Categoria: Concursos Públicos
Sindifisco Nacional aponta “erros graves” no edital do concurso da Receita Federal
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos
O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14/12), um ofício à Receita Federal em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de 99 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário.
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos selecionados. Segundo a instituição “o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.
A entidade também questionou o que para eles foi “referência equivocada à carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil”, discordante com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as carreiras são diferentes e não se confundem.
Foi pontuado também que a publicação de um único edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato critica, ainda, a exclusão das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redução da importância das disciplinas e direito tributário, contabilidade geral e língua portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de contabilidade.
Inscrições abertas
Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O período de inscrições ficará aberto até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os salários são de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).
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As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data e horário, em 19 de março de 2023. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos
O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/12) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O documento não informa a quantidade de cargos e quais os cargos contemplados. Todavia, conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos.
Oportunidades em outros Tribunais
TJDFT
Estão abertas as inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os candidatos poderão se inscrever até 27 de dezembro, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora. O edital está com 30 oportunidades abertas para o cargo de juiz de direito substituto da justiça do DF. O certame oferta salários iniciais de R$ 32.004,65. Saiba mais!
TRT-GO
São ofertadas vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades. As oportunidades somam 24, além do cadastro de reserva. Interessados podem se inscrever até 4 de janeiro de 2023. O salário inicial chega R$ 14.271,70. Saiba mais!
TCE-ES
A seleção é destinada para o provimento de vagas no cargo de conselheiro substituto, cujo salário inicial é de R$ 33.689,11. É ofertada somente uma vaga imediata, as demais são destinadas para cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame, que a priori é de dois anos. As inscrições estarão abertas até 5 de janeiro de 2023. Saiba mais!
TCE-ES Auditor
Foi publicado o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O certame abriu 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo, divididas entre diversas especialidades. Os aprovados na seleção receberão o salário inicial de R$ 13.700,86. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da FGV, no período até 12 de dezembro. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Câmara Municipal de Goiânia aprova realização de novo concurso
A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior
O Legislativo goianiense aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei nº 414/2022, que autoriza a realização de um novo concurso para a Câmara Municipal de Goiânia. O certame irá suprir necessidades da Diretoria de Tecnologia da Informação, da TV Câmara e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior.
“Com a realização do concurso, a Câmara busca atender à demanda por profissionais de nível técnico, necessários após reestruturação da TV Câmara, e repor vagas de servidores que se aposentaram ou pediram exoneração nos diversos departamentos da Casa”, afirma o órgão.
A supervisão e a organização das fases exigidas do concurso serão da responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos Públicos e Prática. A comissão também é responsável pela supervisão do concurso e deve, após a aprovação da segunda rodada de projetos, proceder à escolha da instituição responsável pela aplicação do exame.
Confira a relação de cargos:
Nível médio:
- Cargos de cinegrafista (4 vagas)
- Editor de vídeo (3 vagas)
- Operador de caracteres (2 vagas)
- Operador de switcher (2 vagas)
- Técnico eletroeletrônico (2 vagas)
- Técnico em telecomunicações (2 vagas)
Nível superior:
- Analista de Suporte de Rede e Sistemas (1 vaga)
- Arquivista (2 vagas)
- Designer gráfico e de animação (1 vaga)
- Médico do trabalho (1 vaga)
- Tradutor e intérprete de Libras (2 vagas)
Última seleção
O edital do último concurso da Câmara Municipal de Goiânia foi publicado em 2018 . No total, foram disponibilizadas 121 vagas, sendo 75 para contratação imediata e 46 para formação de cadastro de reserva.
A seleção teve oportunidades para carreiras de assistente técnico legislativo (níveis médio e técnico), assessor técnico legislativo e procurador jurídico (superior). O Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
PLOA 2023: Relatório final prevê R$ 16,7 bilhões para novos editais
O relatório também sugere para que o governo nomeie os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do Distrito Federal
Esta semana é decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023. Além da votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir todos os dias até quinta-feira (15/12) para discutir a Lei Orçamentária Anual. Na última segunda-feira (12/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual Projeto de Lei nº 32/2022-CN), apresentou à CMO o parecer final.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirma o relator na em nota publicada na segunda.
De acordo com o relatório final do PLOA para 2023, estão previstos R$ 16,7 bilhões para a realização de novos concursos públicos.
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Segundo o documento, sobre o aumento salarial ficou acatado apenas as emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos aos limites individualizados próprios estabelecidos no caput do art. 107 do ADCT.
“Em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário e incluímos também as despesas decorrentes da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1133/2022”, acrescenta o relatório.
O relatório também sugere que o governo nomeei os aprovados nos concursos da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e das forças de segurança do Distrito Federal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso TSE Unificado está previsto para 2023 com vagas distribuídas entre os tribunais regionais
Está previsto para 2023 o concurso do Tribunal Superior Eleitoral Unificado. O edital irá contemplar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. O último certame realizado neste estilo pelo órgão ocorreu em 2006, com 801 vagas distribuídas entre os Tribunais.
No ato da inscrição, os candidatos poderão escolher a localidade da lotação que desejam trabalhar, possibilitando concorrer a uma vaga em outro estado. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar:
- TRE Rio de Janeiro
- TRE São Paulo
- TRE Santa Catarina
- TRE Goiás
- TRE Rondônia
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Piauí
- TRE Alagoas
- TRE Acre
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraíba
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Sergipe
- TRE Tocantins
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Bahia
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Paraná
- TRE Roraima
- TRE Espírito Santo
Em julho, o TRE do Distrito Federal confirmou ao Papo de Concurseiro que não iria participar do certame. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende às necessidades deste Tribunal”.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
Secretário de Educação de MG: “Um novo edital está sendo preparado pela SEE e Seplag”
São previstas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023
O Secretário de estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, informou que um novo concurso está sendo preparado pela SEE e Seplag. Segundo Alvarenga, serão ofertadas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023. O anúncio foi feito durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (12/12).
Ele também enfatizou que, ao longo de 2022, foram nomeados mais de 6 mil servidores. Os aprovados são referentes ao concurso público realizado em 2017 e ainda vigente.
Núcleo de estudos já formado
Em outubro, foi publicada no Diário Oficial do estado de Minas Gerais a resolução que dispõe sobre a formação Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com a
finalidade de subsidiar o planejamento do novo certame da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
O núcleo de estudos é composto por membros das subsecretarias de Gestão de Recursos Humanos, de Administração, Desenvolvimento da Educação Básica, Articulação Educacional e Estratégica.
Último concurso
A última seleção foi realizada em 2017. O último lote de nomeações de professores deste certame foi divulgada em 2021. À época mais 1.000 profissionais foram contemplados com esta chamada. O certame era para provimento de Professor de Educação Básica (PEB) e as vagas abrangiam 123 municípios de 34 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Devido às consequências pela pandemia de covid-19, as nomeações haviam sido paralisadas e voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021, quando os indicadores epidemiológicos demonstraram reduções consideráveis e o prazo de vigência foi prorrogado para 2022.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prazo de vigência do concurso público do TRT da 2ª Região é prorrogado
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e agora foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT da 2ª Região), em São Paulo, aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público do órgão realizado em 2018. O aval foi concedido na em sessão do Órgão Especial do TRT na última segunda-feira (12/12).
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025.
Cabe salientar que, durante o período crítico da pandemia, em 2020, o prazo de vigência do certame foi suspenso por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o concurso
O concurso público foi aberto pelo TRT-2 em 2018. À época foram ofertadas 320 oportunidades de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os salários variavam de R$ 6.780,53 a R$ 11.006,83.
O edital reservava 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a negros.
O certame foi composto por provas objetivas e de redação. Além de conhecimentos específicos de cada posto, os conhecimentos básicos que foram cobrados de todos os postos: língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de informática, noções sobre direito das pessoas com deficiência, legislação e ética no serviço público.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Deputada cobra com urgência a publicação do edital da segurança pública de Pernambuco
A deputada estadual de Pernambuco Gleide Ângelo (PSB) solicitou com urgência a publicação dos editais para concursos públicos da segurança do estado. A indicação, feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicita a publicação dos editais ainda neste ano.
Em documento enviado aos parlamentares, Gleide faz um apelo para o preenchimento de 4.741 vagas para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco ainda este ano. Ela solicita que as vagas sejam “distribuídas entre a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Científica de Pernambuco.”
Os concursos policiais de Pernambuco devem ofertar 4.741 oportunidades, divididas da seguinte forma:
Polícia Militar:
- 2.400 vagas para soldados;
- 180 vagas para oficiais;
Corpo de Bombeiros:
- 400 vagas para soldados;
Polícia Civil:
- 1.200 vagas para agentes;
- 300 vagas para escrivães;
- 50 vagas para peritos papiloscopistas;
- 47 vagas para delegados;
Polícia Científica:
- 50 vagas para peritos criminais;
- 50 vagas para médicos legistas;
- 60 vagas para agentes de medicina legal;
- 4 vagas para agentes de perícia criminal.
Prefeitura do Recife autoriza novo concurso com 400 vagas para Secretaria de Educação
O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto
Por Raphaela Peixoto*- A Prefeitura Municipal do Recife autorizou um novo concurso para Secretaria Municipal de Educação. O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto.
Consoante o documento, publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (12/12), a contratação temporária a fim de preencher vagas no quadro de servidores para suprir a demanda de serviços educacionais.
O documento também informa a remuneração a ser ofertada. Os salários iniciais ofertados variam entre R$ 1.464,97 e R$ 1.850,48, para uma carga horária semanal de 40 horas. O grau de escolaridade em ambas as funções é de nível médio.
Vagas da semana
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrirá mais de mil vagas em concurso
O edital está previsto para ser lançado em 2023. A banca organizadora do certame já está contratada
Foi publicado o extrato de contrato entre o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A banca será responsável por organizar o próximo concurso da corporação, com edital previsto para ser lançado em 2023.
Serão abertas 1.128 vagas para ingresso no curso de formação de praças e outras 30 vagas para ingresso no curso de formação de praças músicos. Segundo a governadora reeleita do estado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Fátima Bezerra, a realização de concursos será uma das prioridades do mandato.
Em entrevista para a Rede Tropical de Notícias, em outubro, a petista também informou que serão nomeados 400 novos agentes da Polícia Civil. A governadora aproveitou o momento para destacar a importância do trabalho dos profissionais de segurança. “São eles que estão na rua para cuidar e proteger a vida da gente”, disse.
Outras áreas também serão contempladas com novos concursos. “Vai ter muito concurso para a educação, segurança, saúde, Idema-RN e outras áreas”, esclareceu.