A preposição de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), foi apresentada na última quarta-feira (8/3)
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1028/2023 que propõem estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências. A preposição de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-eSP), foi apresentada na última quarta-feira (8/3).
“A capacitação deverá ser comprovada através de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal vigente, até o último dia de inscrição”, determina o deputado
Ganem apresenta como justificativa a necessidade das pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em seleções, caso haja empate entre os candidatos, “uma vez que resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”.
Cabe lembrar que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida, desde 2002, como uma das línguas oficiais do país.
*Estagiária sob supervisão Ronayre Nunes