Categoria: Carreira policial
TCE-RO revoga suspensão do concurso da Polícia Civil do estado
TCE-RO revoga liminar que suspendia a realização do concurso da Polícia Civil do estado após análise de documentação enviada pela Delegacia-geral da PC-RO
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) revogou a suspensão do do concurso da Polícia Civil do estado (PC-RO). A medida foi tomada na última quarta-feira (17/8) e anunciada pelo secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, José Hélio Pachá, em suas redes sociais. “O concurso vai acontecer, continue a estudar”, disse o secretário.
O certame estava suspenso desde 11 de agosto. Consoante o tribunal “após apresentação de denúncia protocolada na Corte, foi constatado que o edital do concurso público contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de Datiloscopista Policial”. Entretanto, a Delegacia-geral da PC-RO apresentou documentos que contradizem a denúncia.
Concurso PC RO
A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.
Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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*Estagiária sob supervisão de Marina Fernandes
MPDFT confirma que resultado do concurso da Polícia Penal do DF será republicado
Membros do MPDFT, Prodep e Instituto AOPC estiveram reunidos para discutir o assunto
Yasmin Rajab – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) confirmou, por meio de nota, que o resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF será republicado. O pedido foi acatado após diversos candidatos alegarem ter sido excluídos injustamente da lista de aprovados.
A decisão foi tomada em reunião realizada por membros do órgão e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em conjunto com o Instituto AOPC, banca organizadora do certame.
Os membros estiveram reunidos na última terça-feira (16/8), para discutir sobre as supostas irregularidades no certame. Na ocasião, ficou decidido que a banca irá divulgar uma nova lista de aprovados, além de republicar o resultado e reabrir os prazos para recurso. O cronograma do certame também será reajustado.
Os aprovados relataram terem sido prejudicados pois a banca organizadora havia alterado a distribuição dos pontos de duas questões que haviam sido anuladas, o que ocasionou à eliminação de 398 candidatos.
A Prodep explica que “justifica-se aplicar a regra que atenda a permanência de um maior número de candidatos no certame, assegurando, assim, a observância da ampla concorrência, isonomia, impessoalidade e vinculação ao edital”.
Diante da situação, o Instituto AOPC decidiu que a primeira lista de aprovados que foi divulgada será a definitiva. A banca ainda não divulgou a data de republicação da listagem.
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Candidatos alegaram terem sido prejudicados
Após a publicação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF, diversos candidatos alegaram ter sido excluídos da listagem original. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova, que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegaram, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital.
Na última segunda feira (15/8), a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou que após análise dos recursos impetrados contra o resultado do certame, ficaria mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
O concurso público da Polícia Penal ofereceu 1.779 vagas para o cargo de policial penal. A prova foi aplicada em Brasília, no início de julho.
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“O edital da PM está saindo nos próximos dias. São duas mil vagas que estamos colocando”
O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (17/8), que o edital de abertura do concurso da Polícia Militar do estado (PM-BA) será lançado em breve. “O edital da PM está saindo nos próximos dias. São duas mil vagas que estamos colocando”. A informação foi dada em entrevista para uma rádio do estado.
Em maio o governador, anunciou este concurso pela primeira vez. A confirmação foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais do chefe do executivo estadual. Na publicação, Rui confirma que mais 1.600 ainda se formarão do último edital e entrarão em treinamento – completando mais 2.700 para reforçar o estado.
“O anúncio foi feito hoje, durante a solenidade de formatura dos soldados da Polícia Militar, na Vila Militar dos Dendezeiros. Prometi e cumpri que quando esta turma se formasse, abriríamos este novo concurso” afirma Rui na legenda da publicação.
Último Concurso
O edital do último certame lançado pela Polícia Militar da Bahia foi publicado em 2019, juntamente com o edital do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (PMBA e CBM/BA). . No total, foram oferecidas 1.250 oportunidades para o cargo de soldado, sendo mil vagas para a PM. A seleção foi suspensa em 2020 por causa de um entrave na Justiça. Mas foi retomado 3 meses depois.
Além de ter no mínimo 18 anos e no máximo de 30 anos de idade, completos na data fixada para matrícula no curso de formação; o candidato devia ter uma estatura mínima de 1,60m para homens, e 1,55m para mulheres; além de Carteira Nacional de Habilitação, de categoria B.
Depois dessas etapas, os candidatos aprovados se tornaram aluno do curso de formação e recebem, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998, na época). Já a remuneração inicial após a aprovação no curso, segundo o edital, é de até R$ 3.410,68, com gratificações, para 40h semanais de jornada de trabalho.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Resultado do concurso da Polícia Penal do DF pode sofrer novas modificações
Reunião entre o MPDFT e a banca do concurso, o Instituto AOCP, pode implicar em novidades acerca do resultado preliminar do concurso
Yasmin Rajab – Após polêmica envolvendo o resultado preliminar do concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal, que excluiu cerca de 400 candidatos da lista de aprovados, o documento pode passar por mais uma mudança.
A solicitação para alteração foi proferida após reunião do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, juntamente com membros do Instituto AOPC, banca organizadora do certame, regido pela Notícia de Fato Nº 08192.125102/2022-52, que trata de supostas irregulares no concurso público.
Segundo o documento recebido pelo Papo de Concurseiro, a decisão pede que a banca recalcule o resultado da prova objetiva, atribuindo a pontuação de cada questão anulada a todos os candidatos, incluindo aqueles que não interpuseram recurso.
Consta na representação que a banca anulou duas questões nas quais deveriam ter sido computadas na forma do item 11.4.1 do edital, onde pede que a nota em cada item da prova objetiva, feita com base na marcação da folha de respostas, será igual a 1 ponto caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito.
Entretanto, segundo o arquivo, não houve a aplicação do item 20.11, e não foi atribuído aos candidatos 1 ponto para cada questão anulada.
A medida também solicita que a banca examinadora republique o resultado, além de reabrir os prazos para interposição de recurso, e realize reajuste no cronograma do certame.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria de Economia do DF e com o Instituto AOPC, e até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Candidatos alegaram injustiça após divulgação do resultado
Após a publicação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF, diversos candidatos alegaram ter sido excluídos da listagem original. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova, que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegaram, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital.
Na última segunda feira (15/8), a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou que após análise dos recursos impetrados contra o resultado do certame, ficaria mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
O concurso público da Polícia Penal ofereceu 1.779 vagas para o cargo de policial penal. A prova foi aplicada em Brasília, no início de julho.
Projeto de lei propõe a convocação de candidatos excedentes em concursos da PCDF
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº2923/2022 que visa a não eliminação e consequentemente a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP) a ser realizado em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e dá outras providências. Segundo a CLDF, a preposição está em fase de apresentação, que é quando o projeto já foi encaminhado para as Comissões para análise.
“Os candidatos excedentes amparados pelo art. 1º não terão assegurado o direito subjetivo de nomeação, mas apenas a expectativa desse direito segundo rigorosa ordem classificatória, ficando ela condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração Pública”, assegura o Art. 2º da preposição.
Após a aprovação pela Câmara Legislativa o PL segue para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso o PL seja aprovado, a Lei será aplicada em concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
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Concursos em andamento
A PCDF publicou dois editais em 2020. Um ofertando 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200 restantes para cadastro reserva . Já o segundo oferta 300 vagas, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. Em ambas as seleções o salário inicial ofertado é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Recentemente, a PCDF divulgou o resultado da etapa de Teste Físico do concurso para agente. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano. Cada teste físico valeu de zero a 100 pontos cuja a pontuação mínima exigida foi de 50% da pontuação.
Já em relação ao concurso para escrivães, a última atualização foi referente ao prazo de envio de documentação, que foi reaberto. A informação ocorreu devido a inconsistência no sistema eletrônico. A seleção registrou um total de 52.636 inscrições, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga.
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Concurso Polícia Penal do DF: banca mantém resultado que eliminou candidatos
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“Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado” está bloqueado
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Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado |
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso PCGO: Delegado-geral informa que o edital será divulgado em breve
O delegado Alexandre Lourenço informou que o documento pode sair nos próximos dias. Serão mais de 800 vagas
Yasmin Rajab – O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço, anunciou que o edital do próximo concurso público da corporação será publicado em breve. A informação foi dada durante sua participação no jornal “Boa noite, Goiás”.
Alexandre ainda aproveitou a ocasião para tirar dúvidas em relação aos cargos e vagas que serão disponibilizadas. Segundo o delegado, o certame ofertará 864 vagas, para os cargos de agente da polícia civil, escrivão, papiloscopista e delegado de polícia.
A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias, e que as provas sejam aplicadas até dezembro deste ano.
Questionado sobre as restrições na investidura do cargo, o comandante esclarece que “não existem restrições, pois a natureza do nosso trabalho (policial) nos permite que essa abrangência seja maior…se tiver disposição e inteligência, o resto ocorre naturalmente”.
Segundo Alexandre, a remuneração inicial chega a ser em torno de R$ 7.000,00, mas os aprovados podem exercer outras atividades dentro da polícia, fazendo com que o salário aumente.
O último concurso da PCGO foi realizado em 2018, sendo organizado, na época, pelo Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O certame foi composto por nove etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação feita por equipe multiprofissional, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação da vida pregressa e investigação social, curso de formação e avaliação de títulos.
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PCAM retifica edital após o TCE suspender o concurso; entenda
O concurso oferta vagas para os cargos de Investigador, Escrivão e Perito e foi suspenso após a confirmação da Secretaria de Controle Externo sobre indícios de irregularidades
A Polícia Civil do Amazonas retificou o edital do concurso para os cargos de Investigador, Escrivão e Perito. A medida foi em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo 13.449/2022/TCE-AM que suspende o certame. A decisão foi tomada na última segunda-feira (15/8) após a confirmação da Secretaria de Controle Externo sobre indícios de irregularidades no certame.
Na ocasião, o TCE informou que o concurso da Polícia Civil permanece suspenso na fase em que se encontra até que sejam tomadas providências pela organização para realizar as adequações apontadas. O Papo de Concurseiro entrou em contato com o TCE para ver como ficará a decisão mediante essa retificação e ainda não obteve resposta.
O despacho com a suspensão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (15), e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br.
Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não possui fundamentação legal. “Motivo pelo qual o concurso corre risco de causar graves danos à administração”, afirma o TCE-AM.
Conforme apontado no despacho do auditor, apenas a apresentação do diploma de conclusão do curso de bacharel em direito, deve ser apresentada após a conclusão do curso de formação que é onde os candidatos serão efetivamente nomeados.
Já sobre à exigência de CNH, o despacho aponta que a exigência é “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos”, pois que ela deve ser feita somente se for uma necessidade do cargo, após a posse do candidato aprovado.
362 vagas
À época, foram lançados doi editais, juntos ofertam 362 vagas distribuídas entre as carreiras de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.
Aos profissionais contratados,são oferecidos ganhos de R$11.281,26 (investigador e escrivão), R$16.237,85 (perito) e R$20.449,05 (delegado).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
TCE pede suspensão imediata do concurso da Polícia Civil de Rondônia
O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista
Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.
Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.
O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.
Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.
“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.
Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.
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Concurso PC RO
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- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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Governador de Pernambuco solicita 3.500 vagas para área da segurança, afirma deputada
“Terão vagas para todos os cargos (Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros)”, acrescenta a parlamentar
A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo informou que em reunião, nesta quarta-feira (10/8), com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi informada que o chefe do executivo solicitou 3.500 vagas para certame na área da segurança, sendo mil vagas para agente de polícia da Polícia Civil e 2.500 vagas para soldado da Polícia Militar do estado. “Terão vagas para todos os cargos (Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros)”, acrescenta a parlamentar. A informação foi divulgada nas redes sociais de Ângelo.
Segundo a deputada o aval do quantitativo de vagas, por parte da Secretaria de Administração do estado, se dará somente após o fachamento do quadrimestre, em agosto, quando verá se o número de vagas solicitadas atende ao Limite Prudencial de Gastos. Além o governador também assegurou a ela que todo o número de vagas será contratação imediata.” Em setembro, quando fechar o quadrimestre, teremos outra reunião para que ele me passe as informações do lançamento do edital”, salientou Gleide.
Mulheres terão cotas de 20%
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Justiça, aprovou a proposta que prevê 20 % de cotas para mulheres que prestarem concursos para polícia civil, militar e penal do Estado. O deputado Gustavo Gouveia ( DEM) propôs o Projeto de Lei nº 2069/2021, que prevê reserva de vagas sempre que o número das mesmas for igual ou superior a 5. A comissão considerou a ação como asseguradora do artigo 5º da Constituição Federal.
“Na esfera dos concursos públicos, a política de cotas constitui um mecanismo de acesso a cargo ou emprego público que visa mitigar um processo histórico-social de exclusão e de ausência de oportunidades imposto a determinada parcela da população”, indica o relatório da comissão.
Conforme a PL 2069, as mulheres disputarão tanto em vagas reservadas pelas cotas quanto na ampla concorrência. Se uma candidata cotista desistir do cargo, será convocada a candidata da posição posterior.
Só será aberto para o público o número de vagas destinadas para as cotas, se não houver o número de aprovadas referente aos 20% previstos.
Lei Complementar 498/22 amplia a idade e exigida nos concursos da PM-PE e do CBM-PE
A Lei Complementar 498/22 foi sancionada modificando a idade exigida nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Pernambuco. A nova idade para ingresso é de 30 anos, exceto para o cargo de Oficial Médico que passa a ser 35 anos. A informação foi confirmada pela deputada estadual Delegada Gleide Angelo nas suas redes sociais na última segunda-feira (4/6).
Novos editais para as quatro forças de segurança do estado estão previstos para o segundo semestre de 2022. A informação é do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no inicio de junho durante a cerimônia de formatura do Curso de Formação de Oficiais. Segundo a deputada este certame não contará com a referida ampliação. “Não… há mais tempo hábil para modificações”, diz a parlamentar. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
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