Categoria: Concursos Públicos
Concurso PRF: MPF pede à Justiça a correção de mais de 800 provas de cotistas
“O Poder Público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa”, enfatiza a procuradora Martha Figueiredo
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal obrigue a União e o Cebraspe, banca organizadora, a corrigir mais 841 provas discursivas, além dos empatados na última colocação de candidatos autodeclarados negros, do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2021.
O pedido foi protocolado neste mês de dezembro de 2022 e, segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Martha Figueiredo, tem o intuito de assegurar a aplicação da Lei de Cotas (Lei n° 12.990/2014) com a interpretação mais favorável à concretização dos seus objetivos, para que seja respeitada a reserva de 20% das vagas em todas as fases do certame e não apenas no momento da apuração do resultado final.
O pedido de cumprimento da sentença foi protocolado depois que o MPF conseguiu obter uma liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que deferiu tutela de urgência em recurso de apelação. O tribunal confirmou a sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe na ação civil pública movida pelo MPF e, além disso, deferiu o pedido de tutela de urgência favorável aos cotistas, diante do perigo de dano que aflige os candidatos do concurso indevidamente excluídos do concurso.
Uma ação civil do MPF pública de julho de 2021 já argumentava que no concurso da PRF não foi cumprida a Lei de Cotas, dado que candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, foram computados no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais.
Na visão do órgão, essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase e, consequentemente, não é garantida a participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame
“A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder Público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, enfatiza a procuradora Martha Figueiredo.
À época, foram abertas 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O concurso registrou um total de 303 mil inscritos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Confira concursos que possivelmente terão editais publicados em janeiro
Mais de seis editais estão previstos para serem publicados em janeiro de 2023. Veja lista
Atenção, concurseiros! 2023 promete ser um ano de muitos concursos. O Papo de Concurseiro separou uma lista de possíveis concursos que terão editais de abertura publicados logo em janeiro, confira:
CNMP
O novo certame do Conselho Nacional do Ministério Público ofertará vagas para os cargos de técnico e analista, respectivamente, de nível médio e superior. A seleção será organizada pelo Cebraspe. De acordo com o cronograma preliminar, o edital deve ser publicado agora em dezembro e o resultado final do concurso e a nomeação dos candidatos aprovados estão previstos para maio de 2023.
PM-DF
Juntos, os novos certames previstos deverão ofertar mais de 2 mil vagas. Conforme documento publicado no DODF, em novembro deste ano, o certame será organizado pelo Instituto AOCP. A expectativa é para que em breve o contrato com a banca organizadora possa ser assinado para que então o edital de abertura do certame possa ser publicado, mas ainda sem data definida.
PM-RN
A banca organizadora do concurso PM-RN é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A boa notícia é que o próximo edital para soldados permitirá o ingresso apenas com curso de tecnólogo.
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PM-SC
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC), Marcelo Pontes, em reunião com a diretoria da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), anunciou a realização de um novo concurso até o início de 2023. São previstas 500 vagas para soldados. A seleção já tem banca organizadora escolhida, o Cebraspe. O próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve, para depois ser publicado o edital de abertura do concurso.
SES-DF
O Extrato de Contrato que define a banca organizadora do próximo concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (29/12). De acordo com o documento, a Fundação Funatec foi a instituição contratada. Depois da publicação deste documento no DODF, a publicação do edital passa ser iminente, portanto, pode ser publicado a qualquer momento. O novo concurso ofertará 200 vagas para o cargo de técnico em enfermagem e 1 mil vagas para formação de cadastro reserva.
TST unificado
O 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em novembro deste ano. O número de cargos vagos de juízes do trabalho em todo o Brasil é próximo de 300. O órgão prevê a publicação do edital de abertura do certame em 6 de janeiro de 2023 e a abertura das inscrições para o dia 9 do mesmo mês.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Comandante-geral dos Bombeiros DF anuncia nomeação de candidatos e novo concurso em 2023
Segundo o comandante da corporação, Alan Alexandre Araújo, a expectativa é que sejam realizados concursos anuais
Atenção, concurseiros! De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Alan Alexandre Araújo, um novo concurso deve acontecer em 2023. Em entrevista no canal do Youtube da corporação na terça-feira (27/12), ele ainda afirmou que os aprovados no concurso de 2017 serão nomeados no próximo ano.
Outra novidade é que, segundo o comandante, o objetivo é que hajam concursos públicos anualmente. “É notório que nós necessitamos de mais pessoal, porque a nossa taxa de saída está muito alta”, disse.
Em relação às nomeações, Alan afirma que, após as festas de fim de ano, pretende conversar com o governador do DF, Ibaneis Rocha, sobre o chamamento dos aprovados em 2017. “Passando a virada do ano, a gente vai conversar com o governador, explicar a situação e solicitar a autorização para o chamamento de mais uma turma de 2017”, explica.
O novo concurso dos bombeiros DF foi autorizado neste ano. Em abril, foi publicado no Diário Oficial do DF a autorização para a realização de um novo certame destinado ao provimento de 356 vagas nos cargos de oficiais combatentes, oficiais médicos, oficiais cirurgiões-dentistas, oficiais complementares e praças.
Próximo concurso do Procon-DF com 174 vagas tem banca definida
Oportunidades serão destinadas aos cargos de técnico, analista e fiscal de defesa do consumidor
O próximo concurso público do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) teve a banca definida. Segundo a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (29/12), o Instituto Quadrix organizará o novo edital.
O certame deverá ofertar 174 oportunidades, sendo 69 imediatas e 105 para formação de cadastro reserva, destinadas aos seguintes cargos:
Provimento imediato:
24 vagas para o cargo de técnicos de atividades de defesa do consumidor;
35 vagas para o cargo de analista de atividades de defesa do consumidor; e
10 vagas para o cargo de fiscal de defesa do consumidor.
Formação de cadastro reserva:
27 vagas para o cargo de técnicos de atividades de defesa do consumidor;
43 vagas para o cargo de analista de atividades de defesa do consumidor; e
35 vagas para o cargo de fiscal de defesa do consumidor.
Confira os detalhes:
Último concurso do Procon-DF
Organizado pelo Iades, o último concurso do Procon-DF foi realizado em 2011 com a oferta de 200 vagas para os seguintes cargos:
60 vagas para fiscal de defesa do consumidor;
80 vagas para analista de defesa do consumidor;
50 vagas para técnico de defesa do consumidor (agente administrativo);
10 vagas para técnico de defesa do consumidor (técnico em contabilidade);
Na época, os aprovados receberam salários iniciais na faixa entre R$ 3.919,13, para cargos de nível médio e R$ 5.293,30, para funções de nível superior. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e prova de títulos.
Concurso SES-DF: extrato de contrato é publicado e edital pode ser publicado em breve
Certame ofertará 1.200 vagas para o cargo de técnico em enfermagem. Edital está iminente e pode ser publicado em breve
Foi publicado na edição desta quinta-feira (29/12) do Diário Oficial do Distrito Federal o Extrato de Contrato que define a banca organizadora do próximo concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. De acordo com o documento, a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) foi a instituição contratada.
O novo concurso ofertará 200 vagas para o cargo de técnico em enfermagem e 1 mil vagas para formação de cadastro reserva. Depois da publicação deste documento no DODF, a publicação do edital passa ser iminente, portanto, pode ser publicado a qualquer momento.
Vagas abertas
O concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal oferta 1.019 vagas para a carreira vigilância ambiental e atenção comunitária. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (23/12).
As inscrições para o concurso ficarão abertas entre 30 de janeiro e 6 de março de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 65 e R$ 70 — dependendo do cargo escolhido.
O edital exige apenas ensino médio. Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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AGU publica editais com oferta de 300 vagas e salário inicial de R$ 21 mil
Concurso IFPR: editais publicados ofertam 183 vagas de professores e técnicos
Do total de vagas 4.512 são apenas para docentes, divididas em diversas disciplinas. De acordo com o governo, o certame contará também com 89 vagas específicas para professores indígenas
O governo de Tocantins anunciou na última terça-feira (27/12) a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso público para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO), que terá mais de 5 mil vagas em diversas áreas
“Desde então, muitos professores se aposentaram e tivemos que fazer contratos temporários durante este período, e agora faremos um novo concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira destes profissionais”, disse o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), por meio da assessoria.
Do total de vagas 4.512 são apenas para docentes, divididas em diversas disciplinas. De acordo com o governo, o certame contará também com 89 vagas específicas para professores indígenas.
A promessa de um concurso público para a educação saiu em março deste ano, depois que o governo assinou um acordo com o Ministério Público. A última seleção para a pasta foi em 2009 e, desde 2019, os promotores tentam impor um concurso na Justiça.
Vagas
O edital vai oferecer 5.075 mil vagas, sendo 4.512 para docentes, 299 para coordenação pedagógica e 264 para orientador educacional. As oportunidades de professor serão distribuídas nas seguintes disciplinas:
- Arte 192 vagas;
- Ciências Biológicas 498;
- Educação Física 328;
- Filosofia 56;
- Física 194;
- Geografia 309;
- História 344;
- Letras Português/Redação 1.073;
- Letras/Espanhol 8;
- Letras/Inglês 279;
- Letras Libras 6;
- Matemática 966;
- Química 197;
- Sociologia 62.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Festas de fim de ano e estudos? Veja dicas de como conciliar obrigação e lazer
Para o professor, o concurseiro precisa se planejar muito bem para manter o foco e encaixar mais horas de lazer ao longo da semana
Com a chegada das festividades de fim de ano, entre Natal e Réveillon, muitos concurseiros buscam alternativas para conciliar o ritmo de estudos e dedicar tempo para a família e amigos. O professor Décio Sousa, especialista nas matérias de raciocínio lógico, matemática, estatística e gerenciamento de estudos de alta performance do IMP Concursos dá dicas para um planejamento.
Para o professor, o concurseiro precisa se planejar muito bem para manter o foco e encaixar mais horas de lazer ao longo da semana. “Neste período, busque um plano de estudos com uma carga horária mais reduzida, baseada em revisões e resoluções de simulados. Lembre-se que o descanso e lazer é necessário, mas não perca o foco do seu tão sonhado cargo público. Equilíbrio e constância é a chave de tudo”, explica Sousa.
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Confira as orientações do especialista:
O ideal é aproveitar as festas sem interromper totalmente os estudos
Se o estudante seguir um cronograma de estudos com disciplina, é indicado que ele aproveite um pouco (com responsabilidade e sem exagero) das festas de fim de ano, para “esfriar a cabeça” e retomar com mais força após o período.
O lazer é importante e deve estar no planejamento de estudos
Graças aos momentos de lazer e descanso, é possível obter vários benefícios que não serão alcançados caso o estudante fique preso aos estudos o tempo todo. O lazer previne problemas de saúde tais como: Estafa, Estresse, Transtornos psicológicos, Problemas cardiovasculares, Doenças crônicas e Perda de memória.
Organize o tempo
Nesse período de fim de ano, incluindo a “virada” de ano novo, uma ideia pode ser dividir as semanas em 4×3. Quatro dias de estudo intenso e 3 dias com lazer e festejos.
Saiba identificar seu tempo de rendimento e aproveite-o ao máximo
O “tempo ideal” de estudos por dia é o tempo que o concurseiro estuda com qualidade. O tempo que realmente ele consegue render, aprender, memorizar, entender o conteúdo de forma ampla e clara. E isso depende da individualidade de cada um. Há alunos que rendem em duas horas de estudos, o que muitos não conseguem render em quatro horas. Saiba identificar e aproveitar ao máximo esse tempo, para que consiga desfrutar de mais tempo de lazer sem prejudicar o cronograma de estudos.
Equilíbrio é a palavra-chave
Muitos tendem a exagerar na dose: estudam o tempo todo ou caem na curtição e só voltam a estudar depois da virada de ano. Tirar um período para uma revisão e para exercícios, mesmo entre os feriados, pode fazer toda a diferença para evitar a quebra do ritmo de estudos.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
A aprovação do projeto ocorreu após acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Por Agência Senado- O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de reajuste dos salários dos servidores da Casa de 19,25%, no prazo de três anos. O PL 2.930/2022 corrige as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado de forma escalonada. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação veio depois de acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta inicial proposta pela Comissão Diretora do Senado previa a recomposição salarial no prazo de quatro anos. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%. Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam um prazo menor: dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.
Pacheco, no entanto, destacou que o projeto ainda passará pela Câmara e que haveria um acordo com a Mesa daquela casa de aprovar um reajuste no prazo de quatro anos. Após ouvir representantes de servidores presentes no Plenário, o presidente do Senado sugeriu a recomposição de 18% em três anos. O relator, Fernando Bezerra, acatou o prazo, mas insistiu no reajuste de 19,25%. A primeira parcela será de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023. A demais serão calculadas e divulgadas na redação final.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados” ponderou Pacheco.
O relator, assim como outros senadores, ressaltaram as perdas salariais dos servidores nos últimos anos.
“A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto. Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo” apontou Bezerra.
Projeto de lei estabelece regras de transparência para concursos públicos
A pauta será discutida na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a partir das 14h30 desta terça (20)
O projeto de lei 1.390/2021, que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos deverá ser discutido nesta terça (20), em sessão da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado marcada para às 14h30.
O projeto de lei irá discutir os seguintes pontos:
- Informações que precisam constar no edital, como: metodologia, fórmulas de cálculo de notas, critérios de desempate e matriz de competências para os cargos em disputa;
- Condições de aplicação da prova, como: ambiente salubre, tempo de resolução compatível e condições especiais para pessoas com deficiência;
- Canais e prazos para tirar dúvidas dos candidatos.
A proposta inclui a responsabilização da banca organizadora em caso de cancelamento da prova, sujeito ao pagamento de indenizações. Os candidatos deverão ter amplo acesso ao Judiciário para impugnar o edital e a inabilitação ou reprovação de candidato em qualquer etapa do certame deverá ser comunicada.
O projeto foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e teve parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
*Com informações da Agência Senado
Comandante da PMDF anuncia nomeação de aprovados para o ano que vem
O concurso, previsto para o ano que vem, já tem banca definida e comissão organizadora anunciada
Os aprovados no concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), previsto para ser realizado em 2023, têm previsão de serem nomeados em setembro do próximo ano. A informação foi dada pelo comandante-geral da corporação, coronel Fábio Augusto.
O certame tem previsão de ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, carreira que exige nível superior de formação. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo varia entre R$ 5.775,26 e R$ 9.623,97.
Organizado pelo Instituto AOCP, a seleção definiu uma nova comissão para executar os próximos passos para a realização do certame. A equipe é formada pelos seguintes integrantes:
- Maj. QOPM – Luís Carlos Bedendo (na função de presidente);
- Cap. QOPM – Renata Bontempo Cipriano de Barros (na função de 1º membro); e
- CB. QPPMC – José Augusto de Freitas Junior (na função de 2º membro).
A PMDF também realizará processo seletivo para o provimento de vagas nas carreiras de oficiais administrativos, oficiais especialistas e oficiais músicos.