Cebraspe remarca data das provas do INSS para os candidatos de Guarulhos

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Participantes perderam as provas após confusão e atraso na entrega dos exames na Universidade de Guarulhos

Yasmin Rajab – Candidatos que perderam as provas do concurso público do INSS, aplicadas no último domingo (27/11), poderão refazer os exames. Por meio de comunicado, o Cebraspe remarcou as provas para 11 de dezembro.

No domingo, os participantes de Guarulhos, em São Paulo, relataram desorganização e atraso na entrega dos materiais. A confusão fez com que os candidatos que fariam a prova na Universidade de Guarulhos fossem embora sem terem os exames aplicados.

Nas redes sociais, os candidatos fizeram diversas reclamações sobre o ocorrido. “Não rolou prova do concurso de INSS em Guarulhos/SP. Provas não chegaram, muitas pessoas sem sala, muita desorganização e descaso com quem ficou até as 16h50 esperando”, informou uma participante.

A banca organizadora informou que a consulta aos locais de prova e a data referente ao resultado da etapa será publicada no Diário Oficial da União e no site institucional até 30 de novembro.

O concurso do INSS está ofertando 1 mil vagas imediatas e outras oportunidades para formação de cadastro reserva no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79.

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Decreto autoriza nomeação dos candidatos aprovados em concurso da PRF

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A autorização do Governo Federal é referente ao certame realizado em 2021, com a oferta de 1.500 vagas para policial rodoviário federal

Yasmin Rajab – O Governo Federal autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é regida pelo decreto nº 11.218, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/10).

O edital do concurso da PRF ofertou 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O cargo exige nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

Para fazer parte da corporação é necessário que o candidato possua idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da matrícula do curso de formação profissional. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 10.357,88, para a carga horária de 40 horas semanais.

O certame registrou um total de 303 mil inscritos. A relação foi divulgada pela própria corporação através das redes sociais. Desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.

Resultado final da 2ª turma do CFP

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tornou pública as notas finais nas avaliações do curso de formação policial (CFP) e o resultado final no concurso público referente à segunda turma do CFP para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, padrão I da 3ª Classe.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (4/10). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgadas na data provável de 10 de outubro, no site da banca organizadora, o Cebraspe.

O documento aponta que a banca não se responsabilizará com prejuízos que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

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TRF da 1ª Região divulga banca organizadora do próximo certame

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A dispensa de licitação foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União

Por Raphaela Peixoto*- Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/9) o Extrato de Dispensa de Licitação que define a banca organizadora do novo concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) como sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção visa o provimento de cargos de juiz e federal substituto da 1ª Região.

O documento consta no Diário Oficial da União e  define como responsabilidades da FGV: organizar, planejar e realizar a primeira etapa, apoio logístico para aplicação da segunda etapa deste certame.

É válido ressaltar que o TRF 1ª Região abrange os estados de Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Piauí e Bahia.

Último concurso

Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF1 para o cargo de juiz federal substituto que ofertou 228 vagas e remuneração de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Decreto aumenta a quantidade máxima de aprovados em concursos

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A medida flexibilizou a cláusula de barreira para editais de certames compostos por mais de uma etapa

Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27/9), a alteração do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece a quantidade máxima de aprovados nos concursos públicos.

A mudança aumenta o número de candidatos aprovados, que agora passa a ser o triplo da quantidade de vagas oferecidas nos certames compostos por mais de uma etapa. Confira:

Diário Oficial da União – 27/09/2022

O Decreto nº 11.211 flexibilizou a cláusula de barreira, uma forma de restringir a quantidade máxima de aprovados que seguirão para as demais fases do certame. Mesmo que o participante consiga atingir a pontuação mínima estabelecida no edital, ele pode ser eliminado se não estiver entre os classificados.

Antes da alteração, em editais que ofereciam 30 ou mais vagas, o número de aprovados correspondia ao dobro do número de chances abertas. Com a mudança, os certames podem convocar o triplo de aprovados.

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O vídeo orienta os candidatos do certame sobre a isenção de taxa, reserva de vagas, cronograma e outros pontos importantes do edital

Yasmin Rajab – O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) publicou, em sua página oficial, um vídeo de orientação aos candidatos do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O vídeo, de pouco mais de quatro minutos, orienta os concurseiros sobre alguns pontos importantes do certame, entre eles:

  • Locais de prova;
  • Cargos, requisitos e jornadas de trabalho;
  • Reserva de vagas para candidatos com deficiência;
  • Reserva de vagas para candidatos negros;
  • Orientação de como solicitar o atendimento especial;
  • Entrega de documentação;
  • Como solicitar a isenção de taxa;
  • Normas do edital;
  • Fases do concurso;
  • Eliminação dos candidatos;
  • Orientação para o dia da prova.

O INSS está ofertando 1.000 oportunidades imediatas com remunerações de até R$ R$ 5.905,79. A seleção tem, ainda, uma reserva de vagas para formação de cadastro, com a quantidade máxima de 3.373 aprovados.

A seleção compreenderá duas etapas, de responsabilidade do Cebraspe: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A previsão da aplicação das provas objetivas é para o dia 27 de novembro, nas cidades das 97 gerências regionais.

Aqueles que desejarem participar do certame poderão se inscrever no site do Cebraspe, banca organizadora, no período entre 16 de setembro e 3 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00.

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Fenajufe pedirá ao Congresso derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto que exige nível superior para técnico judiciário

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A instituição alega que Bolsonaro “traiu a categoria” e “frustrou conquista histórica”

Yasmin Rajab – A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) se manifestou a respeito do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige nível superior para a carreira de técnico judiciário.

Segundo a Fenajufe, a medida de Bolsonaro “traiu a categoria” e “frustrou conquista histórica”. A instituição informou que irá pressionar o Congresso Nacional pela derrubada dos vetos e alega que, “com o veto, Bolsonaro atrasou uma conquista que já está em construção há 15 anos e que, se aprovada, seria mais um degrau rumo à valorização da carreira”.

O chefe do executivo tomou a medida sob a justificativa de que “ocorreu por entendimento que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.

A Federação informa que entrará com pedido urgente, ainda nesta quinta-feira (22/9), para que seja realizada audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de avaliar o calendário para a convocação da sessão que analisará o veto.

A análise deverá ser realizada pelo Congresso em sessão conjunta. Para que o pedido da derrubada da medida seja atendido, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Os demais artigos do projeto, de origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de técnicos judiciários em cargos de analistas, foram sancionados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

Bolsonaro veta projeto que exigia nível superior para técnico judiciário

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Fenajufe informa que tentará a derrubada do veto no Congresso Nacional. Os demais projetos, como a transformação de cargos vagos de técnicos em cargos de analistas foram sancionados

Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição pelo PL – vetou o projeto de lei que exigia nível superior para a carreira de técnico judiciário. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de faculdade para tomar posse do cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.

Os demais artigos do projeto de lei que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário foram sancionados.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), a medida atrasa o pedido que está em pauta há 15 anos esperando para ser aprovada. A instituição informou que irá entrar com o pedido de suspensão do veto, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.

Para que o pedido de derrubada dos vetos seja atendido, são necessários pelo menos 257 votos contrários à eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Transformação de cargos no TJDFT

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.

O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.

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A lei transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista

Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou  a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.

O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.

Do quantitativo de vagas, 24 foram destinadas aos cargos de nível médio e médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 7.591,36 . As outras 88 foram para candidatos com nível superior, com salários de R$ 12.455,30.

O certame contemplou os seguintes cargos:

Níveis médio e médio/técnico:

  • Técnico Judiciário | Área Administrativa
  • Técnico Judiciário | Enfermagem

Nível superior

  • Analista Judiciário | Administração
  • Analista Judiciário | Análise de Dados
  • Analista Judiciário | Análise de Sistemas
  • Analista Judiciário | Área Judiciária
  • Analista Judiciário | Arquivologia
  • Analista Judiciário | Contabilidade
  • Analista Judiciário | Engenharia Elétrica
  • Analista Judiciário | Estatística
  • Analista Judiciário | Medicina do Trabalho
  • Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria)
  • Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal
  • Analista Judiciário | Psicologia
  • Analista Judiciário | Segurança da Informação
  • Analista Judiciário | Serviço Social
  • Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação

Portaria alterou requisitos de cargos

Ainda neste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, assinou uma nova portaria que modifica os requisitos obrigatórios dos cargos efetivos do órgão. Segundo o documento, os requisitos para a função de analista judiciário (nas especialidades de análise de sistemas, análise de dados, segurança da informação e suporte em tecnologia da informação) são:

“Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).”

Para a especialidade de administração no cargo de analista judiciário, será obrigatório ter:

“Diploma, devidamente registrado, de curso superior de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.”

Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que exigia nível superior para cargos de técnico judiciário. Como justificativa, Bolsonaro argumenta que a proposição da matéria “representou um vício de inconstitucionalidade, ao dispor, por meio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.

A Fenajufe anunciou que irá lutar pela derrubada do veto. A instituição promete pressionar o Congresso Nacional e informa que também deseja deixar sessão marcada para debate do tema entre os parlamentares.

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O certame contará com oferta de vagas de preenchimento imediato e formação de cadastro reserva

Yasmin Rajab – O Instituto Quadrix foi a empresa designada para organizar o próximo concurso público do Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE). O certame irá ofertar vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.

O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o portal do Quadrix, as vagas serão de nível médio e superior, com salários entre R$ 1.500 e R$ 3.500. Confira o documento:

Diário Oficial da União

Com a banca definida, a espera é de que o edital seja publicado em breve.

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AGU publica resolução que altera critérios para novo concurso

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O órgão aguarda por um novo concurso público para preenchimento das vagas de advogado e procurador

Yasmin Rajab – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) uma nova resolução que altera os critérios para a realização do próximo concurso público do órgão.

A Resolução Nº 7, de 5 de setembro, define que:

Art. 14 – II – o cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Art. 27 – IV – a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Art. 40 – Considerar-se-ão habilitados em determinado concurso os candidatos que, havendo atendido à exigência legal respeitante à prática forense, e não tendo sido atingidos por exclusão ou eliminação qualquer, hajam alcançado, nos termos desta Resolução e do Edital respectivo, cumulativamente:

Art. 43 – Os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final no concurso e, no mesmo ato, convocados:

I – para tomarem posse em data única; e
II – para escolherem as vagas no prazo fixado.

§ 1º O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.

§ 2º Após a posse, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.

A AGU aguarda um novo concurso desde 2021, para provimento das vagas de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional. O projeto de lei orçamentária de 2023 prevê o preenchimento de 88 vagas para o órgão no próximo ano, mas o quantitativo ainda não é o suficiente para preencher o quadro de servidores, uma vez que a AGU necessita de grande quantidade de pessoal.

Confira o documento completo clicando aqui.

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