.

O mandatário terá o prazo de até 30 dias para abrir licitação e contratar instituição de ensino superior para se responsabilizar pela realização de um novo concurso público para o posto.

Os candidatos deverão ser avaliados por meio de provas e títulos e convocados imediatamente. O edital deve respeitar o princípio da impessoalidade, mediante a fixação de critérios objetivos de eliminação e classificação dos candidatos, evitando mecanismos que permitam beneficiar candidatos que já sejam pertencentes aos quadros, seja por meio de cargos comissionados ou de contratação temporária.

Outras irregularidades 

O MP apontou indícios de outras irregularidades no município, como pagamento indevido de horas extras, criação de cargos sem o devido amparo legal e perseguição política de servidores hierarquicamente inferiores.

Histórico
No ano passado, uma recomendação parecida foi expedida à Prefeitura. Na época, Edna Aparecida Alves dos Santos estava a frente da prefeitura devido ao afastamento de Cristóvão Tormin por denúncia de assédio sexual. Contudo, o atendimento às orientações não pode ter continuidade devido ao curto período dela como chefe.

Goiás deve abrir concurso público para área de Educação até 2022

Ronaldo Caiado/Foto: Governo de Goiás
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Um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado de Goiás deve ser realizado até 2022. A informação foi anunciada pela titular da pasta, Fátima Gavioli, e pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na última terça-feira (17/8), durante uma entrevista à CBN.

Apesar da declaração, os representantes do Estado não confirmaram a quantidade de vagas e o cronograma do certame. Segundo eles, o salário da categoria deve sofrer um reajuste de 4,52% salários para professores P1, P2, do quadro transitório e professores contratados, e de 7,2% para os P3, P4, administrativos.

Em sua conta oficial no Instagram, Gavioli resumiu a participação no programa de rádio e disse que o governo deve continuar a investir na área.

“As dívidas deixadas pela administração anterior foram pagas, as escolas estaduais foram reformadas e equipadas, os nossos meninos estão uniformizados com camiseta, calça e tênis, e receberam materiais escolares completos! Até agora, foram 1,3 BILHÕES investidos, sem contar a folha de pagamento“, diz a legenda.

O último concurso realizado pela Secretaria aconteceu em 2018. Na oportunidade, foram ofertadas 900 vagas para professores de nível 3, nas áreas de matemática, química e física, além da formação de cadastro reserva.

A carga horária dos professores variou entre 20 e 40 horas semanais, assim como as remunerações que foram de R$ 1.563,17 a R$ 3.126,35. O certame foi organizado pela Instituto Quadrix.

Com salários de até R$ 5,8 mil, Instituto Federal de Goiás abre novo edital

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) abriu um novo processo seletivo para selecionar três professores substitutos nas áreas de administração (1), informática (1) e geografia (1). Os profissionais atuarão no Campus Posse.

Para concorrer, é preciso possuir graduação na respectiva área da vaga pleiteada. Se admitido, o profissional vai exercer suas atividades em jornadas de 40 horas semanais, com ganhos mensais que alterna entre R$ 3.130,85 e R$ 5.831,21.

De acordo com o IFG, as inscrições estão abertas até o dia 26 de agosto e ocorrem de forma online com pagamento de taxa no valor de R$ 60. Os candidatos interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever através do link.

A seleção será dividida nas etapas de desempenho didático e prova de títulos. O contrato terá duração mínima de 6 meses com possibilidade de ser prorrogado. O resultado final tem previsão de ser divulgado até o dia 13 de setembro.

Conselho Regional de Farmácia em Goiás volta a confirmar edital

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O Instituto Quadrix voltou a confirmar a realização do próximo concurso público do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), anunciado em março de 2020. Apesar disso, a data de publicação do edital não foi divulgada pela banca organizadora. 

De acordo com as informações dispostas no site, as oportunidades são para as funções de administrador (nível médio), advogado, agente de Tecnologia da Informação (TI), contador, farmacêutico consultor, farmacêutico fiscal e jornalista (nível superior). 

As remunerações iniciais alternam entre R$ 1.200 a R$ 6.850,00, a depender da função. Os profissionais admitidos irão desempenhar suas atividades na capital do estado, em Goiânia (GO).  A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. 

 

Concurso PGE GO: banca organizadora é definida

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) será contratada como banca organizadora do próximo concurso público para procuradores da Procuradoria Geral do Goiás (PGE GO). O Diário Oficial desta segunda-feira traz a recomendação da Comissão de Licitação do órgão.

O certame busca preencher 30 vagas para a função de procurador do Estado substituto, além de formação de cadastro de reserva. Para concorrer, será preciso possuir Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o regulamento, o concurso será realizado na capital do estado (Goiânia) e em quatro etapas, sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; prova oral; e prova de títulos. Se aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais no valor de R$32.037,13.

Último concurso

O último concurso público para procuradores da PGE/GO foi aberto em 2013, com 25 vagas para a carreira. Na ocasião, o salário inicial oferecido foi de R$ 20.332,87. O concurso foi realizado em quatro etapas, compostas por prova objetiva, provas discursivas, provas orais e prova de títulos.

A prova objetiva foi composta por questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito agrário, direito urbanístico, direito ambiental, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho.