Categoria: Salário servidor público
Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
Até o momento, nove ministros se manifestaram favoráveis ao acato da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste em 18% nos salários de servidores e magistrados. A informação foi divulgada através das redes sociais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Até o momento da publicação, que ocorreu na última quarta (10/8), nove ministros se manifestaram favoráveis, na sessão administrativa virtual do órgão. Segundo a Fenajufe, as propostas agora serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Segundo o STF, se a medida for aprovada pelos parlamentares, será concedida a recomposição de 4,5% no valor do salário, em quatro parcelas sucessivas. A previsão é de que a primeira seja em abril de 2023, e a última seja em julho de 2024, divididas em:
● Abril de 2023: 5%
● Agosto de 2023: 4,25%
● Janeiro de 2024: 4,25%
● Julho de 2024: 4,5%
Na ocasião, foram votados os temas de proposta orçamentária do STF para 2023; submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados; e submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.
“A decisão do STF é o resultado de intensa pressão dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário da União, que incluiu manifestações em frente ao Supremo, reuniões com a Direção da Corte, envio de e-mail aos Ministros e diversos atos de toda a categoria”, informou a Fenajufe através da publicação.
Apesar da boa notícia, a Federação ressalta que a solicitação inicial era um reajuste de 30,65%, e informa que “continuará lutando pelo aumento do percentual oferecido”.
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Professora é absolvida após ser acusada de acumular cargos públicos
Foi constatado que a servidora estava de licença no período, portanto, não houve incompatibilidade de horários
A Secretária de Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, decidiu absolver a professora acusada de acúmulo irregular de cargos públicos. Ela ocupava as vagas de professor IV, na Secretaria de Estado de Educação; Professor III, em Uruaçu (GO); e professora temporária na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Entretando, foi verificado que em 2018 a Universidade Estadual de Goiás atestou a rescisão contratual da servidora, portanto, a regularização funcional ocorreu em data anterior à instauração do PAD.
“Conclui-se que já não cabia mais a persecução da servidora em razão da falta funcional consistente no acúmulo irregular de cargos públicos tipificados no art. 303, LV da Lei Estadual nº 10.460/88 e nem a tipificação do art. 157, L, da Lei Estadual nº 13.909/01, em razão da extinção da punibilidade com relação a esse ilícito funcional”.
A servidora foi, então, acusada posteriormente de lesar os cofres públicos diante da incompatibilidade de horários nas jornadas.
“Portanto, a lesão ao erário, neste caso, se consuma com o descumprimento da jornada de trabalho e a consequente percepção indevida de vencimentos sem a prestação integral do trabalho correspondente, e trata-se de infração continuada”.
Ainda assim, foi atestado que a professora estava de licença para aprimoramento profissional, com o objetivo de conciliar com as aulas dadas durante à noite na UEG. Além disso, testemunhas afirmaram que existiam acordos informais de compensação de jornada no âmbito da CRE.
“Os registros de jornada da UEG também atestam que a servidora trabalhou naquela instituição, no turno noturno, entre fevereiro de 2017 abril de 2018. Todavia, entre 03/04/2017 e 06/04/2018, a acusada esteva usufruindo de licença-prêmio, conforme seu histórico funcional (4921425). Por isso, durante esse período não houve descumprimento de jornada de trabalho”.
Diante das informações apresentadas, a Secretária de Educação, Aparecida de Fátima, absolveu a acusada, atestando a sua boa-fé.
Servidores da educação protestam em frente ao Palácio Guanabara (RJ)
Servidores da educação promoveram ato em frente ao Palácio Guanabara (RJ) reivindicando convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse
Os profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro (RJ), manifestaram em frente ao Palácio Guanabara (RJ). O ato foi na última quarta-feira (22/6), no qual era reivindicado convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no final da manifestação o sindicato se reuniu com a Secretária de Educação do estado (SEEDUC- RJ), no qual foram apresentadas as propostas do governo referente à implementação do 1/3 extraclasse.
O governo ficou de mandar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em caráter de urgência, nos próximos dias úteis. No próximo sábado (25/6), ocorrerá às 10h uma assembleia híbrida com o governador, Claudio Castro. “A direção do Sepe vai acompanhar os debates e incidir na discussão junto com o presidente da Casa e demais deputados”, ressaltou o sindicato.
Governador autoriza convocação de 600 aprovados
Em maio deste ano, foi publicado no Diário Oficial do estado o Despacho que autoriza a convocação de 600 aprovados no concurso público de 2013 e 2014 para provimento do quadro de docentes da Seeduc-RJ.
O documento não informou as especialidades e a respectiva quantidade de vagas contempladas, nem sobre a lotação. Em relação à remuneração, é no valor de R$ 1.795,07, já acrescido de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Ademais, a secretária também possui o aval de 303 vagas para docentes com lotação em diversos centros educacionais, no qual são distribuídas para 15 especialidades:
- Artes – 13 vagas
- Biologia – oito vagas
- Pedagógicas – cinco vagas
- Educação física – 15 vagas
- Espanhol – 18 vagas
- Filosofia – 29 vagas
- Física – 24 vagas
- Geografia – 27 vagas
- História – 23 vagas
- Inglês – 20 vagas
- Matemática – 32 vagas
- Língua Portuguesa – 32 vagas
- Química – 27 vagas
- Sociologia – 27 vagas
- Ciências
À ocasião foi publicada uma tabela que constam 300 das 303 vagas. Segundo a secretaria a divulgação do destino das três vagas restantes seriam em breve. Ao que indica, o número poderá ser destinado à disciplina de ciências, que ainda não tem vagas definidas.
*Estagiária sob supervisão de…
Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo anunciou o reajuste salarial para diversas carreiras do Estado. Segundo João Doria (PSDB), são mais de 500 mil servidores públicos com aumento. Para a Polícia Civil (PCSP), o aumento é de 20%. Desta forma, um delegado que ganhava R$ 11,2 mil passa a receber R$ 13,4 mil — e, com os benefícios, o valor final fica em R$ 16,2 mil.
Um investigador da PCSP tem como ganho inicial, agora, R$ 5.212,80. Agentes passam a receber R$ 3.660 após o reajuste. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, insalubridade, vantagens/gratificações, abono e bônus.
“É um esforço gigantesco do Governo de SP para atender 541.113 servidores do Estado de SP. Fizemos tudo o que foi possível para termos o orgulho de fazermos este anúncio e oferecer a mais de meio milhão de pessoas o reconhecimento ao trabalho que executam e à importância daquilo que promovem para o atendimento ao bem comum”, anunciou Doria.
A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada de forma rápida e que os salários já sejam ajustados a partir de março.
Concurso com 2,9 mil vagas
A Fundação Vunesp foi oficializada como banca organizadora contratada para o próximo concurso da PCSP em novembro do ano passado. Conforme autorizado pelo governo de São Paulo, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.
14 mil cargos vagos
O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho de 2021, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Com a aprovação da proposta de orçamento da União para 2022, fica confirmado o reajuste salarial para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto foi autorizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (21/12). O texto prevê uma reserva de R$1,7 bilhão para reestruturação das carreiras policiais a partir do próximo ano. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
Em publicação nas redes sociais, o ministro Anderson Torres, que apresentou a proposta do reajuste salarial à Economia no último dia 13, destacou que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras é dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.
Atualmente, um profissional da PRF tem salário inicial de R$ 9.899,88. Servidores da área policial da PF variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74. Já para profissionais da Depen, o salário fica entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82.
O orçamento aprovado também reserva R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico 2022 e a realização das seleções para temporários.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo Federal vai autorizar apenas os concursos essenciais, diz Bolsonaro
Karolini Bandeira*- Em evento empresarial em Manama, capital de Bahrein, nesta terça-feira (16/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre autorizações e aberturas de concursos públicos em 2022. De acordo com Bolsonaro, o Governo Federal pretende autorizar somente certames de áreas essenciais, como, por exemplo, o setor policial.
“Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF e PRF”, afirmou Bolsonaro durante entrevista na ocasião.
O presidente também comentou sobre um reajuste salarial para servidores federais e confirmou que pretende aumentar o vencimento dos funcionários da área caso a a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Conversei com o Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores federais] merecem, mas é o que podemos dar.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo regulamenta carreira da nova Universidade do DF com 3.500 vagas
Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (9/11), a lei que regulamenta a carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Foram criados 3.500 vagas, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior.
De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. São atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:
I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;
II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;
III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;
IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e
V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.
Salário e férias
Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. A GMS só será disponibilizada ao funcionário efetivo que esteja em exercício na UnDF.
O período de férias é de 30 dias anuais. Se o servidor estiver de licença médica ou de licença-maternidade na data de início das férias, elas são usufruídas imediatamente após o término da licença.
Redução na carga horária
Os servidores têm, também, a possibilidade de alterar a jornada de trabalho. Segundo a lei, após o vigésimo ano em regência, o profissional pode solicitar redução da carga horária em regência no percentual de 20%, sem prejuízo da remuneração.
A carga horária reduzida deve ser complementada em atividades relacionadas à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação pedagógica e à formação continuada.
Os servidores devem solicitar a redução de carga horária no prazo mínimo de 60 dias anteriores ao fim de cada semestre, assegurada redução para o semestre seguinte.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Servidores de São Paulo protestam contra reajustes para cargos comissionados
Proposta aumenta em até 30% salário de profissionais indicados por políticos
Karolini Bandeira*- Os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo se reuniram na tarde desta terça-feira (26/10) na frente da Câmara Municipal para protestar contra três projetos de lei discutidos pelos parlamentares. Os Projetos de Lei 650, 651 e 652 preveem alterações nas regras do funcionalismo e reorganizam as carreiras públicas na capital. Entre as mudanças, os textos definem aumento no salário de cargos comissionados e criam um novo quadro de cargo em comissão em órgãos da administração pública.
De acordo com informações do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a proposta prevê reajuste salarial de quase 30% para profissionais comissionados, enquanto os servidores administrativos concursados terão mudança de apenas 10%. O projeto também aumenta os salários dos subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete — os 32 subprefeitos do município recebem hoje cerca de R$ 19,3 mil. Seguindo a proposta, o valor passa a ser de R$ 26,6 mil, que representa 37% de reajuste.
Manifestantes e representantes do serviço público presentes durante a sessão criticaram, principalmente, o governo querer aumentar da gratificação de profissionais indicados por políticos enquanto tenta aprovar uma reforma da previdência que, segundo a categoria, irá afetá-los. João Gabriel Buonavita, vice-presidente do Sindsep, exaltou a força e união dos protestantes. “Nós estamos aqui demonstrando a força do funcionalismo municipal, que encontrou na união a nossa maior arma para enfrentar os ataques desta gestão.” Para Buonavita, os PLs pretendem “dar um cheque em branco para o governo desmontar secretarias e transformar os postos em cargos comissionados”.
Apesar da luta e presença dos servidores contra a nova proposta, os PLs foram aprovados em segundo turno na noite desta terça (26) e agora segue para sanção do prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB).
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Gratificação de servidores públicos é tema na Câmara Legislativa
Karolini Bandeira*- No Dia do Agente de Trânsito, nesta quinta-feira (23/9), a Câmara Legislativa pautou sobre as gratificações e salário dos servidores da área no Distrito Federal. O assunto foi proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), que alertou que os agentes estão prestes a perder o direito de gratificação por insalubridade.
Na sessão, o deputado afirmou que está lutando por uma nova gratificação para os servidores por meio de gestões junto ao GDF, para compensar a diminuição salarial da carreira. A proposta está tramitando na Câmara. “Os agentes já contam com a gratificação no salário e estão sem perspectiva de reposição”, disse.
LDO prevê concurso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), oficializa a realização do próximo concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Dentran-DF).
Em junho, nas redes sociais, o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, disse que a seleção pode sair em 2022. “Está tudo encaminhado. Corre atrás, estude!”, aconselhou.
Ao todo, o projeto traz a liberação de mais de 11 mil vagas em concursos e prevê a autorização para provimento de cargos. Dentre este quantitativo, 255 vagas são para o Detran-DF, sendo 85 para agente de trânsito; 70 para analista de trânsito; e 100 para técnico de trânsito.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes