Categoria: Carreira judiciária
Supremo Tribunal Militar: novo concurso está previsto até junho de 2024
De acordo com o diretor-geral do Supremo Tribunal Militar, José Carlos Nader Motta, a previsão é de que o certame oferte 240 vagas, cuja a criação tramita no Senado
O diretor-geral e presidente da comissão organizadora do concurso público do Supremo Tribunal Militar , José Carlos Nader Motta, afirmou que a realização do próximo certame do órgão está prevista para o primeiro semestre de 2024. A informação foi repassada em entrevista à juíza federal Mariana Aquino.
Ele também afirmou que são previstas a oferta de 240 vagas e será contratada uma banca organizadora. O Projeto de Lei que criará essas oportunidades tramitação no Senado Federal. Em 18 de outubro, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está incluído na Ordem do Dia e poderá ser votado no plenário. De acordo com o PL, serão criadas 149 oportunidades para analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Também esteve na entrevista a diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Carneiro, que afirmou que está estudo se o novo certame será regionalizado ou será uma lista única.
Último concurso
O último concurso do STM foi realizado em 2017. Na ocasião, foram oferecidas 42 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o certame. Vale lembrar que
As vagas eram para os cargos de técnico judiciário (nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação) e de analista judiciário (nas as áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social). A remuneração era de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83, respectivamente.
Menina de 13 anos é aprovada em concurso: “Quero dar muito orgulho a minha família”
Incentivada pelo pai, Kathleen já começou a estudar para concurso, apesar de não poder exercer o cargo por conta da idade
Kathleen Ruhama de Assis Neves, de apenas 13 anos, foi aprovada em um concurso público da Prefeitura de Dueré, em Tocantins, para a carreira de agente de conservação urbana e predial, cargo que exige nível fundamental e oferece salário de R$ 1.302, para 40h de jornada de trabalho. Apesar de não poder assumir o cargo, por conta da idade, ela decidiu fazer a prova por incentivo ao pai.
Em entrevista ao G1, a adolescente informou que esse não foi o primeiro concurso que prestou. Apesar de não tiver sido aprovada no primeiro, o resultado serviu de estímulo para que ela continuasse tentando. “Eu não imaginaria uma adolescente da minha idade fazer concurso, mas fiquei interessada também para testar meus conhecimentos.”
Kathleen conta que a aprovação é resultado de muita dedicação e esforço. Ela relata que quem a ajudou foi o pai, Leonel, que é professor da rede municipal de Porto Nacional e já passou em vários concursos. “Sentei com meu pai e estudamos bastante. Me dediquei à noite, à tarde, de dia, para que a gente conseguisse chegar na aprovação.”
Pensando no futuro, a adolescente já sabe qual profissão pretende seguir: quer seguir a carreira pública, de preferência na área de segurança ou jurídica, atuando como policial ou delegada.
Ela já está inscrita em um novo concurso, e pretende participar de mais. “Agora eu já até viciei, quero fazer bastante prova de concurso. Quero dar muito orgulho para minha mãe, meu pai e minha família”, diz.
Candidatos denunciam suposta fraude em cotas do concurso da DPE-RO
Candidatos ouvidos pelo Papo de Concurseiro alegam que seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso
Candidatos ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) alegam uma suposta fraude nas cotas. Fontes ouvidas pelo Papo de Concurseiro disseram que seis candidatos que seriam brancos foram aprovados em vagas destinadas aos candidatos negros.
O grupo alega que, inicialmente, 13 candidatos haviam sido reprovados no processo de heteroidentificação mas, posteriormente, conseguiram deferimento de medida liminar para retornarem ao concurso.
A situação causou revolta em alguns dos candidatos efetivamente negros aprovados no certame, que resolveram criar um grupo no WhatsApp para discutir sobre a suposta fraude e decidir quais decisões serão tomadas.
A comissão organizadora do concurso entrou em contato com o Papo apontando que a acusação ocorreu pela “falta de domínio” de termos jurídicos. A nota ressalta que ” o conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao autor, em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.”
Sendo assim, o órgão complementa que a liminar garante o direito ao candidato de ter as demais provas corrigidas, mas não garante que ele continuará na lista de aprovados de forma definita, nem assegura que ele será nomeado.
O edital do concurso da DPE-RO foi publicado em 2022, com a oferta de cinco oportunidades para a carreira de defensor público substituto. Deste quantitativo, uma vaga é destinada a candidatos negros.
Confira a nota da DPE-RO na íntegra:
“A referida ‘denúncia de uma suposta fraude nas cotas do concurso da DPE-RO’ não merece prosperar.
Isso porque a matéria jornalística informa que ‘seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso’.
Percebe-se, portanto, que o próprio texto jornalístico comprova a inexistência de fraude, em razão da falta de domínio de termos técnicos da área jurídica, razão pela qual são necessários alguns esclarecimentos para auxiliar uma reflexão sobre o caso.
- A DPE/RO contratou o CEBRASPE (cespe), com atribuição exclusiva, para proceder a avaliação de heteroidenficação.
- A Comissão do Concurso e a Defensoria Pública de Rondônia não adentraram ao mérito da avaliação, na medida em que terceirizou a avaliação de TODAS as etapas do certame.
- O conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao Autor em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.
- A concessão da ‘LIMINAR’, no presente caso, confere ao candidato que tenha as demais provas corrigidas, caso tenha obtido nota suficiente para tanto, mas não garante que ele figurará na lista de aprovados, de forma definitiva, e será nomeado.
- Os candidatos que buscaram a tutela jurisdicional tentaram via administrativa, enviando recurso à Comissão do Concurso, mas, por não ‘deter’ competência para rever decisão do CEBRASPE, indeferiu os pedidos sem avaliar o mérito (conteúdo) da avaliação, por não detectar flagrante ilegalidade.
- A título de exemplo, no IV concurso para Defensores Público da DPE/RO foram deferidas liminares, mas nenhuma delas foram confirmadas, isto é, o juiz decidiu, ao final, que os candidatos não tinham razão e foram excluídos da lista de aprovados.
- A judicialização serve justamente para evitar fraude, pois na pessoa do Estado Juiz, confere que o Estado faça a defesa. Há contraditório e ampla defesa, por meio de Procuradores do Estado (uma espécie de ‘advogado do Estado’) e Advogado das partes, para, ao final, o magistrado decidir, de maneira fundamentada, se o autor tem razão ou não.
- Outro ponto importante se refere ao empenho da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em fazer valer as políticas públicas sociais, a exemplo das ações afirmativas, consubstanciadas na reserva de vagas para negras (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, no percentual de 20% e 10% ,respectivamente, no presente certame.
- Por fim, informo que o resultado final do certame foi homologado na data de 22 de junho de 2023, em que foram deferidas 3 liminares (decisão temporária e precária) e apenas UMA delas foi referente a candidatos negros.
- Site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor“
CNJ aprova reserva de cotas de 3% para indígenas em concursos para magistrados
A nova resolução é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano pelo CNJ e entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a reserva mínima de 3% para indígenas em concursos públicos para a magistratura brasileira. A nova norma, recebeu o aval na última sexta-feira (20/6) durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ e entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça e não se aplica aos certames cujos editais tiverem sido divulgados antes de sua vigência.
A nova resolução é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano pelo CNJ, constituído pelo procurador regional da república, Felício de Araújo Pontes Junior; juíza auxiliar da presidência do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass; o procurador da república do Ministério Público Federal, Onésio Soares Amaral; e a antropóloga Jane Felipe Beltrão, da Universidade Federal do Pará (UFPA); além do conselheiro Sidney Madruga.
Em seu voto, o relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga, ressaltou que apenas 11 dos 18 mil juízes do país se autodeclaravam indígenas. O número é de um levantamento feito pelo próprio CNJ em 2018. “Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, afirmou Madruga.
“Chegamos à cota de 3%, por acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de 10 vagas” disse ainda Madruga.
Caso a não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas na seguinte ordem: a priori para para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na hipótese das vagas ainda não serem preenchidas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Com 1.046 cargos vagos, Sindilegis diz que lutará por mais nomeações para Câmara
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 vagas de nível superior
O Sindilegis afirmou, na última semana, que continuará lutando pela nomeação de candidatos em cadastro reserva no concurso da Câmara dos Deputados. Em um texto publicado no site institucional, a categoria alega que existe uma grande necessidade de reposição no quadro de servidores da Casa.
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 oportunidades de nível superior, sem menção a cadastro de reserva. Entretanto, o Sindilegis alerta para o déficit de 1.046 servidores, um número considerado “alarmante para a continuidade dos serviços prestados pela Casa com excelência e padrão esperados”.
De acordo com o Sindicato, a preocupação foi discutida repetidas vezes com a Direção-Geral da Câmara e a Primeira Secretaria.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidades de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU,” disse Alison Souza, presidente do Sindilegis.
O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas. No novo concurso autorizado, a previsão é de que as vagas ofertadas sejam destinadas para as carreiras de:
- Assistente social (2 vagas);
- Consultor legislativo (34 vagas);
- Contador (3 vagas);
- Enfermeiro (2 vagas);
- Farmacêutico (1 vaga);
- Analista de Informática (30 vagas);
- Médico (15 vagas);
- Técnico legislativo (33 vagas); e
- Técnico em material e patrimônio (20 vagas).
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que a “decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial da Casa, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa. Não há prazo para divulgação do edital. Outras informações sobre o certame serão divulgadas oportunamente”.
- Leia mais: Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
- Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
- Caixa Econômica anuncia contratação de 800 concursados aprovados em 2014
*Com informações do Sindilegis
CNJ cria reserva de vagas no Poder Judiciário para mulheres em situação de violência
Serão priorizadas, mulheres pretas e pardas, hipossuficientes, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que assegura a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. O texto, aprovado no início da 5.ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (11/4), prevê reserva mínima de 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos, nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva.
Serão priorizadas, mulheres pretas e pardas, hipossuficientes, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.
Ademais, também é previsto que o Departamentos de Gestão Estratégica e o de Pesquisas Judiciárias do CNJ estabeleçam indicadores referente à equidade, diversidade e inclusão nesses contratos. Entre as ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho estão a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento além da paridade salarial. Ainda devem ser designadas práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual e atividades nas áreas de saúde e de segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero.
A iniciativa, denominada “Programa Transformação”, de autoria do conselheiro Marcio Freitas e é direcionado para contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados. Freitas ressaltou que a preposição permite aos tribunais que façam as adequações necessárias a partir das suas realidades, de modo a escolher as situações mais presentes e que as modificações — que deverão constar dos próximos editais de contratações — terão prazo de 90 dias para entrar em vigor, permitindo que haja tempo de ajustamento da norma, na prática. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao programa será mantida em sigilo pela empresa contratada, pelos tribunais e pelo CNJ.
O programa atende recomendações da Convenção Interamericana contra toda forma de Discriminação e Intolerância, adotado pelo Brasil pelo Decreto n. 10.932, 22 de janeiro de 2022. De acordo com a Convenção, os Estados-parte têm a obrigação de incorporar “políticas especiais e ações afirmativas necessárias para direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância”.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Concurso TSE Unificado: resolução de 2013 estabelece “base oficial” para certame
De acordo com o documento, o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório
A publicação do edital do concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral está prevista para este ano. Enquanto isso, interessados no certame podem ter acesso a uma Resolução de 2013, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Dentre os conteúdos estabelecidos, estão:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
- Noções de informática;
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
- Regimento interno do respectivo Tribunal.
Ele também assegura que “os Tribunais poderão prever, no edital de abertura das inscrições, o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e respectivas atribuições e competências, dos requisitos de habilitação acadêmica e profissional exigidos nos editais dos certames e do expresso interesse do candidato”.
Confira o documento completo aqui!
O certame contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina, TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul, TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e TRE Espírito Santo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) confirmou para o Papo de Concurseiro que não participará do concurso unificado para toda a Justiça Eleitoral. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende as necessidades deste Tribunal”.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
Advocacia-Geral da União (AGU) contrata banca organizadora do novo concurso
O próximo concurso público da Advocacia-Geral da União já possui banca organizadora definida. Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/12), o Cebraspe será o responsável por organizar o certame.
Com o contrato firmado entre a banca e a AGU, o edital pode ser publicado a qualquer momento. O certame irá ofertar vagas de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva.
Os cargos serão destinados para a área jurídica, abarcando as carreiras de advogado da união, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal fundamento legal. Para tomar posse dos cargos, é necessário ter concluído curso de ensino superior em direito e estar regularmente inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No início deste mês, o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino informou que a publicação do edital está prevista para dezembro. No total, serão ofertadas 300 vagas, sendo 100 para cada carreira.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas para ensino superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração inicial de R$ 6,2 mil.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre: língua portuguesa; raciocínio lógico; noções de informática; conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Os candidatos passaram também por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Concurso TSE Unificado está previsto para 2023 com vagas distribuídas entre os tribunais regionais
Está previsto para 2023 o concurso do Tribunal Superior Eleitoral Unificado. O edital irá contemplar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. O último certame realizado neste estilo pelo órgão ocorreu em 2006, com 801 vagas distribuídas entre os Tribunais.
No ato da inscrição, os candidatos poderão escolher a localidade da lotação que desejam trabalhar, possibilitando concorrer a uma vaga em outro estado. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar:
- TRE Rio de Janeiro
- TRE São Paulo
- TRE Santa Catarina
- TRE Goiás
- TRE Rondônia
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Piauí
- TRE Alagoas
- TRE Acre
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraíba
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Sergipe
- TRE Tocantins
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Bahia
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Paraná
- TRE Roraima
- TRE Espírito Santo
Em julho, o TRE do Distrito Federal confirmou ao Papo de Concurseiro que não iria participar do certame. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende às necessidades deste Tribunal”.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.