Tag: Concursos 2021
Fique por dentro! Veja os principais concursos previstos para o segundo semestre
São mais de 20 concursos confirmados
Karolini Bandeira*- Diversos concursos públicos têm previsão para serem lançados a partir de julho deste ano. As oportunidades são para todas as regiões do Brasil, com vagas em todos os níveis de escolaridade. Separamos para você uma lista com os maiores e mais esperados certames que serão lançados ainda em 2021, confira!
TCU
Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado no final de maio! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Saiba mais!
SEDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) vai abrir concurso público para cargos efetivos ainda este ano! O edital foi confirmado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos, durante audiência pública remota realizada em maio. Ainda segundo o subsecretário, os selecionados serão nomeados em 2022. Um professor do GDF tem jornada de trabalho de 40 horas por semana e recebe remuneração inicial no valor de R$5.237,13. Saiba mais!
Procon/DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019. O concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior. Saiba mais!
TJGO
Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
TCE/RJ
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, autorizou a abertura de 25 vagas distribuídas em três novos concursos públicos para os níveis médio e superior. As vagas serão para analista de Tecnologia de Informação, técnico e procurador do Ministério Público de Contas. Veja os detalhes aqui!
PGE/AL
O edital do certame da Procuradoria Geral de Alagoas (PGE/AL) está em fase final e tem abertura prevista para julho. O concurso será organizado pelo Cebraspe e contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJMG
Já confirmado pelo órgão, o processo licitatório para escolha da banca organizadora do próximo concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será iniciado em 29 de junho. A previsão é que, após a contratação da empresa responsável, o edital comece a ser produzido e o concurso seja publicado ainda em 2021. Saiba mais!
Sefaz/SE
O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SE) foi autorizado para 50 vagas de auditor técnico de tributos. Do quantitativo total, 40 serão para formação de cadastro de reserva e dez para provimento imediato. O cargo exige nível superior completo e tem como remuneração inicial R$ 7.689,19. Veja!
Sefaz/PA
O processo para a escolha da banca organizadora do próximo certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) está em tramitação. O concurso irá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. Confira as bancas na disputa!
Sefaz/MG
Em nota, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) informou que um novo certame com 300 vagas para auditores fiscais foi autorizado este mês pela Comissão de Finanças (Cofin). O número de vagas, no entanto, não foi informado. Segundo o Portal de Transparência da instituição, os ganhos mensais de profissionais da função pode chegar a R$ 30.000.
Sefaz/AL
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) poderá abrir o próximo concurso público, com 35 vagas, em julho. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que irá ofertar 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. Saiba os detalhes.
Sefaz/SC
O secretário da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Paulo Eli, confirmou a intenção do órgão de abrir um certame ainda em 2021. Segundo o secretário, as oportunidades serão para a carreira de analista da receita estadual. As convocações deverão ficar para 2022. O salário ofertado no último concurso para a função foi de R$ R$ 22.853,33.
Sefaz/RR
O concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR), previsto desde o início do ano, terá 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada.
PGE/RO
O edital de abertura do próximo concurso para procuradores substitutos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está próximo de ser publicado! O regulamento básico do certame já foi autorizado e publicado. Serão ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. Os contratados irão receber salário inicial no valor de R$11.724,12. Veja aqui as etapas confirmadas no regulamento!
PCMS
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).
MPGO
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! Agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado. Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. Veja!
PMCE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também está perto de lançar um novo concurso! São previstas 2.200 vagas, sendo 2.000 destinadas a soldados e 200 a oficiais (sendo 50 para oficiais complementares e o restante para oficiais combatentes). O projeto básico que revela as etapas do concurso e outros detalhes foi divulgado, veja aqui!
DPE/MS
O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!
DPE/MT
O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) para defensores públicos teve preparação iniciada! A comissão organizadora do certame foi definida na última terça-feira (22/6). O certame, que poderá sair ainda em 2021, ainda não não teve quantitativo de vagas e outros detalhes divulgados. Saiba como foi a última seleção!
DPE/SC
A Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) formou a comissão e aprovou o regulamento do próximo concurso para defensores. Apesar de o número de vagas ainda não ter sido informado, o edital de abertura poderá ser lançado em breve e os candidatos passarão por quatro etapas. Saiba quais!
PGE/PA
A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
Seap/PA
A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) e a Cetap assinaram contrato para realização do próximo concurso público em maio. O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70. Saiba mais!
Jucepa
Já informado pelo governo, o edital de abertura do concurso da Junta Comercial (Jucepa) está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2021. Estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil.
AGE/PA
A Auditoria Geral do Estado (AGE PA), também com concurso confirmado no segundo semestre, terá a oferta de 21 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor de finanças e controle, com 19 vagas, de nível superior; técnico em gestão de informática, com uma vaga, de nível superior; e agente administrativo, com uma vaga, de nível médio. A Cetap é a banca. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Projeto propõe isentar vacinados contra covid-19 de taxas de inscrição de concursos
Karolini Bandeira*- Está em tramitação na Câmara dos dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 56/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB), que propõe oferecer isenção da taxa de concursos públicos abertos em 2021 a candidatos já vacinados contra a covid-19.
“A pandemia de covid-19 gerou grande insegurança sanitária e risco à saúde dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelarem centenas de concursos públicos que estavam previstos para seriam realizados em todas as unidades da federação, o que causou imensurável prejuízo financeiro para milhões de brasileiros que se preparam enquanto candidatos”, justificou o autor do projeto no texto. “Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos, que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020. Neste sentido precisamos fazer justiça aos que pretendem construir um novo Brasil por meio do seu ingresso em uma das carreiras do serviço público, como futuros agentes públicos qualificados e cientes de suas obrigações perante o nosso país”, complementou.
Conforme definido no PL, o candidato vacinado deverá comprovar sua imunização mediante apresentação do cartão de vacinação, ou por meio de documento espedido pela Secretaria de Saúde do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois, passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, deverá ser votada no plenário da casa.
Caso sancionado, o PL valerá para concursos públicos de 2021 dos órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Mais de 12 mil vagas: veja concursos que tiveram aval recente e aguardam lançamento de edital
Vagas nacionais e para seis estados e o Distrito Federal
Karolini Bandeira*- Depois de um 2020 difícil – em muitos sentidos, infelizmente-, nas últimas semanas já tivemos diversos sinais de que este ano teremos frutos melhores no mundo dos concursos públicos. Concursos recentemente anunciados por governos, bancas contratadas comissões formadas. Reunimos abaixo os principais deles, que somam mais de 12 mil oportunidades com altos salários. Confira:
Banco do Brasil
Anunciado em agosto de 2020, com 120 vagas previstas para a área de Tecnologia da Informação (TI), o concurso público do Banco do Brasil (BB) segue em fase de planejamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, os estudos para a publicação do edital de abertura estão avançados! A seleção procura contratar jovens profissionais que desejam construir carreira em diferentes áreas da tecnologia, como analytics, inteligência artificial, desenvolvimento de software e aplicativos, dentre outras. O concurso, de âmbito nacional, exigirá conhecimento na área de TI. Os 120 profissionais aprovados na seleção deverão passar por uma imersão tecnológica oferecida pelo banco. A previsão é de um salário inicial de cerca de R$ 3,8 mil, somando diversos benefícios. Saiba mais!
Conselho Federal de Química
Divulgado em janeiro, o próximo concurso público do CFQ terá a banca Iades como organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagas, cargos e salários. A última seleção do CFQ foi realizada em 2012. Foram oferecidas três vagas e cadastro reserva de níveis médio e superior com salários que variaram de R$ 1.675 a R$ 2.035. Saiba mais!
Polícia Militar de Tocantins
Também em janeiro, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral: na última quinta-feira (14/1), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo concurso público para a PGE/RS com 109 vagas! As chances contemplarão profissionais de nível técnico e nível superior. De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, as oportunidades serão para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). No último concurso, O salário inicial oferecido para profissionais de nível médio foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
Secretaria de Saúde: autorizado pelo governador para 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em breve haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
Secretaria de Educação: foi autorizado, também, concurso para 1.500 professores. De acordo com o governo, há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: a autorização prevê 623 vagas para a SPGG/RS na função de analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o governo prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
Instituto de Previdência: autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev RS foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos: das 98 vagas autorizadas pelo governador do Estado, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017. Saiba mais sobre os concursos do RS aqui.
Ministério Público do Amapá
O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, também está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”. A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. O salário inicial para profissionais da área não deixa a desejar: R$30.404,42. Mais detalhes aqui!
Alagoas
Polícia Militar: autorizado para oferecer 1.060 vagas efetivas pelo governador de Alagoas Renan Filho, o concurso público da PMAL é uma das seleções prometidas para o início de 2021. Do número, serão 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente. O último concurso para a corporação foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física. Saiba mais!
Polícia Civil: Renan Filho também autorizou 500 vagas para a PCAL, prevista para o primeiro semestre de 2021. Das oportunidades, são 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o último edital!
Secretaria de Educação: há novidades para a Educação, também! Foram autorizadas 3.000 vagas para professores na Seduc/AL. De acordo com o governador do Estado, o edital deverá ser divulgado entre abril e junho, com provas já no segundo semestre do ano. Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Leia: Parecer favorável aumenta chances de concurso Seduc/AL em 2021
Polícia Penal: o próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano. Veja!
Rio de Janeiro
Secretaria de Educação: autorizado e previsto para março, o concurso público da Seeduc/RJ contará com 4.000 vagas para o cargo de professor I. De acordo com o governador do Estado, serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva. O último concurso para a área ofertou salário de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Na ocasião, os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas. Saiba mais!
Polícia Militar: o concurso para oficiais da PMERJ também se encontra a todo vapor! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame no início de janeiro. O concurso contará com 32 oportunidades para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Após o curso de formação, os aprovados recebem título de 2° tenente da PM, posto que exige nível superior em Direito. O cargo conta com remuneração básica de R$ 7.605,10. No último concurso, os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Veja!
Conselho Regional de Serviço Social 8° Região
No Distrito Federal, o Cress-8 se prepara para um novo concurso público e está em fase de escolha de banca organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários, mas o último certame deu chance ao cargos de nível médio e nível superior de agente fiscal e agente administrativo. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais. Saiba mais aqui!
Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG na última terça-feira (12/1).
Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Projeto quer excluir Ebserh e 5 universidades da proibição de contratações até fim do ano
Nesta semana, a Ebserh reabriu o prazo de inscrições da seleção nacional emergencial
O texto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus excluindo a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o senador Wellingon Fagundes (PL-MT) aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e que “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se tratam de docentes atuando em hospitais”.
As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições, e as restrições impostas pela lei, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
Serviços hospitalares
Da mesma forma, o texto determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.
Leia também: Ebserh prorroga inscrições para contratação emergencial
Fonte: Agência Câmara
Concursos nacionais somam mais de 200 mil vagas previstas para 2021; confira lista!
Confira lista de seleções nacionais previstas para o próximo ano!
Concurso IBGE
Por causa da pandemia, as seleções do IBGE para o Censo Demográfico 2020 foram adiadas para o próximo ano. Serão 208.695 vagas temporárias para agentes censitários e recenseadores. Saiba mais aqui!
Concurso MPU
O concurso para o Ministério Público da União é um dos propósitos da atual gestão do órgão e já teve preparativos iniciados. O edital seria divulgado ainda este ano. Mas, por causa da pandemia, a abertura foi adiada e pode ocorrer no segundo semestre de 2021.
Concurso PRF
A Polícia Rodoviária Federal aguarda a autorização para abrir concurso com 2,6 mil vagas. As lotações, assim como editais anteriores, deverão abranger a sede em Brasília e outros estados, incluindo Minas Gerais. Oportunidades serão de níveis médio e superior.
Concurso PF
A Polícia Federal trabalha com a previsão de divulgar um novo edital ainda este ano e aplicar as provas em abril de 2021. São esperadas 2,5 mil vagas nas áreas Policial e Administrativa, em cargos de escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo.
Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021
Concurso Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enviou pedido de concursos para este ano, mas não informou o número de vagas, nem a distribuição. O pedido de concurso feito, em 2019, solicitava o aval para preencher 2.311 vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$ 8 mil.
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Governo federal encaminha PLOA 2021 com previsão de 53.111 cargos públicos
Concurso ICMBio
Assim como no caso do Ibama, a seleção para o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade está em pauta após pressões de investidores. O aval para a seleção depende do Ministério da Economia.
Concurso Funai
A Fundação Nacional do Índio confirmou ter pedido o aval para nomeação de 826 vagas nos níveis médio e superior. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem.
Concurso Mapa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que reiterou o pedido de concurso para 2021. Serão 280 vagas: 180 para auditores (sendo 150 agrônomos, dez zootecnistas, dez químicos e dez farmacêuticos) e 100 para agentes de atividade agropecuária. De níveis médio e superior, respectivamente.
Concurso Receita
A Receita Federal fez um pedido de concurso para preenchimento de 3.360 vagas efetivas nos níveis médio e superior. Dessas, 2.050 são para a área Tributária e Aduaneira e 1.310 para a Administrativa. As oportunidades são para níveis médio e superior.
Concurso Tesouro Nacional
Foi encaminhado ao Ministério da Economia um pedido para preencher 120 vagas de nível superior, todas para a carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças – AFC). A remuneração inicial é de R$ 19.655,06.
Concurso CGU
A Controladoria-Geral da União também enviou a sua demanda, mas o número de vagas não foi divulgado. O órgão confirmou, porém, que pediu para preencher carreiras de níveis médio e superior. Para o sindicato, são necessárias 1.400 convocações.
Concurso Bacen
O Banco Central enviou ao Ministério da Economia pedido para autorização de 260 vagas, sendo 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores, de níveis médio e superior. Mas não há previsão para a autorização.
E mais: alguns concursos regionais previstos para 2021
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral
Concurso com mais de 500 vagas está previsto para 2021, diz secretário da Semsa
Espírito Santo: cinco concursos públicos previstos para 2021
*Informações do Estado de Minas
Cinco concursos públicos já para o início de 2021 são anunciados por Renan Filho
“Se prepare e se dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem,” disse Renan Filho, em live nas redes sociais
Karolini Bandeira* – Em transmissão ao vivo feita no Facebook, nesta segunda-feira (21/9), o governador de Alagoas, Renan Filho, prometeu a realização de nada menos do que cinco novos concursos públicos já no primeiro semestre de 2021! São eles:
– Concurso Secretaria de Educação AL (Seduc AL)
– Concurso Secretaria de Saúde AL (Sesau AL)
– Concurso Polícia Penal AL
– Concurso Polícia Civil AL
– Concurso Polícia Militar AL
Alguns dos certames estavam previstos ainda para este ano, mas foram adiados devido à atual pandemia e insegurança na saúde pública.
Renan Filho, durante a live, deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
Veja a live aqui!
PMAL
O último concurso para a Polícia Militar do Alagoas foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física.
PCAL
Até o momento, não se sabe muitos detalhes sobre o exame, mas, segundo Renan Filho, serão dois cargos oferecidos: agente da polícia e delegado; ambos de nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O número de vagas, banca organizadora e cronograma serão divulgados no edital de abertura.
O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o edital. Veja o edital.
Seduc AL
Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Link do edital.
Polícia Penal AL
Para atuar como policial penal, é necessário ensino superior completo. O salário base para esta profissão é de R $3.800, podendo chegar a até R$ 9.359, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018. O último concurso para trabalhar na Polícia Penal do Alagoas foi organizado pela Fundação Apolônio Salles em 2006, com 1.200 oportunidades. A seleção contou com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e um teste de aptidão física. Veja o edital.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a entidade que propôs a ADI não tem legitimidade, pois representa apenas parte da categoria profissional dos servidores fiscais tributários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, ajuizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o relator, a entidade não tem legitimidade para propor a ação, pois representa apenas parte da categoria profissional dos servidores fiscais tributários.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a jurisprudência do STF consolidou o entendimento de que a legitimidade para o ajuizamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade, como as ADIs, por confederações sindicais e entidades de classe pressupõe alguns requisitos. Entre eles está a abrangência ampla do vínculo de representação de categoria empresarial ou profissional, exigindo-se que a entidade represente toda a categoria, e não apenas fração dela.
Na ADI, a Fenafisco alegava que o inciso V do artigo 8º da norma permite a realização de concurso público apenas para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. Segundo a federação, ao disciplinar sobre regime jurídico de servidores públicos, a lei viola a iniciativa reservada privativamente ao chefe do Poder Executivo.
*Informações do STF
Câmara aprova texto que proíbe concursos e criação de cargos até o fim de 2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/5), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).
Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social. Destaque apresentado pelo PT, que retira os servidores da educação pública da regra, também foi aprovado.
Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia.
Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá de retornar para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
Restrições ao funcionalismo passaram por três versões antes de serem aprovadas pelo Senado
O Senado enviou para a Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4/5), o projeto de lei que impõe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para a ajuda financeira da União a estados e municípios (PLP 39/2020). O texto proíbe reajustes salariais e novas contratações até o fim de 2021.
Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), e de licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores a partir de 1997).
No primeiro texto apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que foi o relator do projeto), essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto.
No seu segundo relatório, Davi retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, Davi escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito. Ele citou os militares como exemplo.
A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990). O Poder Executivo, por exemplo, já conta com uma lei do tipo para o seu quadro funcional (Lei 11.357, de 2006), e diversas áreas dentro da administração possuem suas normas próprias.
A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (2), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a sua remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos.
— O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja — argumentou Randolfe.
Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a sua contagem de tempo preservada. Com esse acordo, o senador Randolfe Rodrigues retirou o seu destaque.
A versão final do projeto ainda excluiu dessa restrição os servidores da saúde e da segurança pública envolvidos com o combate à pandemia de coronavírus, os militares e os servidores dos ex-territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima) que estão em processo de incorporação pelo quadro da União.
O PLP 39/2020 ainda pode passar por mais alterações quando for analisado pela Câmara dos Deputados. Se houver alterações, o texto voltará para o Senado. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os deputados não deverão fazer mudanças. A votação deve acontecer nesta terça-feira (5).
EVOLUÇÃO DO TEXTO
As três versões do dispositivo do PLP 39/2020 que suspende a contagem de tempo de serviço para os servidores públicos:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
PRIMEIRO RELATÓRIO
IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;
SEGUNDO RELATÓRIO
IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;
TEXTO FINAL
IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;
Fonte: Agência Senado
Além de não autorizar aumento a servidor, veja o que a PLDO de 2021 diz sobre contratação de pessoal
As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.
As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.
O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Na ocasião da apresentação da LDO 2021, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, disse que a LDO do próximo ano também não prevê a realização de concursos públicos, mas lembrou que essa questão pode ser rediscutida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.
O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a existência de dotação orçamentária):
- Criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- Contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
- Criação de cargos, funções e gratificações e o provimento de civis ou militares até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021;
- Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Com informações da Agência Senado e Marina Barbosa