Categoria: Concursos
MPF pede anulação de concurso da Universidade Federal da Paraíba
Universidade descumpriu legislação de cotas; UFPB será multada em R$ 10 mil por dia até o cumprimento
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública solicitando à Justiça Federal a suspensão do concurso público com 32 vagas para professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A ação foi ajuizada na última sexta-feira (5/11) e pede a anulação do certame até que o edital inclua reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência.
Na mesma ação e pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do concurso para professores efetivos do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019. O processo ainda busca que a universidade adote a reserva de cotas em quaisquer dos concursos que realizar e organizar para provimento de vagas efetivas e temporárias na administração pública federal. A ação visa assegurar a efetividade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos a pessoas negras, e da Lei nº 8.112/90, que assegura até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Nos editais dos dois concursos, a UFPB justificou a ausência de cotas “em razão da independência dos concursos de cada departamento/unidade acadêmica para as vagas de que dispõem, sendo estas em número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990/14”. Entretanto, não foi disponibilizado formulário que permitisse a inscrição de candidatos fora da ampla concorrência.
Em 2020, o MPF expediu recomendação para que a universidade anulasse o concurso de 2019 e instaurasse os procedimentos administrativos para a exoneração dos 19 profissionais nomeados em diversos departamentos. Também foi recomendada abertura de novo processo seletivo, de acordo com a legislação de cotas.
A UFPB, além de não atender a recomendação de 2020, lançou novo concurso sem a reserva de vagas, novamente alegando que “as vagas são fracionadas por departamentos e que existe a independência entre eles”. O novo concurso teve edital publicado em 6 de outubro e oferece 32 vagas.
“A política afirmativa das cotas, sejam raciais ou para pessoas com deficiência, é uma conquista da sociedade civilizada e, portanto, é dever de todos os órgãos públicos atuarem para que essa política seja implementada e não seja, em hipótese alguma, desrespeitada ou preterida, como ocorreu nesse caso, por parte da UFPB”, destacou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
Além da medida liminar de anulação, o MPF determinou multa diária à universidade no valor de R$ 10 mil devido à obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso CGU: edital na 1ª quinzena de novembro é ‘impossível’, diz ministro
São 375 vagas autorizadas
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) está próximo, mas os concurseiros ainda terão que esperar alguns dias. Em resposta a internautas nas redes, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que o concurso está perto, mas descartou a possibilidade de edital na primeira quinzena deste mês.
“Na primeira quinzena de novembro será impossível. Estamos trabalhando para que a publicação do edital ocorra o mais rápido possível”, escreveu Rosário.
Conforme definido no último dia 5, o concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O ministro da Controladoria também já confirmou que as provas serão realizadas em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Recife e nas capitais da região Norte.
Os candidatos poderão concorrer a qualquer localidade com vaga — sem a necessidade de fazer a prova na respectiva região de lotação. “Ex: Posso fazer prova para o Acre em Brasília e vice-versa”, explicou Rosário.
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio.
O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo regulamenta carreira da nova Universidade do DF com 3.500 vagas
Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (9/11), a lei que regulamenta a carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Foram criados 3.500 vagas, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior.
De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. São atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:
I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;
II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;
III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;
IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e
V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.
Salário e férias
Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. A GMS só será disponibilizada ao funcionário efetivo que esteja em exercício na UnDF.
O período de férias é de 30 dias anuais. Se o servidor estiver de licença médica ou de licença-maternidade na data de início das férias, elas são usufruídas imediatamente após o término da licença.
Redução na carga horária
Os servidores têm, também, a possibilidade de alterar a jornada de trabalho. Segundo a lei, após o vigésimo ano em regência, o profissional pode solicitar redução da carga horária em regência no percentual de 20%, sem prejuízo da remuneração.
A carga horária reduzida deve ser complementada em atividades relacionadas à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação pedagógica e à formação continuada.
Os servidores devem solicitar a redução de carga horária no prazo mínimo de 60 dias anteriores ao fim de cada semestre, assegurada redução para o semestre seguinte.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Aprovados no concurso da Polícia Federal foram até o “cercadinho” e encontraram, nesta segunda-feira (8/11), o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre convocações no concurso da PF e sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame.
Enquanto conversava com os aprovados, o presidente ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização a Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.
Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim, que irá ver a legislação.
Emendas aprovadas
Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
Saiba mais: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados
Rio Grande do Sul escolhe banca para concurso com 4 mil vagas
Com banca escolhida, o edital fica cada vez mais próximo
O concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul será organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), conforme publicação desta segunda-feira (8/11) no Diário Oficial do Estado. A banca foi escolhida por dispensa de licitação.
O certame irá ofertar 4.000 vagas para o cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado QPM1. Os candidatos passarão por quatro fases distintas:
1ª Fase – Exame Intelectual,
2ª Fase – Exame de Saúde,
3ª Fase Exame de Capacitação Física, e a
4ª Fase – Exame Psicológico que será composto de 2 (duas) etapas: 1ª Etapa – Testagem Coletiva e a 2ª Etapa – Entrevista Individual.
Outras 623 vagas no Rio Grande do Sul
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG) definiu, no início de novembro, a banca organizadora do próximo concurso. Conforme súmula de contrato publicada no Diário Oficial do Estado, a Fundatec foi a empresa escolhida e a contratação tem duração de 12 meses. A autorização prevê 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes:
- Analista administrador – 40 vagas
- Arquivista – 12
- Jurídico – 60
- Gestão pública – 34
- Contador – 26
- Economista – 30
- Assistente social – 38
- Bibliotecário – 26
- Estatístico – dez
- Jornalista – 22
- Psicólogo – 34
- Arquiteto – 89
- Engenheiro – 64
- Analista de sistemas – 12
- Biólogo – uma
- Geógrafo – três
- Ambiental – oito
- Agropecuário florestal – 32
- Médico – 30
- Médico de perícia e análise – 15
- Analista em assuntos culturais – 25
- Analista em educação – seis
- Historiógrafo – seis
Secretário da Economia de Goiás confirma prazo para posse de concursos da Segurança
São mais de 1.400 vagas para três corporações
Karolini Bandeira*- Os concursos públicos para a Segurança de Goiás, anunciados pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas), terão nomeação até outubro de 2022, conforme prevê o LOA. A informação foi confirmada pelo secretário da Economia do Estado, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, em resposta a parlamentares na Assembleia Legislativa (Alego). Os certames serão para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar (PMGO, PCGO e CBMGO).
As nomeações, segundo Nogueira, serão realizadas a partir de maio. Confira:
PMGO: maio de 2022
PCGO: outubro de 2022
CBMGO: julho de 2022
Para a PM, foram anunciadas 870 vagas, sendo 720 para soldado e 150 para oficiais. A Civil irá preencher 470 vagas, sendo 350 vagas para agentes, 100 para escrivães e 20 para papiloscopistas. Já o CBM irá abrir 140 vagas para soldados e 20 para oficiais.
Mais de 2 mil vagas
Além dos três editais para a Segurança, Caiado confirmou a realização de outros cinco concursos. Juntas, as seleções anunciadas somam 2.033 vagas distribuídas em oito editais.
A Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica irá selecionar 20 auxiliares de autópsia, 10 peritos e 35 médicos legistas. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) tem previsão para contratar 329 analistas para o Poder Executivo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) vai selecionar 32 procuradores. Já a Secretaria de Economia de Goiás vai empossar os 28 auditores fiscais aprovados em concurso público no final da gestão passada. E, também em 2022, a UEG vai selecionar 94 docentes para aulas de Medicina; enquanto a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes deve abrir concurso para 10 gestores de engenharia.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Telebras: extrato de contrato com Cebraspe é publicado
Com este avanço no processo, o edital fica mais próximo de ser lançado
A banca Cebraspe foi oficializada como organizadora do próximo concurso da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) . O extrato de contrato foi publicado nesta segunda-feira (8/11) no Diário Oficial da União. A empresa já havia sido escolhida em março por dispensa de licitação.
Ainda não houve divulgação de quantos vagas e quais cargos o concurso vai oferecer. No entanto, vale destacar que, em junho, por meio da portaria n. 14.969, a Telebras fixou o limite para o quantitativo de pessoal próprio. No quadro permanente, o quantitativo de empregados foi de 371 e o quadro transitório de empregados cedidos foi de 57, totalizando 408 pessoas no quadro total.
Último concurso
Realizado em 2015, o último concurso público da Telebras também foi organizado pelo Cebraspe. O edital contou com oferta de 41 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de especialista em gestão de telecomunicações (nível superior) e técnico em gestão de telecomunicações (nível médio). Na época, o salário inicial variou de R$ 2.612,64 a R$ 6.929,58 para jornada de trabalho de 40 horas.
Governo do Espírito Santo libera crédito suplementar para concurso
Com comissão formada, concurso fica cada mais próximo
O concurso da Polícia Militar do Espírito deu mais um passo para a publicação do edital. Na manhã desta segunda-feira (8/11), o governo do estado tornou pública a liberação de crédito suplementar para realizar o certame. Vale lembrar que o órgão já conta com uma comissão formada para trabalhar com assuntos do concurso.
Em agosto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou 671 vagas para a PMES. As chance são para praças combatentes (560), oficiais médicos (20), oficiais dentistas (20), oficiais farmacêuticos/bioquímicos (5), oficiais médicos veterinários (2), oficiais enfermeiros (10), praças especialistas de saúde (30), oficiais músicos (2) e praças músicos (22).
Outros concursos no Espírito Santo
O estado tem outros dois concursos já com planejamento avançado. A Sefaz e o CBM estão com banca definida. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai organizar o concurso da Sefaz. com previsão de 14 vagas para o cargo de consultor do tesouro nacional; a banca Idecan será a responsável pelo concurso do CBM, com previsão de 80 vagas para soldados.
Leia também: PMES vai abrir concurso público com 671 vagas; comissão já está formada
Karolini Bandeira*- O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) voltaram a debater a necessidade de concurso para o setor na última quarta-feira (3/11).
Os sindicalistas pediram uma atuação mais ativa da Conatrae no assunto, como, por exemplo, buscar dialogar com parlamentares para viabilizar emendas acerca do concurso ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Conatrae ressaltou que que vem discutindo o orçamento destinado ao certame da Inspeção do Trabalho desde 2020.
A diretora do Sinait, Vera Jatobá, criticou a falta de planejamento na organização dos recursos da pasta. Em reunião recente com o ministro Onyx Lorenzoni, o sindicato pautou sobre o atual déficit na carreira e a possibilidade de concurso. “Agora que foi recriado o Ministério do Trabalho, é fundamental retomar a interlocução com o órgão, além do reforço à atuação no Congresso Nacional. E o Sindicato está à disposição para ajudar”, enfatizou a diretora.
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia este ano e está em análise.
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Onyx Lorenzoni diz estar trabalhando em favor de concurso para auditores
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Aval de concurso é tema de reunião entre auditores e Receita Federal
Já são sete anos sem concurso para efetivos
Karolini Bandeira*- Conforme previsto, a administração da Receita Federal se reuniu com auditores fiscais lotados na fronteiras do país nesta quinta-feira (4/11) para debater sobre a abertura do próximo concurso público e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas fronteiras.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), um dos subsecretários presentes no encontro, Moacyr Mondardo Júnior, responsável pela Gestão Corporativa, informou que a economia nunca enviou à Receita uma resposta formal com o motivo da solicitação de concurso não ter sido autorizada.
Ainda segundo o sindicato, Mondardo esclareceu que a administração da Receita chegou a ajustar o processo do pedido no mesmo molde dos pedidos da CGU e do Ibama — que foram autorizados. Mesmo assim, o aval não foi concedido.
Os subsecretários concordaram em apresentar um novo posicionamento sobre o tema aos auditores fiscais em até três semanas.
A ausência do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, incomodou os representantes da categoria presentes na reunião. “A gente esperava que o secretário Tostes também estivesse aqui pela importância desse tema, para a administração, para o sindicato e, sobretudo, para a vida desses colegas. Esse é o espaço de tempo mais longo sem concurso, já são sete anos”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.
Mais de 3 mil vagas solicitadas em 2020
Em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader