Categoria: Tribunal de Justiça
Bolsonaro sanciona lei de transformação de cargos no TJDFT; confira as mudanças!
A lei transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista
Yasmin Rajab – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).
Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.
O TJDFT realizou o último concurso neste ano, ofertando 112 vagas de nível médio e superior pra diversas especialidades das carreiras de técnico e analista. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.
Do quantitativo de vagas, 24 foram destinadas aos cargos de nível médio e médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 7.591,36 . As outras 88 foram para candidatos com nível superior, com salários de R$ 12.455,30.
O certame contemplou os seguintes cargos:
Níveis médio e médio/técnico:
- Técnico Judiciário | Área Administrativa
- Técnico Judiciário | Enfermagem
Nível superior
- Analista Judiciário | Administração
- Analista Judiciário | Análise de Dados
- Analista Judiciário | Análise de Sistemas
- Analista Judiciário | Área Judiciária
- Analista Judiciário | Arquivologia
- Analista Judiciário | Contabilidade
- Analista Judiciário | Engenharia Elétrica
- Analista Judiciário | Estatística
- Analista Judiciário | Medicina do Trabalho
- Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria)
- Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Analista Judiciário | Psicologia
- Analista Judiciário | Segurança da Informação
- Analista Judiciário | Serviço Social
- Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação
Portaria alterou requisitos de cargos
Ainda neste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, assinou uma nova portaria que modifica os requisitos obrigatórios dos cargos efetivos do órgão. Segundo o documento, os requisitos para a função de analista judiciário (nas especialidades de análise de sistemas, análise de dados, segurança da informação e suporte em tecnologia da informação) são:
“Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).”
Para a especialidade de administração no cargo de analista judiciário, será obrigatório ter:
“Diploma, devidamente registrado, de curso superior de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.”
Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que exigia nível superior para cargos de técnico judiciário. Como justificativa, Bolsonaro argumenta que a proposição da matéria “representou um vício de inconstitucionalidade, ao dispor, por meio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
A Fenajufe anunciou que irá lutar pela derrubada do veto. A instituição promete pressionar o Congresso Nacional e informa que também deseja deixar sessão marcada para debate do tema entre os parlamentares.
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Tribunal de Justiça do AM lancará edital para novo concurso ainda neste ano
O novo certame ofertará vagas para o cargo de juiz substituto; ainda não há data definida para a divulgação do edital e da quantidade de oportunidades que serão abertas
Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou ao Papo de Concurseiro que a atual gestão do órgão tem o objetivo de lançar um novo edital ainda este ano. O novo concurso público será destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto.
Apesar da intenção de publicar o documento em 2022, a Corte ainda não tem data definida para a divulgação e não se sabe, até o momento, quantas vagas que serão abertas.
De acordo com o edital do último concurso, para tomar posse no cargo é necessário atender os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
- Provar que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por meio de documentos e certidões;
- O exercício da advocacia, sem contar o estágio, se comprovará com a apresentação de certidões expedidas por secretarias judiciais ou cartórios, mencionando a participação anual mínima de 5 feitos ou atos privativos de advogado ou por órgão público em que fora exercida a função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Contar com idade máxima de até 65 anos na data da inscrição definitiva.
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AGU publica resolução que altera critérios para novo concurso
Conselho de Arquitetura da BA escolhe banca para novo concurso
UFPB assina contrato com a banca organizadora de próximo certame
Concurso TJTO: CNJ emite liminar que suspende o certame; entenda
Foram registrados 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de uma liminar suspendeu o concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão acatou a solicitação do candidato que argumentou que edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Conforme trecho da decisão, “alega que o citado edital previa que seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do edital, mas teria sido considerado, em vez disso, o número de cargos ofertados em edital, resultando na correção de 552 provas”.
Todavia, a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em comunicado publicado no dia 12 de agosto afirmou que a relação de candidatos “se depreende da interpretação conjunta dos itens 9.6.3 e 3.1 do Edital de Abertura, estando também de acordo com o Projeto Básico SEI 4004250 item 12 que originou o certame”.
No último sábado (3/9), o TJTO emitiu uma nota que diz que o órgão acatou a decisão tomada pelo conselheiro-relator Marcello Terto. “o Judiciário tocantinense … já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível.”
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela FGV. Consoante ao CNJ, foram registrados 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
TJDFT e Cebraspe devem manter vaga de candidato inscrito em vagas para negros
Yasmin Rajab – A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter, por unanimidade, a decisão liminar que garante a vaga de candidato no concurso público da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), dentro da classificação alcançada na lista de concorrentes negros.
O candidato denuncia que foi excluído na listagem do resultado provisório divulgado pela PGDF, dentro das vagas para negros, mesmo após ter sido aprovado dentro do quantitativo de candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação.
Ele relata que, em disputa pela vaga de analista jurídico, apresentou recurso administrativo ao Cebraspe, banca examinadora, no qual destacou que outras três comissões contratadas pela mesma banca reconheceram seu fenótipo como de pessoa negra, porém, ainda assim, o pedido foi negado, e o autor teve o nome incluído apenas no resultado da lista de ampla concorrência.
O desembargador relator analisou que a autodeclaração para concorrer às vagas reservadas para candidatos negros não é absoluta, fazendo com que o candidato possa ser submetido a procedimento de heteroidentificação com base no fenótipo. No entanto, o magistrado citou que o parecer da banca falta a legitimidade uma vez que o candidato passou por quatro comissões, sendo três da mesma banca, todas concluindo pelo atendimento aos critérios para concorrer às cotas.
“Em que pese a previsão editalícia no sentido de que ‘não serão considerados (…) registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais’ (item 6.2.6.2), certo é que se espera da Administração uma atuação razoável e alinhada ao princípio da boa-fé objetiva, o qual rechaça a adoção de condutas ilógicas, contraditórias ou surpreendentes”, observou o julgador.
O colegiado decidiu, portanto, que o autor deve ser inserido na classificação alcançada, dentro das vagas destinadas aos candidatos negros, uma vez que o relator avaliou ser pouco compreensível que uma mesma banca tenha identificado o autor como cotista por três vezes, e depois tenha o excluído numa quarta ocasião.
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TJGO retoma concurso da magistratura a partir desta quarta (17)
O concurso será retomado com a divulgação do “espelho” da prova discursiva
Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, através das redes sociais, que irá retomar o 57º concurso público da magistratura. O certame será retomado nesta quarta (17/8), com a divulgação do “espelho” ou “resposta esperada” da prova discursiva.
O comunicado, assinado na última segunda (15/8) pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, informa que os candidatos terão vista da prova nos dias 18 e 19 de agosto, através do site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.
Àqueles que desejaram interpor com recurso, deverão realizar a solicitação perante o Protocolo Geral Eletrônico do TJGO, nos dias 22 e 23 de agosto. Para efetuar a interposição, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário disponível no site, e apresentar as suas razões no campo “argumentação”.
O presidente da comissão esclarece que “o TJGO não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falha de energia elétrica, outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados”.
O 57º concurso do TJGO ofertou 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva. O subsídio para os aprovados na vaga será de R$ 28.884,25.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame já passou por uma retificação, e já teve o resultado definitivo da prova objetiva publicado.
Concurso TJTO: candidatos reclamam sobre número de redações que serão corrigidas
As reclamações são a respeito da divulgação da lista de candidatos que foi publicada no site da FGV
Os candidatos que participaram do último concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) estão alegando desrespeito em relação ao número de correções que serão corrigidas. Isso porque, segundo eles, o número de nomes deveria ser superior a quantidade que foi divulgada.
O documento foi publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora certame. No texto, constam pouco mais de 600 nomes que terão a prova corrigida.
Entretanto, os participantes do certame alegam que o número deveria ser de mais de 2000, apontando o parágrafo 9.6.3 do edital, que informa aponta os critérios de correção:
Através das redes sociais, os candidatos relataram que se sentem desrespeitados com o resultado da lista. Uma das participantes do certame alega que “a quantidade de correções precisa respeitar o que o edital estipulou”.
Outra candidata comenta cobrou que o órgão se posicione com urgência a respeito do ocorrido: “precisamos urgentemente de uma resposta a respeito do que a FGV fez com o concurso. Sei que esse Tribunal age sempre dentro dos parâmetros constitucionais, e sei que nesse caso agirá dessa mesma forma”.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e até o momento não obteve resposta.
Além da listagem com os nomes dos candidatos que terão a prova discursiva corrigida, a FGV também publicou a resposta dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva, e o resultado definitivo da prova objetiva.
Concurso TJ TO
O certame ofereceu 63 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva. As vagas, de nível médio e superior, foram destinados aos cargos de contador/distribuidor, e técnico judiciário. As provas foram aplicadas no dia 26 de junho.
Para todos os cargos, foram aplicados prova escrita objetiva, de múltipla escolha, e prova escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Contador/Distribuidor, a prova objetiva contou com questões divididas em conhecimentos básicos e específicos, e a prova discursiva sobre conhecimentos específicos aplicados.
Já para o cargo de técnico judiciário, as questões foram divididas em conhecimentos básicos e específicos, e a redação teve tema único para todas as áreas de atuação.
Os aprovados receberão a remuneração de R$ 7.312,99, para técnico judiciário, e R$ 12.243,37, para contador.
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Novo concurso do TJSE é autorizado e comissão já está definida
O novo certame visa o preenchimento dos cargos vagos de técnico e analista Judiciário, bem como formação de cadastro de reserva
Novo concurso público para o preenchimento dos cargos vagos de técnico e analista judiciário, bem como formação de cadastro de reserva do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi autorizado. O aval foi tomado na apreciação do Tribunal Pleno desta quarta-feira (15/6) e publicado no Diário da Justiça do estado.
“Será exigido nível médio para o cargo de técnico judiciário, valorizando, conforme o Presidente, a ‘filosofia includente’. Assim, diante dos altos índices de desemprego no país, as pessoas que tenham apenas nível médio poderão participar do certame”, ressaltou o tribunal.
É válido ressaltar que, no dia 14 de junho, o presidente do TJSE, o desembargador Edson Melo, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).
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Comissão formada
De maneira análoga, a presidência do TJSE já publicou a portaria com a nomeação dos servidores que irão compor esta nova seleção. De acordo com o documento, foram designados oito servidores:
- Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Desembargadora – Presidente;
- Antônio Henrique de Almeida Santos – Juiz de Direito – Membro;
- Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto – Juíza de Direito – Membro;
- Márcia Sierra da Silva – Técnica Judiciária – Membro;
- Paola Tatiana Carmelo Ferreira Arce – Técnica Judiciária – Membro;
- Iracy Ribeiro Mangueira Marques – Juíza de Direito – Suplente;
- José Amintas Noronha de Meneses Júnior – Juiz de Direito – Suplente;
- Elaine Lima Santos – Técnica Judiciária – Suplente
“Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos da Presidente, substituirá o Magistrado mais antigo”, informa o documento. Ademais, ele também afirma que será concedida uma gratificação estabelecida pela Resolução nº 034/2019 e a comissão será secretariada pela técnica judiciária, Paola Tatiana Carmelo Ferreira Arce.
Último Concurso
A última seleção foi realizada em 2014, Ela ofereceu 37 vagas e cadastro reserva. A remuneração ofertada variava entre 2.457,39 a R$ 4.032,45, para uma carga horária de 30 horas semanais.
Os cargos contemplados foi analista judiciário nas áreas administrativa (análise de sistemas, banco de dados, direito, redes, segurança da informação, suporte técnico em infraestrutura, webdesigner e telecomunicações) e de apoio especializado (arquitetura, contabilidade, economia, engenharia civil, engenharia elétrica, estatística, medicina/medicina do trabalho, medicina/psiquiatria, psicologia e serviço social), exigindo nível superior.
Já para o nível médio as seguintes funções foram contempladas: de técnico judiciário nas áreas administrativa/judiciária e na área apenas administrativa (para especialidade em programação de sistemas).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
De acordo com o extrato de contrato, o novo concurso é destinado ao “ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral das Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina”
O Centro Brasileiro De Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca regulamentadora do novo certame do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O Extrato de Contrato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do estado na última quinta-feira (26/5). O Cebraspe o terá o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da Ordem de Serviço, para iniciar a execução de suas funções.
A nova seleção irá ofertar 23 vagas para a atividade notarial e registral das serventias extrajudiciais de Santa Catarina. Conforme o documento é estimado o quantitativo de até 7.500 inscritos neste concurso.
O contrato é no valor de R$2 milhões, aproximadamente. Segundo o extrato, os recursos serão oriundos do orçamento do TJSC, de 2022. “Os dados orçamentários referentes ao exercício de 2023 dependerão da aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA)”, informa o documento. Dentre as responsabilidades do Cebraspe, estão a elaboração de — forma conjunta ao TJSP — do cronograma de execução.
Editais previstos em Santa Catarina:
SES-SC
A Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES SC) poderá realizar um novo certame. A autorização por parte do governo do estado saiu e disponibiliza 385 vagas para diversos cargos — ainda não divulgados.“Essas ações são possíveis agora porque nós arrumamos a casa. O Governo do Estado voltou a ter o seu caixa organizado em condições de fazer a reposição das vagas em diversas posições do funcionalismo público. Também estamos trabalhando na valorização das carreiras. São ações de gestão conscientes e sustentáveis no longo prazo”, afirmou o governador Carlos Moisés.
PCSC
Ao todo serão oferecidas 120 vagas, sendo 50 para delegado e 70 para psicólogo. O quantitativo de vagas autorizadas, porém, é abaixo do esperado, visto que foi feita uma solicitação em junho de 2021 em que 829 vagas foram pedidas para os cargos de delegado (51), escrivão (208), agente (500) e psicólogo policial (70).
É válido lembrar que, em 2017, foi realizado um certame que promoveu vagas para os cargos de agente e escrivão, funções não autorizadas agora para realização de nova seleção. À época foram ofertas 394, sendo 200 para agente e 194 para escrivão.O prazo de vigência ainda está válido e segue até dezembro deste ano, por este motivo em nota, o Governo de Santa Catarina evidenciou a pretensão de convocar, até 30 de junho 437 (324 agentes de polícia e 113 escrivães) aprovados neste concurso.
CGE-SC
A Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE-SC) também recebeu autorização para realizar novo concurso. O aval foi dado pelo governador do estado, Carlos Moisés e autoriza 95 vagas para o cargo de auditor. A CGE-SC realizará pela primeira vez uma seleção, pois sua criação é recente e ocorreu em 2019 pela Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
Udesc
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), após aprovação por parte do governo do estado, tem previsão de lançar em breve dois editais de concurso público. Os novos certames somam 90 vagas, sendo um deles destinado para professor adjunto, 60 vagas, já outro ofertará 30 oportunidades para técnico universitário de desenvolvimento (nível superior). As vagas para técnico universitário serão divididas da seguinte maneira:
- analista de sistema,
- analista de suporte,
- assistente social,
- biblioteconomista,
- contador,
- designer gráfico,
- economista,
- educador físico,
- engenheiro civil,
- fisioterapeuta,
- jornalista,
- médico veterinário,
- pedagogo e
- zootecnista.
“A contratação destes 90 servidores efetivos, tanto para área técnica como para a docência, vão reforçar os nossos quadros em um momento importante da universidade, para qualificar ainda mais o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão em todas as unidades”, avalia o reitor Dilmar Baretta.
Veja aqui os outros órgãos que receberam autorização!
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
O certame prevê vagas para a carreira de magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o regulamento do concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado. A Resolução (Resolução OE Nº 16/2022) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Rio nesta quarta-feira (18/05).
O certame tem o intuito de promover vagas — a priori — para o cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos. O número de vagas ainda não foi divulgado, porém o documento afirma que será observada a adequação orçamentária.
O documento pontua que será assegurada 5% do total de vagas para portadores de algum tipo de deficiência. Os candidatos terão de se enquadrar nas categorias discriminadas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº2.298, de 28 de julho de 1994.
De acordo com o Quantitativo de Cargos e Funções de abril, o TJ-RJ está com um déficit de 50 cargos na função de juiz substituto. Este número de cargos vagos representam quase 25% dos cargos vagos deste Tribunal.
Concurso em andamento
Vale lembrar que o TJ-RJ está finalizando um certame que promove vagas para o cargo de técnico de atividade judiciária. A última publicação disponível no site do Cebraspe, banca em que regulamenta esta seleção, foram as respostas aos recursos contra o resultado provisório na prova objetiva.
Por conta da pandemia ele ficou suspenso de março de 2020 até outubro de 2021.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Karolini Bandeira*- Boa notícia! O próximo concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) já tem uma previsão para ser lançado, e não está longe. De acordo com nota divulgada pela assessoria do tribunal, o edital está previsto para o início do mês de março; já as provas objetivas devem ser realizadas em junho.
A banca organizadora do concurso já foi contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada no projeto básico da seleção, documento que define as etapas e detalhes de um concurso público.
Serão 63 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de contador e técnico judiciário, que exigem, respectivamente, nível superior e nível médio. Para técnicos serão 58 vagas, enquanto a área de contador tem a oferta de cinco chances. A remuneração inicial varia de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37.
Os inscritos passarão por prova objetiva com 80 questões e redação. Os exames serão realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Concurso de 2018 suspenso
Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.
O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes