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TJGO retoma concurso da magistratura a partir desta quarta (17)
O concurso será retomado com a divulgação do “espelho” da prova discursiva
Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, através das redes sociais, que irá retomar o 57º concurso público da magistratura. O certame será retomado nesta quarta (17/8), com a divulgação do “espelho” ou “resposta esperada” da prova discursiva.
O comunicado, assinado na última segunda (15/8) pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, informa que os candidatos terão vista da prova nos dias 18 e 19 de agosto, através do site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.
Àqueles que desejaram interpor com recurso, deverão realizar a solicitação perante o Protocolo Geral Eletrônico do TJGO, nos dias 22 e 23 de agosto. Para efetuar a interposição, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário disponível no site, e apresentar as suas razões no campo “argumentação”.
O presidente da comissão esclarece que “o TJGO não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falha de energia elétrica, outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados”.
O 57º concurso do TJGO ofertou 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva. O subsídio para os aprovados na vaga será de R$ 28.884,25.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame já passou por uma retificação, e já teve o resultado definitivo da prova objetiva publicado.
Secretaria de Educação do DF abre processo de remanejamento dos servidores
A informação foi dada no Diário Oficial do DF desta quarta (17/8)
Yasmin Rajab – A Secretaria de Educação do Distrito Federal abriu o procedimento de remanejamento dos servidores da carreira de magistério público. A informação foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta (17/8).
O procedimento destina-se à mudança de lotação e de exercício dos servidores mediante remanejamento interno ou externo. O processo será realizado em apenas uma etapa.
Aqueles que desejarem concorrer ao procedimento de remanejamento interno o servidor deverá possuir lotação definitiva na Coordenação Regional de Ensino (CRE), desde que esteja atuando no âmbito da Secretaria de Educação ou em unidades parceiras. O servidor deve, ainda, estar interessado em mudar de uma unidade para outra que seja na própria CRE.
Já o servidor com lotação definitiva na condição de exercício provisório deverá participar do procedimento interno ou externo para adquirir o exercício definitivo.
Para dar início ao processo de mudança de lotação, é necessário acessar o SIGEP, por meio do site sigep.se.df.gov.br. O servidor que não possuir acesso liberado deverá fazer a solicitação de liberação nas seguintes condições:
- à equipe gestora ou à CRE/UNIGEP quando estiver lotado em UE/UEE/ENE;
- à chefia imediata quando estiver lotado no âmbito das UAs de níveis central ou intermediário;
- à EAPE quanto estiver em afastamento remunerado para estudos.
Não poderão participar do procedimento o servidor:
a) afastado para mandato classista;
b) afastado para mandato eletivo;
c) afastado pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 840, de 2011 (quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança);
d) em licença para tratar de interesses particulares;
e) em licença para acompanhar cônjuge;
f) em afastamento remunerado para estudos, quando o retorno for posterior ao início do semestre letivo subsequente;
g) cedido para outros órgãos;
h) requisitado de outros órgãos para a SEEDF;
i) readaptado com restrição à atuação em ambiente escolar ou em regência de classe ou na orientação educacional, conforme Processo ou Memorando com Laudo emitido por órgão oficial da área de saúde e perícia médica do Governo do Distrito Federal.
Confira as informações e o cronograma completo acessando a página 79 do DODF, disponível aqui.
Concurso SEEDF
Atualmente, a Secretaria de Educação está com um concurso público em andamento. O certame, bastante aguardado pelos concurseiros, está com as inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever entre 2 e 31 de agosto, por meio do site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. As taxas de participação são de R$ 56 (gestor) e R$ 83 (professor e pedagogo).
O certame oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Os salários variam entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13. As oportunidades são para professor de educação básica, pedagogo – orientador educacional e analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.
A aplicação das provas objetivas e discursivas para os cargos de pedagogo orientador educacional está previstas para 9 de outubro; para gestor, em 16 de outubro. O edital também prevê a realização da avaliação de títulos, que possui caráter somente classificatório.
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As inscrições para participar do certame já estão abertas e ficarão disponíveis até 12 de setembro
Yasmin Rajab – A aplicação das provas do concurso da Secretaria de Estado da Educação do Goiás (SEDUC GO) está cada vez mais próxima, e para ser aprovado, é necessário apertar os cintos e seguir firme nos estudos.
O certame está com as inscrições abertas, com uma grande oferta de vagas, totalizando 5.050 oportunidades disponíveis. Os aprovados serão contemplados com a remuneração inicial de até R$3.943,37.
Para ser um dos aprovados e conquistar a tão sonhada vaga de servidor público, toda dica é super bem vinda! Pensando nisso, o professor do Gran Cursos Online, Willian Dornela, deu algumas informações para o Papo de Concurseiro a respeito do certame.
O professor explica que o grande número de vagas é para ampliar a quantidade de professores efetivos e substituir os contratos temporários na rede de educação. Ele acrescenta que, além dos profissionais locais, é tradicional que muitos profissionais do Distrito Federal também façam esse certame.
Com relação a estrutura da prova, William explica que são 40 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, mas as questões de conhecimentos específicos têm maior peso. Enquanto em conhecimentos gerais cada questão vale meio ponto, na parte específica cada uma vale um ponto. Aqui a dica é que o candidato se dedique mais aos conteúdos específicos, pois essa parte pode garantir maior pontuação.
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Além disso, quem não acertar, no mínimo, metade da prova, será eliminado. Por isso é importante dedicar tempo a todas as disciplinas.
O professor também explica que a legislação própria do estado de Goiás tem muito destaque. Pela primeira vez, a Secretaria está dando muita importância ao estatuto do professor e aos documentos do estado.
Lembre-se: Na hora de fazer a inscrição, é importante recordar que é um concurso estadual. O candidato está disposto a se mudar para uma cidade mais distante que possa ter um maior número de vagas? Ele vai se adaptar a essa nova realidade? É bom fazer essa avaliação.
Por fim, o professor ressalta que é pouco tempo até a prova, por isso a dica final é: faça muitas questões, principalmente da Banca Iades. Esse exercício vai ajudar muito na preparação.
Sobre o concurso Seduc GO:
Os interessados em participar do certame devem se inscrever até o dia 12 de setembro, através do site do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, banca organizadora. As mais de 5 mil vagas são destinadas aos profissionais de educação de diversas áreas, e a remuneração inicial é de R$3.943,37.
Para participar, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 100,00. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 25 de setembro de 2022.
A seleção tem como requisito possuir diploma de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena, na área em que o candidato deseja concorrer. O certame será constituído por prova objetiva, prova discursiva, perícia médica para candidatos que se declararam com deficiência, além de avaliação de títulos.
Os convocados serão nomeados entre 2023 a 2026. Em todos os anos serão nomeados nos meses de abril, maio e setembro. O quantitativo de aprovados nomeados em cada mês varia entre 315 e 316.
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TCDF cobra detalhes sobre o próximo concurso do Zoológico de Brasília
A FJZB e a SEEC-DF devem, no prazo de 90 dias, apresentar o detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame, além de um plano de ação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) encaminhem, no prazo de 90 dias, detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame da FZJB, além de um plano de ação com a especificação das atividades a serem executadas, acompanhado de cronograma e responsáveis, a fim de se solucionarem as irregularidades relacionadas à ausência de servidores públicos efetivos na FJZB, para o desempenho de suas atribuições.
Segundo o documento publicado na última sexta-feira (12/8), a decisão foi embasada possíveis irregularidades na FJZB, consistentes em potencial indício de negligência na condução dos cuidados
com os animais, que poderia estar relacionada à ausência de servidores pertencentes ao quadro próprio do órgão.
Cabe lembrar que em setembro de 2019 o TCDF já havia determinado FJZB em um prazo de 180 dias para apresentar o calendário de seu próximo concurso público. À época o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
Comissão já está formada
Em abril de 2021, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público. Segundo o documento, a equipe ti o prazo de 120 dias para apresentar o resultado do objetivo previsto.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernades
TCE pede suspensão imediata do concurso da Polícia Civil de Rondônia
O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista
Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.
Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.
O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.
Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.
“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.
Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.
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Concurso PC RO
A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.
Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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TRF-6 vai abrir novo concurso com 150 vagas voltadas para TI
Profissionais vão atuar na transferência dos sistemas informatizados do TRF-1 em Brasília para o novo tribunal, e remuneração pode chegar a R$ 18.701,54
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, prevê o lançamento de concurso para provimento de 150 vagas, direcionadas para área de sistemas informatizados. É válido ressaltar que este tribunal será inaugurado na próxima sexta-feira (19/8) e será localizado no Bairro Santo Agostinho.
Cabe relembrar que a formação da comissão organizadora deste certame já foi autorizada em maio, pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. Na portaria, a magistrada aponta para a necessidade da composição de um quadro mínimo e permanente para o TRF- 6, no intuito de atuar, sobretudo, para profissionais da tecnologia da informação.
A previsão do valor da remuneração para técnico é de R$ 7.591,37, enquanto para analista é de R$ 12.455,30, com a possibilidade de chegar a R$ 11.398,39 e R$ 18.701,54, respectivamente, no final da carreira, além de benefícios.
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De acordo com a proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, o quadro do TRF 6 será composto por 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
A nomeação ocorreu na última semana. Os nomes foram divulgados em portaria publicada no Diário Oficial da União.”Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, destacou o ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Receita Federal: especialista indica tudo que você precisa saber para se preparar
O concurso deve oferecer 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário
Um dos certames mais esperados pelos concurseiros, o concurso da Receita Federal foi autorizado em junho. Agora, o órgão trabalha na contratação da banca. Inclusive, a vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que a organizadora já foi escolhida e deve ser anunciada em breve.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). Quando publicado o edital, o prazo máximo para a aplicação das provas será de seis meses.
Para os estudantes que já querem se preparar para garantir a tão sonhada vaga, o Papo de Concurseiro selecionou dicas para ajudar. Veja os conselhos do especialista do IMP Concursos José Trindade, de como turbinar os estudos.
Quando você acha que o edital será publicado?
Como o concurso já está autorizado, e o órgão já está em processo de seleção da banca organizadora a ser contratada, aposto que o edital sairá ainda em 2022, possivelmente no terceiro trimestre do ano.
Entre o edital e as provas, quanto tempo o candidato terá para finalizar sua preparação?
Ao contrário dos concursos para órgãos e entidades do Distrito Federal, nos quais é exigido por lei o tempo mínimo de 3 meses entre edital e prova, no plano Federal não há limite mínimo de tempo a ser garantido entre essas duas etapas do concurso.
Assim, pode ocorrer com este concurso o mesmo que verificamos nos certames MPU-2018 e Polícia Federal-2018, com pouco mais de 2 meses entre edital e prova. Entretanto, o concurso mais recente realizado por órgão do Poder Executivo Federal (concurso para a Controladoria-Geral da União) teve edital publicado em dezembro de 2021 e prova aplicada em março de 2022, resguardando aproximadamente 3 meses de preparação entre a publicação do edital e a aplicação das provas.
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Dá para começar a se preparar agora para um concurso como este?
Sim. Apesar de ser um concurso “de fôlego”, ou seja, que exige uma preparação mais aprofundada e de uma quantidade maior de disciplinas, o fato de o edital não ter sido ainda publicado é um bom parâmetro a indicar que ainda dá tempo de se preparar de forma adequada – ainda que a rotina de preparação tenha que ser bastante intensa.
Como montar um cronograma de estudos antes do edital?
O mais importante é montar um cronograma realista, que leve em consideração o tempo real que o candidato tem para dedicar-se ao estudo, diariamente. Cronogramas muito “sonhadores”, distantes da realidade, tendem a gerar apenas frustração. Além de realista, o cronograma tem que ser completo e equilibrado, abarcando todas as disciplinas cuja cobrança seja provável.
O candidato deve dar atenção especial àquelas matérias de maior peso, e também às disciplinas que ele menos gosta de estudar (pois são essas que tendemos a negligenciar). Por fim, além de realista, completo e equilibrado, o cronograma deverá dar regularidade aos estudos, distribuindo a carga de modo que o candidato estude ao menos um pouco todos os dias.
Levando-se em consideração que pela primeira vez o concurso não será realizado pela ESAF e sim por uma banca externa, você acredita que o próximo edital será semelhante ao do último certame ou poderá ser bem diferente?
Acredito que as disciplinas sejam semelhantes, mas o estilo da prova dependerá muito da banca a ser escolhida.
O concurso
O certame prevê ofertar 699 vagas, sendo 230 para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
O processo de definição da banca já foi iniciado. De acordo com Natália Saraiva, vice-presidente do Sindifisco, a banca organizadora deve ser divulgada nas próximas semanas. A informação foi divulgada pelas redes sociais.
Nas redes sociais, o subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, falou sobre as provas, previsão de nomeação e mais detalhes sobre o concurso autorizado. Sobre as provas, o subsecretário reitera que serão aplicadas no mesmo dia, no intuito de evitar a aprovação de candidatos em ambos os cargos que serão ofertados. Além disso, foi informado também que o conteúdo programático já foi revisado e atualizado pela assessoria técnica de todas as subsecretarias do órgão.
O concurso da Receita Federal chama a atenção também por causa das remunerações e benefícios. Para o cargo de auditor, por exemplo, a remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de analista oferece remuneração mensal de R$12.142,39.
Último concurso foi em 2014
A Receita Federal não realiza uma nova seleção desde 2014. À época foram ofertadas 278 vagas para o cargo de auditor-fiscal. A Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora. Em 2012 o órgão ofertou vagas para analista. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
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Concurso Polícia Penal do DF: banca mantém resultado que eliminou candidatos
Decisão veio após análise de recursos impetrados contra o resultado preliminar que gerou revolta entre alguns candidatos ao concurso
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, nesta segunda-feira (15/8), que após análise dos recursos impetrados contra o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a Polícia Penal do DF, fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
A decisão veio à tona mesmo após reclamações dos candidatos. Eles alegam que a banca chegou a publicar uma primeira lista dos aprovados, mas logo em seguida houve uma correção que excluiu quase 400 pessoas do documento. A prova foi aplicada em Brasília no início de julho e o edital ofereceu 1.779 para o cargo de policial penal, com a remuneração inicial no valor de R$ 5.445.
Na ocasião, o comunicado da banca informou que “considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o Resultado Preliminar da Prova Objetiva será recorrigido e publicado”.
O motivo se deu ao fato de a banca não observar o ajuste proporcional da pontuação após anulação de questões. Com a anulação de duas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial, a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Mas, o problema, de acordo com os candidatos que se sentiram prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegam, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital que rege o certame:
24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Decisão
No documento divulgado nesta segunda, a Secretaria de Economia informa que a decisão se dá mediante uso de suas atribuições legais e mediante as condições estipuladas no edital.
O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Prova Objetiva no site da banca e consultar resposta do recurso contra o resultado da Prova Objetiva.
As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis também no site da banca por 10 dias, a contar da data de publicação, realizada nesta segunda (15).
Ao Papo de Concurseiro, a Secretaria afirmou nāo ter ocorrido ilegalidade na retificação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso. “A retificação promovida encontra-se amparada na legislação vigente e nas regras do Edital de abertura do certame”.
“A aplicação do art. 59 da Lei nº 4.949/2012, e a forma de reajuste da pontuação de cada questão objetiva do caderno de língua portuguesa e redação oficial, resultou na divisão do valor total do caderno, que é de 25 pontos, pela quantidade de itens válidos, que passou a ser 23 e não mais 25, em razão da anulação de 2 itens. Manteve-se, assim, o valor total da disciplina língua portuguesa e redação oficial”, disse.
A Secretaria pontuou ainda que a manutenção do resultado preliminar com o cálculo anterior feriria o direito dos 1.799 candidatos mais bem classificados, o que poderia gerar a anulação do certame, motivo pelo qual foi adotada a retificação.
Candidatos argumentam contra decisão
Ao Papo de Concurseiro, a comissão de aprovados da primeira lista argumenta que, segundo o Art. 59 da Lei DF nº 4.949/2012, no caso de anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente deveria ser atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso, havendo o ajuste proporcional da pontuação das questões.
Dessa forma, a comissão enfatiza que o correto seria considerar as questões como corretas, e atribuir os pontos a todos os candidatos. Entretanto, ao invés disso, a banca redistribuiu os pontos somente dentro das questões de língua portuguesa, ocasionando mudanças no cálculo final da nota.
Um candidato, que não quis ser identificado, informou ao Papo de Concurseiro, que se sente prejudicado com a situação. Ele explicou que inicialmente as matérias tinham peso igual e após essa distribuição, a matéria de português passou a valer mais que as outras, pois a banca redistribuiu os pontos apenas nesta disciplina.
Com a adoção desse critério, os candidatos que acertaram igualmente 19 questões no bloco de conhecimentos básicos, poderiam ser considerados aprovados ou reprovados, a depender da quantidade de acertos na parte de língua portuguesa.
Ele ainda acrescenta que os demais candidatos estão em contato com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) e com a Câmara Legislativa do DF. “Nossa luta é para que a banca retome a lista de 29 de julho, já que é o cálculo previsto no edital e o que resultou no maior número de aprovados”, informa.
O Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Maximiliano Kolbe, também falou sobre o assuntou. ” A interpretação equivocada que a banca examinadora deu ao sistema proporcional previsto na lei distrital prejudicou centenas de candidatos, pois alterou as regras do jogo após a publicação do edital, outorgando peso maior a prova de língua portuguesa em prejuízo as demais matérias de conhecimento básico, fato tido como impossível segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores”, disse.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
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Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado
O Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003) retornou ao Senado para análise. O texto trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo o projeto, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e agora aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.
O projeto de lei autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.
Regramentos
De acordo com o PL 2.258/2022, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.
Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Com Agência Brasil e Agência Senado.
Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.